Secretaria Municipal da Saúde informou ainda não ter sido notificada
Pedido havia sido feito em ação popular que teve participação do Simpa | Foto: SAMUEL MACIEL / CP Memória
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O Tribunal de Justiça concedeu uma liminar que suspende o processo de terceirização da gestão dos pronto-atendimentos (postões) dos bairros Bom Jesus e Lomba do Pinheiro, na zona Leste de Porto Alegre. O pedido havia sido feito em uma ação popular que teve participação do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa).
Quatro organizações haviam se habilitado para competir no chamamento público, que teve o resultado final divulgado na quinta-feira passada. Todos os atos administrativos decorrentes do edital, porém, ficarão suspensos até o julgamento da ação.
Na prática, não havia previsão de data para o início da terceirização. A Prefeitura declarou a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) como vencedora do processo, mas a segunda colocada, a Associação Mahatma Ghandi recorreu do resultado, com um mandado de segurança.
“Representamos ao Ministério Público, que ainda está analisando o processo, fomos às ruas denunciar e, por fim, ajuizamos uma Ação Popular. A Prefeitura não conseguiu comprovar que a terceirização é vantajosa para o município”, declarou o diretor geral do Simpa, Alberto Terres. De acordo com ele, a Prefeitura descumpria a legislação vigente, do Sistema Único de Saúde (SUS), que exige comprovação de que as terceirizações só podem ser adotadas de forma complementar e desde que seja economicamente vantajosa para o município.
Consultada, a Secretaria Municipal de Saúde informou não ter sido notificada de decisão judicial relativa a esse processo.
Saiba mais
A Secretaria da Saúde prevê, com a terceirização, ampliar serviços, como apoio ecográfico para diagnóstico e procedimentos em sala de observação, transporte para internações e exames de laboratório.
A troca de gestão, nos dois postões, porém, encontra resistência entre servidores e usuários, sobretudo em função de falhas em escalas da equipe médica durante o contrato emergencial, vigente desde 11 de abril, com a prestadora atual.
As duas estruturas possuem, hoje, 199 servidores, que devem ser deslocados para a rede de urgência e emergência, Hospital de Pronto Socorro, Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, Samu e Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul.
Rádio Guaíba e Correio do Povo
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