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quarta-feira, 31 de julho de 2019

Juíza rejeita pedido com base em decisão de Toffoli e mantém 8 presos em SC

A juíza Janaína Cassol Machado, da 1.ª Vara Federal de Florianópolis, negou hoje pedidos apresentados pelas defesas de oito presos na Operação Alcatraz, informa Fausto Macedo.

Janaína rejeitou os argumentos dos advogados, que pediam suspensão da ação com base na liminar de Dias Toffoli sobre o Coaf, concedida a pedido da defesa de Flávio Bolsonaro.

A juíza argumentou que as informações compartilhadas sem decisão judicial “foram feitas dentro dos limites constitucionais e legais fixados na delimitação do RE 1.055.941 [recurso em que foi concedida a liminar do STF]”.

Pelo menos 18 pessoas foram denunciadas na Alcatraz, que investiga fraudes em processos licitatórios na Secretaria de Administração e na Empresa de Pesquisa Agropecuária de Santa Catarina.


O Antagonista



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