O país perdeu 462.366 vagas de emprego formal em dezembro de 2016, uma variação negativa de 1,19% em relação ao mês de novembro do mesmo ano, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nessa sexta-feira (20) pelo Ministério do Trabalho. No acumulado de 2016, foram eliminados 1.321.994 postos de trabalho no Brasil, diminuindo o estoque de vagas formais em 3,33%.
Foram registradas 869.439 admissões e 1.331.805 desligamentos no período. O resultado mantém a tendência de mais demissões que contratações no mercado de trabalho brasileiro. A queda no estoque de emprego nas cinco regiões foi 22,4% menor que a observada no mesmo período de 2015.
A série histórica do Caged mostra que entre 2002 e 2016 ocorreram resultados negativos no estoque de vagas formais apenas em 2015 e 2016. A maior geração de empregos no período foi em 2010, quando 2.223.597 postos de trabalho foram criados. Os anos seguintes apresentaram resultados positivos, mas decrescentes.
De acordo com os dados, os oito setores de atividade econômica avaliados sofreram queda no nível de emprego. O setor de Serviços teve a maior redução do estoque de vagas em termos absolutos, com 157,6 mil postos a menos. O setor Indústria de Transformação perdeu 130,6 mil vagas. A maior queda percentual foi na Construção Civil, com 82,5 mil postos de trabalho fechados, o que representa um encolhimento de 3,47% do setor. O segundo maior recuo foi na Agricultura, com 48,2 mil vagas a menos.
Salários
O Caged informou também que o salário médio de admissão em 2016 caiu 1,09% em relação ao mesmo período do ano anterior, passando de R$ 1.389,19, em 2015, para R$ 1.374,12, em 2016.
O relatório aponta que os salários dos homens caiu mais que o de mulheres no período. O salário deles caiu em média 2,43% em 2016, enquanto o delas caiu 0,99%. Com a redução dos salários masculinos, a média de salarial das mulheres passou a representar 89,24% do que eles recebem.
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Maria Hilda Panas Helatczuk, de 55 anos, e a filha dela, Maíra Panas, de 23, são as duas mulheres que morreram no voo que vitimou também o ministro do STF Teori Zavascki.
Ao todo, morreram cinco pessoas na tragédia que aconteceu na tarde de ontem em Paraty (RJ). Maíra trabalhava havia seis meses como massoterapeuta do empresário Carlos Alberto Filgueiras, dono do Hotel Emiliano, uma das vítimas do acidente.Leia mais
A Justiça de Brasília proibiu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), de concorrer à reeleição ao mandato. Para a corte, Maia vai violar a Constituição caso se candidate a um segundo mandato consecutivo dentro da mesma legislatura.
O deputado criticou a decisão e disse que vai recorrer. Leia mais
Justiça proíbe aumento de limites de velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros
Camila Boehm - Repórter da Agência Brasil
Pistas locais das marginais Pinheiros e Tietê tiveram sua velocidade reduzida para 50 km/h Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Justiça de São Paulo decidiu hoje (20), em caráter liminar, que os limites de velocidade das marginais Tietê e Pinheiros não poderão ser elevados, conforme anunciado pelo prefeito João Doria.
A liminar atende à ação civil pública movida pela Ciclocidade - Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo. No pedido, a entidade argumentou que a prefeitura não dá garantias de que a medida não vai colocar em risco a vida de quem circula pelas vias.
“Não dá para testar programas desse porte em vidas humanas”, disse, em nota, o diretor da Ciclocidade, Rene Fernandes. “Quando o presidente da CET [Companhia de Engenharia de Tráfego] fala do programa 'Marginal Segura', considera melhorar a fluidez do tráfego e o número de veículos, mas ignora a possibilidade de atropelamentos e colisões que vão ocasionar lesões corporais e mortes,” acrescentou.
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Na decisão, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires disse que a redução da velocidade nas vias, em vigor desde julho de 2015, foi “motivada tanto por um grave quadro urbano de acidentes fatais no trânsito quanto por orientação internacional de adoção de medidas preventivas, ações concretas que alcançaram expressivos resultados estatísticos de acentuado declive dos casos de mortes nas marginais Pinheiros e Tietê, e sem prejuízo sensível à circulação de veículos”.
O juiz acrescenta que “sem estudos prévios, alternativas concretas a manter os índices satisfatórios alcançados de drástica redução dos eventos de morte nas marginais, não há fundamento jurídico na eliminação de um programa que atinge os objetivos alhures anunciados”.
A redução de velocidade nas marginais Pinheiros e Tietê, segundo o juiz, faz parte de uma sequência de ações voltadas para a segurança do trânsito e preservação de vidas e, caso isso seja ignorado sem “substancial fundamentação”, a decisão de aumentar a velocidade nas vias pode ser caracterizada como um “retrocesso social”.
Ação
Na ação da Ciclocidade, o advogado João Paulo Ferreira argumentou que a intenção da prefeitura de elevar os limites de velocidade viola “frontalmente os direitos previstos na legislação aplicável de todos os usuários dessas vias, colocando-os em risco, sem qualquer argumento minimamente plausível que justifique o retrocesso de aumentar os limites máximos de velocidade”. A entidade também critica a falta de debate com a sociedade civil e a comunidade científica sobre a mudança.
Além da suspensão do aumento na velocidade das vias, a Ciclocidade pediu que o programa Marginal Segura seja submetido à efetiva apreciação e discussão no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, que haja audiências públicas e debates técnicos com especialistas sobre o tema e que seja demonstrado tecnicamente que a elevação das velocidades máximas não vai acarretar no aumento de colisões ou atropelamentos.
Em nota, a prefeitura disse que "a liminar concedida na tarde desta sexta-feira suspendendo a readequação da velocidade das marginais será cumprida pela Prefeitura de São Paulo, que recorrerá da decisão assim que for notificada pelo Poder Judiciário".
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