O secretário de Macroavaliação Governamental do TCU, Leonardo Albernaz, disse à Comissão Processante do Impeachment, no Senado, que houve infração da lei de crimes fiscais por parte do governo da presidenta afasta Dilma Rousseff Wilson Dias/Agência Brasil
Convidado para falar à Comissão Processante do Impeachment do Senado Federal sobre a edição dos decretos de créditos suplementares pela presidenta afastada Dilma Rousseff, o secretário de macroavaliação governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Albernaz, disse hoje (13), que o governo deveria ter feito acompanhamento ao longo do ano de 2015 do cumprimento da meta fiscal para evitar a perda de controle das contas públicas e, ao não fazer isso, o governo Dilma violou a Lei Orçamentária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Constituição Federa .
Após observação da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) de que a meta é anual e, por isso, a presidenta Dilma não poderia ser criminalizada pela edição de decretos antes do fim do ano, quando a meta seria auferida, o secretário ressaltou que o governo teria que fazer o controle ao longo do ano para promover os contingenciamentos que fossem necessários: “Eu não posso tratar as contas públicas de qualquer forma e imaginar que, ao fim do ano, tudo se acerta. Os relatórios quadrimestrais e semestrais são essenciais”.
Ainda segundo Albernaz, a não promoção desses contingenciamentos, quando necessários, implica em infração da lei de crimes fiscais por parte do governo. Leonardo Albernaz explicou ainda que o fato de a presidenta ter enviado ao Congresso um projeto de lei modificando a meta fiscal, não concedia a ela o direito de agir de acordo com essa nova meta antes de ela ser aprovada.
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“Admitir que um projeto de lei faça as vezes de lei, é admitir que o Poder Executivo invada a competência legiferante do Congresso Nacional. A meu ver, isso significa um risco grave para a democracia e um atentado contra o nosso sistema de freios e contrapesos”, disse o secretário.
Albernaz também afirmou que as práticas adotadas pelo governo não são “meros fatos contábeis”, de menor importância, mas “desvios bastante contundentes” e “violação a princípios muito relevantes da responsabilidade fiscal. A meu ver, embora seja difícil isolar os fatores e quantificar a sua influência, parte da crise social e econômica que vivemos hoje está relacionada à falta de cuidado com a gestão das finanças pública ao longo dos últimos anos, incluindo 2015”, disse o secretário do TCU.
Albernaz explicou que o órgão não faz a tipificação penal em seus relatórios e, no máximo, dá ciência sobre o cometimento de algum crime ao Ministério Público ou ao Congresso Nacional. No entanto, ele disse que os técnicos do Tribunal identificaram que houve violações às leis por parte do governo.
“Você tem violação à Lei Orçamentária, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Constituição Federal. Ou seja, esses três normativos, que normatizam o controle das finanças públicas, foram violados em alguns dos seus artigos”, disse Albernaz.
A Comissão Processante do Impeachment terá nova reunião amanhã (14), a partir das 10h. Os senadores vão ouvir três testemunhas de defesa: o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, o ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, André Nassar, e o ex-secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Gilson Alceu Bittencourt.
Os três atuaram no governo da presidenta afastada Dilma Rousseff em 2015, ano no qual ela praticou atos contábeis que ensejaram o processo de impeachment e as acusações de crimes de responsabilidade pela edição de decretos de suplementação orçamentária e operações de crédito com o Banco do Brasil referentes ao pagamento do Plano Safra.
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Para fugir do endividamento e organizar contas, evite o crédito para negativado
Taxa de juros elevadas, muitas vezes acima de 1.000%, podem tornar as dívidas impagáveis e complicar a situação financeira do consumidor
Taxa de juros mais cara do que o rotativo do cartão de crédito e, em alguns casos, superando os quatro dígitos. É o que espera o consumidor que, atolado em dívidas, decidir recorrer ao crédito para negativado como última chance de reorganizar as contas. Em geral, quem oferece este produto promete ignorar qualquer mancha na vida financeira dos devedores. A contrapartida é que essa conta nunca sai barata.
Na prática , um juro na casa de 1.000% significa que um empréstimo de R$ 1 mil pode se transformar em mais de R$ 11 mil com incidência de juro em apenas um ano. É como se, em termos aproximados, a taxa de juros de um ano completo no crédito consignado fosse equivalente ao cobrar em apenas um mês no negativado.
Na prática , um juro na casa de 1.000% significa que um empréstimo de R$ 1 mil pode se transformar em mais de R$ 11 mil com incidência de juro em apenas um ano. É como se, em termos aproximados, a taxa de juros de um ano completo no crédito consignado fosse equivalente ao cobrar em apenas um mês no negativado.
Saber de antemão o custo desse dinheiro não é tarefa fácil. O Banco Central não divulga dados específicos sobre juro do crédito para negativado. A solução é buscar outra linha, a do crédito não consignado, e chegar as maiores taxas praticadas no mercado. No topo do ranking, aparecem justamente as financeiras com forte apelo nesse produto, como Facta, Crefisa, Agiplan, com taxas entre 800% e 1.000%.
A metodologia do levantamento é a mesma de pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que também apontou os bancos BMG e Daycoval como instituições financeiras que ofertam abertamente esse crédito.
Procuradas, Crefisa, Agiplan, BMG, Daycoval não se dispuseram a comentar a política adotada. A Facta não foi encontrada.
“Não é uma solução, justamente por conta dessas taxas de juros altíssima”, afirma Marcela Kawauti, economista-chefe do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). A especialista sugere que, antes de recorrer ao crédito para negativado, deve-se buscar qualquer outra saída, como a venda de bens.
A economista do Idec, Ione Amorim, destaca que o risco é cair no superendividamento. “O que percebemos é uma ciranda. O consumidor toma dívidas para pagar juros de outras dívidas”, afirma.
Opções
Para ajudar na tarefa de reduzir as dívidas e fugir dos juros elevados, a recomendação é escolher o crédito consignado, que possui a menor taxa do mercado. O custo é mais baixo porque o dinheiro é debitado diretamente da folha de pagamento.
Apesar das vantagens, o consignado também possui riscos. Ione, do Idec, destaca que o consumidor deve se acostumar ao fato de que terá, todos os meses, uma redução automática de rende.
O efeito disso é que a inadimplência no consignado é controlada, mas se espalha por outras linhas de crédito, como o cheque especial e o cartão do crédito”, afirma.
Nos casos extremos, é indicado ajuda de profissionais para sair do vermelho.
"O endividado não precisa de mais crédito. O ideal é que ele faça um diagnóstico da situação financeira”, afirma Diógenes Donizete, coordenador do Núcleo de Apoio ao Superendividado do Procon-SP.
O órgão possui, desde 2012, um núcleo para ajudar os superendividados. Para participar, é preciso fazer um cadastro pelo site do Procon ou agendar um horário de atendimento pelo telefone. Depois, o Procon dá um curso de educação financeira e atuar nas renegociações.
Fonte: Estadão - 10/06/2016 e Endividado
Em caso de urgência conta pode ficar salgada sem plano de saúde
por Maria Inês Dolci
Vistas como opções para quem não teve mais condições de manter os planos de saúde as clínicas médicas com consultas a preços populares não resolvem quando o problema de saúde exige internação. Daí o jeito será se submeter às filas do Sistema Único de Saúde (SUS) que como todos sabem, é sobrecarregado. E o atendimento a perder de vista. Ou se mantém uma reserva financeira ou corre-se o risco de ficar sem atendimento em curto tempo.
Essas clínicas populares (Dr Consulta, MinutoMED, SOS Consulta, Dr. Família, Cuidar Mais, Consulta Fácil, entre outras), estão se disseminando pelo País pela agilidade na marcação de consultas, pouco tempo de espera , valor acessível e desburocratização do processo de atendimento em casos esporádicos de necessidade . Para funcionar elas precisam ter aval dos Conselhos Regionais de Medicina (CRM). Também realizam exames a preços acessíveis.
Para as pessoas que se preocupam com a prevenção pode ser uma alternativa para não desenvolverem doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, mas tem que torcer para não precisar de atendimento hospitalar ou exames sofisticados. É também o caso de quem optar por contratar plano com co-participação. Reduz a mensalidade mas se precisar de procedimentos complexos ou internação, a conta pode ficar salgada.
Até o final do ano cerca de 3 milhões de brasileiros devem perder o plano de saúde. Muitos ainda mantêm o atendimento porque mesmo tendo sido demitidos ainda usufruem do período com direito de permanecer no plano da empresa. Esse prazo varia de seis meses a dois anos.
Só se contribuíram com parte do pagamento da mensalidade é que os demitidos podem manter o plano, e desde que assumam a parte que era paga pela empresa. Muitos não aproveitam esse benefício porque trata-se justamente de período em que estão mais vulneráveis financeiramente, e não conseguem assumir a mensalidade total para manter o direito de assistência médica.
Fonte: Folha Online - 10/06/2016 e Endividado
Mais uma loja virtual aplica golpe em consumidores de todo Brasil
Loja Biro Biro possui quase 200 queixas no Reclame AQUI de clientes que não receberam produtos Reclame Aqui
Na última Black Friday -em novembro do ano passado-, alertamos os consumidores sobre a Mambo Eletro, que nos chamou atenção pelo grande volume de reclamações que recebeu. Desta vez, a Loja Biro Biro é quem está aplicando golpes nos clientes e, ao que tudo indica, é do mesmo grupo daMambo.
A birobiro.com.br anuncia itens de diversos departamentos, desde os eletrônicos, passando por cama e banho, papelaria, até instrumentos musicais. Os valores são mais baixos do que normalmente se encontra, mas a entrega nunca é efetuada.
No Reclame AQUI, a loja possui 192 reclamações, com reputação Não Recomendada. As primeiras queixas no site foram feitas em dezembro de 2015. Quase todas são de “Produto não entregue” e “Atraso na entrega”, e nenhuma foi respondida até hoje. Muitos consumidores reclamam também sobre não existir um código de rastreamento.
Na página do Facebook da loja, com mais de 14 mil curtidas, muitos clientes reclamam do suposto atraso. A resposta é sempre a mesma: "Olá, tudo bem? As reclamações são devido ao prazo de entrega que é de 55 dias úteis, pois trabalhamos com entrega programada, e por termos uma demanda grande com variação de localidade. Sendo assim, estipulamos esse prazo para que seja possível atender a todos, podendo ser entregues antes do prazo estipulado. Mas devido a grande quantidade de pedidos estamos passando um pouco desse prazo, fazendo com que os clientes deixem suas reclamações”.
6 meses na espera de produtos A consumidora Samantha Furlan, de Itapetininga, interior de São Paulo, através de uma reclamação, conta que fez uma compra no dia 29 de novembro do ano passado, e efetuou o pagamento no dia 1 de dezembro. Até o dia 8 do mês, quando fez a queixa no Reclame AQUI, não havia recebido os dois tablets que comprou para as filhas. A informação passada a ela foi que a entrega seria feita em 55 dias úteis. Hoje, dia 9 de junho, entramos em contato com a consumidora para saber qual foi o fim da história.
Como era de se esperar, passados seis meses do pagamento, Samantha não recebeu os produtos. Ela decidiu fazer a compra após ver uma propaganda da loja em um programa de televisão. “Como o preço estava bom e se tratava de uma promoção limitada, já abri o site e fiz o cadastro”, explica.
Com o atraso da entrega, ela conta que entrou em contato inúmeras vezes com a empresa, através de e-mails e telefonemas, mas as respostas eram sempre as mesmas: “Iremos verificar o problema e voltamos a entrar em contato”. Samantha alegou que os telefones que antes conseguia entrar em contato com a loja, hoje atendem por outra empresa. Além disso, contou que os Correios já devolveram suas correspondências enviadas à loja por se tratar de um endereço inválido.
A consumidora, que pagou a compra por boleto, já procurou órgãos de defesa do consumidor, que confirmaram se tratar de uma loja clandestina, e a aconselharam a fazer um Boletim de Ocorrência do caso.
“O pior de tudo é que, em meio a todos os problemas que enfrentei com eles, ainda ligaram oferecendo um kit de caipirinha, é um absurdo!”, contou indignada. Samantha estava desempregada na época do golpe, mas mesmo assim comprou os dois tablets para as filhas como presente de Natal. “Era o sonho das meninas. Agora, dois sonhos morreram. O Papai Noel não veio por quê? Hoje eu só quero meu dinheiro de volta”.
Importância da pesquisa É muito provável que, se cada consumidor tivesse consultado o Reclame AQUI, teria desistido da compra ao ver a quantidade de pessoas que relataram não ter recebido os produtos. Por isso, é extremamente importante consultar a reputação das empresas e ver casos de outras pessoas que já tiverem experiência com a loja antes de decidir fechar a compra.
Se você passou por algum problema ou deseja fazer uma pesquisa, utilize o Reclame AQUI!
Se foi vítima de um golpe com outra loja, faça uma reclamação ou uma denúncia ao imprensa@reclameaqui.com.br. Nós podemos alertar outros consumidores para que não caiam na armadilha.
Fonte: Reclame Aqui - 10/06/2016 e Endividado
Corte indevido de energia gera dever de indenizar
A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou distribuidora de energia elétrica a pagar indenização por corte indevido no fornecimento de energia a uma residência. Os valores foram fixados em R$ 10 mil a título de danos morais e multa de R$ 30 mil em razão do descumprimento de determinação judicial.
Consta dos autos que a autora requisitou o cadastramento do medidor de energia elétrica em seu nome em 2014, mas, um mês depois, o fornecimento foi suspenso. Ela fez inúmeras solicitações de regularização à empresa, porém o serviço só foi restabelecido após um ano, mesmo havendo sentença judicial determinando o religamento da energia.
Para o relator do recurso, desembargador Reinaldo Felipe Ferreira, a má prestação do serviço caracteriza o dever de indenizar. “Suspendendo indevidamente o fornecimento do serviço, deixando a consumidora sem energia elétrica, evidente que os transtornos sofridos ultrapassam o mero dissabor, gerando inconteste abalo moral e justificando a reparação do dano daí decorrente e oriundo do agir indiligente da empresa ré.”
Os desembargadores Antonio Nascimento e Bonilha Filho também integraram a turma julgadora e acompanharam o voto do relator.
Fonte: TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo - 12/06/2016 e Endividado
Foto: Alex Ferreira, Câmara dos Deputados
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por NICOLA PAMPLONA
A distribuidora de combustíveis Ipiranga anunciou a compra, por R$ 2,168 bilhões, da concorrente Ale, quarta maior empresa do setor. O acordo foi assinado neste domingo (12), segundo comunicado divulgado pelo grupo Ultra, controlador da Ipiranga.
Com a aquisição, a Ipiranga passa a deter 18% dos postos de gasolina do país, encostando na líder Petrobras Distribuidora, que tem 19,4%, segundo os últimos dados divulgados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), referentes a maio.
"A rede Ale complementa a rede Ipiranga geograficamente, em especial na região Nordeste, onde a Ipiranga possui menor participação de mercado e tem focado seus investimentos", diz o grupo Ultra, no comunicado.
A Ale tem uma rede de cerca de 2.000 postos no país, além de dez bases de distribuição (instalações para armazenagem e transferência dos combustíveis para o varejo).
Em 2015, vendeu 4,3 bilhões de litros, gerando receita de R$ 11,4 bilhões. De acordo com o grupo Ultra, a empresa tem uma dívida de R$ 737 milhões.
O grupo Ultra informou que a dívida será deduzida do valor total da operação. As duas empresas manterão ainda uma conta garantia para a cobertura de eventuais passivos ou contingências geradas antes da conclusão da venda.
A rede da Ipiranga tem hoje 7.241 postos. Em 2015, a companhia vendeu 25,7 bilhões de litros. A empresa vem se beneficiando da política de preços da Petrobras, ao conseguir trazer para o país combustíveis mais baratos do que os vendidos pelas refinarias da estatal.
O indicador Ebitda da companhia, que mostra a geração de caixa, cresceu 21% em 2015, chegando a R$ 2,769 bilhões.
Fonte: Folha Online - 12/06/2016 e Endividado
Negativa de plano de saúde em fornecer medicamento receitado é abusiva
O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência firmada no sentido de que, mesmo admitida a possibilidade de que o contrato de plano de saúde contenha cláusulas que limitem o direito do consumidor, é abusiva a exclusão do custeio de medicamento prescrito por médico responsável pelo tratamento do beneficiário. Além disso, segundo a corte, as cláusulas devem ser redigidas com destaque, permitindo imediata compreensão.
A abusividade permanece configurada mesmo que o tratamento seja ministrado em ambiente domiciliar. O entendimento presente em decisões do tribunal foi utilizado para o julgamento de ação na qual uma operadora de plano de saúde buscava a modificação da decisão da Justiça estadual que negou seguimento ao recurso especial.
Na ação, a paciente relatou que foi diagnosticada com câncer de mama e, por esse motivo, seu médico prescreveu tratamento com uso contínuo de medicamento. Entretanto, o fornecimento do remédio foi negado pelo plano, sob a justificativa da existência de cláusula contratual que vedava a entrega de remédios para tratamento domiciliar.
O plano de saúde alegou que a negativa de prestação do medicamento ocorreu de acordo com as disposições contratuais e que a paciente não afastou a legalidade da cláusula acordada livremente entre as partes. Para o ministro relator, Marco Aurélio Bellizze, porém, o contrato assinado pela paciente previu a cobertura da doença (neoplasia maligna de mama), e o tratamento medicamentoso decorreu de prescrição médica.
“Se o contrato prevê a cobertura de determinada doença, é abusiva a cláusula que exclui o tratamento, medicamento ou procedimentos necessários à preservação ou recuperação da saúde ou da vida do contratante”, disse Bellizze, ao manter decisão de segunda instância, que determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil em favor da autora. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 12/06/2016 e Endividado
Alex Campos: Precisamos falar sobre dinheiro
Rio - Peço licença para, hoje, dedicar esse espaço inaugural a uma apresentação do que vem por aí. A ideia é muito simples, baseada em reproduzir aqui experiências, histórias, fatos e dados do meu dia a dia com os ouvintes da rádio JBFM, públicos de palestras e trabalhos de consultorias em empresas — muitas delas já preocupadas com a saúde financeira e o equilíbrio econômico de seus funcionários.
MODO DE USAR OU MODO DE PENSAR
Já se sabe que não é necessário fazer voto de pobreza para alcançar a felicidade. E já se sabe que dinheiro não compra essa felicidade, nem outra qualquer. No entanto, é importante conviver com dinheiro de maneira mais lógica, prática e racional, de modo que ele possa ao menos pagar pela tranquilidade de viver sem dívida ou sem urgência.
É verdade que dinheiro não traz saúde, mas também é certo que ele não tem o poder de destruir ninguém (quem faz isso ou aquilo é a própria pessoa, com ou sem saúde, com ou sem dinheiro). Ter ou não ter dinheiro são condições que podem, sim, ser usadas como instrumento ou arma; porém, é necessário deixar claro que o dinheiro (ou a falta dele) só é remédio ou veneno conforme o “modo de usar” ou o “modo de pensar”. É tolice levar a sério parte da nossa cultura ou parte da nossa sociedade que prefere fingir que dinheiro é algo sujo, indigno, desprezível.
Enfim, não se tratará aqui de investigar como pensam cabeças duras, pessoas pobres, figuras milionárias — nada na linha “fique rico agora”. Já será uma vitória se, não podendo acumular fortuna, o leitor aprender a cuidar do que tem — aí, sim, “pergunte-me como”.
NOTE & ANOTE
O AR E A ÁGUA
Há mentes que pensam coisas ruins e coisas boas sobre o dinheiro. O que deve prevalecer é a ideia de que cabe a gente controlar o dinheiro e não deixar o dinheiro controlar a gente. Muitas pessoas dizem ter raiva de dinheiro, mas não conseguem e não podem viver sem ele. Essas pessoas precisam entender que o dinheiro não é só motor, é também matriz. Resumindo: dinheiro é um bem ou um mal tão necessário quanto o ar poluído ou despoluído que respiramos, a água pura ou impura que bebemos e tudo de bom ou de ruim que comemos... para nos manter vivos.
OPINIÃO RELEVANTE
Essa será uma coluna sobre “dinheiro s/a”, “dinheiro etc”, “dinheiro e ponto”, sem a pretensão de ser profunda ou “fundamentalista”. A única pretensão aqui será oferecer informação de qualidade e opinião relevante, o mesmo princípio que me pauta no Painel Econômico da JBFM.
CIFRAS E VALORES
A ideia essencial será atender a uma das maiores deficiências nacionais, que é a preparação e a conscientização da sociedade para lidar com cifras, valores, quantias e, principalmente, dívidas, créditos aplicações ou investimentos.
Fonte: O Dia Online - 12/06/2016 e Endividado
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