Para início de conversa, chamar as fraudes fiscais de Dilma de “pedaladas” sempre foi uma espécie de afago. Sim, eu sei. Também cometi esse erro algumas vezes. Então a partir de agora, usemos a terminologia adequada: fraudes fiscais.
Decerto o procurador do TCU Júlio Marcelo de Oliveira também usou termos mais brandos, mas a mensagem, conforme se vê no Congresso em Foco é corretíssima ao lembrar que o crime de responsabilidade de Dilma está por trás da atual crise econômica:
O procurador do Ministério Público Júlio Marcelo de Oliveira, que presta serviço ao Tribunal de Contas da União (TCU), acredita as “maquiagens” nas contas do governo federal são uma das causas da crise econômica. Ao depor nesta quarta-feira (8) à Comissão Especial do Impeachment e em resposta ao senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o procurador disse que a relação entre as duas coisas é direta.- O artifício que foi utilizado para a expansão do gasto fiscal implicou no aumento da dívida pública não conhecida da sociedade, porque foi maquiado pela omissão do Banco Central do Brasil. Implicou na perda de confiança dos agentes econômicos nos números e no futuro da economia e a perda do grau de investimento do Brasil pelas agências de classificação de risco – avalia o procurador.
Testemunha de acusação no processo de impeachment, Júlio Marcelo de Oliveira disse ainda que é possível afirmar que a presidente afastada Dilma Rousseff desrespeitou a Lei Orçamentária ao abrir créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional.- Em relação aos débitos bilionários no Banco do Brasil (no caso do Plano Safra) é obrigação da presidente ter consciência disso. Não podemos construir a teoria da irresponsabilidade da presidente em que o Tesouro fica devendo bilhões aos bancos federais, e a presidente da República se declara inconsciente do que está acontecendo na sua gestão. Ela é responsável pela gestão das finanças públicas no País – afirmou.Além dessas análises, Júlio Marcelo de Oliveira reafirmou o que já havia dito à comissão quando ouvido em maio. Para ele, os decretos orçamentários e os atrasos no repasse de equalizações de taxas de juros configuram crime de responsabilidade fiscal.
Precisamos evoluir nesse sentido: explicar mais detalhadamente – e didaticamente – para tantas pessoas quanto possível como as fraudes fiscais de Dilma não configuram apenas o mais grave crime de responsabilidade da história política do Brasil, como também aquilo que causou uma crise devastadora, levando de cambulhada os sonhos de milhares de famílias brasileiras.
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