O impeachment do procurador-geral da República está previsto na ConstituiçãoArquivo/Agência Brasil
Duas advogadas protocolaram na presidência do Senado um pedido de impeachment contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ambas são ligadas a entidades que defendem o impedimento da presidenta afastada Dilma Rousseff.
No pedido, feito ontem (13) à noite, as advogadas alegam que Janot foi parcial ao não solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão da presidenta afastada Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por tentarem interferir na Operação Lava Jato, mesma acusação utilizada pelo procurador-geral para pedir a prisão de caciques do PMDB.
Na semana passada, foi revelado que Janot pediu ao STF a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República José Sarney. Em áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sergio Machado e divulgados pela imprensa, os peemedebistas debatem ações com o potencial de atrapalhar a Lava Jato.
Para as advogadas, no entanto, as contravenções cometidas por Dilma seriam mais graves. Entre os argumentos, elas citam a nomeação de Lula para ministro da Casa Civil como tentativa de livrá-lo das investigações na Lava Jato, transferindo seu foro da Justiça Federal, em Curitiba, para o STF.
Por outro lado, os áudios com os peemedebistas “expressam apenas preocupações em relação aos desdobramentos da operação Lava Jato e a indicação de advogados”, escreveram Beatriz Kicis e Claudia de Faria Castro no pedido de impeachment de Janot.
Segundo as advogadas, ao pedir a prisão de Renan, Jucá e Sarney, e não as de Dilma e Lula, Janot foi negligente e contrariou a dignidade e o decoro compatíveis com o cargo.
O impeachment do procurador-geral da República está previsto na Constituição. O pedido foi encaminhado para a advocacia do Senado, que deverá emitir parecer pelo seu arquivamento ou prosseguimento.
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Receita libera pagamento de restituições do primeiro lote do IR 2016
Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil
Para saber se teve a declaração liberada no lote multiexercício, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o ReceitafoneArquivo/ Agência Brasil
A Receita Federal libera hoje (15) o dinheiro das restituições do primeiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Estão no lote também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2015. Tiveram prioridade idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.
Para saber se teve a declaração liberada no lote multiexercício, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (telefone 146). O órgão disponibiliza ainda aplicativo para tablets esmartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.
Se o contribuinte tiver dúvida sobre a situação da declaração poderá consultar o Serviço Virtual de Atendimento (e-CAC) na página da Receita, onde é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. No caso de identificação de algum problema, a Receita recomenda a entrega de uma declaração retificadora.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para pessoas com deficiência auditiva) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Conselho de Ética aprova por 11 votos a 9 parecer pela cassação de Eduardo Cunha
Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
Manifestantes mostram cartazes de Fora, Cunha! durante a votação do relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação de Eduardo de Cunha Wilson Dias/Agência Brasil
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou hoje o pedido de cassação do mandato do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Por 11 votos a nove, os deputados acataram o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que afirma que Cunha quebrou o decoro ao mentir sobre ter contas no exterior durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.
Relator do processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética, o deputado Marcos Rogério disse: “Estamos diante do maior escândalo que este colegiado já julgou, não se trata apenas de omissão, de mentira, mas de uma trama para mascarar a evasão de divisas, a fraude fiscal" Wilson Dias/Agência Brasil
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Segundo o relator, Cunha é o dono de pelo menos quatro contas nna Suíça: Köpek; Triumph SP, Orion SP e Netherton. Ao pedir a cassação de Cunha, Rogério disse que as contas são verdadeiros “laranjas de luxo”. “Estamos diante do maior escândalo que este colegiado já julgou, não se trata apenas de omissão, de mentira, mas de uma trama para mascarar a evasão de divisas, a fraude fiscal", disse Rogério. “Estamos diante de uma fraude, de uma simulação de empresas de papel, de laranjas de luxo criadas para esconder a existência de contas no exterior”, acrescentou.
Cunha é acusado de quebra de decoro por ter mentido sobre a propriedade de contas no exterior durante depoimento na CPI da PetrobrasWilson Dias/Agência Brasil
Cunha nega a propriedade das contas, mas admitiu ter o usufruto de ativos geridos por trustes estrangeiros.
O processo de Cunha no Conselho de Ética é considerado o mais longo no colegiado e foi marcado por inúmeras manobras que protelaram a decisão dessa terça-feira. A representação contra Cunha foi entregue pelo PSOL e Rede à Mesa Diretora da Câmara, no dia 13 de outubro de 2015. A Mesa, comandada por Cunha, levou o prazo máximo de 14 dias para realizar a tarefa de numerar a representação e enviá-la ao Conselho de Ética, o que retardou o início dos trabalhos do colegiado. O processo só foi instaurado quase um mês depois da representação, em 3 de novembro de 2015.
Agora o processo contra Cunha precisa ser analisado em plenário. Para que Cunha tenha o mandato cassado, é preciso pelo menos 257 votos, a maioria absoluta dos 513 deputados.
Mulher de atirador sabia do atentado e poderá ser acusada pela polícia
José Romildo - Correspondente da Agência Brasil
Tiroteio em boate de Orlando, nos Estados Unidos, deixa mortos e feridos (Divulgação/Polícia de Orlando)Divulgação/Polícia de Orlando
A mulher de Omar Mateen, o atirador que matou 49 pessoas e feriu mais de 50 na boate Pulse, em Orlando, na Flórida, sabia dos planos do marido para o ataque. Por isso, a mulher - Noor Salman - poderá ser acusada em breve de participação no massacre de Orlando, o maior atentado a tiro da história moderna dos Estados Unidos.
A notícia sobre o indiciamento formal de Noor Salman foi divulgada pela agência de notícias Reuters, que atribuiu a informação a fontes da polícia. A boate é um local de entretenimento destinado ao público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros).
O massacre ocorreu na madrugada do último domingo (12). Omar Mateen foi morto a tiros pela polícia depois de permanecer três horas no clube. Antes de atirar, Mateen ligou para o serviço de atendimento ao público da polícia e disse que tinha lealdade ao Estado Islâmico e a outros grupos militantes muçulmanos.
Em entrevista à rede de televisão CNN, o senador norte-americano Angus King, integrante do Comitê de Inteligência do Senado, disse que recebeu informações sobre as investigações a respeito do massacre, que confirmam o envolvimento de Noor Salman. "Parece que ela tinha algum conhecimento do que estava acontecendo", afirmou.
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O senador acrescentou que Noor Salman está cooperando com as investigações e poderá fornecer informações importantes sobre o atentado.
Até agora, as investigações mostram que Omar Mateen era uma pessoa que se orientava por informações que colhia na internet. Não há evidências de que tenha recebido instruções de grupos do exterior como, por exemplo, o Estado Islâmico. O atirador tinha 29 anos, era cidadão norte-americano e os pais são imigrantes afegãos.
Em entrevista, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, descreveu Omar Mateen como um jovem perturbado, que se transformou nos últimos anos em um homem “irritado, instável e radicalizado”.
A polícia também está investigando as informações, recebidas de várias fontes, de que Omar Mateen seria um frequentador habitual de clubes gays, inclusive da boate Pulse. As informações das fontes, publicadas na imprensa norte-americana, dizem que Mateen tinha interesse em acessar sites de namoro gay na internet.
Número de mortos
Ontem (14), em entrevista, médicos do Hospital Orlando Health, centro de saúde que recebeu as primeiras vítimas do ataque, disseram que o número de mortos em decorrência da tragédia pode aumentar. No domingo, a polícia tinha informado que o número de pessoas que morreram no atentado na boate Pulse era 50. No dia seguinte, a polícia corrigiu essa informação e o número de mortos passou a ser 49.
Segundo o médico Michael Cheatham, dos 44 pacientes que deram entrada no hospital, em razão do tiroteio, 27 ainda estão recebendo cuidados. E desses, seis estão "gravemente doentes". Cheatham disse que ficaria surpreso se o número de mortos não subir.
Ela teria conhecimento sobre os planos de Omar Mateen e não alertou as autoridades. Xiiii! #GloboNews http://glo.bo/1WNsNab
Mulher do atirador de Orlando pode enfrentar acusações por envolvimento no ataque
G1.GLOBO.COM
Continua a incerteza... Quem será o novo técnico da Seleção Brasileira?#GloboNews http://glo.bo/1PtnKnD
Dirigentes da CBF e Tite se reuniram na noite desta terça, mas nenhum acordo foi selado
G1.GLOBO.COM
Risco de o evento agravar a propagação internacional do vírus seria muito baixo: http://glo.bo/1UytG0p
Comitê da OMS não vê necessidade de adiar a Olimpíada por causa do vírus da zika
G1.GLOBO.COM
Ele conseguiu o direito de não ter que se identificar nem como homem, nem como mulher: http://glo.bo/1U7DeQi
Ex-sargento americano consegue na Justiça o direito de se identificar como "não-binário"
G1.GLOBO.COM
Antes mesmo da decisão, aliados de Cunha já admitiam que ele deveria renunciar a presidência da Câmara dos Deputados:http://glo.bo/25WDAUX
Cunha não esperava, como também não soube explicar o que aconteceu, diz Sadi
G1.GLOBO.COM
Será que é bom o momento para compra de imóvel?http://glo.bo/1sFASRQ
Vendas e lançamentos de imóveis até abril têm pior desempenho em 12 anos, diz Secovi-SP
G1.GLOBO.COM
Dois rapazes foram agredidos no Centro de Tradições Nordestinas de SP, em mais um caso de homofobia: http://glo.bo/1Uyj7dL
Projeto que criminaliza discriminação por gênero e orientação sexual tramita no Congresso
G1.GLOBO.COM
Renata Lo Prete comenta a decisão do Conselho de Ética da Câmara que votou pela cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha:http://glo.bo/1roLpjc
“Deputados do Conselho de Ética sentiram a pressão que vinha de fora”, comenta Renata Lo Prete
G1.GLOBO.COM
Ministério da Justiça quer criar núcleo de combate à criminalidade e corrupção
Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil
O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, anunciou ontem (14) a criação de um núcleo permanente de combate à criminalidade e corrupção em parceria com os ministérios públicos estaduais. A medida foi divulgada após reunião de cerca de duas horas com procuradores-gerais de todo o país.
De acordo com Moraes, a iniciativa tem início imediato e será composta por gestores indicados pelo Ministério da Justiça e quatro membros do ministério público estadual. Na proposta apresentada, haverá integração de bancos de dados de todos os ministérios públicos estaduais com a base de informações do Ministério da Justiça para atuar no combate ao crime organizado.
"O primeiro ponto de imediato é que os bancos de dados sejam integrados. Hoje a criminalidade no mundo moderno se combate com inteligência e inteligência é troca de informação. Cada estado tem a sua informação, não há uma troca de informação. O Ministério da Justiça não fornece dados a esses estados e eles não fornecem dados ao Ministério da Justiça. Nós vamos fazer um grande banco de dados criminal", disse o ministro. Segundo Moraes, atualmente apenas nove estados têm laboratório contra lavagem de dinheiro. A estrutura deverá ser estendida a todos os outros estados que ainda não têm o instrumento.
Combate a homicídios
Moraes sinalizou ainda a criação de uma política nacional de combate aos homicídios e ao tráfico de armas. "Não é razoável que um país como o Brasil tenha quase 60 mil mortos por homicídio por ano", disse. "Quem atua junto à polícia de cada estado, quem é o titular da ação penal, quem atua nos homicídios é o Ministério Público e vamos aproximar o Ministério Público da polícia e auxiliar nessa cooperação para que nós possamos ter prioridade nos processos em relação a homicídio assim como também, e os procuradores-gerais concordaram, a necessidade de se priorizar as ações relacionadas à corrupção no âmbito dos estados – ação de corrupção, de improbidade administrativa não podem ter o mesmo trâmite e a mesma demora, entrar na fila comum como uma locação, um mandado de segurança".
O ministro falou sobre o suporte à atuação da pasta à Operação Lava Jato. "[É] apoio total aos delegados, aos agentes, aos policiais [da Polícia Federal] que estão atuando principalmente em Curitiba, mas também aqueles que estão dando apoio logístico à Lava Jato", disse. "Todos os recursos humanos e financeiros necessários para que a Lava Jato continue e vá até a fundo no combate à corrupção e à criminalidade estarão garantidos pelo Ministério da Justiça e pelo presidente Temer".
Dunga não é mais técnico da seleção e Tite deve ser anunciado
Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil
Dunga comandou a seleção de de 2006 a 2010 e de 2014 a 2016 Rafael Ribeiro/CBF/Todos Direitos Reservados
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou nesta terça-feira (14) que Dunga não é mais o técnico da seleção brasileira de futebol. Espera-se para ainda hoje o anúncio do nome do próximo técnico, provavelmente Tite, que atualmente treina o Corinthians.
A notícia, que já era esperada depois que o Brasil foi derrotado pelo Peru e desclassificado na Copa América, foi confirmada em uma nota curta divulgada pela CBF. O coordenador de Seleções, Gilmar Rinaldi, e toda a equipe de Dunga também deixam os cargos.
Dunga treinou a seleção brasileira de 2006 a 2010 e de 2014 a 2016 e a seleção olímpica em 2008.
A íntrega da nota é a seguinte:
“A Confederação Brasileira de Futebol comunica que decidiu, nesta terça-feira, dissolver a comissão técnica da seleção brasileira. Deixam os cargos o coordenador de Seleções, Gilmar Rinaldi, o técnico Dunga e toda a sua equipe. A decisão foi tomada em comum acordo durante reunião nesta tarde e, a partir de agora, a CBF inicia o processo de escolha da nova comissão técnica da Seleção Brasileira. A CBF agradece a dedicação, a seriedade e o empenho da equipe durante a realização do trabalho."
Justiça Federal em Curitiba determina bloqueio dos bens de Cunha e Cláudia Cruz
O deputado afastado Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, e sua mulher, a jornalista Cláudia CruzMarcos Oliveira
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A Justiça Federal em Curitiba determinou hoje (14) a indisponibilidade dos bens do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da mulher dele, Cláudia Cruz, do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada e mais dois investigados. Ne mesma decisão, o juiz Augusto César Pansini, da 6ª Vara Federal em Curitiba, determinou a quebra sigilo fiscal de Cunha desde 2007.
A decisão foi baseada no pedido feito ontem (13) pela força-tarefa dos procuradores da Operação Lava Jato pedem que Cunha seja condenado à devolução de R$ 20 milhões, montante referente a valores movimentados em contas não declaradas no exterior, além da suspensão dos direitos políticos por dez anos. Se condenada, a mulher de Cunha deverá devolver o equivalente R$ 4,4 milhões por ter sido beneficiada por valores depositados em uma das contas
O pedido de abertura da ação de improbidade questão não foi decidida pelo juiz. A questão será decidida após manifestação da defesa de Cunha.
Em nota, Cunha disse que apresentou recurso ao Supremo. "Com relação à absurda ação de improbidade administrativa proposta pela Justiça Federal, já ingressei no STF com a Reclamação 24.370 e aguardo decisão da liminar solicitada. Quanto à ação de hoje do juízo da Vara Civil de Curitiba, de bloqueio dos meus bens, entrarei imediatamente com recurso em instância superior para reverter a decisão", disse a nota.
Teori nega pedido de prisão de Renan, Jucá e Sarney
André Richter – Repórter da Agência Brasil
Não há motivo para a prisão dos senadores e do ex-presidente, diz o ministro Arquivo/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou, há pouco, pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prender o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-senador e ex-presidente da República José Sarney.
Na decisão, Teori disse que não há motivos para decretar a prisão dos senadores. “Ao contrário do que sustenta o procurador-geral da República [Rodrigo Janot], nem se verifica – ao menos pelos elementos apresentados – situação de flagrante de crimes inafiançáveis cometidos pelos aludidos parlamentares, nem há suficiência probatória apta, mesmo neste momento processual preliminar, a levar à conclusão de possível prática de crimes tidos como permanentes”, entendeu o ministro.
Na mesma decisão, o ministro decidiu retirar o sigilo dos depoimentos de delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Foi com base nos depoimentos do delator que as prisões foram solicitadas. Pedidos de busca e apreensão contra os senadores foram rejeitados pelo ministro.
O ministro entendeu que o teor das gravações, nas quais os parlamentares citam ministros da Corte e o procurador-geral “não se mostram à altura de agentes públicos titulares dos mais elevados mandatos de representação popular”. No entanto, para Zavascki, o conteúdo das gravações, “por mais graves e reprováveis que sejam as condutas”, não são suficientes para justificar as prisões.
“Os elementos, por ora apresentados, não são suficientes para legitimar a medida excepcional. Não houve, aqui, a indicação de atos concretos e específicos que demonstrem a efetiva atuação para interferir nas investigações. O teor das conversas gravadas, por si só, não constituem motivo suficiente para a decretação da prisão preventiva. Indispensável seria que o Ministério Público indicasse condutas concretas aptas a formar um convencimento minimamente seguro sobre o risco alegado”, decidiu o ministro.
Delação de Machado
Ao decidir pela retirada do sigilo dos depoimentos de Sérgio Machado, Zavascki atendeu pedido de Rodrigo Janot. Segundo a Procuradoria-Geral da República, apesar de a legislação obrigar a manutenção do sigilo, a acusação entende que não existem mais razões para restringir a publicidade dos depoimentos.
Vazamento
Ontem (13), Janot encaminhou ofício à diretoria da Polícia Federal (PF) pedindo a abertura de inquérito para investigar o vazamento de informações dos pedidos ao Supremo. A informação sobre o pedido de prisão foi divulgada na semana passada pelo jornal O Globo.
Índio Guarani-Kaiowá é morto em ataque de fazendeiros em Mato Grosso do Sul
Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil
Um indígena Guarani-Kaiowá foi morto a tiros na manhã de hoje (14) em Mato Grosso do Sul. Segundo relatos do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e do Instituto Socioambiental (ISA), um grupo de cerca de 70 fazendeiros atacou os indígenas a tiros na Fazenda Yvu, vizinha à reserva Tey'i Kue, no município de Caarapó (MS).
O Guarani-Kaiowá e agente de saúde indígena Cloudione Rodrigues Souza, 26 anos, morreu no atentado. Pelo menos seis indígenas foram hospitalizados com ferimentos de arma de fogo, inclusive uma criança de 12 anos. De acordo com relatos obtidos pelas duas entidades, os fazendeiros se aproximaram com caminhonetes, motocicletas e um trator e atiraram. Fugindo dos tiros, os indígenas correram para dentro da reserva e áreas próximas.
Demarcação
“A gente foi empurrado de volta pra aldeia. Eles continuaram atrás e entraram na reserva, atacando. No meio desse ataque, o filho da nossa liderança caiu morto e as pessoas foram feridas. Estamos cercados aqui. Está tudo rodeado. Os fazendeiros estão em volta. Não podemos entrar e nem sair”, disse ao CIMI uma liderança indígena que preferiu não se identificar.
Os Guarani-Kaiowá ocupavam desde domingo (12) o território chamado de Toropaso, dentro da Fazenda Yvu. Esse território, reivindicado pelos indígenas, foi identificado pela Funai em maio como terra indígena, mas ainda não teve a demarcação confirmada.
Lentidão
“Esse ataque é fruto da leniência e da lentidão do Estado Nacional em resolver a demarcação das terras indígenas. Outras áreas de retomada como Te’yjusu e Pindo Roky também foram vítimas de violências”, disse o antropólogo Diógenes Cariaga, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em declaração divulgada pelo ISA.
Procurado, o Ministério Público Federal no estado informou que representantes do órgão já foram deslocados para a área. O Ministério da Justiça foi contatado para comentar o ocorrido, mas não respondeu até a publicação da matéria.
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