O projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional, pelo governo, com o reajuste de 5% na tabela do Imposto de Renda Pessoas Física (IRPF) a partir de 2017 prevê medidas compensatóriaspara a arrecadação, como a incidência do mesmo imposto para heranças acima de R$ 5 milhões e doações acima de R$ 1 milhão, que estavam isentos até agora do IRPF. A mensagem sobre o encaminhamento do projeto foi publicado no Diário Oficial da União e as medidas foram detalhadas pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e os secretários da Receita, Jorge Rachid, e de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Manoel Pires.
“Estamos aumentando a progressividade da tributação no Brasil, do Imposto de Renda, fazendo isso de uma forma responsável, sem gerar impacto fiscal no próximo ano. O custo da correção da tabela do Imposto de Renda vai ser mais do que compensada por medidas de elevação de receita em outras áreas”, disse Nelson Barbosa.
Segundo o ministro, os países mais desenvolvidos têm tributação sobre herança e doações. Para ele, as novas medidas são uma forma de se fazer justiça tributária e de boas práticas para gerar igualdade na sociedade. No Brasil, a tributação sobre herança já existe nos estados. Pelos cálculos apresentados, o impacto na correção da tabela do Imposto de Renda será de R$ 5,2 bilhões que será compensado em R$ 5,35 bilhões com a mudança na incidência para outros contribuintes, restando ainda ao caixa da União R$ 150 milhões.
Com a mudança na tabela do IR a isenção sobe de R$ 1.903,98 para R$ 1.999,18. Acima de R$ 4.897,92, a alíquota incidente será a de 27,5%.
Heranças
Sobre as heranças, a incidência do IR passa a ser acima de R$ 5 milhões e doações acima de R$ 1 milhão. Para heranças acima de R$ 5 milhões, o recolhimento de IR será de 15% sobre o que exceder os R$ 5 milhões. Acima de R$ 10 milhões, o IR será de 20% e acima de R$ 20 milhões a incidência é de 25%. No caso das doações, 15% de IR sobre o que passar de R$ 1 milhão, 20% sobre o que exceder R$ 2 milhões e 25% sobre o que ultrapassar R$ 3 milhões. A previsão de arrecadação é de R$ 1,06 bilhão com heranças e R$ 494 milhões com as doações.
Outra medida que incrementará a arrecadação é a tributação do excedente do lucro pelas empresas optantes pelo Lucro presumido e pelo Simples Nacional, com um incremento na arrecadação de R$ 1,57 bilhão e R$ 591 milhões respectivamente. Segundo o Ministério da Fazenda, o que se pretende, com a proposta do governo, é que incida o IR com uma alíquota de 15% sobre uma faixa que não é tributada, o mesmo ocorrendo no Simples Nacional.
Outra medida é sobre a tributação do direito de imagem e voz de profissionais que criam empresas para receber rendimentos, como artistas e atletas. Atualmente, a base de cálculo para a incidência do IR é de 32% dos rendimentos recebidos pelos profissionais. Pelo projeto, de acordo com o ministro Nelson Barbosa, deve-se considerar esses rendimentos de cessão de direito de imagem, nome, marca ou voz na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica em 100%. O aumento na arrecadação estimado é de R$ 836 milhões.
O governo propôs no mesmo projeto reduzir os benefícios fiscais do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O incremento de arrecadação estimado chega a R$ 800 milhões.
Impacto na arrecadação
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Dilma: não vou para debaixo do tapete porque sou prova da injustiça
Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil
Presidenta Dilma visita a Estação de Bombeamento EBI-2 do Eixo Norte, do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Cabrobó (PE) Roberto Stuckert Filho/PR
A presidenta Dilma Rousseff disse que vai ficar “muito triste” e que o seu coração “vai ficar partido” caso não consiga inaugurar a transposição do Rio São Francisco. Ao visitar uma estação de bombeamento do projeto, na cidade pernambucana de Cabrobó, Dilma lembrou que o governo dela e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram responsáveis pela mudança da vida de muitos brasileiros, e que a transposição foi feita com esforço de muitas pessoas.
"Se tiver uma coisa que eu vou ficar muito triste na minha vida é não ver aqui o dia que a dona Maria ou o seu João abrir a torneira e a água escorrer, e eu não estar aqui para comemorar com vocês. Quero dizer que meu coração vai ficar partido, porque é uma grande injustiça. Nós lutamos para fazer essa obra”, disse.
“Nunca no Brasil tinham feito uma obra desse tamanho. Nós tivemos de aprender a fazer. Essa é uma obra que muita gente segurou no braço e, se ela hoje está nesse ponto, em que está, é porque todos nós tivemos imenso empenho, grande trabalho e dedicação imensa", afirmou.
Durante o discurso, Dilma voltou a defender o seu mandato. Nessa sexta-feira (6), a comissão especial do impeachment no Senado aprovou, por 15 votos a 5, o relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), recomendando a abertura do processo contra ela. Na próxima semana, o parecer será analisado pelo plenário do Senado, e, se aprovado, Dilma será afastada para que seja julgada em até 180 dias.
"Eles sempre quiseram que eu renunciasse. Sabe por quê? Você levanta o tapete e esconde a sujeira. Se eu renunciar, eu vou para debaixo do tapete. E eu não vou para debaixo do tapete. Eu vou ficar brigando, porque sou a prova da injustiça. Eles estão condenando nesse impeachmentuma pessoa inocente e não há nada mais grave do que condenar uma pessoa inocente", declarou a presidenta.
Mais uma vez, Dilma criticou as denúncias apresentadas contra ela, classificadas de frágeis. Disse que o processo é, na verdade, uma tentativa de eleição indireta para a Presidência, e que “tem imenso orgulho das escolhas” que fez no governo. "Tenho clareza que esse golpe tem um motivo. O Brasil, nesses 13 anos, mudou. As pessoas ganharam autoestima e dignidade", disse.
Fazendo um balanço de algumas políticas do seu governo, a presidenta falou que as cotas nas universidades permitiram que “a cor do Brasil” aparecesse nos centros de ensino, que milhões de jovens fizeram cursos técnicos, e que o “lado certo da história é o lado do povo deste país”.
"Ninguém votou em mim pelos meus belos olhos, apesar deles serem muito belos. Votaram em mim porque eu tinha compromissos. Porque eu tinha um programa e nele estava lá estava escrito: o Bolsa Família é muito importante, o Minha Casa, Minha Vida é um programa que garante dignidade e lar para as pessoas", disse.
Com o objetivo de beneficiar 12 milhões de pessoas, a transposição do Rio São Francisco tem 477 quilômetros de extensão e vai beneficiar 390 municípios dos estados da Paraíba, de Pernambuco, do Ceará e do Rio Grande do Norte. Atualmente, 86,3% das obras estão concluídas, e a previsão é que sejam finalizadas em dezembro deste ano.
Conselho Monetário Nacional define regras para o Plano Safra
Mariana Branco - Repórter da Agência Brasil
Plano Safra 2016/2017 disponibilizará R$ 202,88 bilhões em crédito para os produtores rurais, 8% mais do que na safra anteriorAgencia Brasil/arquivo
O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou hoje (6), no Diário Oficial da União, as regras para o Plano Safra 2016/2017, anunciado na quarta-feira (4) pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu. As novas condições de crédito foram definidas após reunião extraordinária do CMN.
O conselho estabelece taxa efetiva de juros de 9,5% ao ano, incluindo os financiamentos para Proteção de Preços em Operações no Mercado Futuro e de Opções. Nas operações de comercialização, as taxas ficarão entre 9,5% ao ano e 11,25% ao ano.
O CMN também determinou limite de crédito de custeio rural, por beneficiário, de R$ 1,32 milhão. Para investimento rural, o limite é R$ 430 mil. O limite é para crédito com recursos obrigatórios, como os da poupança, por exemplo.
No caso do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o produtor deverá ter renda bruta anual até R$ 1,76 milhão para ter acesso às linhas de crédito. Os limites são R$ 780 mil para custeio e R$ 430 mil para investimento por beneficiário.
Juros do Funcafé
Para o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), os juros variam de 9,5% ao ano a 11,25% ao ano. O período para pagamento do crédito na modalidade capital de giro para indústrias de café solúvel e de torrefação é de até 24 meses, em quatro parcelas semestrais.
O CMN definiu, também na reunião de ontem, encargos financeiros e limites de crédito dos programas de investimento agropecuário com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As regras incluem juros mais baixos, de 8,5% ao ano.
As condições passam a valer em julho. O Plano Safra 2016/2017 disponibilizará R$ 202,88 bilhões em crédito para os produtores rurais, 8% mais do que na safra anterior.
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Votação do processo de impeachment no plenário do Senado pode durar dois dias
Carolina Gonçalves e Karine Melo - Repórteres da Agência Brasil
A Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou o parecer favorável à admissibilidade do processo de afastamento da presidenta DilmaAntonio Cruz/Agência Brasil
Ao final da reunião de hoje (6), o presidente da comissão especial que aprovou a admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que o próximo passo do processo – votação do relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG) em plenário – pode levar dois dias. Com isso, a expectativa é que a conclusão dessa etapa só ocorra na quinta-feira (12). A demora deve-se ao fato de que, na próxima votação, cada um dos 81 senadores terá 15 minutos para se manifestar, o que pode resultar em pelo menos 20 horas de debates.
Saiba Mais
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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que vai presidir a sessão no plenário, ainda não decidiu se a defesa de Dilma terá mais uma oportunidade de se manifestar antes da votação que pode afastar a presidenta do cargo por 180 dias.
Resultado
O relatório de Anastasia foi aprovado por 15 votos favoráveis e cinco contrários. O placar na comissão especial já era esperado por governistas e oposicionistas. O líder do governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), reafirmou que a base aliada agora vai se dedicar a estratégia de ampliar o apoio no plenário. Costa, por mais de uma vez, criticou a composição do colegiado e disse que os nomes foram escolhidos a dedo. “Acredito que vamos conseguir um bom resultado na votação do plenário”, afirmou. Fátima Bezerra (PT-RN) reforçou as críticas. “O processo está contaminado. É um dia de luto”, avaliou.
Do outro lado, a oposição comemorou o placar, e senadores do DEM e PSDB, entre eles, Ronaldo Caiado (DEM-GO), voltaram a tecer críticas ao que chamaram de “maquiagem de contas” e “contabilidade criativa” por parte do governo e declararam estar ainda mais otimistas com o resultado no plenário da Casa.
Em defesa do processo, Antonio Anastasia afirmou que esperava um debate acalorado. O relator disse que os impasses são naturais, mas avaliou que a base aliada extrapolou. O mineiro classificou como “mau caratismo” os ataques que sofreu de governistas nos últimos dias de reuniões da comissão, que concluiu o processo em duas semanas de trabalho.
Pérolas do Facebook
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Gente segunda-feira fui jantar com meu pai no bar heinzbeer São Leopoldo. . Eu chamo de luxo o gesto deles, entrou um cão ele parou do meu lado na mesa, estava frio, fiquei com pena e vi que havia uma caixa de papelão no bar..chamei o garcon e pedi se poderia pegar para o cão e ele disse que ele dormia naquela caixa dentro do bar e que todas as noites esta cadelinha e mais outro cão vem para comer e para dormir..dormem na na parte de fora do bar e cobertos, Enquanto outros axotam os cães que se aproximam..eles os abrigam. Luxo de estabelecimento..5 estrelas para eles.
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A vida começa aos 54 anos para homens. O número bastante preciso foi apontado por uma pesquisa como a idade em que eles finalmente crescem e começam a aproveitar a vida como “adultos de verdade”. O estudo com 1000…
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Comunidade TRI - um projeto social da cidade de Porto Alegre
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