O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, se disse indignado ao "nível máximo" com o pedido de inclusão de seu nome no principal inquérito das investigações da Operação Lava Jato.
Edinho Silva afirmou que as acusações contra ele são mentirosas e "nenhuma denúncia paira" em relação à campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2014, da qual ele foi coordenador financeiro.
O ministro negou ter tido relação administrativa com as campanhas de candidatos aos governos estaduais, inclusive a do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) ao governo do Mato Grosso do Sul.
Ao pedir, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a inclusão de Edinho e de outras 30 pessoas no inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot se baseou, principalmente, nas afirmações feitas por Delcídio em acordo de delação premiada.
"Como coordenador financeiro, procurei a empresa EMS com o objetivo de arrecadar para a campanha Dilma 2014. Fui informado pela empresa que esta não faria doações a campanhas presidenciais, mas apenas para campanhas de deputados e senadores. No mesmo período, o senador Delcídio me procurou na campanha presidencial buscando apoio financeiro, o que lhe foi negado por falta de recursos para tal finalidade. Informei o senador, então, sobre a disposição da EMS em doar para senadores, com a intenção de construir relações institucionais com parlamentares. Nunca mais mantive qualquer contato com este assunto. Nunca estive com as empresas prestadoras de serviços da campanha de Delcídio do Amaral, nem antes, nem durante a campanha", disse Edinho Silva, por meio de nota publicada em blog pessoal.
Mais uma vez, o ministro disse que atuou de forma ética e legal na campanha de Dilma Rousseff, que não pressionou empresários a realizarem doações, e que as contas da campanha da presidenta Dilma foram "rigorosamente" auditadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e aprovadas por unanimidade pelos ministros da corte.
Ele informou que o auditamento da arrecadação dos recursos para a campanha e das despesas estão documentados e serão apresentados ao Ministério Público e ao Judiciário.
"Não aceito a tentativa de criminalizar doações legais. Quando uma empresa se dispunha a realizar doações para a campanha Dilma/Temer, essa empresa sofria uma 'varredura' realizada pela estrutura que montamos na campanha. As doações só eram aceitas se nenhuma dúvida pairasse sobre a mesma. Os depósitos eram feitos por transferência bancária e a comunicação era feita ao TSE. Onde está a legalidade? Como que um coordenador financeiro pode questionar a origem de recursos depositados em conta corrente de empresas conhecidas no país e fiscalizadas cotidianamente pelas receitas municipal, estadual e federal? Como que um coordenador financeiro, ou mesma uma autoridade, pode fazer a distinção de recursos depositados em conta bancária de uma empresa, entre recursos legais e ilegais? Como que as doações da campanha Dilma 2014 podem ser colocadas sob suspeita e das demais campanhas existentes, na época, no Brasil, não?", disse ainda o ministro.
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Lucro da Ambev cai com despesa maior e desempenho fraco no Brasil
A gigante de bebidas Ambev teve lucro líquido de R$ 2,89 bilhões de janeiro a março, queda de 2,3% em relação ao mesmo período do ano anterior. O resultado foi causado por maior despesa financeira e desempenho negativo no Brasil pesando, apesar de resultados sólidos no exterior.
O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) ajustado ficou em R$ 5,26 bilhões, avanço anual de 3,8%, informou a empresa nesta quarta-feira (4).
A receita líquida avançou 7,4%, para R$ 11,57 bilhões, enquanto o volume vendido consolidado caiu 7,5%.
A empresa teve um início de ano fraco no Brasil, com queda de 8,5% no volume vendido no país e com baixa de 10% no volume de cerveja. Além do cenário recessivo da economia, a empresa disse que foi impactada pela base difícil de comparação com o Carnaval mais cedo e aumentos de preço para mitigar impostos, o que também levou a perda na participação de mercado.
"Nossos resultados do primeiro trimestre confirmaram que 2016 será um ano desafiador", disse a empresa, acrescentando, porém, que o desempenho do primeiro trimestre havia sido antecipado.
"Esperamos que nossa performance de receita líquida e Ebitda acelere nos próximos trimestres, principalmente no Brasil". A Ambev afirmou que, apesar de o cenário econômico continuar adverso no país, a base de comparação difícil do primeiro trimestre já passou "e os volumes de abril refletem isso, com uma tendência significativamente melhor do que os meses anteriores", disse, reiterando projeções para o país no ano.
A receita líquida no Brasil caiu 4%, para R$ 6,26 bilhões. No exterior, houve crescimento da receita de 1,8% na América Latina Norte, alta de 62,3% na América Central e Caribe, aumento de 13,1% na América Latina Sul e incremento de 32,3% no Canadá.
O lucro líquido da Ambev foi impactado ainda por resultado financeiro negativo em R$ 1,17 bilhão, ante despesa de R$ 481,7 milhões um ano antes.
O custo dos produtos vendidos subiu 9,6%, enquanto as despesas com vendas, gerais e administrativas avançaram 11,7% em relação ao primeiro trimestre do ano passado.
Fonte: Reuters - 04/05/2016 e Endividado
Aposentadoria sobe 56% com inclusão de contribuição antiga
por Martha Imen
Justiça manda INSS rever benefício em mais de 56% com recolhimentos anterior a 1994
Rio - Os aposentados do INSS que fizeram contribuições altas antes de julho de 1994 têm a chance de conseguir aumento no benefício. Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que atende os estados do Sul, manda o instituto usar, no cálculo da média salarial, todas as contribuições do segurado — mesmo as anteriores ao período em que a lei determina o descarte dos valores. Com a sentença, a segurada que obteve a vitória na Justiça terá correção de 56% na aposentadoria, que subirá de R$ 1.268 para R$ 1.985. Está previsto o pagamento de atrasados de R$ 88 mil.
A aposentada Isidra Ramos Lopes trabalhou entre 1972 e 2002, quando pediu a aposentadoria por tempo de contribuição. Na época, o cálculo do seu benefício foi feito com base nos 39 maiores salários recebidos entre julho de 1994 e dezembro de 2002 e sua aposentadoria ficou em R$ 532,46. Porém, se tivessem sido considerados os maiores recolhimentos desde que a segurada começou a trabalhar, o benefício seria de R$ 833,67, à época.
No entendimento do juiz federal José Antônio Savaris,que julgou a ação, não há coerência na aplicação de regra transitória que seja mais prejudicial ao segurado que a própria regra definitiva. “A decisão pode conduzir a situações mais benéficas ao segurado do que a que existiria se fossem aplicadas as regras vigentes antes da Lei 9.876/99”, afirma o juiz.
Para Paulo Bacelar, advogado do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a decisão abre precedente para que outros segurados possam ter o mesmo direito. “Aposentados na mesma situação vão pedir a revisão das aposentadorias com base nessa decisão”, diz. Já Raphael Ferreira Duarte, do escritório Ferreira e Pastore, avalia que qualquer decisão judicial inovadora tende a abrir brecha para novos julgamentos. “O acolhimento da tese servirá de argumento em novas demandas que tratem do mesmo assunto”, ressalta.
Podem se beneficiar com a decisão do TRF-4 trabalhadores que contribuíram com salários altos de 1970 ao começo de 1990, mas reduziram as contribuições após o Plano Real, diz a advogada previdenciária Marta Gueller. “Quem passou a receber salário menor em função da idade ou ganhava bem e perdeu o emprego pode ser beneficiado”, afirma.
Leis que tratam dos cálculos
De acordo com a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, o benefício pago a aposentados era calculado com a média das 36 últimas contribuições do trabalhador antes de dar entrada no pedido no INSS, num período máximo de quatro anos. Se o segurado tivesse menos de 24 contribuições, a média salarial tinha um outro cálculo.
Com a Emenda Constitucional 20, de 15 de dezembro de 1998, a regra para concessão do benefício passou a prever o uso do fator previdenciário para as aposentadorias por tempo de contribuição. Ficou definido que o cálculo das aposentadorias considera a média das 80% maiores contribuições de todo o período contributivo.
Já com a Lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, ficaram definidos os detalhes para a aplicação do fator previdenciário. Foi criada uma regra de transição para o trabalhador que já contribuía ao INSS em dezembro de 1998, época da emenda 20, que passou a prever o uso do fator previdenciário.
Juiz que deu a decisão é secretário-geral do CJF
O juiz federal José Antônio Savaris, que concedeu a revisão da aposentadoria com a inclusão de contribuições recolhidas antes de julho de 1994 é o novo secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF).
O magistrado é titular da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Paraná, mas estava convocado para atuar no TRF-4, presidido pelo desembargador Luiz Wowk Penteado, desde 7 de janeiro. O juiz Savaris graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) em 1991, atuando na advocacia até tomar posse na magistratura federal, em junho de 1996. O magistrado é autor do livro ‘Manual dos Recursos nos Juizados Especiais Federais’, que escreveu juntamente com a juíza federal Flávia da Silva Xavier. Com atuação na área previdenciária, Savaris recentemente coordenou o livro ‘Direito Previdenciário problemas e jurisprudência’.
Regra atual
Hoje o INSS calcula o valor da aposentadoria por tempo de serviço considerando a média de 80% das maiores contribuições a partir de julho de 1994 (Plano Real). Contribuições anteriores são consideradas só para cálculo do tempo de serviço.
O decidiu a Justiça
Inclusão das contribuições recolhidas dos salários recebidos antes de 1994 (antes do Plano Real), para revisão da aposentadoria calculada levando em conta apenas os salários a partir de 1994.
Quem é beneficiado
Trabalhadores que fizeram contribuição para o INSS antes de 1994, com carteira assinada ou como autônomo.
Quando é vantajoso
A revisão da aposentadoria é vantajosa para o trabalhador que recebeu salários mais altos antes de 1994 e reduziram os valores de recolhimentos após o Plano Real. No caso do trabalhador autônomo, vale para quem contribuiu antes desta data pelo teto e depois pelo piso.
Fonte: O Dia Online - 04/05/2016 e Endividado
Pedidos de recuperação judicial quase dobram em 2016, diz Serasa Experian
Os pedidos de recuperação judicial de empresas brasileiras nos primeiros quatro meses de 2016 quase dobraram ante o mesmo período do ano passado, em meio ao quadro recessivo e aumento de custos, informou nesta quarta-feira (4) a empresa de informações de crédito Serasa Experian.
De janeiro a abril, foram 571 pedidos, número 97,6% superior ao de igual etapa de 2015, de 289, e recorde para o intervalo desde 2006, após a vigência da Nova Lei de Falências.
As micro e pequenas empresas lideraram os requerimentos de recuperação judicial, com 327 pedidos, seguidas pelas médias (149) e pelas grandes empresas (95), segundo a Serasa Experian.
Em abril isoladamente, foram 162 pedidos registrados, alta de 65,3% ante abril do ano anterior.
Segundo os economistas da entidade, o movimento tem entre as causas o prolongamento e a ampliação do recessão econômica e a elevação dos custos operacionais e financeiros.
Além do cenário econômico adverso, os desdobramentos da operação Lava Jato têm colocado na fila de pedidos de recuperação judicial várias empresas dos setores de óleo e gás e de infraestrutura, como Sete Brasil, OAS e Grupo Galvão.
O aumento da inadimplência no setor corporativo tem sido o maior responsável pelo forte incremento das provisões de bancos para perdas esperadas com calotes. No Itaú Unibanco, as provisões subiram 43,7% no primeiro trimestre sobre um ano antes. No caso do Bradesco, o aumento foi de 52% na mesma comparação.
Os pedidos de falência no primeiro quadrimestre, contudo, tiveram um avanço menor, de 4% na comparação anual, para 523 pedidos. No mês de abril, foram 132 requerimentos de falência, 16,5% ante abril de 2015.
Fonte: Folha Online - 04/05/2016 e Endividado
Companhia é condenada pela demora no ressarcimento de passagem aérea cancelada
O 7º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido da autora para condenar a Compania Panamena de Aviacion S/A pela demora no reembolso do valor pago em uma passagem aérea que teve que ser cancelada.
A parte autora afirma que efetuou o pagamento de uma passagem aérea para Las Vegas com seu cartão de crédito. Ocorre que a viagem teve de ser cancelada e, até o momento, a empresa aérea não fez o reembolso do valor pago. Desta forma, pede pela condenação da empresa a ressarci-lo pelo valor despendido pela passagem, bem como a indenizá-lo pelos danos morais sofridos.
A Compania Panamena de Aviacion, por sua vez, alega que a passagem foi adquirida em tarifa promocional e encontra-se com status "refund completed", ou seja, já reembolsada.
De acordo com a magistrada, a companhia de aviação, embora indique em sua inicial que houve o reembolso, não fez prova de qualquer pagamento em nome da autora. Para a juíza, não se justifica, nem é razoável, que as empresas aéreas não efetuem o reembolso das passagens quando devidamente canceladas. Inclusive, de acordo com todas as informações passadas para a autora, a passagem seria reembolsada, porém a companhia se absteve, de forma contumaz, de realizar o pagamento. "Trata-se de conduta nitidamente abusiva da companhia aérea que resguarda apenas seus próprios interesses", afirmou a juíza. Dessa forma, evidenciada a vantagem excessiva e a abusividade do não reembolso até o presente momento, nos termos das disposições do Código de Defesa do Consumidor, a magistrada afirmou ser certo o dever da companhia aérea de indenizar o consumidor vitimado no montante de R$ 2.536,11, referente ao valor gasto com a aquisição da passagem.
No que tange ao pedido de indenização por danos morais, segundo a juíza, ele merece ter acolhimento. Isso porque a autora, após diversos contatos para receber o reembolso do que havia pago, sofreu com a falta de palavra da companhia que, embora sempre se comprometesse a realizar o reembolso, ficava inerte. Além disso, passou, inclusive, a alegar que o reembolso já fora realizado. Assim, para a magistrada, os fatos narrados na petição inicial ultrapassam a esfera do simples aborrecimento e transtorno do dia a dia, ocasionando lesão aos direitos de personalidade da autora.
Desta forma, a magistrada julgou parcialmente procedente o pedido da inicial e condenou a Compania Panamena de Aviacion S/A a pagar à autora o valor de R$ 2.536,11, referente ao valor gasto com a aquisição da passagem, e, ainda, ao pagamento de R$ 2 mil, a título de indenização por danos morais.
Cabe recurso.
DJe: 0729117-53.2015.8.07.0016
Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 04/05/2016 e Endividado
Justiça autoriza reintegração de posse de prédio ocupado por estudantes em SP
Elaine Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil
O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da Central de Mandados do Fórum Hely Lopes Meirelles, determinou que a reintegração de posse do Centro Paula Souza (CPS), órgão responsável por administrar o ensino técnico em São Paulo, seja cumprida amanhã (4). A ordem de reintegração foi expedida no último domingo (1º) pelo juiz Fernão Borba Franco, da 14ª Vara da Fazenda Pública.
A reintegração foi autorizada depois que uma audiência de conciliação entre estudantes, Ministério Público, Defensoria Pública e representantes do governo de São Paulo terminou sem acordo.
Para que a reintegração de posse seja cumprida, no entanto, o juiz estabeleceu cinco regras, que devem ser respeitadas integralmente durante a desocupação. Pires proibiu, por exemplo, que a Polícia Militar utilize armas, letais ou não, inclusive cassetetes e balas de borracha ou gás de pimenta; e exigiu que o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, esteja presente na ação.
Além disso, Pires determinou que um oficial de Justiça e um representante do Conselho Tutelar acompanhem a reintegração e que uma cópia da decisão da 14ª Vara seja apresentada.
De acordo com a decisão judicial desta quarta-feira, os estudantes terão o prazo até as 7h de amanhã (5) para deliberar se desocuparão o prédio de forma pacífica. Caso decidam sair voluntariamente, terão até as 9h para deixar o local. No entanto, se decidirem permanecer, a PM está autorizada a cumprir o mandado de reintegração de posse a partir das 10h.
Saiba Mais
- Onze escolas técnicas em São Paulo estão ocupadas
- Estudantes acompanham audiência sobre reintegração de posse de prédio ocupado
Se às 10h alguma das cinco regras estabelecidas pelo juiz não puder ser cumprida, como por exemplo, se o secretário não puder comparecer ao local, a ação fica suspensa e deve ser retomada às 14h. Caso todas as regras não possam ser observadas no novo horário, o pedido de reintegração voltará para o Tribunal de Justiça para nova deliberação.
Mobilização mantida
Na saída da audiência de hoje, os alunos não falaram com jornalistas, mas apresentaram um jogral em que anunciaram que a mobilização será mantida.
“O governo continuará deixando os estudantes da rede pública passando fome. Todas as propostas de conciliação mantinham a nossa fome. Portanto, não houve acordo. A reintegração de posse continua [marcada] para amanhã, às 10h. Mas conseguimos que a polícia não fosse utilizar nenhum tipo de armamento. Nossa luta pela merenda não acabará depois da desocupação de amanhã. Ela continuará firme e forte até o último estudante ter o direito de se alimentar dignamente na escola”, cantaram os estudantes, ressaltando que farão novas ocupações e manifestações.
“É um direito deles continuarem mobilizados. Mas abrimos espaço para negociação. O secretário de Desenvolvimento Econômico irá recebê-los amanhã, às 10h, na secretaria, para iniciar a negociação”, disse o chefe de gabinete do CPS, Luis Carlos Quadrelli, no fim da reunião.
A ocupação
O Centro Paula Souza foi ocupado na última quinta-feira (28). No domingo, a Justiça paulista determinou a reintegração de posse do prédio. No entanto, apesar da decisão do juiz da 14ª Vara ter sido favorável ao pedido de reintegração de posse do governo, o processo ainda não tinha chegado ao juiz da execução de mandados quando a Polícia Militar decidiu executar a reintegração. A ação foi considerada ilegal e suspensa pela Justiça, que marcou a tentativa de conciliação para hoje.
Os estudantes protestam contra cortes na merenda e denúncias de corrupção nos contratos de alimentação escolar.
Plano de saúde é obrigado a restituir procedimento cirúrgico pago pelo paciente
O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Amil Assistência Médica a pagar R$ 28 mil, com acréscimo de correção monetária e juros legais de mora a partir da citação, a um beneficiário de seu plano de saúde que arcou com a própria cirurgia de retirada de rim. O autor realizou o procedimento com profissional não credenciado pela rede de médicos da ré.
O juiz que analisou o caso lembrou que os procedimentos médicos indicados e abrangidos pelo contrato devem ser realizados em rede credenciada pela operadora do plano de saúde. Entretanto, ele ressaltou, “cabe à operadora de plano de saúde disponibilizar aos beneficiários, em cada especialidade médica, o profissional e o estabelecimento aptos a realizar o serviço médico”.
Na análise dos documentos trazidos pela parte ré, nenhum deles comprovou que havia profissional credenciado para realizar a cirurgia de nefrostromia percutânea, que resultou na retirada do rim esquerdo do autor. “Neste sentido, em que pese o argumento, a ré não se desincumbiu de seu ônus de comprovar fato extintivo do direito do autor, conforme determinação contida no artigo 373, inciso II do Código de Processo Civil, olvidando-se de apresentar um único nome de profissional médico que poderia realizar a cirurgia necessária ao tratamento do demandante”, asseverou o magistrado.
Assim, não comprovada pela Amil a existência de profissional credenciado e apto a realizar a cirurgia, inteiramente custeada pelo consumidor, o juiz entendeu que o reembolso integral merecia prosperar. O autor havia afirmado que pagara R$ 28 mil pelo procedimento, valor considerado correto pelo magistrado, já que não fora impugnado de forma específica pela parte ré.
Cabe recurso da sentença.
PJe: 0701352-73.2016.8.07.0016
Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 04/05/2016 e Endividado
Gerdau tem queda de 95% no lucro do 1º tri com vendas menores no Brasil
A siderúrgica Gerdau teve queda de 94,8% no lucro líquido do primeiro trimestre em relação a um ano antes, para R$ 14 milhões, afetada por menores volumes de vendas no Brasil, mas apoiada por resultados nos Estados Unidos, que ampliaram sua participação no desempenho do grupo.
O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) ajustado de janeiro a março ficou em R$ 930 milhões, queda de 15,9% na comparação anual, informou a empresa nesta quarta-feira (4).
As vendas de aço totais recuaram 7% de janeiro a março, a 3,85 milhões de toneladas, na comparação com um ano antes. Contra o trimestre imediatamente anterior, houve redução de 0,9%.
A receita líquida do primeiro trimestre recuou 3,5%, para R$ 10,085 bilhões, ante o mesmo período de 2015.
No Brasil, as vendas de aço caíram 8,7% devido ao menor nível de atividade da construção e da indústria, gerado pelas incertezas econômicas, disse a Gerdau. As exportações, contudo, subiram 72,5% por causa das oportunidades no mercado internacional e o câmbio favorável.
Com o desempenho, a importância das operações do país no total de faturamento da Gerdau caiu de 32% para 27,9%. Do lado Ebitda, a participação recuou de 49,1% para 30,9%.
Por outro lado, as vendas da unidade América do Norte subiram 2,4%, com a melhora do setor de construção não residencial. A operação ampliou sua participação no faturamento do grupo de 33,2% no primeiro trimestre de 2015 para 40% neste ano. Já do lado do Ebitda, o percentual passou de 21% para 38,4%.
A alavancagem medida pela relação da dívida líquida em dólares sobre o Ebitda subiu para 4 vezes, ante 2,4 vezes no primeiro trimestre do ano passado e 3,6 vezes nos três meses encerrados em dezembro.
Fonte: Reuters - 04/05/2016 e Endividado
Procon Porto Alegre multa editora
por Maria Teresa Severo
O Procon Porto Alegre multou nesta quarta-feira, 4, a editora Globo no valor de R$ 596.243,83
A penalidade imposta à empresa é resultante de um processo administrativo promovido pelo Procon desde outubro de 2015, quando foi decretada pelo órgão municipal a interdição de quatro pontos de venda de revistas da editora situados no Aeroporto Salgado Filho e no supermercado Carrefour da Plínio Brasil Milano.
Na época, as atividades da editora Globo foram suspensas temporariamente pelo crescente número de reclamações protocoladas contra a empresa no órgão municipal, que fez com que a editora figurasse entre as 10 mais reclamadas do ranking do Procon Porto Alegre.
Ficou constatado pelo órgão municipal a prática, por parte da Editora Globo, de propaganda enganosa, vícios no consentimento do consumidor na aquisição de assinaturas de publicações da editora, renovações automáticas de assinatura e cobranças indevidas em cartões de crédito sem o consentimento do consumidor. Revistas eram oferecidas como brindes em aeroportos, estações do metrô, supermercados e shoppings centers, mas os consumidores viravam assinantes sem saber.
Para o diretor executivo do Procon Porto Alegre, Cauê Vieira, a aplicação da multa se mostrou necessária pela incapacidade demonstrada pela editora em adequar as suas práticas à legislação, mesmo que provocada diversas vezes pelo Procon Municipal. “As modernas relações de consumo dependem da confiança recíproca entre consumidor e fornecedor e casos como estes, em que havia claramente a intenção de enganar o consumidor pelo ardil da oferta de brindes e assinaturas de contratos em branco, devem ser duramente combatidos pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor”, conclui Vieira.
Fonte: Consumidor RS - 04/05/2016 e Endividado
Condomínios inaugurados por Dilma há um mês no Rio têm problemas
por RONALD LINCOLN JR
Inaugurados a menos de um mês pela presidente Dilma Rousseff, os condomínios residenciais Santorini e Mikonos, vizinhos em Santa Cruz, zona oeste do Rio, já apresentam diversos problemas em sua estrutura, o que vem deixando os novos moradores apreensivos.
Funcionários contratados pela construtora Novolar S/A, responsável pela obra, correm de prédio em prédio atendendo aos chamados dos moradores, que reclamam de infiltrações, pisos quebrados, corredores sem iluminação e outros problemas que não eram esperados em um empreendimento recém-entregue.
Os dois condomínios, cada um com 25 prédios, fazem parte do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida e foram inaugurados pela presidente no dia 8 de abril.
Ao todo, são mil apartamentos, que foram sorteados para famílias com renda de até R$ 1.600. Os imóveis têm dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.
A reportagem da Folha visitou o local no último sábado (30) e encontrou moradores de diversos blocos reunidos para tentar resolver um contratempo no apartamento de Vilma dos Santos, 77.
Um problema em uma caixa-d′água do prédio da aposentada fez com que o primeiro andar, onde fica seu apartamento, alagasse. Para interromper o vazamento, o registro de água foi fechado, deixando as demais famílias sem abastecimento.
Panos de chão não deram conta de secar tanta água que invadiu a sala. "Tive de pegar meu cobertor novinho para secar tudo aqui", disse dona Vilma, que contou com a ajuda do filho, de 13 anos.
"Hoje não pagamos mais aluguel de R$ 600 como antes, mas já quitamos o boleto deste mês", afirmou. Os proprietários, embora sorteados, precisam pagar uma mensalidade correspondente a 5% da renda mensal.
Apenas uma grade separa o condomínio Mikonos do Santorini, mas as dificuldades são comuns. A auxiliar de cozinha Daniele Oliveira, 31, que mora lá, também sofre com os vazamentos.
As paredes do apartamento onde vive com os três filhos têm diversas marcas de infiltração, a tinta está descascando e o chão da sala tem azulejos quebrados.
"Quando fui sorteada, achei que iriam entregar algo direito, mas parece que fomos enganados", disse ela.
Os problemas hidráulicos não estão restritos ao interior dos prédios. Os castelos-d′água na entrada dos condomínios também apresentam vazamentos –o excesso de água despenca do reservatório e inunda os jardins, causando desperdício e engordando a conta no fim do mês.
Os corredores do bloco de Daniele não têm luz. À noite, não é possível enxergar as escadas, o que provoca risco de queda. Há ainda o problema da falta de coleta de lixo, embora seja cobrada uma taxa de condomínio.
Os moradores acabam obrigados a agir por conta própria para superar as dificuldades. Anderson Ribeiro, 40, é uma espécie de "faz tudo". Ajuda a resolver problemas elétricos e hidráulicos dos vizinhos e ainda trabalha coletando o lixo.
Com a necessidade de resolver logo as complicações, os moradores recorrem a Ribeiro, que, desempregado, colabora com os vizinhos e ainda incrementa a própria renda.
Alguns funcionários com a camisa da construtora Novolar ainda tentam corrigir os problemas, mas é necessário agendamento prévio e a fila é grande.
OUTRO LADO
Procurada pela Folha, a Caixa Econômica Federal disse ter acionado a construtora responsável pelo empreendimento "para realizar os reparos necessários em 30 dias".
A construtora Novolar afirmou, em nota, ter se comprometido a resolver os problemas que são de sua responsabilidade, mas disse que "grande parte destes citados são provenientes de ressecamentos de juntas por falta de utilização".
"A obra está pronta há mais de seis meses, mas a prefeitura e Caixa Econômica Federal não liberaram o empreendimento para entrega devido a formação de demanda para ocupação", disse a empresa.
Fonte: Folha Online - 04/05/2016 e Endividado
Vamos cometer as mesmas burradas novamente
Por Diogo Mainardi
“Se o PT acabar, O Antagonista também acaba.”
Quantas vezes eu já ouvi isso?
O PT acabou ontem. A ORCRIM comandada por Lula, descrita no documento encaminhado por Rodrigo Janot ao STF, foi desmantelada.
O Antagonista, porém, vai continuar. E vai continuar por um motivo: porque o Brasil também continua, com todas as anomalias e todas as taras que geraram a bestialidade petista.
Neste momento de festa, em que comemoramos a morte de Lula e do PT, temos de manter a sobriedade e relembrar a enorme quantidade de burradas que cometemos nos últimos anos.
Pois uma coisa é certa: vamos cometer as mesmas burradas novamente.
As provas de Delcídio contra Lula
Delcídio Amaral delatou Lula. Mas ele fez mais do que isso, segundo Rodrigo Janot. Depois de dizer que Lula o teria incumbido de "viabilizar a compra do silêncio de Nestor Cerveró", Delcídio Amaral entregou provas à PGR. No documento publicado pelo Estadão, Rodrigo Janot diz... [leia na íntegra]
Veja também: Andrade Gutierrez pagou R$ 3 milhões a Lula
A Orcrim não funcionaria sem Lula
Em sua petição, Rodrigo Janot também transcreve os diálogos de Lula interceptados pela Lava Jato e conclui que, mesmo afastado formalmente do governo, o ex-presidente manteve "o controle das decisões mais relevantes". Ele cita, inclusive, as "articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava Jato"... [veja o texto completo]
- Lula deprê
Moro será o primeiro a condenar Lula
Lula será julgado no STF como chefe do quadrilhão. A decisão vai demorar um bocado. Pode ser que ele nem resista até lá. Mas o juiz Sergio Moro, ainda em 2016, deve condená-lo por recebimento de propina e lavagem de dinheiro no sítio Santa Bárbara... [leia mais]
- Os 4 anexos sobre Lula
Salve a seleção
O fotógrafo de Lula é pago pela CBF. Lula sempre encontra alguém que pague suas contas. Em geral, trata-se de algum empreiteiro. No caso de seu fotógrafo oficial, Ricardo Stuckert, ele recebe 35 mil reais mensais da CBF... [veja mais]
- Lula sem parque
PT cobrou 1% sobre empréstimos do BNDES
Em outra revelação estonteante, executivos da Andrade Gutierrez confirmaram na delação que o PT também cobrou 1% sobre os empréstimos concedidos pelo BNDES. Flávio Machado, por exemplo, citou um contrato obtido pela empreiteira na Venezuela com ajuda de Lula. A cobrança foi feita por João Vaccari.... [leia na íntegra]
Os cobradores de Dilma
Em sua delação, Otávio Azevedo disse que Antônio Palocci e Giles Azevedo cobraram da Andrade Gutierrez ajuda financeira para quitar dívidas da primeira eleição de Dilma Rousseff, em 2010. O dinheiro foi pago diretamente à agência Pepper. Palocci também é citado ao lado de Erenice Guerra no esquema de propinas de Belo Monte... [veja o texto completo]
Dilma não tem a menor chance de voltar
Os ministros de Dilma Rousseff disseram a Andréia Sadi que o pedido de abertura de inquérito de Rodrigo Janot "sepulta qualquer chance de reverter o cenário nos 180 dias de afastamento do cargo". Ela "não só será afastada do poder como não terá chance de voltar"... [leia mais]
Os 45 ministérios de Temer
Michel Temer prometeu cortar uma dúzia de ministérios. Depois reduziu a meta para meia dúzia. Agora declarou a O Globo que vai cortar no máximo três pastas. Nesse ritmo, ele chegará a 45 ministérios antes do impeachment. Ele declarou a O Globo, porém, que já decidiu trocar o presidente da Petrobras... [veja o texto completo]
Exclusivo: O domínio de Meirelles
Henrique Meirelles, como ministro da Fazenda de Michel Temer, não vai apenas indicar o novo presidente do Banco Central. Ele vai escolher os nomes que vão comandar o BNDES e o Banco do Brasil. Ou alguém acha que Meirelles ia abrir mão do cargo na J&F, holding da família Batista, para virar ministro da Fazenda por amor à Pátria?... [leia mais]
OAS delata Aécio Neves
A OAS está delatando todo mundo. Inclusive Aécio Neves. Léo Pinheiro, como antecipou O Antagonista, já entregou o pagamento de propina a Lula por meio de suas propriedades e de suas palestras. A empreiteira entregou também as campanhas de 2010 e 2014 de Dilma Rousseff... [veja mais]
Paciente que teve o tímpano perfurado por erro médico será indenizado em R$ 90 mil
por Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa, Maria Fernanda Martins e Sandra de Araujo
A 3ª Câmara Civil do TJ condenou um médico e a clínica em que atua ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos, no valor de R$ 90 mil, a um paciente cujo tímpano foi perfurado em procedimento de audiometria.
Consta nos autos que a empresa na qual trabalha o paciente contratou a clínica para fazer uma avaliação nos funcionários; na ocasião foi constatada a presença de cerume no ouvido esquerdo do autor. Durante o procedimento de retirada é que aconteceu o acidente. O homem precisou ser submetido a duas cirurgias e ainda ficou com uma cicatriz atrás da orelha.
Em apelação, a clínica disse que não tem o dever de indenizar porque o procedimento foi realizado de maneira correta. Mas o desembargador substituto Gilberto Gomes de Oliveira, relator da matéria, entendeu que lesões físicas, mesmo sem sequelas permanentes, são passíveis de indenização pelo abalo emocional vivenciado.
"O nexo entre o dano, que no caso é presumível, e o evento é evidente, já que a lesão que causou o abalo do autor é decorrente diretamente do procedimento malsucedido realizado pelo profissional demandado", concluiu o magistrado.
A câmara majorou o valor, inicialmente arbitrado em R$ 18 mil, pois considerou que a quantia atual repara melhor as lesões sofridas pelo autor. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 2014.090294-1).
Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 04/05/2016 e Endividado
Procon-MA investiga clínica por aumento abusivo no valor da vacina
Clientes da clínica Alergo dizem que preço passo de R$110 para R$150.Estabelecimento tem 10 dias para apresentar justificativa.
A clínica de vacinação Alergo Center no bairro do Cohajap, em São Luís, está sendo investigada pelo Procon-MA por um aumento injustificado no valor da vacina contra a gripe H1N1. Consumidores relataram que o preço da vacina subiu de R$110 para R$150.
O estabelecimento tem o prazo de 10 dias para apresentar uma justificativa ao Procon-MA. “O Código de Defesa do Consumidor não permite que qualquer prática de mercado atropele os direitos do consumidor. A investigação sobre a comercialização de vacinas nos permitirá averiguar se há ou não abusividade, que, se forem comprovadas, sofrerão as sanções cabíveis”, explicou o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior.
O órgão relata que a investigação foi motivada por denúncia de consumidores através do aplicativo do Procon-MA disponível para download no site da entidade. As denúncias também podem ser feitas em unidades físicas de atendimento.
Fonte: G1 - 04/05/2016 e Endividado
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