Hoje
é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. As datas são
símbolos os quais utilizamos para construir conceitos e estabelecer
normas morais na sociedade. Servem para educar, informar e,
sobretudo, reforçar utopias necessárias. Esta, especialmente, nos
ajuda a lembrar as possibilidades das pessoas e as deficiências da
sociedade, assim como os impedimentos que as barreiras acarretam em
suas vidas.
O cenário atual em que se encontra
este grupo social nos apresenta questões altamente complexas e,
fundamentalmente, necessárias. Após o sexto ano da ratificação da
Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, recebemos do
Comitê da ONU que monitora o documento um conjunto de 65
recomendações que nos indicam medidas para que avancemos na direção
de uma sociedade inclusiva na perspectiva dos direitos humanos. O que
faremos com esses apontamentos? Minha sugestão seria olhar com
humildade e serenidade, fortalecer os acertos, aceitar os equívocos
e construir novos caminhos.
Já realizamos três conferências
nacionais com mais de 700 propostas de milhares de militantes da
causa de todo o país, tendo como uma de suas grandes conquistas a
recém-aprovada Lei Brasileira da Inclusão, cujo principal elemento
foi o protagonismo e a participação, garantindo assim novos
direitos, além do fortalecimento dos já existentes.
Ao mesmo tempo, globalmente, este ano
encerram-se os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio que serão
substituídos por um novo conjunto de desafios orientadores ao
planeta. E já neste debate valiosas conquistas expressadas na
proposta inicial que colocam o tema deficiência como central na
agenda de desenvolvimento pós-2015.
Por tudo isso, dentre as demandas,
aquela que seria mais evidente é a construção de uma arquitetura,
na qual a política da pessoa com deficiência tenha uma organização
capaz de estar universalizada em todo o território nacional e
compreendida plenamente por aqueles que mais precisam. E essa questão
passa pela ampliação e fortalecimento de conselhos de direitos da
pessoa com deficiência nos municípios como instrumentos de
emancipação e promoção da cidadania. Vamos ajudar a criar esses
conselhos? Que seja este o principal objetivo de gestores, sociedade
civil e demais setores da sociedade. Vamos fazer juntos?
Servidor da Faders
Fonte: Correio do Povo, página 2 da
edição de 21 de setembro de 2015.
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