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Janot denuncia Aécio Neves ao STF por corrupção e obstrução da Justiça

Brasília - Senador Aécio Neves, após encontro com o presidente Michel Temer, fala sobre a reforma da Previdência no Palácio do Planalto (Valter Campanato/Agência Brasil)

Senador afastado Aécio Neves é denunciado pela PGRValter Campanato/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (2) denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB) pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Na denúncia, a PGR acusa Aécio Neves de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.

A irmã do parlamentar, Andrea Neves, o primo de Aécio, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), também foram denunciados. Todos foram citados na delação premiada da JBS. De acordo com o procurador, o recebimento do valor teria sido intermediado por Frederico e Mendherson, que teria entregue parte dos recursos em uma empresa ligada ao filho de Perrella. A denúncia está baseada em gravações feitas pela Polícia Federal, durante uma ação controlada.

A denúncia será analisada pelo ministro Marco Aurélio e julgada pela Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. A data ainda não foi definida.

Sobre a acusação de obstrução da Justiça, Janot sustenta na denúncia que o senador afastado tentou embaraçar as investigações da Operação Lava Jato, na qual também é investigado, ao "empreender esforços" para interferir na distribuição dos inquéritos dentro da Polícia Federal. Ao fim, o procurador solicitou ao STF que Aécio e sua irmã sejam condenados ao pagamento de R$ 6 milhões por danos decorrentes dos casos citados de corrupção.

Em nota, a defesa do senador afastado disse que recebeu "com surpresa a notícia" da denúncia. Os advogados apontam que "diversas diligências de fundamental importância", entre elas o depoimento de Aécio e a perícia nas gravações, ainda não foram realizadas. "Assim, a defesa lamenta o açodamento no oferecimento da denúncia e aguarda ter acesso ao seu teor para que possa demonstrar a correção da conduta" de Aécio.

Agência Brasil

Governo libera vacinação contra a gripe para toda a população

O governo federal anunciou hoje (2) a decisão de liberar a vacina contra a gripe para toda a população do país, a partir de segunda-feira. De acordo com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, a medida só vale este ano e enquanto durarem os estoques.

Brasília - O Ministério da Saúde promove o Dia D de Vacinação contra a gripe em postos de todo o país (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Ministério da Saúde derrubou a restrição de vacinar apenas o público-alvo porque ainda há 10 milhões de doses disponíveis na rede pública de saúde.Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Anteriormente, apenas podiam se vacinar nos postos de saúde quem fazia parte do grupo de risco, como idosos, professores e gestantes. O ministro explicou que a retirada da restrição de vacinar somente o público-alvo ocorreu porque ainda há 10 milhões de doses disponíveis na rede pública de saúde. A campanha já tinha sido prorrogada até 9 de junho.
Na campanha deste ano, o governo espera atingir a meta de imunizar 54 milhões de pessoas, que representam 90% da população considerada de risco para complicações por gripe. Mas, até o momento, somente 76,7% do público-alvo foram vacinados. E nenhum grupo prioritário atingiu a meta de vacinação.

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Os trabalhadores da saúde foi o grupo com maior cobertura, com 3,9 milhões de doses aplicadas, alcançando 84,5% da meta. A campanha nacional contra gripe foi prorrogada até 9 de junho para tentar alcançar melhores resultados. Entre os estados, apenas o do Amapá atingiu a meta.

De acordo com o último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, 163 pessoas morreram este ano no Brasil em decorrência da doença. Em todo ano de 2016, a gripe matou 1.982 pessoas no país. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que este ano houve poucos casos por influenza devido à baixa circulação do vírus. “Em consequência disso, o público-alvo procurou menos os postos de saúde”, explicou.

No entanto, disse que ainda há 10 milhões de doses de um montante de 60 milhões adquiridas. “Para que não haja desperdício, já que estas vacinas só valem por um ano, decidimos estender a todas as faixas etárias, enquanto durarem os estoques”, destacou.

Até esta sexta-feira, 41,3 milhões de pessoas do público-alvo foram vacinadas contra a gripe no país. A imunização contra a gripe protege contra os três sorotipos do vírus da gripe H1N1 e H3N2 e Influenza B. A vacina é segura e apenas pessoas que têm alergia ao ovo devem procurar o médico para orientações.

Agência Brasil

Suíça registra transação atípica em contas atribuídas ao PT

Instituição desconhece beneficiários das movimentações financeiras

Suíça viu transação atípica em contas atribuídas ao PT | Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil / CP Memória

Antes mesmo de vir à tona o conteúdo das delações de Joesley Batista na Operação Lava Jato, um banco suíço usado para movimentar recursos ilícitos para abastecer campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente cassada Dilma Rousseff, conforme relato do empresário, denunciou suas contas para autoridades do país europeu. O volume de dinheiro e os padrões de transferências sem justificativa levantaram a suspeita de crimes financeiros, embora a instituição desconheça os beneficiários das movimentações.

As informações coletadas pelas autoridades da Suíça serão agora encaminhadas para a Procuradoria-Geral da República brasileira. Na avaliação de autoridades suíças próximas ao caso, o Ministério Público Federal terá "forte chance" de apurar mais detalhes sobre as transferências. O banco Julius Baer fechou as contas na Suíça e o dinheiro foi transferido para Nova Iorque, onde atualmente vivem Joesley e sua família.

Em sua delação premiada, o empresário afirmou à PGR que reservou duas contas para atender às demandas dos petistas. Segundo ele, o dinheiro era usado para pagar propina a políticos do PT e também a aliados. Joesley contou que as contas chegaram ao saldo de US$ 150 milhões em 2014. O empresário disse também que o dinheiro era operado a mando do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, com o conhecimento de Lula e Dilma. Os petistas negam as acusações.

Mesmo sem o nome dos envolvidos nos extratos, uma vez que operadores e doleiros teriam efetuado as transações, autoridades suíças dizem acreditar que as datas das transferências podem indicar se o dinheiro foi movimentado com maior intensidade nos meses que antecederam eleições no Brasil.

As contas foram alimentadas, segundo autoridades suíças que acompanham o caso, com recursos lícitos dos negócios da JBS e também por dinheiro irregular, em um esquema descrito como "misto". No entanto, enquanto as contas foram mantidas no país europeu, a movimentação de volumes no Brasil não era de conhecimento nem das autoridades nem do banco. A dinâmica é considerada surpreendente porque companhias suspeitas de crimes financeiros separam as contas "legítimas" das "ocultas".

Encerramento

Fontes do sistema financeiro da Suíça revelaram ao Estado que as contas foram fechadas após o Julius Baer informar aos administradores do dinheiro que não manteria os recursos na instituição. Grande parte do dinheiro foi então transferida para os Estados Unidos.

Da conta 06384985 no Julius Baer, o dinheiro seguiu para o JP Morgan Chase Bank, em Nova York. Para ocultar os proprietários da conta, os recursos estavam em nome da empresa de fachada Lunsville Internacional Inc. Uma segunda empresa, a Valdarco, também foi usada. Apesar do encerramento das contas, o Julius Baer informou as suspeitas às autoridades de combate à lavagem de dinheiro da Suíça. Joesley não foi comunicado da decisão do banco em razão

da legislação local.

Procurado pela reportagem, o Ministério Público Federal em Berna se recusou a comentar o caso, indicando que não revelaria se Joesley está ou não sob investigação em função da legislação local.

As contas Joesley contou que a primeira das contas foi usada durante os anos do governo Lula e que, ao final do mandato, em 2010, teria ficado com um saldo de US$ 70 milhões. Quando começou a gestão Dilma, ele disse que fora instruído por Mantega a abrir uma nova conta. As contas deixaram de ser abastecidas, segundo Joesley, em novembro de 2014, quando ele afirmou ter comunicado a presidente cassada em reunião no Palácio do Planalto. O último saldo foi de R$ 30 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Governo deve explicar intenções com estatais antes de plebiscito, diz Pretto

Presidente da Assembleia disse que não pode levar adiante consulta antes de detalhamento

Edegar Pretto espera que governo envie projeto à AL explicando o que fará com estatais | Foto: Assembleia Legislativa / Divulgação / CP

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Edegar Pretto (PT), negou nesta sexta-feira a abertura de convocação de uma consulta plebiscitária a respeito da venda da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Sulgás e da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), pedida pelo governo do Estado. De acordo com Pretto, a convocação só pode ser feita a partir do momento que tramitar na Casa um projeto do Executivo explicando o que pretende fazer com as empresas.

“Há necessidade de um projeto de lei do Executivo por parte do governador dizendo o que ele pretende fazer com essas empresas. Eu não posso levar adiante (sem isso) porque as normas da casa são muito claras”, disse Pretto em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira. “O projeto tem que tramitar na casa dizendo se ele pretende vender, federalizar ou extinguir essas empresas. É um plebiscito para o que?”,perguntou.

A convocação, no entanto, não será feita assim que o governo encaminhar o projeto à casa. Ao ser questionado, Edegar Pretto disse que a partir do encaminhamento o assunto será avaliado de forma criteriosa. “Avaliaremos de forma criteriosa e responsável de acordo com os critérios da Casa”, disse.

O pedido para a convocação de um plebiscito a respeito das vendas da CEEE, da Sulgás e da CRM foi encaminhado à Assembleia Legislativa na última quarta-feira em documento entregue pelo secretário chefe da Casa Civil, Fábio Branco,

A entrega do ofício na Assembleia ocorreu após o governador José Ivo Sartori (PMDB) ter convocado a imprensa para acompanhar o ato de assinatura do documento e, ainda, o da assinatura naquele que retirou da pauta da Casa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que previa que as três estatais poderiam ser vendidas sem a necessidade de plebiscito.

Rádio Guaíba e Correio do Povo

Lula avalia que Temer ganhou sobrevida

Petista diz a aliados que presidente tem reagido rápido e recompôs forças, apesar da crise política

Ricardo Galhardo, enviado especial, e Vera Rosa, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a cúpula do PT avaliaram que o presidente Michel Temer pode ganhar sobrevida política porque está sendo mais rápido na reação às denúncias contra ele do que o PT e outros partidos da oposição nos ataques.

Em conversa com deputados, senadores e dirigentes antes da abertura do 6.º Congresso Nacional do partido, Lula disse que o governo, mesmo em situação crítica, tem conseguido reaglutinar forças, enquanto o PT precisa de uma bandeira para reconquistar a confiança da sociedade. O evento petista começou nesta quinta-feira, 1, em Brasília.

CONGRESSO PT Os ex-presidentes da República Lula e Dilma Rousseff no 6.º Congresso Nacional do PT em BrasíliaFoto: DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO

A portas fechadas, Lula e seus correligionários também consideraram que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve suspender o julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, marcado para ser retomado no dia 6. “O único jeito de Temer cair é se o TSE cassar a chapa. Impeachment não cabe neste caso e ele (Temer) já disse que não renuncia”, afirmou o deputado Zé Geraldo (PT-PA).

Integrantes da cúpula petista apostam que um dos sete ministros do TSE pedirá vista do processo, o que daria tempo para Temer tentar salvar seu mandato. O diagnóstico do partido é o de que, neste momento, o presidente pode ficar “sangrando”.

“Nada é impossível. Acho que Temer está buscando uma ‘sarneyzação’, que pode se arrastar por um tempo e agarrar em todos nós como uma sarna”, disse Marco Aurélio Garcia, ex-assessor especial da Presidência.

Legitimidade. Defensor de eleições diretas com mandato excepcional de cinco anos em caso de vacância na Presidência, o ex-ministro Jaques Wagner disse que “Temer tem mais legitimidade para continuar no cargo do que qualquer nome escolhido em uma eventual eleição indireta”. “Querendo ou não, ele estava na linha sucessória da Presidência”, disse o ex-ministro. “Ele era vice. É lógico que traiu a Dilma, mas era vice.”

Segundo Wagner, o Brasil não é parlamentarista para trocar de presidente “de seis em seis meses”. “Estamos brincando com coisas com as quais não podemos brincar. A briga política é fundamental para oxigenar a democracia, mas não pode asfixiar o País. Quando a democracia vira uma questão de conveniência a gente está mal.”

Estadão

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ELIANE CANTANHÊDE