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Hugo Motta irá pautar a anistia?
Cadê o cara que vai pautar a anistia? Tá lá na festa de 79 anos do Zé Dirceu 
alguma *duvida* que estamos fds 
Como Palácio do Planalto, Câmara e Senado reagem à adultização de crianças
Lula anuncia proposta de regulamentação das redes; Câmara e Senado propõe medidas para combater a ‘adultização’ das crianças na internet
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira que uma proposta de regulamentação das redes sociais chegará à sua mesa às 15h desta quarta-feira e, em seguida, será encaminhada ao Congresso Nacional. Segundo ele, o texto está há dois meses no Ministério da Casa Civil em razão de divergências entre ministros.
“É preciso regulamentar, criar o mínimo de comportamento para uma rede digital que fala com crianças e que, muitas vezes, não conta com ninguém assumindo responsabilidade pelo conteúdo”, disse Lula, durante entrevista concedida à BandNews.
Ele lembrou que, em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as plataformas também são responsáveis pelo que publicam. O presidente mencionou que muitas crianças são vítimas de pedofilia, citando denúncia feita pelo influenciador digital Felca nesta semana. Ressaltou ainda que liberdade de expressão não significa “execrar a vida das outras pessoas” e afirmou que quem se opõe à regulação “é quem ganha muito dinheiro com a divulgação de pedofilia”.
A preocupação com a exploração e a sexualização de menores em redes sociais ganhou repercussão nos últimos dias depois de o youtuber Felca ter divulgado um vídeo com denúncias sobre a “adultização” de menores em plataformas de mídias sociais. Ele citou o influenciador Hytalo Santos, acusado de sexualizar a imagem de menores. Felca tem quase 16 milhões de seguidores no Instagram e quase 6 milhões no YouTube. O vídeo em que ele faz as denúncias, divulgado na última quarta-feira, tem mais de 32 milhões de visualizações. O empresário e youtuber Hytalo Santos teve sua página no Instagram desativada.
Comissão especial deve apresentar projeto
Nesta terça-feira, na abertura dos trabalhos no plenário, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que ficou “sem palavras” ao ver o vídeo do influenciador Felca sobre a adultização de crianças e adolescentes e anunciou que pretende apresentar “o mais avançado e efetivo projeto de lei para proteger nossas crianças em até 30 dias”. Motta estabeleceu com líderes a formação de um grupo de trabalho com deputados e “notáveis” que discutirão propostas legislativas sobre o tema.
A expectativa é criar uma comissão especial no próximo dia 20, quando deputados poderão discutir o tema. Motta disse esperar que o debate seja “sem ideologias” e “sem politizações”.
“Assisti a um vídeo que me deixou sem palavras. Um vídeo que expôs de forma crua e dolorosa uma ferida aberta no Brasil: a adultização das nossas crianças”, disse Motta. “Ao ver aquelas imagens, a minha primeira reação não foi política, foi humana. Foi de um pai que se pergunta: que mundo estamos entregando para nossos filhos?”
Crianças usadas como mercadoria
O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) apresentou nesta terça-feira o relatório do projeto de lei que está mais avançado no Congresso contra a adultização de crianças e adolescentes na Internet, que busca regular o uso das redes para esse público. Alencar disse à Coluna do Estadão que crianças “não são mercadorias e não podem ser usadas por plataformas digitais”.
A proposta é defendida publicamente por Motta. “Não podemos deixar que conteúdos para crianças e adolescentes sejam monetizados. Crianças não são mercadorias e não podem ser usadas por influenciadores e plataformas digitais”, afirmou o relator. “Precisamos encontrar um mecanismo para que as plataformas digitais façam o trabalho delas sem monetizar, sem sexualizar e sem estimular jogos para crianças e adolescentes.”
Senado
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) informou ter protocolado o pedido de criação de uma CPI para investigar a sexualização de crianças na Internet. O requerimento foi apresentado pela própria Damares, que preside a Comissão de Direitos Humanos, e pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO).
Segundo Bagattoli, a CPI vai trazer a real situação do que ocorre nas redes em relação à exploração de menores. Para ele, o tema vai além da questão ideológica e une todos os partidos. Bagattoli disse que vai acertar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que o requerimento seja lido em plenário, e as lideranças façam as indicações dos membros da CPI. “É uma situação gravíssima! (...) Precisamos tomar atitudes drásticas sobre o que está ocorrendo”, afirmou.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) protocolou nesta terça, na Comissão de Constituição e Justiça, um requerimento de audiência pública para ouvir os representantes das principais plataformas digitais que atuam no Brasil. Ela quer que os executivos das big techs expliquem as denúncias trazidas por Felca, sobre a livre circulação de conteúdos nas redes sociais de conteúdos de adultização e sexualização de crianças e adolescentes.
Correio do Povo
Após denúncia de Felca, Lula enviará PL para regular atuação de big techs no País, diz ministro
Rui Costa afirmou que "regular as redes sociais é questão de segurança"
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse, nesta terça-feira, 12, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai enviar ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei para regular a atuação das big techs no Brasil. A informação foi dada em entrevista à Rádio Alvorada FM, de Guanambi, na Bahia e ocorre dias após o influenciador Felca divulgar vídeos denunciado a adultização e sexualização de crianças e adolescentes nas redes sociais.
O ministro afirmou que "regular as redes sociais é questão de segurança". Costa deu como exemplo o vídeo feito pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, denunciando a ação de outros influenciadores nas redes sociais com o que seria a prática da adultização e da sexualização de crianças e adolescentes.
O vídeo de Felca viralizou, alcançado milhões de visualizações e deve dar origem a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar a denúncia.
"Regular as redes sociais é questão de segurança. Liberdade de expressão não é autorização para cometer crimes", disse Costa. "A denúncia feita pelo youtuber Felca sobre a adultização de crianças é mais um alerta para um problema que acontece no mundo inteiro e reforça a necessidade de pais, mães, avós e responsáveis redobrarem o cuidado com o acesso de menores às redes sociais".
"Nos próximos dias, o presidente Lula enviará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para regular a atuação dessas empresas. O governo brasileiro defende a regulamentação e fiscalização dessas empresas, que acumulam lucros bilionários, muitas vezes às custas da integridade física e psicológica das pessoas", acrescentou o ministro.
"Estamos falando de algo muito perigoso. Mais do que nunca, é preciso regular, fiscalizar e punir não apenas quem publica, mas também quem viabiliza a disseminação desses conteúdos. A legislação precisa ser aperfeiçoada para coibir e punir de forma efetiva essas atividades criminosas", disse Costa na entrevista.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
Lula diz que assinará MP para linha de R$ 30 bilhões a empresas prejudicadas pelo tarifaço dos EUA
Presidente ressaltou que o montante faz parte de um plano de contingência que “é só o começo” e que deverá ser ampliado conforme a necessidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira, 12, que assinará nesta quarta, 13, uma medida provisória (MP) criando uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para empresas brasileiras prejudicadas pelo tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Lula ressaltou que o montante faz parte de um plano de contingência que “é só o começo” e que deverá ser ampliado conforme a necessidade.
Em entrevista à BandNews, o presidente afirmou que é preciso ajudar os empresários a “abrir e brigar por mercados”, ressaltando que eles não devem deixar “barato” a sobretaxa de Trump. Ele lembrou que há legislação nos EUA que permite às companhias processarem o governo local em situações desse tipo.
“Estamos pensando em ajudar, sobretudo, as pequenas empresas, o pessoal que exporta tilápia, frutas, mel, máquinas. As grandes têm mais poder de resistência”, disse o petista. “Estamos estabelecendo um certo padrão de fazer uma 'briga' na Organização Mundial do Comércio (OMC).”
O presidente acrescentou que o Brasil estuda medidas de reciprocidade, mas enfatizou que a intenção não é fazer bravatas. “Estamos pensando no que a gente vai colocar como reciprocidade. Não queremos fazer bravata”, disse.
Taxação não ficará impune
Lula que a taxação imposta pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros “não ficará impune” e que “o povo americano e (o presidente norte-americano, Donald) Trump vão sofrer as consequências” da medida.
“Eu queria que entrassem no site americano e procurassem uma picanha. 'Um quilo de filé' estava sendo vendido por US$ 150. Uma coisa que o presidente Trump não pensou, embora ele diga que está juntando muito dinheiro, os produtos taxados em todos os países do mundo vão aumentar de preço nos EUA”, disse o petista. “O povo tem que sentir na pele para saber qual será a reação às taxas do presidente Trump.”
Lula disse ainda não ter subestimado o presidente norte-americano, mas avaliou que Trump “tem agido com certa anormalidade” na condução das relações comerciais com o Brasil. Segundo o presidente, há um complexo de superioridade, como quem acha que “pode tudo”, mas na verdade ele foi eleito presidente com prazo de validade, pois há o “dia da entrada” e da “saída”.
“Nunca trato relação com presidente de forma ideológica”, continuou o petista. “Não há conveniência pessoal, há interesses políticos, econômicos e pessoais. Faço isso com todo mundo.”
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
Oposição irá relatar projeto que regulamenta a Polícia Penal no RS
Projeto chegou na Assembleia Legislativa no início de julho e sofre resistências da categoria
O projeto do governo do Estado que regulamenta a Polícia Penal, protocolado pelo Executivo no início de julho, teve seu relator escolhido na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa desta terça-feira.
A relatoria era visada por deputados, incluindo da base, mas foi Jeferson Fernandes (PT) o sorteado para avaliar a constitucionalidade da proposta antes que ela avance para as comissões de mérito. O texto enfrenta resistência da categoria, que entende o projeto como insuficiente. Servidores acompanharam a sessão da CCJ nesta manhã.
Ainda que oposição, Fernandes esclareceu que não pretende avançar em questões que não lhe competem, como sugerir alterações no texto. Sua análise, garantiu, será apenas referente ao mérito constitucional. No entanto, o deputado, que já tinha analisado o texto antes, reconheceu ao menos duas inconstitucionalidades.
A primeira é a que classifica a Polícia Penal como uma instituição calcada em hierarquia e disciplina – o que não constava no projeto de lei que criou a Polícia Penal. A segunda, é a revogação do entendimento de que todas as categorias da área são enquadradas no cargo de policial penal.
O deputado explica que por se tratar de um projeto de lei complementar, o texto não pode divergir daquilo que já está na lei, aprovada pela Assembleia em agosto de 2022. Portanto, quando a proposta de regulamentação define que Polícia Penal deve ser estruturada em disciplina e hierarquia, está incluindo algo que não é indicado no texto base. A mesma coisa acontece ao rever, na regulamentação, que serão apenas os servidores que ocupam o cargo de policial penal que terão concedido o poder de polícia.
Agora, Fernandes irá elaborar o seu relatório sobre o texto – que pode ser favorável ou contrário – e o relatório será votado pelos demais integrantes da comissão. Caso o parecer do deputado seja rejeitado, a proposta é redistribuída entre aqueles que foram contrários.
Correio do Povo
Lula: Podemos discutir nos Brics a necessidade de uma moeda de comércio
No entanto, o presidente fez uma ressalva de que não quer “mexer” com o dólar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira, 12, que o Brasil pode levar ao grupo dos Brics a discussão sobre a criação de uma moeda para o comércio internacional. Ele disse estar aberto ao debate.
'Precisa alguém me convencer de que estou errado' sobre a necessidade de uma moeda comum entre os países do bloco. 'É importante lembrar que, em 2004, fiz um acordo com a Argentina para que pudéssemos comercializar em reais e em pesos. Não podemos ficar dependentes do dólar', disse Lula. 'É plenamente possível. Demora porque as pessoas estão acostumadas. Mudanças têm resistência.'
No entanto, o presidente fez uma ressalva de que não quer 'mexer' com o dólar, mas ressalta que a ideia de moeda alternativa não foi testada. Segundo Lula, os Estados Unidos estão com 'ciúme' da relação do Brasil com os Brics.
E ainda deu uma indireta para os governadores brasileiros que criticam a sua postura, ironizando se eles leem jornais ou não. Lula afirmou que sua posição está alinhada à defesa da autodeterminação dos povos, da soberania brasileira e do multilateralismo.
Comentando sobre sua relação com líderes americanos, disse ter se entendido melhor com o republicano George W. Bush do que com outros presidentes dos EUA.
O petista também considerou um erro a divergência do presidente francês Emmanuel Macron em relação ao Acordo União Europeia-Mercosul. Ele afirma que os produtos brasileiros não competem com os franceses. Ele utilizou o exemplo da França para exemplificar a sua boa relação com presidentes de espectros políticos diferentes.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
Justiça determina suspensão das redes sociais de Hytalo Santos
Influenciador também está proibido de ter contato com menores de idade
A Justiça da Paraíba determinou nesta terça-feira, 12, a suspensão dos perfis do influenciador Hytalo Santos nas redes sociais. A medida também interrompe a monetização dos canais e o proíbe de ter contato com menores de idade.
A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo Ministério Público após o influenciador Felca denunciar perfis que usam crianças e adolescentes para promover a adultização infantil.
Além das medidas cautelares, Hytalo Santos também é investigado pela exposição de adolescentes a conteúdos com conotação sexual.
Após a repercussão do caso, o Congresso Nacional se mobilizou para aprovar medidas contra a exposição de menores.
Mais cedo, a Câmara dos Deputados decidiu criar um grupo de trabalho destinado a elaborar um projeto de lei (PL) para combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais.
Um dos textos sugeridos como base para o novo texto é o PL 2.628 de 2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O projeto exige que as empresas de redes sociais criem mecanismos para evitar conteúdos com erotização de crianças.
O texto prevê multas para as plataformas de até 10% do faturamento da companhia em caso de descumprir o que determina a legislação.
A Agência Brasil busca contato com a defesa de Hytalo Santos. O espaço está aberto para manifestação.
Agência Brasil e Correio do Povo
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