Com o término do mandato de Alexandre de Moraes, a gestão de Cármen Lúcia será responsável pelo futuro político do senador
A ministra Cármen Lúcia assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na segunda-feira, 3 de junho, e terá a responsabilidade de julgar o caso que pode resultar na cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
O atual presidente do TSE, Alexandre de Moraes, já liberou a pauta de julgamentos de sua última semana no cargo, e o caso de Seif não está incluído. O julgamento foi adiado em 30 de abril pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo, que alegou insuficiência de provas e defendeu a conversão do julgamento em diligência para obter mais evidências. Essa decisão adia o desfecho da ação.
Com o término do mandato de Alexandre de Moraes, a gestão de Cármen Lúcia será responsável pelo futuro político do senador. Se condenado, Seif pode perder o mandato e se tornar inelegível por oito anos.
O julgamento também contará com uma nova composição ministerial, já que o ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro (PL) para uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF) na Corte Eleitoral, substituirá Moraes no TSE.
Entenda o caso de Seif
Ex-secretário de Pesca e Aquicultura do governo Bolsonaro, Seif foi julgado em outubro do ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), após ser acusado de abuso de poder econômico e prática de caixa dois na campanha de 2022. A ação foi movida pela coligação formada por União Brasil, Patriota (extinto, fundido ao PRD) e PSD. Seif foi absolvido por unanimidade.
Segundo as acusações, o senador tornou-se réu por suspeitas de interferência do empresário Luciano Hang, dono da Havan, nas eleições de 2022, além de Osni Cipriani, da construção civil, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista.
Na época, Seif teria utilizado cinco aeronaves e a estrutura das lojas Havan e de Cipriani durante a campanha eleitoral. Ele também teria usado a estrutura de comunicação da empresa de Hang para promover sua candidatura e financiado propaganda eleitoral pelo sindicato, sem prestar contas à Justiça Eleitoral.
O STF declarou inconstitucionais as normas que permitem doações de empresas para campanhas eleitorais. A legislação eleitoral também proíbe o financiamento privado de campanhas.
Em março deste ano, o Ministério Público Eleitoral defendeu a cassação do mandato do senador. O vice-procurador Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, argumentou que as doações criaram "desigualdade de competição" em relação aos outros candidatos.
"Os fatos, que formam um conjunto (que não pode, nem deve ser avaliado isoladamente) reiterado de abuso de poder econômico vedado pela legislação eleitoral e que ocorreram no caso", afirmou o MP.
Próximos passos de Cármen Lúcia no julgamento
Com o adiamento do caso por falta de provas adicionais, a Corte deverá analisar os voos custeados pela Havan. Os ministros notificaram a loja para que apresente os prefixos de todas as aeronaves usadas pela empresa ou que estivessem à disposição de Luciano Hang entre janeiro de 2022 e março de 2023.
A partir disso, o TSE solicitará aos aeródromos, aeroportos e helipontos das cidades por onde Jorge Seif passou durante a campanha que compartilhem a lista de decolagens e aterrissagens. Se houver pouso de aeronaves ligadas à Havan, será exigida a lista de passageiros.
Sob o comando de Cármen Lúcia, o Tribunal lidará com novas provas e, só assim, poderá chegar a uma conclusão sobre o julgamento. Conhecida por seus votos e posições firmes, a nova presidente do TSE tende a alinhar-se à ala menos conservadora e mais próxima de Moraes, junto aos ministros André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques, relator do processo.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
