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Fonte: https://youtube.com/shorts/XOlYZJHBWdw?si=VRbhyL8atKZZbkxj
STF determina que União e Estados apresentem planos para pôr fim a violações em presídios
Com a decisão do STF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e todos os governadores deverão apresentar planos para melhorar as condições nos presídios
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar que há um ‘estado de coisas inconstitucional’ no sistema carcerário brasileiro, nesta terça-feira (3). A maioria foi formada com os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello (aposentado).
A votação será concluída amanhã com o voto de Gilmar Mendes. O decano do STF tem um histórico de empenho pessoal no tema e já declarou que as violações no sistema prisional são uma das maiores ‘tragédias humanitárias’ no Brasil.
Com a decisão do STF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e todos os governadores deverão apresentar planos para melhorar as condições nos presídios.
Os ministros concluíram que há falhas ‘crônicas’ na infraestrutura, gestão das vagas, controle do cumprimento das sentenças e na ressocialização dos presos. O cenário, reconheceu o STF, é de violação reiterada de direitos humanos.
“Para combater o ilícito, pratica o próprio Estado outros ilícitos graves”, defendeu Barroso, presidente do STF, que foi o primeiro a votar nesta terça.
Falhas
Os ministros apontaram como falhas estruturais a superlotação dos presídios, o racionamento de insumos essenciais, como itens de higiene e água, e a falta de alas separadas por gênero e gravidade dos crimes.
Outros problemas crônicos detectados pelo STF são o excesso de encarceramento e a ausência de um monitoramento sistemático para garantir a soltura de presos que já cumpriram suas sentenças ou que estão aptos a migrar ao regime semiaberto.
“Há uma esquizofrenia legislativa, eu diria até cultural brasileira, de se apenar tudo com pena privativa de liberdade, independentemente da gravidade”, defendeu Alexandre de Moraes. “O Brasil prende muito, mas prende mal. Não é culpa da polícia, não é culpa do Poder Judiciário, é culpa histórica da nossa legislação.”
A União terá seis meses para apresentar um plano nacional de intervenção no sistema prisional. A proposta deve ser elaborada em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e submetida ao debate público. Quando estiver pronto, o documento precisará passar pelo crivo do STF. Depois que o projeto for homologado pelo Supremo, os Estados terão mais seis meses para apresentar planos locais, com base nas diretrizes nacionais.
Os ministros ainda debatem sugestões para os planos. Ganham força propostas de controle da lotação dos presídios por meio de mutirões carcerários, aumento da capacidade do sistema, criação de centrais para regulação das vagas, estímulo à leitura e tratamento especial para mulheres grávidas.
Outra, que ainda divide os ministros, é a criação de um programa de compensação para quem precisar cumprir pena em regime mais gravoso do que o previsto em lei, por negligência das autoridades ou falta de estrutura. As sugestões não têm caráter impositivo, ou seja, os governos acatam o que desejarem.
O STF também proibiu a União de contingenciar verbas do Fundo Penitenciário Nacional.
Judiciário
A decisão do STF também terá impacto sobre o próprio Judiciário. Os ministros determinaram que todos os magistrados e tribunais precisam dar preferência a penas alternativas à prisão, quando possível, e devem levar em conta a realidade do sistema penitenciário no momento de fixar medidas cautelares e penas e durante a execução penal. O Supremo também reiterou que as audiências de custódia precisam ser realizadas no prazo de 24 horas, preferencialmente no formato presencial.
Agência Estado e Correio do Povo
Medidas que beneficiam servidores anunciadas por Eduardo Leite são celebradas com ressalvas
Governador encaminhou à Assembleia projetos para aumentar o auxílio-alimentação e antecipar 90% do 13º salário do funcionalismo público
Os projetos anunciados pelo governador Eduardo Leite (PSDB) para o aumento do valor do auxílio-alimentação, com isenção de desconto em folha, além da antecipação do 13º salário dos servidores públicos, são vistas como positivas pelos sindicatos, mas com ressalvas. Nos bastidores, as propostas são vistas como uma espécie de compensação pelo aumento da contribuição promovida pela reforma do IPE Saúde, que entrou em vigor no último domingo.
A primeira medida amplia de R$ 268 para R$ 366 o valor mensal do auxílio de imediato, com reajuste em maio do ano que vem para R$ 400. Ele abrangerá todas as categorias de servidores, mesmo aquelas que hoje têm o benefício vedado. O outro projeto encaminhado pelo Executivo é a antecipação de 90% do 13º salário para 1º de novembro, com o restante sendo pago em 20 de dezembro. Embora as propostas, tenham sido bem recebidas, os servidores mantém a defesa da necessidade de uma revisão salarial.
O Executivo destaca o aumento do auxílio gerando um ganho real para os funcionários públicos, que deixarão de ter desconto da coparticipação de 6%, ficando isentos. Em café da manha com a base aliada na terça-feira, o governador apresentou tabelas em que, entre outros dados, destacou que 69% dos servidores terão aumento superior a 4,1% na sua remuneração líquida.
“Estamos avançando, de forma responsável, com medidas em favor dos nossos servidores. Isso é resultado do esforço do governo, no qual se incluem os funcionários públicos, para transformar a realidade do Estado”, afirmou o governador.
Vitória da categoria
A presidente do Cpers/Sindicato, Helenir Schürer, vê a possibilidade como uma vitória da categoria. Ela recorda que a demanda foi encaminhada ao governo no final da gestão de Tarso Genro (PT), sendo renovada no início do governo de José Ivo Sartori (MDB), do primeiro governo de Leite e que, na segunda-feira, houve uma reunião com a Casa Civil que abordou o tema.
“Foram quase dez anos de luta. Finalmente tivemos a nossa vitória”, disse, ao afirmar ter sido “surpreendida” pelo encaminhamento do projeto de lei à Assembleia. A dirigente que representa professores e funcionários de escolas, da ativa e aposentados, disse que muito funcionários poderão “respirar um pouquinho melhor”.
O sindicato, no entanto, destaca que com o reajuste desse ano, o valor diário – considerando 22 dias, como prevê a lei vigente – passará de R$ 12,22 para R$ 16,66, enquanto o valor médio de uma refeição em Porto Alegre é de R$ 30,21, conforme levantamento da Ufrgs.
Pressão por aumento
Antonio Augusto Medeiros, presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do RS (Sintergs) vê o aumento no do auxílio-refeição e a retirada da contrapartida dos servidores como um anúncio importante, mas corrobora a visão do Cpers, vendo necessidade de pressionar os deputados por um aumento ainda maior.
“O governo está dando mais uma migalha para o servidor público. É importante manter o tensionamento para que a gente consiga aumentar esses valores na Assembleia Legislativa para níveis próximos a um valor que seja suficiente para um servidor se alimentar durante o seu dia de trabalho”, avalia o dirigente.
Nem mesmo a antecipação do 13º é uma unanimidade. "Nós prefeririamos muito mais, falando em nome da Polícia Penal, receber o 13º de maneira convencional em dezembro e se há uma margem para algum agrado aos servidores que fosse dado algum percentual de recomposição salarial", diz o presidente do Sindicato da Polícia Penal RS (Sindppen), Saulo Felipe Basso dos Santos, que representa 7,5 mil profissionais.
Ele, que também é 1º vice-presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do RS (Fessergs), ressalta que, mesmo com o aumento de 6% do ano passado, os servidores acumulam perdas de dois terços do poder aquisitivo, o que "degenera a realidade social" do servidor.
A visão da oposição
Na Assembleia, bancadas de oposição à esquerda antecipam que devem votar favoráveis às propostas, mas questionam a forma como o governo Leite aborda o tema dos servidores públicos. Para o líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mairnardi, o governo adota “sempre o caminho mais fácil”. Pra ele, os aumentos deveria privilegiar a formação e a capacitação do servidor e por isso deveria incidir sobre os salários, não no benefício. “O que o governador faz é pegar um atalho para minimizar os impactos do arrocho salarial.”
O deputado Rodrigo Lorenzoni, líder da bancada do PL, diz que o governo molda uma narrativa favorável. “Tratar como um aumento salarial é subestimar a inteligência do próprio servidor.” Lorenzoni vê uma inconstância que deixa os parlamentares inseguros sobre a economia do Estado, visto que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 apresentava previsão de superávit de R$ 1,48 bilhão, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê déficit de R$ 2,7 bilhões.
Os dois campos ideológicos convergem ao criticar o que entendem como falta de política visando crescimento da economia. Medidas para ampliar a arrecadação poderiam, na visão dos deputados, reverter-se em melhorias para as carreiras dos servidores públicos.
Atualmente, o Estado rebate o pleito por reajuste salarial dos servidores com a necessidade de respeitar o limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, condição prevista no Regime de Recuperação Fiscal.
Correio do Povo
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Aquisição por parte da Viamão faz parte de um projeto de crescimento da empresa, que já é consolidada no transporte coletivo na região
Vencedora do leilão para a compra da Carris, a Empresa de Transporte Viamão ainda não decidiu se vai adquirir os imóveis da companhia, o que pode reduzir em quase R$ 70 milhões o valor do negócio. De acordo com um anexo do edital de venda da empresa de transporte, a vencedora do certame tem 360 dias depois da assinatura do contrato para comunicar a Secretaria de Mobilidade Urbana se ficará, ou não, com os dois terrenos da Carris avaliados em R$ 27 milhões e R$ 42,7 milhões. A cláusula do edital prevê, inclusive, a possibilidade de devolução dos imóveis à prefeitura com o desconto nos R$ 109,9 milhões ofertados pela empresa no leilão.
“Há um período de um ano para se determinar o exercício da opção de alienação dos terrenos ao município”, pondera Octávio Bortoncello, diretor da Viamão Ltda. O resultado do leilão será publicado no Diário Oficial do Município em até 15 dias. Entretanto, a concorrente, desclassificada do processo por não ter as garantias aceitas pela Secretaria da Fazenda, ainda pode recorrer do resultado nos próximos dias.
Ainda conforme o diretor Bortoncello, a aquisição da Carris por parte da Viamão faz parte de um projeto de crescimento da empresa, que já é consolidada no transporte coletivo na região. “Com a publicação do edital de privatização da Carris, visto que a Viamão opera no setor e também na mesma área geográfica, avaliamos o negócio como uma oportunidade de crescimento e ganhos em economia de escala”.
Apesar de ainda considerar cedo para tratar de assuntos pertinentes sobre como será a administração da Carris, Bortoncello falou sobre o aproveitamento do quadro de colaboradores e de veículos. “Sem dúvida é cedo, mas durante nossa due-diligence fomos apresentados a diversos profissionais capacitados. Quanto a frota, ela será adequada às determinações do poder concedente”.
Assim como ao fim da sessão realizada no auditório da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio, na última segunda-feira, Octávio Bortoncello voltou a garantir a manutenção do nome e da história da Carris. “É importante deixar claro que a Carris continuará existindo, caso a Viamão seja habilitada e assine os contratos. O que ocorrerá de fato é uma alteração do acionista controlador e uma alteração da natureza da sociedade”.
Correio do Povo
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🎬 Como Editar Vídeos usando o Celular - • Como EDITAR VÍDEOS pelo Celular (IPHO... Pacheco diz que indicação de Dino ou Dantas ao STF seria ‘prestígio’ para o Senado
O presidente do Senado também defendeu a criação de um mandato fixo para os ministros do Supremo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou como “um sinal de prestígio ao Senado”, a possibilidade de que o ministro da Justiça, Flávio Dino, ou o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, sejam nomeados para o Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada a jornalistas nesta segunda-feira (2), quando perguntado sobre como entendia a indicação destes nomes para a vaga que se abre no STF com a aposentadoria da ministra Rosa Weber.
Dantas atuou como consultor legislativo do Senado. Já Dino se licenciou do cargo de senador para assumir o comando do Ministério da Justiça do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além deles, o advogado-geral da União, Jorge Messias, é outro favorito para o Supremo.
Também está pendente a escolha pelo presidente Lula do novo procurador-geral da República. Augusto Aras ocupou a cadeira por quatro anos e tentou se aproximar do Planalto em busca de uma recondução, sem sucesso. Na última sexta-feira, 29, Lula fez uma cirurgia no quadril e nas pálpebras. Os dois anúncios – do novo PGR e do novo ministro do STF – devem ser feitos depois da recuperação do chefe do Executivo.
Também nesta segunda-feira, Pacheco defendeu a criação de um mandato fixo para os ministros do Supremo. “Seria bom para o Poder Judiciário, para a Suprema Corte do nosso País, para a sociedade brasileira, termos uma limitação ao mandato de ministros do Supremo”, disse o senador.
A pauta foi colocada como uma das prioridades na primeira reunião de líderes da nova legislatura, realizada em março deste ano. “Essa é uma tese aplicada em outros países do mundo e, inclusive, defendida por ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, e eu acho que é uma tese possível de ser debatida no Senado Federal”, disse Rodrigo Pacheco nesta segunda.
Gilmar Mendes, decano do STF, criticou a ideia. O ministro disse que a mudança é inoportuna, por ser trazida ”após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado”. O magistrado disse que o estabelecimento dos mandatos transformaria a Corte em “uma agência reguladora desvirtuada”.
Correio do Povo
CPMI terá relatório e voto em separado em 17 de outubro; votação será no dia 18
Relatora terá tempo livre para leitura do relatório; voto em separado será apresentado pela oposição em 40 minutos
Os integrantes da CMPI do 8 de Janeiro acordaram que as leituras do relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e do voto em separado da oposição serão feitas em reunião do colegiado no dia 17 de outubro (terça-feira). De acordo com o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), se houver pedido de vistas, “o que certamente deverá acontecer”, o debate e a votação de ambos os textos ocorrerão às 9h de quarta-feira (18).
A relatora terá tempo livre para leitura de seu relatório, enquanto o voto em separado deverá ser apresentado pela oposição em 40 minutos, com tolerância da Presidência para mais 20 minutos, caso seja necessário.
"Não será aceito pela Presidência nenhum requerimento para encerramento da discussão. Nós sabemos que o requerimento permite que, depois de dez falas, possa haver a solicitação de encerrar a discussão, mas com o propósito de oportunizar a que todos os parlamentares inscritos possam usar da palavra, não aceitaremos requerimento para fim da discussão", afirmou Maia.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que pretende apresentar voto em separado em nome do PSDB, mas foi informado pelo presidente da CPMI que terá apenas o tempo regimental para a defesa do seu voto. Apesar do pedido de alguns parlamentares pela divulgação do relatório e do voto em separado já na próxima semana, a senadora Eliziane Gama disse não ser possível se comprometer com uma data porque sua assessoria ainda “está levantado todas as informações” e há arquivos ainda não analisados.
Na manhã desta terça-feira (3), senadores e deputados da CMPI do 8 de Janeiro rejeitaram, por 14 votos a 10, o requerimento para a convocação de Sandro Augusto Sales Queiroz, comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional de Segurança Pública quando houve o ataque às sedes dos três Poderes. Está prevista para esta quinta-feira (5), às 9h, a última oitiva no colegiado: do subtenente Beroaldo José de Freitas Júnior, do Batalhão de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Suspensão de quebra de sigilos
A Advocacia do Senado vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques de suspender a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. A relatora da CPMI manifestou preocupação com a decisão proferida pelo ministro do STF “de forma monocrática”.
"Não é um recorte de alguma decisão, não é questionar alguma coisa que estivesse fora do escopo da CPMI. Ela [a decisão de Nunes Marques] anula por completo todo um processo de investigação que nós levamos aqui meses a fio. Aliás, de um ex-diretor, de uma das pessoas investigadas por esta comissão que foi presa, de uma forma posterior, pela Polícia Federal."
Durante o depoimento do empresário Argino Bedin à CPMI nesta terça-feira, a relatora lembrou que o ex-diretor-geral da PRF afirmou a manifestantes em rodovias que “a única ordem que nós temos é para estar aqui com vocês”. Ela também destacou a conversa de Vasques com o dono da Combat Armor, empresa que fez uma negociação de R$ 47 milhões com a PRF para a venda de veículos “fora das especificidades que estavam no edital de licitação”.
Para o presidente da CPMI, os presidentes das duas Casas do Congresso devem, por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), esclarecer “quais são os poderes da CPMI e quais são os limites que o STF tem para estabelecer uma certa regra para os poderes da CPMI”.
"A CPMI não pode ser cerceada. A mim, nesse momento, cabe apenas fazer o recurso que nós já autorizamos a Advocacia do Senado a proceder."
Correio do Povo
Desenrola é sancionado por Lula sem vetos
Este foi o primeiro despacho de trabalho público que Lula fez desde quando foi submetido a duas cirurgias na sexta-feira, 29.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o projeto de lei do Desenrola Brasil, nesta terça-feira (3). O texto contém as regras do programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo federal, e com limite para os juros no crédito rotativo do cartão de crédito. Este, que foi o primeiro despacho de trabalho público que Lula fez desde quando foi submetido a duas cirurgias na sexta-feira, 29, deve ser publicado ainda hoje no Diário Oficial da União (DOU).
Lula passou por uma artroplastia do quadril, cirurgia ortopédica, e uma blefaroplastia, cirurgia das pálpebras para tratar o excesso de pele na região dos olhos. O presidente teve alta hospitalar antecipada no domingo, 1º, e permanece no Palácio da Alvorada desde então.
O Senado aprovou na segunda-feira (2) PL do Desenrola com limite para os juros no crédito rotativo do cartão de crédito. O governo tinha pressa para aprovar a matéria porque a medida provisória que criou o programa perderia a validade. Sem o projeto de lei, o Desenrola - que entra agora em nova fase, incluindo quem ganha até dois salários mínimos ou que recebe benefícios sociais - seria suspenso.
Pelo texto, o limite para os juros do rotativo será aplicado caso os bancos não apresentem em 90 dias, a contar da publicação da lei, proposta de autorregulamentação ao Conselho Monetário Nacional (CMN). Na falta dessa proposta, o projeto prevê que será aplicado um teto que limita a dívida ao dobro do montante original. Ou seja, o débito pode, no máximo, dobrar de tamanho com a aplicação dos juros.
O crédito rotativo do cartão de crédito é acionado quando o cliente não paga integralmente a fatura do cartão. Hoje, depois de 30 dias no rotativo, os clientes são transferidos para o parcelamento com juros da dívida. Os juros do rotativo são os mais altos do mercado, com média superior a 440% ao ano, segundo o Banco Central. No parcelado, a média é de quase 200% ao ano.
Agência Estado e Correio do Povo
Huawei quer consolidar a utilização de modelo meteorológico de IA no Brasil
Correio do Povo conversou com o diretor de negócios e vendas da Huawei, Airton Melo, que detalhou o PanGu na Futurecom 2023
A Huawei quer consolidar a utilização do seu modelo de previsão meteorológica através da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. Batizado de PanGu, a ferramenta propõe apresentar uma precisão maior que "os métodos tradicionais", garante o diretor de negócios e vendas da Huawei, Airton Melo, em conversa com o Correio do Povo nesta terça-feira na Futurecom 2023.
"A PanGu pega o sistema meteorológico, tem acesso a base de dados e consegue fazer uma previsão do que vai acontecer no futuro baseado no que aconteceu há 30 anos", explica Melo. "O sistema analisa um movimento, e a partir disso, indica o que vai acontecer nos próximos dias", acrescenta.
Conforme o diretor da Huawei, isso acontece aliado à velocidade e a análise de dados próprios da IA que o ser-humano não tem capacidade. Ele citou como exemplo uma parceria da empresa com o governo da Indonésia. "Eles sofrem com chuvas inesperadas. Então, abriram o código e começaram a fazer essa análise com interpretação meteorológicas daquele determinado local. A resposta foi fantátisca".
A PanGu é a Inteligência Artificial Generativa da Huawei e chegou ao Brasil em agosto, ou seja, ainda está avançando pelo país. O desejo é ampliar esta influência.
O tema da prevenção aos desastres climáticos voltou ao centro do debate no Rio Grande do Sul com as enxurradas e enchentes de setembro. Segundo Melo, nestes casos, o sistema poderia contribuir futuramente com sensores colocados em vários pontos de risco no RS permitindo o acompanhamento e a prevenção de catástrofes se utilizando de dados oficiais de agências de acompanhamento do sistema meteorológico.
Correio do Povo
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