Vitória esperada na ALRS serve de indicativo preocupante

 Diferente da primeira gestão, a base de Leite no Legislativo não deve ser tão sólida

Taline Oppitz

O primeiro teste do segundo mandato do governador Eduardo Leite (PSDB) no plenário da Assembleia Legislativa serve como um indicativo de que não pode ser menosprezado ou minimizado. O projeto de reajuste do piso do magistério gerou debates e discussões, mas, mesmo com sua aprovação , o episódio não pode ser considerado decisivo. Apesar dos longos revezamentos na tribuna, especialmente dos partidos de oposição à esquerda e à direita, que visavam alterações no texto original, o governo conseguiu aprovar o requerimento de preferência. Com o êxito, foram prejudicadas as emendas , como a de estender o índice para 14,95% e de alteração da parcela de irredutibilidade, que contemplaria parte dos inativos.

A vitória do Piratini na análise do requerimento, no entanto, se deu por margem apertada, de 27 votos a favor e 24 contrários, e evidencia as dificuldades que podem vir pela frente. No caso, como antecipado pela coluna , partidos de ideologias totalmente distintas, como PT e PL, se uniram contra o Executivo na tentativa de viabilizar a discussão das emendas. Mesmo com a rejeição, o reajuste do piso, apesar das divergências em relação ao índice e à sua extensão, foi aprovado. Afinal, melhor 9,45% do que zero.

Agora, o que acontecerá quando a situação for outra? A resposta é uma incógnita. O que está claro é a redução, que em alguns casos pode ser tolerado, na margem de deputados aliados ao governo nesta legislatura. No primeiro mandatário, Leite contava com 40 deputados, podendo chegar a 42. Agora, são cerca de 30.

Consciência

Presidente do Cpers, Helenir Schurer aceitou, enquanto o projeto do piso do magistério era discutido pelo plenário, que as emendas integradas, por partidos da esquerda e da direita, eram marcadas por inconstitucionalidade. Parlamentares não podem aprovar propostas que tenham impacto financeiro para o Executivo. “Temos consciência do vício de origem, mas também esperança de que os aliados possam sensibilizar o governo a alterar o projeto”, disse, em entrevista ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba. Apesar de toda articulação e pressão, a expectativa acabou frustrada. 

Correio do Povo

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Meu único crime foi tentar proteger o país daqueles que querem destruí-lo, diz Donald Trump

 Ex-presidente discursou para apoiadores em Mar-a-Lago, sua mansão de luxo em Palm Beach, na Flórida

O ex-presidente Donald Trump discursou na noite desta terça-feira para apoiadores em Mar-a-Lago, sua mansão de luxo situada em Palm Beach, na Flórida. Antes de embarcar em seu voo de volta para a Flórida, ele fez uma publicação em sua conta do Truth Social, afirmando que a "audiência foi chocante para muitos" e argumentando que "não havia caso". O ex-presidente teve que se apresentar a tribunal em Nova Iorque, após ser indiciado.

Em Mar-a-Lago, Trump começou o discurso afirmando que "nunca pensou que uma coisa dessas poderia acontecer na América". Na sequência, disse que o único crime que cometeu foi ter "tentado proteger o país daqueles que querem destruí-lo". Ele também afirmou que o caso, a qual ele se referiu como "falso", foi levado à tona para prejudicá-lo na campanha à corrida presidencial, em 2024.

uma acusação

Trump é acusado de falsificar registros empresariais para esconder transações feitas na troca do silêncio de pessoas. Segundo Alvin Bragg, promotor distrital de Manhattan, ele teria pago por serviços fictícios em 2017 para cobrir o pagamento desses crimes, ocorridos no ano anterior, às vésperas do pleito.

Trump teria dado 34 declarações falsas e feito com que outras delas também declarações falsas. O ex-presidente alegava, por exemplo, estar pagando seu advogado, Michael Cohen, por serviços jurídicos, quando "isso não era verdade". Cohen admitiu ter pago US$ 130.000 (R$ 660.000) à atriz Stormy Daniels, às vésperas da eleição presidencial, em troca do silêncio dela sobre um relacionamento extraconjugal com Trump.

Além do caso envolvendo Stormy, outros dois casos de suborno foram denunciados. O primeiro diz respeito a um pagamento de US$ 30 mil (R$ 152.000), feito por meio de um intermediário a um antigo porteiro da Trump Tower que acusava Trump de ter um filho fora do casamento. O segundo, por sua vez, envolveu uma mulher que recebeu US$ 150 mil de um jornal americano na troca de não falar nada sobre um relacionamento sexual que teve com Trump. A mulher não foi identificada no processo, mas tem sido frequentemente apontada como Karen McDougal, uma antiga coelhinha da Playboy.

R7 e Correio do Povo

Estiagem impacta venda de peixe durante a Semana Santa no Rio Grande do Sul

 Redução na oferta leva Emater/RS-Ascar a reduzir em 24,2% a estimativa de pescado até sexta-feira no Estado

Esta promete ser a Semana Santa em que o Rio Grande do Sul comercializará o menor volume de pescado nos últimos dez anos. Com redução na oferta devido ao terceiro verão de estiagem, a Emater/RS-Ascar projeta que 2,49 mil toneladas serão comercializadas até a próxima sexta-feira. A quantidade é 24,25% menor que as 3,34 mil toneladas vendidas no mesmo período do ano passado, totalizando 843.646 quilos a menos que no ano anterior. Apesar disso, o recuo ainda é de 9,16 pontos menor que o de 33,41% nas vendas de 2022 em comparação às de 2021, que somaram mais de 5 mil toneladas. No entanto, não foi suficiente para segurar um consumo 9,78% inferior ao de 2013, quando o RS comercializou 2,76 mil toneladas de peixes, o menor volume da última década.

De acordo com extensionista da Emater/RS-Ascar, João Alfredo Sampaio, responsável pela Previsão da Comercialização de Pescados para a Semana Santa, divulgou ontem, a menor oferta decorre também de vendas antecipadas devido à redução do volume de água nos açudes. “Muitos produtores disponibilizaram menos peixes devido à redução na quantidade e na qualidade da água utilizada para a piscicultura”, explica Sampaio. 

A projeção de queda nas vendas ocorre mesmo frente à redução no preço médio do produto ao consumidor, de R$ 21,16 /kg em 2022 para R$ 19,49 em 2023. Com isso, a Emater/RS-Ascar projeta que as vendas fecharam em R$ 53,5 milhões, 24,31% a menos que no ano passado, com um valor total de R$ 70,7 milhões. “O sistema de produção intensivo em viveiros de solo, que é o mais feliz no Estado, necessita de muita água, aqueles que não têm essa condição reduziram a produção. A estimativa afeta qualquer sistema produtivo que necessite de renovação de água”, explica Sampaio. 

As informações provêm de 407 escritórios da Emater/RS-Ascar e contemplam feiras urbanas, rurais e vendas em pesque-pague. Os dados também provem da pesca de captura realizada em residências de pescadores, de locais de recepção na beira da praia e na beira dos rios. Considere ainda as vendas realizadas por ambulantes e por outros locais, como peixarias e mercados. 

De acordo com o diretor do Mercado Público de Porto Alegre, Ronaldo Gomes, a expectativa é de que as vendas da 243ª Feira do Peixe superem até 2022. “A estrutura está toda montada, estamos com toda a parte de sanidade sob controle”, destaca. Segundo Gomes, os preços médios do quilo dos pescados estão entre R$ 35 e R$ 38. No entanto, lembra que há variedades mais em conta, custando menos de R$ 15,00/kg. Os peixes mais vendidos são de origem marinha, como Bagre, Taínha e Corvina, seguidos pela Tilápia e pelos peixes de água doce. 

Correio do Povo

Gilmar Mendes suspende "presunção da boa-fé" no comércio de ouro

 Medida permite envolver envolvendo ouro com base apenas em informações prestadas pelo vendedor

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta terça-feira a chamada presunção de "boa-fé" no comércio de ouro. A lei sobre o tema foi sancionada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e permite a distribuição de ouro com base apenas em informações prestadas pelo vendedor.

O ministro do STF afirmou que a presunção de boa-fé facilita o garimpo ilegal e prejudica a proteção do meio ambiente. Segundo ele, “é preciso que esse consórcio espúrio, formado entre garimpo ilegal e organizações criminosas, seja o quanto antes paralisado”.

“As presunções relativas à legalidade do ouro adquirido e à boa-fé do adquirente simplesmente sabotaram a passagem do controle de uma atividade inerentemente poluidora, uma vez que não apenas facilitam, como servem de incentivo à distribuição de ouro originário de garimpo ilegal. Exatamente por isso, provar-se uma opção normativa deficiente quanto à proteção do meio ambiente”, afirmou.

“A simplificação do processo de compra de ouro permitiu a expansão do comércio ilegal, fortalecendo as atividades de garimpo ilegal, o desmatamento, a contaminação de rios, a violência nas regiões de garimpo, chegando a atingir os povos indígenas das áreas protegidas”, acrescentou o ministro.

Mendes também determinou que o governo federal adote, em 90 dias, um novo conjunto de regras para a fiscalização do comércio de ouro, especialmente sobre a verificação da origem do produto.

De acordo com o ministro, “justamente por ser potencialmente danosa ao meio ambiente, a herança de recursos minerais deve ser precedida de autorização, permissão ou licença do poder público, que orientará a atividade de garantia do pedido e a necessidade de recuperação da área garantida” .

R7 e Correio do Povo

PGR pede que STF derrube presunção de "boa-fé" no mercado de ouro

 Lei sobre o tema permite distribuir de ouro com base apenas em informações prestadas pelo vendedor

O procurador-geral da República, Augusto Aras, invejou uma manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) na qual defendeu que a Corte derrubou a chamada presunção de "boa-fé" no comércio de ouro. A lei sobre o tema foi sancionada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff e permite o recebimento de ouro com base apenas em informações prestadas pelo vendedor. 

Para a PGR, o caso em questão não trata do garimpo legal, autorizado a partir do desenvolvimento sustentável. "Não se busca rediscutir a legalidade da atividade garimpeira sob a ótica de ponderação entre as necessidades gestacionais de grupo da sociedade e proteção ambiental. A pretensão mira as atividades ilícitas nesse ambiente, mediante a invalidação de dispositivo que enfraquece a atuação fiscalizatória", disse Aras . 

Aras disse ainda que o cenário atual é de proteção deficiente e recomenda a atuação interventiva da Corte.

"Para ficar em exemplo recente, tomo-se a crise humanitária vivenciada pelos indígenas Yanomami amplamente divulgada nos últimos dias, consequência de conjunto de fatores em que, certamente, se insere a atividade garimpeira ilegal e outras ilicitudes praticadas em áreas ocupadas por indígenas", disse. 

A manifestação se deu em ação apresentada pelo PV que questiona trecho da lei federal 12.844/2013 que trata de regras cumpridas às Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMS) referentes à regularidade da aquisição de ouro produzida em áreas de garimpo.

Segundo a legenda, o artigo 39 da lei federal reduz as responsabilidades das DTVMS por irregularidades referentes à origem do ouro da Amazônia, ao possibilitar que as distribuidoras comprem o metal com base no princípio da boa-fé. O partido entende que a medida possibilita o comércio ilegal de ouro na região, ao dispensar o controle mais rígido de fiscalização da atividade.

R7 e Correio do Povo

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Camilo Santana confirma suspensão do calendário do novo ensino médio e das mudanças no Enem

 Próximos 60 dias devem ser usados ​​para discutir o futuro das mudanças

O ministro da Educação, Camilo Santana, confirmou nesta terça-feira que vai suspender o cronograma da reforma do ensino médio, iniciada nas escolas no ano passado. A medida vai frear mudanças que também estavam programadas para serem integradas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024.

"Nós vamos suspender a portaria 521, que aplica o cronograma de aplicação do Novo Ensino Médio", disse o ministro em entrevista coletiva. Ele se reuniu por mais de duas horas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para falar sobre a confusão em torno do tema.

O texto da portaria, que já foi assinado pelo ministro, diz que "ficam suspensos os prazos de que tratam os artigos 4º, 5º, 6º e 7º da Portaria nº 521, de 13 de julho de 2021, que institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio, pelo prazo de 60 (sessenta) dias após a conclusão da Consulta Pública para a avaliação e manutenção da política nacional de Ensino Médio".

Os artigos 5º, 6º e 7º da portaria anterior tratam do Enem e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), prova feita pelo MEC a alunos do 3º ano do médio. Já o artigo 4º, no entanto, fala justamente da "implementação nos estabelecimentos de ensino que oferecem o ensino médio dos novos currículos, bolsas à BNCC e aos roteiros formativos". O texto suspenso fala ainda que em 2023 a implementação deve acontecer nos 1º e 2º anos do ensino médio e em 2024 já precisa estar em todos os anos da etapa. Ou seja, segundo especialistas, ao suspender esse artigo, o MEC pode dar margem à dúvidas sobre como a escola deve proceder nesses 60 dias.

O ministro, no entanto, afirmou que tudo continua como está nas redes de ensino. "O que está suspenso é a portaria de implementação do cronograma do novo ensino médio especificamente, mais o Enem. Porque o segundo ano letivo já está em curso. Isso vai se manter em 2023", afirmou o ministro.

A reforma prévia que, após três anos de execução do novo ensino, o MEC começaria aplicar um novo Enem a partir de 2024. Mas, com o anúncio da nova portaria, as mudanças do exame nacional estão suspensas por 60 dias. "Vamos apenas suspender as questões que vão definir o Enem de 2024 por 60 dias, e vamos ampliar a discussão. O ideal é que em um processo democrático a gente possa escutar a todos e principalmente quem está na ponta", disse Santana. O ministro garantiu que a prova deste ano não sofrerá mudanças: "O Enem esse ano não vai ter mudança nenhuma".

Estiveram presentes à reunião com Lula também o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Apesar das informações de fontes do governo que reverberaram na imprensa, no fim da segunda-feira não houve confirmação oficial do MEC de que haveria a suspensão do cronograma da reforma e nem de que foi adiada a adaptação do Enem.

Antes mesmo do anúncio oficial do ministro, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) criticou a suspensão do cronograma de adaptação do novo Enem. "Para o Consed, suspender o cronograma traz um risco de atraso que, no limite, pode até inviabilizar o novo Enem no próximo ano", diz a entidade, em nota.

O governo vem sendo sofrido por entidades estudantis, associações educacionais e até por aliados do próprio PT a rever a reforma, instituída por medida provisória em 2017 na gestão Michel Temer (MDB). Depois, o novo ensino médio se tornou lei.

Em nota, o Consed afirmou também que há consulta aberta pelo governo federal sobre a reforma e, portanto, seria importante que qualquer decisão relacionada ao tema fosse tomada somente após a finalização da consulta.

Agência Estado e Correio do Povo

Libertadores: Athletico-PR estreia com empate contra o Alianza Lima, no Peru

 Furacão ficou no 0 a 0 em jogo de muitas faltas

Vice-campeão na temporada passada, o Athletico-PR começou sua trajetória na Libertadores da América de 2023 com um empate. Na noite desta terça-feira, primeiro dia de disputas da fase de grupos, o time paranaense foi até Lima, no Peru, e ficou no empate sem gols com o Alianza Lima, no Estádio Alejandro Villanueva.

Com o resultado, os dois times somam os primeiros pontos no Grupo G e aguardam o segundo jogo da chave, que acontece nesta quinta-feira, com o duelo entre Atlético-MG e Libertad, do Paraguai, no Estádio Mineirão, em Belo Horizonte ( MG), às 19h. O próximo jogo do Athletico-PR será justamente contra o rival brasileiro, no dia 18, na Arena da Baixada.

Como já era de se esperar, o primeiro tempo do duelo foi bastante truncado e cheio de faltas. Mesmo assim, foi o Furacão que chegou com perigo pela primeira vez. Aos dez minutos, Fernandinho serviu Vitor Roque, que chutou forte, mas parou em boa defesa do goleiro Campos.

Enquanto isso, o tempo peruano até tinha mais posse de bola, mas pouco chegava com perigo ao gol de Bento. Tanto que a outra boa chance do primeiro tempo também saiu pelos lados do Athletico-PR. Aos 29, Cuello chutou colocado, mas a bola saiu tirando tinta da trave. Por isso, o primeiro tempo terminou zerado.

Na volta do intervalo, o time brasileiro seguiu melhor e aos 29 minutos, chutou uma bola na trave com Alex Santana. O volante desviou um chute de Fernandinho, mas a bola explodiu no travessão antes de sair.

Minutos depois, o Athletico-PR viu o zagueiro Thiago Heleno ser expulso após levar o segundo amarelo. Mas, mesmo com um homem a menos por mais de 20 minutos, o representante brasileiro se segurou bem na defesa e saiu do Peru com um ponto somado pelo empate.

Agência Estado e Correio do Povo

Governo adia entrega do arcabouço fiscal para a próxima semana

 Feriado será usado para ajustar a proposta, diz ministra Simone Tebet

Previsto inicialmente para chegar nesta semana ao Congresso Nacional , a proposta do novo arcabouço fiscal deverá chegar à Câmara dos Deputados até terça-feira da próxima semana (11), disse nesta tarde a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet . Segundo a ministra, a equipe econômica aproveitará o recesso de Semana Santa para fazer os ajustes finais no texto.

Tebet participa de audiência no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária. Ela disse que houve uma discussão dentro do governo para enviar o projeto de lei complementar que altera as regras fiscais até esta quinta-feira (6). No entanto, o esvaziamento do Congresso nesta semana deu ao governo mais tempo para fazer os retoques finais no texto, afirmou a ministra.

“A prioridade absoluta agora é a entrega do arcabouço fiscal na semana que vem, até terça-feira, para que o Congresso possa, obviamente dentro do seu tempo, mas o mais rápido possível, avançar na questão do arcabouço fiscal. Essa é a bala de bronze que temos”, declarou a ministra.

Tebet aproveitou a audiência para reforçar a necessidade de aprovação do novo marco fiscal. “Faço um apelo para que olhem com carinho o arcabouço fiscal que nós estamos desenhando”, pediu a ministra à plateia de parlamentares.

De acordo com a ministra, as novas regras fiscais criarão um ambiente que permitiram a redução da Taxa Selic (juros básicos da economia), que estão em 13,75% ao ano. “O arcabouço fornece a confiança para o mercado de que estamos fazendo o dever de casa, garantido a regularização da dívida em relação ao PIB [Produto Interno Bruto] no médio prazo e garante que o governo não continuará no vermelho, zerará o déficit em 2024 ”, destacou.

Na segunda-feira (3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha dito que o novo arcabouço fiscal poderia ser enviado ao Congresso até esta quarta-feira (5). No entanto, ele tinha admitido a possibilidade de deixar o envio para a próxima semana.

Conforme as regras garantidas na última quinta-feira (30), o novo arcabouço limita o crescimento real (acima da liberdade) do gasto público a 70% do aumento real das receitas, dentro de uma banda de 0,6% a 2,5 % de expansão. Também há um cronograma de metas de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública), que saltarão de déficit de 1% do PIB neste ano para superávit de 1% em 2025, com tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.

Agência Brasil e Correio do Povo