SOBERANA VONTADE DO POVO
Depois da ideológica CARTA DA USP, cujas assinaturas identificam tudo aquilo que só os esquerdistas entendem como DEMOCRACIA, outros documentos com o mesmo título, mas de conteúdos diferentes, foram produzidos e tornados públicos através das redes sociais com o fim de ganhar assinaturas daqueles que têm absoluta consciência do que significa, realmente, a importante SOBERANA VONTADE DO POVO.
FECOMÉRCIO - SP
Pois, uma delas, escrita pelo pensador e jurista Ives Gandra Martins, na qualidade de presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomércio-SP, dá uma correta dimensão do que representa a verdadeira DEMOCRACIA e as efetivas razões pelas quais precisa ser DEFENDIDA. Eis aí o que diz a CARTA EM DEFESA DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS DO CONSELHO SUPERIOR DE DIREITO DA FECOMERCIO SP (infelizmente, vale registrar, só a FECOMÁRCIO DE São Paulo emitiu documento em DEFESA DA REAL DEMOCRACIA):
CARTA
A democracia, que é base do Estado Brasileiro, cujo POVO É SEU PODER SOBERANO representado por aqueles que elegeu, jamais será turbada, qualquer que seja o nível de emoção que uma campanha eleitoral possa comportar. As duas manifestações mais conhecidas em prol da democracia são a demonstração evidente de que o país vive num regime democrático que não corre qualquer risco de rompimento da ordem constitucional.
DEFESA DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
Os Constituintes, quando criaram o Título V da Constituição, considerado o regime constitucional das crises, tendo por denominação "Da Defesa Das Instituições Democráticas E Do Estado", sempre entenderam que serviria mais como um alerta para que os Poderes fossem harmônicos e independentes, não havendo jamais necessidade de serem utilizados para defesa da democracia. O próprio -artigo 142-, no que diz respeito a garantia da lei e da ordem a pedido de qualquer Poder, absolutamente desvirtuado na interpretação dos que pretendem ver nele um caminho para o golpe, por desconhecimento dos debates constituintes que o geraram, jamais poderia ser utilizado para desconstituir Poderes e seria sempre de dificílima e pontual utilização.
CARTA DA REPÚBLICA
O certo é que, nada obstante os efeitos da pandemia e da guerra da Rússia contra a Ucrânia, que provocaram inflação, recessão e fome em todo o mundo, os resultados tem sido animadores, como aumento do PIB, queda da inflação, redução do desemprego, auxílio financeiro a mais de 20 milhões de brasileiros, nos tempos atuais, sobre haver a preocupação com valores morais, além da luta contra censura, a defesa da família, a liberdade de expressão, a defesa da Amazônia, apesar da imensidão de uma floresta do tamanho de parte de países que compõem a Europa Ocidental.
Por outro lado, a liberdade econômica que tem permitido uma avaliação positiva do FMI para este ano de 2022, muito acima da própria previsão do início do ano para o crescimento do PIB brasileiro, é outro fator de otimismo para o futuro.
Que o debate eleitoral se faça com a dignidade própria de um povo já maduro para viver a democracia, de um povo que rejeita golpes de Estado, como, de resto, as Forças Armadas Brasileiras, escravas da Constituição, também rejeitam, de um povo que deseja discutir propostas e realidades, com a liberdade que a Constituição assegura a todos os brasileiros.
Democracia sempre. Golpe jamais. Combate a corrupção permanente. Liberdade acima de tudo, pois no exercício da cidadania demonstra o povo sua maturidade e o direito de debater ideias e ideais, sem desfiguração ideológica, para construção de uma Pátria maiúscula.
Este Conselho defende, há 33 anos, a Carta da República, promulgada, como determina seu preâmbulo, "sob a proteção de Deus".
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