MAGAZINEVOCE.COM.BR
Ministro Nunes Marques pauta julgamento de mais um deputado cassado pelo TSE
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma sessão extraordinária no plenário virtual para a Segunda Turma decidir se confirma ou derruba a decisão dada por ele para devolver o mandato do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). O parlamentar foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico na eleição de 2018.
O julgamento no plenário virtual não tem debate colegiado. Os ministros depositam os votos no sistema online. A sessão começa às 0h desta sexta-feira (10), e chega ao fim às 23h59min do mesmo dia.
Valdevan foi condenado por unanimidade no TSE por captação ilícita de recursos para a campanha. Ao suspender a cassação do deputado, que é aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), Nunes Marques disse que a defesa não teve oportunidade de entrar com recurso contra o julgamento na Corte Eleitoral.
Outro argumento usado foi o de que a cassação teve um efeito cascata. Como o deputado foi puxador de votos, outros parlamentares arrastados por ele, por causa do coeficiente eleitoral, também foram impactos pela decisão.
A sessão foi pautada na mesma semana em que a Segunda Turma derrubou, com recados duros a Nunes Marques, decisão individual do ministro que suspendeu os efeitos de outro julgamento colegiado do TSE. Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes restabeleceram a decisão da Corte Eleitoral que cassou o deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) por espalhar notícias falsas contra as urnas eletrônicas.
O Sul
Nova frente fria atinge o Rio Grande do Sul a partir desta sexta-feira. Mínimas podem ficar abaixo de zero
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para o ingresso de uma nova onda de frio no Rio Grande do Sul a partir desta sexta-feira (10). A massa de origem polar derruba temperaturas pelo menos até segunda-feira (13), com mínimas que podem ficar abaixo de 0°C em áreas do Estado e de Santa Catarina.
De acordo com informações de especialistas, ao longo do dia o fenômeno também deve atingir também o Paraná, ainda que com menor severidade. O mesmo vale para parte de São Paulo (Região Sudeste), Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (Centro-Oeste).
Para o sábado (11), a projeção é de frio intenso para toda a Região Sul. As mínimas ficarão em torno de -5°C nas Serras gaúcha e catarinense. “Há chance de geada ampla nessa parte do mapa do País, com intensidade moderada a forte, e em áreas de São Paulo e Mato Grosso do Sul”, detalhou o Inmet.
Já no domingo (12), o frio continuará presente. As temperaturas devem variar de 4°C a 20°C em Ponta Porã (MS), 5°C a 15°C em Campos do Jordão (SP) e de 10°C a 20°C na capital paulista.
O domingo ainda deve contar com geada de moderada a forte em áreas da Serra, Oeste e Norte do Rio Grande do Sul, praticamente todo o Estado de Santa Catarina (excluindo-se apenas o litoral) e Zona Sul do Paraná. Uma geada de menor intensidade é prevista para o Centro e Norte deste último, assim como no Sul de São Paulo e do Mato Grosso do Sul.
Segunda-feira
Na segunda-feira (13), as temperaturas mínimas ainda serão negativas nas serras do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Há previsão de geadas em território gaúcho, paulista e sul-matogrossense.
Um aspecto inusitado das projeções é a possibilidade adicional de que ventos levem as baixas temperaturas para determinadas áreas do Sul da Região Nordeste, assustando os baianos com números que eles não estão habituados a ver nos term
ômetros.
O Sul
Bolsonaro diz lamentar guerra na Ucrânia, mas que tem “um país para administrar”
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quinta-feira (9) que lamenta a guerra da Rússia contra a Ucrânia, mas que tem “um país para administrar” ao comentar a posição de neutralidade da diplomacia brasileira diante do conflito. O comentário foi feito no primeiro encontro que ele teve com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden – a reunião bilateral ocorreu em Los Angeles durante a Cúpula das Américas.
Sem citar a importação de fertilizantes da Rússia, o presidente disse que o Brasil é dependente de outros países.
“Queremos a paz e faremos tudo para que a paz seja alcançada. Lamentamos os conflitos, mas tenho um país para administrar. E pelas suas dependências, temos que ser sempre cautelosos”, declarou Bolsonaro no trecho do encontro aberto à imprensa.
Ainda no campo das relações internacionais, o presidente brasileiro procurou defender a aproximação com os Estados Unidos.
“Brasil e Estados Unidos têm tudo para selar suas relações comerciais materializando o eixo norte-sul porque os nossos países se complementam e temos tudo para nos integrarmos cada vez mais e sermos um exemplo para o mundo.”
O Sul
Privatização da Eletrobras: preço por ação é definido em R$ 42
O preço por ação ordinária da Eletrobras foi definido em R$ 42 na quinta-feira (09), depois que o governo decidiu privatizar a companhia, a principal empresa do setor elétrico brasileiro. Essa é a maior oferta de ações na Bolsa brasileira desde a megacapitalização da Petrobras, realizada em 2010.
A operação deve movimentar R$ 33,7 bilhões. O prazo para os investidores manifestarem a intenção de compra e reserva de ações iniciou no dia 3 deste mês e terminou na quarta-feira (08). A precificação do valor da ação dependeu justamente do apetite dos investidores.
A oferta foi aberta para investidores nacionais e estrangeiros. O governo autorizou o uso de até 50% do valor da conta vinculada ao FGTS para trabalhadores participarem da operação. Se o valor total reservado com o uso do FGTS ultrapassar o teto de R$ 6 bilhões, haverá rateio proporcional das ações entre os investidores, considerando o pedido de reserva de cada um deles.
As negociações das ações na B3, a Bolsa de Valores brasileira, começarão na segunda-feira (13). O governo optou por realizar a privatização por meio de uma capitalização: a União vai oferecer novas ações da Eletrobras na Bolsa de Valores e, com isso, deixará de ser sua acionista controladora. A parcela do governo na empresa deve cair para 45% de participação.
A União terá ação preferencial de classe especial, a “golden share”, que dará poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa. Isso significa que, mesmo após perder o controle majoritário, o governo seguirá com poder de veto para determinadas decisões da Eletrobras.
O Sul
IBGE afirma que adiará o Censo deste ano se tiver que perguntar sobre orientação sexual
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística) vai recorrer da decisão da Justiça Federal do Acre que determinou que fossem incluídas questões sobre orientação sexual no Censo Demográfico deste ano.
O questionário tem data prevista de início em 1º de agosto. O instituto afirma que a única alternativa possível para incluir as perguntas é um novo adiamento do Censo — que deveria ter acontecido em 2020. O IBGE diz que, caso contrário, uma inclusão repentina significaria levar a campo um questionário “não estudado, não testado e com equipe não devidamente treinada”.
“O IBGE informa que, a menos de dois meses do início da operação do Censo Demográfico 2022, não é possível incluir no questionário pergunta sobre ‘orientação sexual/identidade de gênero’ com técnica e metodologia responsáveis e adequadas — muito menos com os cuidados e o respeito que o tema e a sociedade merecem”, diz comunicado do instituto.
O IBGE acrescenta que a mudança causaria “impacto financeiro severo” ao orçamento destinado à pesquisa, que hoje é de R$ 2,3 bilhões. Afirma ainda que uma mudança metodológica pode elevar o tempo de coleta, aumentar o gasto com mensalistas e aluguéis, e diminuir a produtividade do recenseador.
“Inserir tais quesitos em um Censo Demográfico, em cima da hora, sem prévios estudos, testes e treinamentos, seria ignorar a complexidade e o rigor de uma operação censitária do porte continental da brasileira — cuja discussão e elaboração dos questionários e sucessivos planejamentos e preparações se iniciaram em 2016”, diz o texto.
O IBGE diz ainda que os testes de homologação dos sistemas foi realizado no ano passado e que a avaliação dos técnicos responsáveis é que alterar esses sistemas agora põe em “risco considerável” toda a operação censitária.
“Seria irresponsabilidade arriscar a integridade do Censo Demográfico enquanto principal pesquisa do país, ainda que por iniciativa inspirada em legítimas causas e boas intenções”, afirma o IBGE. A decisão do juiz federal Herley da Luz Brasil, no último dia 3, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal do Acre.
Na ação apresentada à Justiça Federal do Acre, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, argumentou que fazer o Censo sem perguntas sobre a identidade de gênero e orientação sexual impede a formulação de políticas públicas que atendam as necessidades da população LGBTQIA+.
O Sul
Mudança de regra: Supremo barra ministros mais novatos em julgamentos iniciados
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma alteração em um procedimento que, na prática, impede a atuação dos ministros mais novos em determinados processos. Os últimos magistrados que ingressaram na Corte foram Kassio Nunes Marques, em 2020, e André Mendonça, no ano passado, ambos indicados pelo presidente Jair Bolsonaro. Antes deles, o mais novato é Alexandre de Moraes, que chegou ao tribunal em 2017, durante o governo de Michel Temer.
A mudança permite que votos de ministros aposentados que foram proferidos no plenário virtual sejam aproveitados quando aquela ação for levada para o plenário presencial. A migração do processo ocorre quando há um pedido de destaque. Até então, nessas situações, o julgamento era reiniciado, e os votos dos ministros aposentados se perdiam. Com isso, havendo pedido de destaque, os novos ministros passavam a integrar as discussões.
Agora, os julgamentos que já haviam iniciado no plenário virtual e que já contavam com os votos dos ministros que se aposentaram, permanecerão com esses posicionamentos mesmo após um pedido de destaque.
A mudança aprovada pelo plenário do Supremo foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, por oito votos a um. Apenas o ministro André Mendonça votou contra. Nos bastidores, o pano de fundo para a nova regra é o julgamento da chamada “revisão da vida toda”. O caso interessava ao governo porque tratava de um novo cálculo para aposentadorias, que teria um bilionário para os cofres públicos.
“Deve haver respeito aos ministros que se aposentaram. O ministro já votou, já analisou”, disse Moraes ao justificar a proposta.
Ao votar contra a mudança, Mendonça argumentou que quem se aposentou, embora não tenha mais como defender sua tese, “também não tem mais o direito de rever sua posição”.
“Se reinicia o julgamento, que direito a parte tem, em uma sustentação oral, convencer os ministros que se aposentaram? O jogo começa com dois a menos! Um dos lados estará favorecido no processo. Então não vejo com justiça, não acho que traga segurança jurídica e digo isso com muita tranquilidade”, afirmou.
No mês de março, faltando poucos minutos para o final do julgamento que ocorria no plenário virtual, o ministro Nunes Marques, que tinha votado contra a revisão, pediu destaque. Todos os magistrados já tinham se manifestado, e o placar estava em 6 a 5 a favor dos segurados – contra o governo. Com a migração para o plenário físico, o voto do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou, se perderia e André Mendonça votaria no lugar dele. A migração casou uma reviravolta que beneficiou o Executivo federal.
No julgamento que ocorreu no plenário virtual, além de Marco Aurélio, haviam votado a favor da “revisão da vida toda” os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, totalizando seis. Os cinco ministros contrários foram Nunes Marques, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
O Sul
Polícia Rodoviária Federal proibida de agir fora das rodovias
A Justiça Federal suspendeu a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações policiais em conjunto com outros órgãos de Segurança Pública como a que ocorreu no fim do mês passado na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, e deixou 23 mortos. A decisão vale não apenas para o Estado do Rio, mas para todo o País. Em decisão da última terça-feira (7), a juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio, suspendeu uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que permitia a atuação da PRF junto com outras Forças de Segurança Pública.
O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal, que citou também a participação da PRF em outras duas incursões em 2022, que resultaram na morte de mais 14 pessoas: em 11 de fevereiro, também na Vila Cruzeiro, com oito mortos, e em 20 de março, no Complexo do Chapadão, que deixou seis pessoas mortas. Foi com base na portaria suspensa que a Superintendência da PRF no Rio autorizou, em maio deste ano, a operação em conjunto com a Polícia Militar (PM) na Vila Cruzeiro.
Decisão
Na decisão, a magistrada considerou que a portaria viola as atribuições da PRF previstas no artigo 144, parágrafo 2º, da Constituição Federal. A juíza negou o outro pedido feito pelo MPF para que o Ministério da Justiça fosse proibido de editar qualquer ato administrativo que permita a PRF de atuar em conjunto com outros órgãos de segurança.
No documento, a juíza Frana Elizabeth Mendes pontua que “excetuadas as hipóteses de fundadas razões para ocorrências, atuais ou iminentes, de flagrante delito, iniciadas em rodovia ou estrada federal com desdobramentos fora do leito da rodovia ou da faixa de domínio da União, não cabe à Polícia Rodoviária Federal exercer quaisquer atribuições de natureza administrativa ou policial, e menos ainda cumprir mandados de busca e apreensão, fora do âmbito das rodovias e estradas federais, ainda que haja decisão judicial”.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública com pedido de liminar (urgente) contra a União, no último dia 31 de maio.
O Sul
Assinar:
Comentários (Atom)