Bilionário Elon Musk planeja usar satélites para conectar 19 mil escolas e monitorar a Amazônia

 Presidente da República se reuniu com bilionário, nesta sexta-feira (20), em hotel de luxo no interior de São Paulo


Em encontro realizado nesta sexta-feira (20) em hotel de luxo no interior de São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro chamou Elon Musk de "mito da liberdade" e disse que o anúncio da compra do Twitter pelo bilionário é um "sopro de esperança".

"O mais importante da presença dele (Elon Musk) é algo que é imaterial. Hoje em dia, poderíamos chama-lo de mito da liberdade. É aquilo que nos fará falta para qualquer coisa que, por ventura, possamos pensar no futuro", disse Bolsonaro.

"E um exemplo disso, que ele nos deu há poucos dias, quando se anunciou a compra do Twitter, para nós aqui foi como um sopro de esperança", continuou. “O mundo todo passa por pessoas que tem a vontade de roubar a liberdade de todos nós, e a liberdade é a semente do futuro". No encontro, Bolsonaro afirmou que a passagem do empresário no país "nos marcará para sempre".

Amazônia conectada

O presidente comentou, ainda, questões relativas à região amazônica. "Para nós é muito importante. Nós pretendemos, precisamos e contamos com Elon Musk para que a Amazônia seja conhecida por todos, no Brasil e no mundo. Mostrar a exuberância dessa região, como é preservada por nós, e quantos malefícios causam para nós aqueles que difundem mentiras sobre essa região", destacou.



No Twitter, Musk comentou a vinda ao país. "Superanimado por estar no Brasil para o lançamento do Starlink para 19.000 escolas desconectadas em áreas rurais e monitoramento ambiental da Amazônia", escreveu.


A Starlink é uma empresa de tecnologia via satélite de alta velocidade da SpaceX, uma de suas companhias, e possui mais de 2 mil satélites lançados, cobrindo quase todo o planeta. 

A vinda de Musk ao Brasil foi costurada por Fábio Faria, ministro das Comunicações. No final do ano passado, ambos se encontraram para discutir eventual parceria entre a SpaceX e o governo brasileiro para conectar escolas em áreas rurais e fortalecer a proteção da Amazônia.

"Eles (a Space X) têm hoje 4,5 mil satélites em baixa órbita, e estamos querendo fechar essa parceria para fazer o programa Wi-Fi Brasil, que vai conectar todas as escolas rurais e comunidades indígenas", destacou o ministro na ocasião.

Segundo o ministro das Comunicações, a parceria com a empresa espacial também vai ajudar na preservação da Amazônia. A ideia é que a cobertura de internet no local facilite o monitoramento que já é feito pelo governo. De acordo com imagens publicadas nas redes sociais por assessores presidenciais, participaram do encontro os empresários Luciano Hang (Havan), Alberto Leite (FS Security), Ricardo Faria (Granja Faria), entre outros.

A reunião contou, ainda, com os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral), Fábio Faria (Comunicações), Carlos França (Relações Exteriores), Roberto Campos Neto (presidente do Banco Central) e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.

Questionado, o STF informou que Toffoli participou da cerimônia, chamada de Projeto Conecta Amazônia, que foi firmado entre Ministério das Comunicações e o Conselho Nacional de Justiça, quando o ministro presidia o conselho. "O CNJ participou ativamente do projeto, que tem o objetivo, dentre outros, de ampliar a qualidade dos serviços digitais para o acesso à Justiça na região norte do país", diz.

Depois do encontro, Bolsonaro compartilhou imagem nas redes sociais e falou sobre o episódio. "Conversei há pouco com Elon Musk, que visita o Brasil a convite do Ministro Fábio Faria. Entre outros assuntos, tratamos de conectividade, investimentos, inovação e o uso da tecnologia como reforço na proteção de nossa Amazônia e na realização do potencial econômico do Brasil", escreveu.

Musk e Twitter

Na primeira quinzena deste mês, Musk anunciou a suspensão temporária da compra do Twitter à espera de detalhes sobre a proporção de contas falsas na rede social. Depois do comunicado, a ação do grupo caiu quase 20% nas negociações eletrônicas prévias à abertura da Bolsa de Wall Street.

Há uma grande polêmica em torno do fato de Musk se tornar dono da plataforma. De acordo com especialistas, o empresário pretende realizar diversas mudanças na rede social, que poderiam fragilizar o combate às notícias falsas.

Musk, por sua vez, defende a ideia de que deve haver uma ampla liberdade de expressão na plataforma. O bilionário anunciou, ainda, que pretende reverter o banimento do ex-presidente Donald Trump (Estados Unidos) da rede social.

O anúncio da compra do Twitter pelo homem mais rico do mundo foi comemorado por aliados de Bolsonaro, que relataram um salto no número de seguidores na plataforma. O crescimento, segundo o grupo mais próximo ao chefe do Executivo, é atribuído ao "fim da censura" na rede.

O presidente ganhou 65 mil novos seguidores em 24 horas, segundo a ferramenta de monitoramento Social Blade, um crescimento de 1.447%. A média anterior era de 4.500 novos seguidores a cada dia. Atualmente, Bolsonaro conta com 8 milhões de seguidores na plataforma.


R7 e Correio do Povo


Canoas retoma obrigatoriedade de uso de máscaras nas escolas


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Noite dos Museus em Porto Alegre terá Barbarita Palacios como atração internacional

Ministério da Economia analisa cálculo de reajuste dos planos de saúde

 Percentual a ser aplicado em 2022 será próximo a 15,8%, prevê Abramge


Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que o percentual máximo de reajuste a ser autorizado para os planos individuais ou familiares está sendo calculado e será divulgado pela agência após conclusão dos estudos e manifestação do Ministério da Economia. A agência reguladora enviou o cálculo do índice de reajuste anual no dia 10 de maio para a pasta. “Ainda não há, portanto, uma data definida para divulgação do índice”, afirmou a ANS.

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) estima que o percentual a ser aplicado em 2022 seja próximo a 15,8%. “Nesse sentido, é importante lembrar que os planos de saúde foram o único setor regulado com reajuste negativo em 2021, de -8,19%, reflexo direto das despesas médico-hospitalares de 2020 inferiores às de 2019 por conta do adiamento dos procedimentos eletivos, gerado pelo distanciamento social logo no início da pandemia”, afirma a nota.

O Ministério da Economia respondeu, também em nota, que só se manifestará quando a avaliação for concluída. “Ainda sem previsão”. Segundo a Abramge, em 2021, as despesas superaram “e muito” as de 2020, como resultado da elevada taxa de ocupação hospitalar ocasionada por dois principais motivos: a retomada dos atendimentos adiados no ano anterior e a segunda onda da Covid-19, muito maior do que a primeira.

“Outros fatores que impactaram, foram a inflação mundial de insumos (materiais, equipamentos e medicamentos) e a alta exponencial do dólar, moeda atrelada a grande parte dos insumos médico-hospitalares utilizados no Brasil”, acrescenta a nota.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) projeta reajuste de 15,7%. Segundo a entidade, o aumento de itens diversos, como o preço de medicamentos e insumos médicos, a forte retomada dos procedimentos eletivos, o impacto de tratamentos de Covid-19 longa e a incorporação de novas coberturas obrigatórias aos planos de saúde, como medicamentos e procedimentos, impactam diretamente no reajuste.

De acordo com a federação, outro componente considerado para o cálculo do reajuste - sob peso de 20% - é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que incide sobre custos de naturezas como despesas administrativas.

“Nesse sentido, vale ressaltar que o Brasil enfrenta a maior inflação geral em 19 anos, o que afeta diversos setores de atividade econômica, incluindo o mercado de planos de saúde. Ainda assim, no acumulado dos últimos dois anos, o IPCA passou de 16% e o reajuste de medicamentos, 22%, frente a 6,22% dos planos de saúde individuais, se confirmadas as projeções de reajuste para 2022, e considerando o reajuste negativo de – 8,19%, em 2021”, diz a FenaSaúde.


Agência Brasil e Correio do Povo


Projeto das rodovias federais: desfecho está nas mãos dos prefeitos

Coberdrom Queen Size Cobertor Edredom Pele Carneiro - Mais Lar

 


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Em uma semana, diesel fica R$ 0,96 mais caro nos postos, diz ANP

 Preço médio subiu 1,4%, de R$ 6,847 para R$ 6,943, novo recorde; já a gasolina teve queda de 0,3%, de R$ 7,298 para R$ 7,275



O preço médio do diesel voltou a subir nesta última semana nos postos de combustíveis do país. O valor do litro ficou R$ 0,96 mais caro, passando de R$ 6,847 para R$ 6,943, um aumento 1,4%, segundo levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), realizado de 15 a 20 de maio.

É o novo recorde de preço médio do combustível, desde o início da série histórica da ANP, em 2004. Já o valor mais alto registrado foi de R$ 8,30 e o mais baixo, R$ 5,49.

A gasolina teve queda de 0,3%, após cinco semanas seguidas de alta. O preço médio do litro caiu de R$ 7,298 para R$ 7,275. O valor máximo do combustível também caiu de R$ 8,990 para R$ 8,590.

No dia 11, a Petrobras autorizou o aumento do diesel nas refinarias. O preço médio de venda do combustível às distribuidoras passou de R$ 4,51 para R$ 4,91 por litro, reajuste de 8,8%. A medida foi criticada pelo presidente Jair Bolsonaro.

No dia seguinte, Bento Albuquerque foi exonerado do cargo de ministro de Minas e Energia. No lugar dele, assumiu o economista Adolfo Sachsida. Com a escalada da inflação, o governo busca uma solução para a política de preços.

Em abril, puxada pelo valor dos combustíveis, a inflação oficial de preços alcançou 12,13% no acumulado dos últimos 12 meses. A gasolina e o diesel juntos acumulam alta de 33,2%.

O reajuste do diesel também provocou crítica dos caminhoneiros, que voltaram a discutir uma paralisação nacional por causa do preço do combustível.

R7 e Correio do Povo

Sol predomina no RS neste sábado

 Dia começa muito frio e com as menores marcas do ano até agora em vários municípios



O sol predomina no Rio Grande do Sul neste sábado, com amplos períodos de céu claro em diversas áreas. Contudo, no decorrer do dia, nuvens começam a ingressar a partir do Oeste e do Sul gaúcho. O Estado vai estar sob influência de um centro de alta pressão, que proporciona tempo aberto e firme na maior parte do território brasileiro.

Segundo a MetSul, o dia começa muito frio e com as menores marcas do ano até agora em vários municípios. Com isso, o amanhecer deve ter geada em um grande número de cidades gaúchas e muito forte em setores dos Aparados. A tarde será amena.

Este sábado pode começar com -3ºC a -5ºC na região de Ausentes e marcas negativas também em outros municípios dos Campos de Cima da Serra. Porto Alegre deve ter a sua mínima do ano, com até 7ºC no Jardim Botânico e marcas de até 5ºC em pontos das zonas Sul e Leste.

Já na região metropolitana, 3ºC a 5ºC em algumas localidades, como o Vale do Sinos e a área de Morungava, em Gravataí. A tendência é de enfraquecimento do frio nos próximos dias, mas isso não significa que ele vai embora. A previsão ainda é de temperatura muito baixa para as madrugadas até o começo da semana.

Mínimas e máximas no RS 

Santa Cruz 5°C / 20°C
Bagé 3°C / 18°C
Erechim 4°C / 19ºC
Caxias do Sul 2°C / 18°C
Torres 5ºC / 20°C

MetSul e Correio do Povo


Canoas retoma obrigatoriedade de uso de máscaras nas escolas



Governo anuncia contingenciamento de R$ 8,2 bilhões do Orçamento

 No primeiro semestre foram bloqueados R$ 1,7 bilhão



Ministério da Economia anunciou nesta sexta-feira o contingenciamento adicional de R$ 8,2 bilhões no Orçamento para cumprir o teto de gastos. O novo bloqueio será somado ao contingenciamento de R$ 1,7 bilhão do primeiro semestre.

Também foi anunciada a redução da previsão do déficit primário de R$ 66,9 bilhões para R$ 65,5 bilhões. Houve ganho na arrecadação de R$ 49,1 bilhões. A receita ainda não leva em conta a estimativa de R$ 25,4 bilhões com a privatização da Eletrobras.

Os números foram anunciados hoje no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Segundo Bimestre de 2022. O relatório também mostra crescimento de R$ 4,8 bilhões de despesas para o pagamento de sentenças judiciais, além do aumento de R$ 1,2 bilhão com gastos com a reabertura do Plano Safra 21/22 e de R$ 2 bilhões com o impacto de eventos climáticos adversos do Proagro. As despesas não consideram os eventuais reajustes salariais ao funcionalismo público, cujo valor de R$ 1,7 bilhão já está previsto no orçamento deste ano.

Agência Brasil e Correio do Povo


Canoas retoma obrigatoriedade de uso de máscaras nas escolas


Sol predomina no RS neste sábado


Em uma semana, diesel fica R$ 0,96 mais caro nos postos, diz ANP

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Brasil contabiliza 30,7 milhões de infectados pela Covid-19


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485.666 trabalhadores têm abono do PIS/Pasep para sacar

 


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Trabalhadores esquecem R$ 443 milhões nos bancos; veja quem tem direito ao PIS 2022  SÃO PAULO

Os trabalhadores têm R$ 443 milhões em abonos salariais do PIS e do Pasep que ainda podem ser sacados até o dia 29 de dezembro. O abono pago é de até R$ 1.212, dependendo da quantidade de meses trabalhados em 2020.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência, 485.666 abonos do ano-base 2020 estão esquecidos nos bancos, sendo 328.612 do Pasep (no valor total de R$ 308,01 milhões) e outros 157.054 do PIS (que somam R$ 135,04 milhões). O abono do Pasep é destinado a quem é inscrito no programa como servidor público federal, estadual ou municipal ou empregado de empresas públicas e sociedades de economia mista. Já o do PIS é devido a trabalhadores de empresas privadas que atendam às regras do programa.

 

Todos os anos parte dos brasileiros com direito ao abono não retiram os valores no calendário oficial, por desconhecerem que têm direito. No caso do abono antigo (ano-base 2019), R$ 208,5 milhões ainda podem ser recuperados por mais de 320 mil trabalhadores, informou o Ministério do Trabalho e Previdência a partir de dados do Banco do Brasil e da Caixa. Veja abaixo como liberar o dinheiro nesses casos.
QUEM TEM DIREITO AO PIS 2022

Para ter o abono do PIS/Pasep de até um salário mínimo é preciso: 

  • Estar cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS (para trabalhadores de empresas privadas) ou no Pasep (para trabalhadores de empresas públicas);

  • Ter trabalhado formalmente no mínimo 30 dias (seguidos ou não) no ano de referência;

  • Ter recebido, no ano de referência, média mensal de até dois salários mínimos;

  • O empregador precisa ter informado corretamente os dados do funcionário na Rais do ano-base?. Os valores do abono são pagos aos trabalhadores identificados com base nas informações prestadas pelo empregador via Rais ou eSocial.

Em março, após fazer uma revisão nos cadastros, o governo incluiu mais 1,7 milhão de trabalhadores no pagamento do abono salarial de 2022, referente ao ano-base 2020.

COMO SACAR O PIS NA CAIXA?

Caso o trabalhador não tenha conta na Caixa e o banco não tenha conseguido abrir a poupança digital em nome do beneficiário (opção que permite usar os valores pelo aplicativo Caixa Tem), o saque pode ser realizado presencialmente nas agências com apresentação do número do PIS e um documento oficial com foto, como RG ou carteira de motorista.

Também é possível sacar usando o Cartão do Cidadão com a senha nos caixas eletrônicos, unidades lotéricas e postos Caixa Aqui.

COMO SACAR O PASEP NO BANCO DO BRASIL?

Para sacar o abono salarial do Pasep, o trabalhador pode procurar qualquer agência do Banco do Brasil e apresentar documento oficial de identificação. Os correntistas e poupadores do BB já receberam o crédito do abono salarial em conta.

O Banco do Brasil informa que, até esta quinta-feira (19), 2,38 milhões de trabalhadores sacaram o abono salarial a que têm direito –o que totaliza desembolsos de R$ 2.67 bilhões.

COMO PEDIR A LIBERAÇÃO DO ABONO SALARIAL ANTIGO (ANO-BASE 2019)

Para liberar o abono antigo (referente a 2019), é necessário apresentar um pedido ao Ministério do Trabalho e Previdência preenchendo, preferencialmente, o formulário que está disponível clicando aqui. O abono pago nesses casos também será de até R$ 1.212, pois será considerado no cálculo o salário mínimo válido no ano do saque, segundo a lei 7.998/1990.

NÃO RECEBEU O ABONO? VEJA COMO ENTRAR COM UM RECURSO

O trabalhador que considera ter direito ao abono do PIS/Pasep, mas não entrou na lista de pagamento, pode apresentar um recurso ao governo. Segundo o ministério, é preciso acessar o site gov.br e preencher um formulário com as informações solicitadas. O formulário pode ser acessado clicando aqui. Este é o procedimento exigido para quem não recebeu o abono referente a 2019 ou 2020.

No formulário é preciso informar:

  • número do CPF
  • nome completo
  • email
  • telefone
  • estado onde mora
  • no campo assunto, indicar o item "7 - RAIS/Abono Salarial"
  • no campo mensagem, informar o motivo do pedido de recurso do abono

Trabalhadores que não têm acesso à internet podem ligar para o Alô Trabalho (pelo telefone 158). Após procedimento de identificação pessoal, o atendente irá preencher o formulário. O tempo médio estimado para os pedidos de liberação de abonos salariais é de 45 dias, segundo informou o ministério.

ABONO VARIA DE R$ 101 A R$ 1.212

O benefício pode chegar a um salário mínimo (R$ 1.212) e depende do número de meses trabalhados no ano-base (que pode ser referente a 2020 ou 2019, por exemplo).

Meses trabalhados no ano-baseValor do abono
1R$ 101,00
2R$ 202,00
3R$ 303,00
4R$ 404,00
5R$ 505,00
6R$ 606,00
7R$ 707,00
8R$ 808,00
9R$ 909,00
10R$ 1.010,00
11R$ 1.111,00
12R$ 1.212,00

 

Fonte: Folha Online - 19/05/2022 e SOS Consumidor

Ministério da Economia sobe de 6,55% para 7,9% estimativa do IPCA deste ano

 


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Pasta também revisou INPC, que ficou em 8,1%

Brasília - O Ministério da Economia revisou para cima sua projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2022. De acordo com a nova grade de parâmetros macroeconômicos da pasta, a estimativa para a alta de preços neste ano passou de 6,55% para 7,90%. Para 2023, a estimativa subiu de 3,25% para 3,60%.  

Todas as expectativas para a inflação em 2022 estão bem acima do centro da meta deste ano, de 3,50%, que tem uma margem de tolerância de 1,5 ponto porcentual para cima ou para baixo (índice de 2,00% a 5,00%). No caso de 2023, a meta é de 3,25%, com margem de 1,5 ponto (1,75% a 4,75%).  

 

O Ministério da Economia também atualizou a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - utilizado para a correção do salário mínimo. De acordo com a nova grade de parâmetros macroeconômicos da pasta, a estimativa para a alta do indicador neste ano passou de 6,70% para 8,10%. Para 2023, a projeção é de 3,70%.   Já a estimativa da Economia para a alta do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) em 2022 passou de 10,01% para 11,41%. Para o próximo ano, a expectativa é de 4,57%.    

Fonte: O Dia Online - 19/05/2022 e SOS Consumidor

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Banco é condenado por assinatura falsa em contrato de empréstimo

 por Tábata Viapiana

A contestação da assinatura de um documento particular cessa sua fé, cabendo ao impugnado, isto é, à parte que produziu o documento e que sustenta a idoneidade da assinatura, o ônus da prova de sua autenticidade.

O entendimento é da 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao confirmar a condenação de um banco a indenizar um aposentado que teve sua assinatura falsifacada em um contrato de empréstimo. O banco deverá devolver o dinheiro descontado de forma indevida da conta do cliente.

 

"Era ônus do requerido demonstrar a higidez e a validade da relação jurídica relativa ao contrato ora em discussão, visto que fornecedor dos serviços, conforme dispõe o artigo 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, designadamente porque se afigura impraticável a produção de prova negativa por parte do autor", afirmou o relator, desembargador Marco Fábio Morsello.

Para o magistrado, em uma verificação a olho nu, as assinaturas do autor em seu documento de identidade e na procuração, de fato, não são idênticas à do contrato de empréstimo. Ele também destacou a inexistência de agência do banco réu na cidade em que o contrato teria sido celebrado, além da inclusão de um telefone de outro município.

"Assim, incumbia ao réu demonstrar a validade da assinatura aposta no instrumento de contrato apresentado aos autos. Porém, instadas as partes a especificarem os meios de prova que pretendiam produzir, o réu somente requereu a colheita de depoimento pessoal da parte autora e a expedição de ofício a outro banco".

O relator reconheceu a ineficácia probatória dos documentos supostamente assinados pelo autor, de modo que não restou demonstrada a regular contratação do empréstimo consignado: "É incontornável a conclusão de que é inexistente a relação jurídica sub judice, devendo ser declarados inexigíveis os débitos imputados ao autor e devolvidos os valores descontados de seus proventos de aposentadoria".

Por não verificar má-fé da instituição financeira, Morsello determinou a restituição dos valores de forma simples, e não em dobro. Ele também reconheceu a ocorrência de dano moral e disse que a situação foi "manifestamente constrangedora e aflitiva", superando a esfera dos meros aborrecimentos do cotidiano. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 5 mil. A decisão foi unânime. 

Clique aqui para ler o acórdão
1001730-31.2021.8.26.0022

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 19/05/2022 e SOS Consumidor