O MITO DO INVESTIMENTO PÚBLICO
O texto do pensador Paulo Uebel - O MITO DO INVESTIMENTO PÚBLICO PRECISA SER ENFRENTADO. MUITAS VEZES, MENOS É MAIS! - Reflexões e provocações sobre o Brasil que queremos: mais próspero, livre, simples e desenvolvido - é algo que precisa ser lido, relido e compartilhado por todos aqueles que são dotados de um mínimo de bom senso. Eis:
PROMESSAS DE CAMPANHA
Em todas as eleições, à medida em que a campanha eleitoral vai se aproximando, os políticos já começam a fazer as suas promessas. Aqueles governantes que vão para a reeleição prestam contas das suas realizações. E, novamente, surge o MITO DO INVESTIMENTO PÚBLICO. Para muitos, basta gastar e investir mais para que os problemas desapareçam. Na visão de muitos políticos e, inclusive, de muitos eleitores, mais gastos públicos significam mais prosperidade.
SUPOSTO LEGADO
Aqueles que gastaram bastante no passado falam com convicção sobre o suposto "legado" deixado, como se todo e qualquer novo equipamento público fosse, necessariamente, positivo para a sociedade. Embora muitas pessoas se esqueçam, cada novo equipamento público significa algumas décadas de gastos com manutenção, portaria, segurança, limpeza, água, luz, internet, mão de obra, sem falar nos possíveis desperdícios e até mesmo desvios que podem acontecer. Será que alguém coloca isso no cálculo? Praticamente ninguém, nem mesmo os órgãos de controle, colocam na conta a renúncia fiscal que cada equipamento público significa para os municípios brasileiros, nem o impacto previdenciário que os novos servidores podem gerar para o ente contratante e, no fim, para toda a sociedade.
CUSTO-BENEFÍCIO
Idealmente, na hora de decidir por construir um novo equipamento público, deveria haver uma detalhada análise de CUSTO-BENEFÍCIO para a população. O mesmo resultado, muitas vezes, pode ser obtido sem colocar um único tijolo: basta melhorar a gestão do uso da rede já existente, garantindo ganhos de eficiência, para acomodar um número significativo de pessoas. Em alguns casos, quando a rede já está no nível ótimo de desempenho, o que não é comum no Brasil, é possível ampliar o número de atendimentos, reformando ou ampliando equipamentos existentes, sem necessidade de construir novos equipamentos. Outra opção é avaliar o uso do equipamento em horários ampliados ou mesmo nos finais de semana.
VOUCHERS
Uma forma de atingir o mesmo resultado, e, muitas vezes, de forma mais econômica e eficiente, é usar a capacidade ociosa já existente no terceiro setor e na iniciativa privada. Exemplo disso são os programas, chamados de "vouchers" ou de "vales", nos quais o cidadão usa o crédito dado pelo governo para escolher um fornecedor privado, como escola, creche ou mesmo hospital. Ao invés de focar na oferta, que pode variar bastante no tempo e no espaço, o governo foca seus recursos em atender a demanda real.
PPPS
Em todas as cidades do Brasil existem muitos equipamentos privados ociosos que podem ser melhor aproveitados em um modelo de contratação por demanda, como se fosse uma parceria público-privada (PPP). Nesse modelo, ao invés de presumir a demanda futura e construir uma rede maior do que o necessário, o poder público contrata de acordo com o crescimento da demanda, pagando pelo serviço efetivamente prestado. Assim, o foco do governo deve ser em regulamentar, fiscalizar e financiar.
Sem dúvida, para o pagador de impostos, a remuneração pelo serviço efetivamente prestado, via de regra, apresenta a melhor relação de custo-benefício. Mas por que esse modelo não é utilizado amplamente no Brasil? Em grande parte, muitos sindicatos e associações de servidores são contrários às PPPs e a outros modelos de participação privada. E os políticos adoram ver seus nomes estampados em placas nos órgãos públicos como seus inauguradores. Ao invés de focar em servir a sociedade, preferem sempre construir novos equipamentos, o que irá demandar mais concursos públicos, mais licitações, mais estruturas, mais orçamento e assim por diante.
Um bom exemplo de PPP é o Proadi/SUS, criado em 2009. O Proadi/SUS envolve seis hospitais de referência, incluindo os prestigiados Albert Einstein e Sírio-Libanês, de São Paulo, e o Moinhos de Vento, de Porto Alegre. Essa PPP é custeada por isenções fiscais: o Ministério da Saúde não faz pagamentos, e os hospitais parceiros descontam seus gastos dos impostos que deveriam pagar. Entre 2009 e 2020, mais de 700 projetos foram executados, somando investimentos que giram em torno de R$ 7,5 bilhões.
Mais um bom exemplo é o Prouni (Programa Universidade para Todos), que concede bolsas de estudos integrais e parciais para estudantes pobres nas universidades privadas. As instituições de ensino que participam do programa ficam isentas de uma série de impostos. É muito mais barato para o governo do que abrir mais vagas nas universidades públicas ou mesmo construir e manter mais universidades.
No geral, os vales de educação são uma ótima estratégia para ampliar o acesso de crianças à educação básica de qualidade. Com o sistema dos vales (vouchers), o Estado entrega para uma família de baixa renda um vale para matricular seu filho na escola de sua preferência, seja ela privada, comunitária ou mesmo religiosa. É mais econômico para o Estado, que em vez de construir novas escolas (e pagar todos os custos decorrentes da operação, como energia elétrica, professores, zeladores, faxineiras, etc.), custeia alunos específicos em escolas cujo investimento ele não precisa fazer. Outra vantagem é que uma criança pobre pode ter a mesma oportunidade de educação que uma criança de classe média, diminuindo também a desigualdade educacional e juntando realidades diferentes.
O mito do investimento público precisa ser enfrentado. Cada novo equipamento público compromete o orçamento público por algumas décadas sem que isso seja, necessariamente, positivo para a sociedade. Um debate sério, propositivo e construtivo deve focar em melhores soluções para a população, não deve ser pautado para agradar sindicatos, muito menos para dar palanque para políticos. Por mais contraintuitivo que pareça, em muitos casos, menos investimentos públicos podem significar mais serviços para os cidadãos.
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