Brit Sheer Burberry - Perfume Feminino - Eau de Toilette

 


Jovial e alegre, inspirado diretamente nos desfiles de moda ao redor do mundo Burberry Brit Sheer é uma versão mais leve e suave de Burberry Brit . A embalagem de Burberry Brit Sheer faz referência a uma beleza simples e feminilidade. Uma fragrância feminina deslumbrante, frutada, leve, suave e delicada que consegue ser referência no cenário de moda mundial. Contém notas cintilantes de peônia rosa, uva preta e um toque de almíscar. A Fragrância: Lançado em 2015, Burberry Brit Sheer se abre com notas de Lichia, Yuzu, Tangerina e Folha de abacaxi. No coração desta fragrância, Peônia rosa, Pêra e Flor de Pêssego. Como notas de fundo, nuances de Almíscar branco e Madeiras brancas A Linha: Conheça a coleção de fragrâncias femininas de Burberry , incluindo a nova My Burberry Black, inspirada no trench coat e na essência de Londres. A Brit Rhythm é intensa e ousada e a Brit Rhythm Floral oferece um surpreendente toque frutado. A coleção também inclui gift sets e velas perfumadas feitas à mão.

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Caesb deve indenizar usuário por cobrança e inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito

 A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb ao pagamento de danos morais a um consumidor que teve o nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito devido ao não pagamento de contas cujos valores foram contestados.

Conforme relato do autor, a ré teria realizado a cobrança indevida de conta de água e esgoto por meio de faturas com consumo superior à sua média histórica. Assim, solicitou que fosse declarada a inexistência do débito, com recálculo das faturas de acordo com seu consumo médio e a condenação da empresa ao pagamento de danos morais.

 

Em decisão da 1ª instância, a 16ª Vara Cível de Brasília reconheceu os pedidos formulados pelo autor e determinou que a ré declarasse a inexistência de débito em seu nome e realizasse a exclusão de quaisquer serviços de proteção ao crédito, nos quais ele tenha sido inscrito. A sentença determinou, ainda, que a companhia fizesse a revisão das contas de água dos meses de julho a novembro de 2019 e que o cálculo fosse feito pelo consumo médio anterior a julho daquele ano.

No recurso apresentado, a companhia sustenta não ter praticado qualquer ato ilícito. Diz que não houve comprovação de ofensa à integridade psíquica, moral ou ao nome do autor, o que descaracterizaria a configuração dos danos morais. Assim, requereu que a sentença fosse revisada para negar os pedidos autorais ou, como alternativa, a redução do valor fixado na indenização.

Para a desembargadora relatora, diante dos documentos catalogados no processo, restou comprovado que a Caesb protestou o nome do autor em Ofício de Notas e Protestos de Títulos de Brasília, por conta de duas faturas nas quantias originais de R$ 500,08 e de R$ 604,18. A cobrança foi considerada indevida, uma vez que a aferição feita pela própria empresa, no hidrômetro da residência do consumidor, apontou erros da indicação do medidor na vazão transição e na vazão mínima, que estariam fora dos limites admissíveis.

Segundo a julgadora, a jurisprudência do TJDFT entende tratar-se de dano moral in re ipsa, isto é, presumido. “Uma vez provado o fato – protesto indevido em nome do consumidor – não há que se falar em prova do dano, ou seja, do efetivo prejuízo ou abalo psíquico. Basta, portanto, a comprovação da inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito ou protesto do nome do consumidor, fato que afeta, por si só, a honra objetiva do consumidor, em razão da dúvida sobre a sua credibilidade, para o reconhecimento do dever de compensar os danos morais”, concluiu.

Com isso, a sentença foi mantida e a indenização por danos morais estabelecida no valor de R$ 4.850

Acesse o PJe2 e confira o processo: 0721805-95.2020.8.07.0001

Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 04/05/2022 e SOS Consumidor

Maioria dos brasileiros não sabe quanto vai ganhar ao se aposentar pelo INSS, diz pesquisa

 por Joana Cunha

Três em cada dez entrevistados pretendem viver com o recurso, segundo Fenaprevi SÃO PAULO

O brasileiro, em geral, não sabe quanto vai ganhar depois que se aposentar, segundo levantamento da Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida).

Segundo pesquisa com o Datafolha, que ouviu 2.023 pessoas no fim do ano passado, três em cada dez entrevistados pretendem viver com a aposentadoria do INSS quando pararem de trabalhar, mas 64% deles desconhecem o valor que receberão.

 

A pesquisa também perguntou como os entrevistados se sustentariam caso vivessem até os 150 anos de idade. Cerca de 8% deles disseram acreditar que teriam dinheiro suficiente guardado para se manter até lá. Para cumprir o plano, a maior parte indicou a possibilidade de economizar e investir. 

A expectativa de aproximadamente metade dos brasileiros é parar de trabalhar aos 60 anos de idade, mas 28% deles acham que não conseguirão atingir o objetivo, diz a pesquisa.

Fonte: Folha Online - 04/05/2022 e SOS Consumidor

Governo vai liberar parcelas do FGTS para pagamento de creche

 por Pedro Rafael Vilela

MP institui novas diretrizes em Programa de Renda e Oportunidade

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (4) um conjunto de medidas para impulsionar e empregabilidade de mulheres e permitir a flexibilização da jornada de trabalho após o fim da licença maternidade. Elas constam em uma Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e fazem parte do Programa de Renda e Oportunidade, do Ministério do Trabalho e Previdência, criado para alavancar a geração de empregos no país.

Entre as novidades, apresentadas durante cerimônia no Palácio do Planalto, estão duas novas modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), exclusivamente voltada às mulheres.

 

A primeira modalidade prevê a liberação de recursos do fundo para auxiliar no pagamento de creche. A outra possibilidade de liberação será o custeio de cursos de qualificação profissional em áreas específicas, como inovação, tecnologia e engenharia, consideradas as que oferecem melhores oportunidades profissionais atualmente, mas que ainda são dominadas por homens no mercado de trabalho.

Os valores, limites e tempo de uso dessas duas novas modalidades de saque do FGTS ainda precisarão ser regulamentados pelo Conselho Curador do fundo, em resolução própria. Não há prazo para que essa análise ocorra e as novas modalidades entrem em vigor.

Ainda em relação à creche, a MP regulamenta o auxílio-creche, ou reembolso creche, que é um valor repassado pelas empresas que possuem mais de 30 empregadas mulheres (a partir dos 16 anos), definido por meio de convenções coletivas ou acordos individuais entre funcionários e empregadores. Atualmente, esse benefício consta apenas em Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência, mas passará a constar em lei federal.

Flexibilização

A Medida Provisória também passa a prever a possibilidade de flexibilização do regime de trabalho dos homens que são pais, após o término da licença maternidade, para dar mais tempo às mulheres no retorno ao trabalho nesse período. Isso inclui a redução proporcional de jornada e salário, regime especial de 36 horas de descanso por 12 horas trabalhadas, quando a ocupação permitir, banco de horas e antecipação de férias.

"A mulher vai ficar mais livre pra exercer suas atividades laborais e o homem vai exercer, de forma mais flexível, suas atividades de pai. Vai poder cuidar mais do filho e estar mais presente em casa, para que ela [mãe] possa de dedicar, estar mais disponível no trabalho e fique menos tempo desconectada", afirmou a secretária-adjunta do Trabalho, Tatiana Severino, em coletiva de imprensa para explicar a medida.

Outra alternativa incluída na MP é a possibilidade de implementação do lay-off, que é a suspensão temporária do contrato de trabalho para qualificação profissional. Voltada para os pais, essa nova modalidade de lay-off permite o afastamento do empregado para cursos de qualificação profissional, desde que sejam no formato Educação à Distância (EaD), para que ele permaneça em casa e possa colaborar com os cuidados do filho.

O governo também instituiu na MP uma mudança na lei que criou o programa Empresa Cidadã, que prevê a extensão por até 60 dias da licença-maternidade de mulheres empregadas. Na prática, as empresas que fazem parte do programa recebem incentivos para estender o afastamento de mães por mais dois meses além dos quatro previstos pela legislação trabalhista (CLT). A ideia é que a extensão da licença-maternidade possa ser usada também pelo pai, no lugar da mãe, desde que seja de comum acordo entre as partes. Assim, a mãe retorna ao mercado de trabalho antes, mas o pai ganha licença para cuidar da criança.

Jovem aprendiz

Também foi anunciada, nesta quarta-feira, a criação de 100 mil novas vagas no programa Jovem Aprendiz e a instituição do Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes, por meio do qual as empresas participantes terão benefícios para regularizarem o cumprimento da cota de aprendizagem, com uma estimativa de contratação de 250 mil adolescentes e jovens ainda este ano.

Uma das mudanças é a ampliação também do prazo máximo da aprendizagem de dois para três anos e a criação de incentivos para que as empresas efetivem os aprendizes em contratos de trabalho por tempo indeterminado após a conclusão do programa de aprendizagem.

Ainda segundo o governo, foram estabelecidas medidas para incluir mais adolescentes e jovens vulneráveis na aprendizagem, com prioridade para o público do Auxílio Brasil, adolescentes em acolhimento institucional, aqueles provenientes do trabalho infantil, entre outros.

Fonte: Agência Brasil - 04/05/2022 e SOS Consumidor

Sérum Preenchedor Facial Anti-idade L'Oréal Paris Revitalift Hialurônico

 


O novo Sérum Preenchedor Revitalift Hialurônico de L'Oréal Paris , é um sérum anti-idade com ação preenchedora. Sua fórmula possui uma rápida absorção, sem sensação oleosa e não obstrui os poros. Com 1,5% de ácido Hialurônico, hidrata a pele e reduz até 40% das linhas de expressão em até 4 semanas. Testado com dermatologistas, o novo Sérum Preenchedor Revitalift Hialurônico é indicado para todo tipo de pele e é adequado também para peles sensíveis. Ácido Hialurônico: o que é e como age na pele? É uma substância produzida naturalmente pelo organismo e presente na pele, mas a sua produção decai com o passar dos anos. Possui um alto poder preenchedor, capaz de manter até 1000 vezes o seu peso em água hidratando e preenchendo a pele, devolvendo a vitalidade e combatendo linhas de expressão. No Sérum Revitalift Hialurônico de L’Oréal Paris , ele está presente em duas versões: - MICRO ÁCIDO HIALURÔNICO: hidrata e preenche a superfície da pele - MACRO ÁCIDO HIALURÔNICO: penetra profundamente preenchendo rugas e linhas de expressão Resultados Visíveis: - Em uma semana*: a pele parece mais radiante, com sensação de preenchida e firme. - Em duas semanas**: redução das linhas de expressão (-19%) e redução de rugas (-14%). - Em 4 semanas**: redução das linhas de expressão (-40%) e redução de rugas (-31%). Modo de usar: Utilizar a cada manhã e/ou noite, aplicando 2-3 gotas no rosto e pescoço. Para melhores resultados, use o resto da gama Revitalift Hialurônico. Validação feita por um painel consultivo de dermatologistas contratados pela L'Oréal. *Estudos em consumidores com 55 mulheres **Estudo clínico em 53 mulheres por 4 semanas

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Itapemirim é condenada a pagar R$ 3 milhões por danos aos consumidores

 De acordo com a Senacon, empresa cancelou voos e não deu a devida assistência após a suspensão total da operação

Itapemirim Transportes Aéreos foi condenada a pagar R$ 3 milhões pela falha na prestação de serviço, como a suspensão de voos e falta de assistência.

A decisão, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP), destina o valor ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que direciona para projetos de interesses coletivos, por exemplo, proteção e reparação de patrimônio histórico e ações de defesa dos consumidores.

 

“Essa condenação demonstra que o Ministério da Justiça e Segurança Pública acompanha com atenção o mercado de consumo e adota as medidas necessárias para proteger e defender os direitos dos brasileiros. A medida também é exemplo para evitar que casos como esse ocorram novamente”, ressalta o ministro Anderson Torres.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4). Para a estipulação da multa, foi considerada a gravidade do dano ao consumidor, o porte da empresa e a receita mensal bruta. A companhia tem 30 dias para efetuar o pagamento e ainda pode recorrer da multa.

Em dezembro do ano passado, a Itapemirim suspendeu as operações no Brasil, cancelou 514 voos e deixou milhares de pessoas prejudicadas. A Senacon constatou que não foi cumprido Código de Defesa do Consumidor ao deixar de informar a situação da companhia aos seus clientes.

A Senacon avaliou também que não foram cumpridas as regras de cancelamentos estipuladas pela Agência Nacional de Aviação (Anac). Em situações como essas, caberia à empresa reacomodar os passageiros, conceder o reembolso integral ou proporcionar a execução do serviço por outra modalidade à escolha do consumidor.

Consumidores sem respostas

Desde a suspensão das operações, a Itapemirim também deixou de responder às reclamações apresentadas no Consumidor.gov.br. Por esse motivo, foi excluída da plataforma administrada pelo MJSP.

Antes da exclusão do sistema, 5.033 reclamações haviam sido registradas neste ano. Em 2021, foram 1.624. Com a desativação, a empresa continua visível no sistema para que o histórico de insatisfações continue público e acessível.

CNN Brasil Business entrou em contato com a Itapemirim, mas, até o momento de publicação da matéria, não obteve respostas.

Fonte: CNN Brasil - 04/05/2022 e SOS Consumidor

Senado aprova Auxílio Brasil com valor mínimo permanente de 400 reais

 


O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (4) a medida provisória que aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. O texto torna esse piso permanente. O texto saiu da Câmara no fim de abril e sofreu alterações antes de chegar ao Senado. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.

A MP enviada pelo governo previa o pagamento desse complemento somente até dezembro desse ano, mas líderes partidários, ainda na Câmara, pressionaram pela mudança. A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para pagar o complemento do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões.

O Auxílio Brasil foi o programa social criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família, criado em 2003. Os deputados também alteraram o projeto, incluindo um trecho que limita a 30% o desconto nos pagamentos do Auxílio Brasil decorrentes de recebimento indevido do seguro-defeso no passado.

A ampliação do Auxílio Brasil foi viabilizada após aprovação da PEC dos Precatórios, que incluiu um dispositivo que determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo poder público.

Teto de gastos

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), escolhido como relator-geral do Orçamento de 2023 no Congresso, defendeu excluir as despesas do Auxílio Brasil do teto de gastos públicos, a regra constitucional que limita o crescimento das despesas à inflação.

Em entrevista coletiva após a instalação da Comissão Mista de Orçamento, o parlamentar afirmou que apoia a proposta também defendida pelo governo Jair Bolsonaro. “A minha posição, que sempre foi uma posição favorável à manutenção do teto de gastos, eu acho que nesses casos nós poderíamos fazer uma exceção em favor de salvar vidas, de melhorar a vida das pessoas e até de salvar pessoas que estão passando fome”, afirmou Castro.

Com adversários propondo o fim do teto ou mesmo a mudança para ampliar os investimentos públicos, o time de Bolsonaro avalia que há condições mais favoráveis para a medida. O presidente cobra da equipe econômica espaço para investimentos em realizações que possam deixar sua marca num segundo mandato, e o Auxílio Brasil é sua principal aposta para a reeleição.

Após ser designado como relator-geral do Orçamento, Castro também afirmou que a peça deve ser construída “sem pensar em governo”. Em ano de eleição, na prática, as discussões sobre o texto devem se intensificar apenas depois de outubro, com a definição de quem estará no Palácio do Planalto e no Congresso no ano que vem.

O Sul

Banco Central anuncia a nova taxa básica de juros no Brasil: 12,75% ao ano, maior patamar desde 2017

 


O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou nesta quarta-feira (4) a taxa Selic de 11,75% ao ano para 12,75% ao ano. A decisão foi unânime.

O aumento de um ponto percentual representa o décimo avanço seguido da taxa básica de juros da economia.

Com isso, a Selic atinge o maior patamar em mais de cinco anos. Em janeiro de 2017, a taxa estava em 13% ao ano.

Na reunião anterior, em março, o Copom registrou em ata que elevaria a taxa novamente em um ponto percentual. Assim, o aumento para 12,75% em maio era esperado pelo mercado financeiro.

Inflação em alta

O objetivo da alta no juro é tentar conter a escalada da inflação. Pressionado principalmente pelo aumento dos preços dos alimentos e dos combustíveis, o IPCA-15 – considerado u prévia da inflação oficial do país — ficou em 1,73% em abril. Em 12 meses, atingiu a marca dos 12%.

Com alta de 7,51%, a gasolina foi a principal responsável pela alta da inflação na prévia de abril. Houve altas acentuadas também do diesel, do etanol e do gás veicular, levando a alta dos transportes a 3,43% na prévia do mês.

Os números da inflação mostram que encher o carrinho do mercado também está mais difícil. Os preços dos alimentos e bebidas aumentaram 2,25% na prévia de abril, puxados por produtos consumidos dentro de casa.

No fim de março, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, avaliou que a inflação brasileira deveria atingir seu pico no mês de abril, começando a desacelerar nos meses seguintes. Porém, ele já havia estimado anteriormente que a inflação começaria a ceder no fim de 2021, o que não aconteceu.

Próximos passos

O mercado financeiro também está de olho nas sinalizações sobre a taxa Selic para os próximos meses.

No fim de março, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, chegou a indicar que o aumento previsto para o mês de maio, para 12,75% ao ano, seria o último do atual ciclo de alta dos juros. Ou seja, sem novas elevações nos meses subsequentes.

Entretanto, em abril, o presidente do BC admitiu que a inflação havia surpreendido e que, por isso, a instituição iria analisar mais profundamente os últimos índices de inflação. Deste modo, deu a entender que novos aumentos são possíveis.

A expectativa do mercado financeiro, em pesquisa realizada na semana passada pelo BC com mais de 100 bancos, é de que a taxa Selic terá novo aumento em junho, para 13,25% ao ano. E que terminará 2022 neste patamar.

Sistema de metas

Para calibrar o nível dos juros, o sistema adotado é o de metas de inflação. Quando a inflação está alta, o BC eleva a Selic. Quando as estimativas para a inflação estão em linha com as metas, o Banco Central reduz a Selic.

Em 2022, a meta central de inflação é de 3,5% e será oficialmente cumprida se o índice oscilar de 2% a 5%. O mercado financeiro e o BC, porém, já preveem a inflação de quase 8% em todo este ano. Se confirmado, será o segundo ano seguido de estouro da meta de inflação.

Neste momento, porém, o BC já está ajustando a taxa Selic para atingir a meta de inflação do ano que vem, uma vez que as decisões sobre juros demoram de seis a 18 meses para terem impacto pleno na economia.

Para 2023, a meta de inflação foi fixada 3,25%, e será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%.

Na semana passada, o mercado financeiro estimou que a inflação oficial somará 4,10%. A previsão, portanto, está acima da meta central, mas ainda dentro do intervalo de tolerância.

Consequências da alta dos juros

De acordo com economistas, o aumento do juro básico da economia, para conter a inflação, tem vários reflexos na economia. Entre eles, estão:

  • Aumento das taxas bancárias, e a tendência é que novos aumentos também sejam repassados aos clientes. No ano passado, a elevação do juro bancário foi o maior em seis anos. Em fevereiro, a taxa média cobrada pelos bancos foi a maior em dois anos e meio.
  • Influência negativa no consumo da população e nos investimentos produtivos, impactando negativamente o Produto Interno Bruto (PIB), o emprego e a renda. Na semana passada, analistas projetaram uma expansão de 0,7% para este ano, contra um crescimento de 4,6% em 2021.
  • Gera uma despesa adicional com juros da dívida pública. No ano passado, com a elevação da Selic e da inflação, os gastos com juros foram os maiores em seis anos. E a expectativa de economistas é de que essa despesa deve bater recorde em 2022. As despesas com juros impactam a dívida pública, indicador olhado por investidores internacionais.
  • Aplicações em renda fixa, como no Tesouro Direto e em debêntures, passam a render mais. Em março, o Tesouro Direto, programa de oferta de títulos públicos pela internet para pessoas físicas, registrou a maior a maior venda em quase três anos.

Fiergs entende que elevação da taxa de juros não deveria chegar a 1%

A decisão, segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), leva em conta a persistência da inflação, que segue alta, mas a entidade entende que a elevação não poderia ultrapassar 0,75 ponto. “Com a continuidade do conflito do Leste Europeu e os efeitos da política ‘Zero Covid’ na China, vemos um cenário desafiador para as cadeias industriais, ainda em recuperação”, afirma o presidente da entidade, Gilberto Porcello Petry, ressaltando que o crescimento da inflação ocorre não apenas no Brasil, mas em todo o mundo.

Além disso, de acordo com o presidente, os juros no exterior começaram a subir muito tempo depois do que os juros brasileiros. “A taxa Selic saiu de 2% para 12,75% em pouco mais de 12 meses, um espaço de tempo muito curto. Os impactos desse aperto monetário ainda não se manifestaram completamente sobre a economia e a atividade começa a dar sinais de enfraquecimento. Esse quadro sugere uma postura mais cautelosa do Banco Central daqui para a frente”, diz.

Fecomércio-RS: “amargo remédio”

“A nova elevação dos juros confirma o ajuste esperado na dose do amargo remédio para combater a inflação, que segue elevada e persistente, tirando poder de compra das famílias e pressionando custos nas empresas. Juros em alta significam crédito mais caro, com as dívidas atreladas à Selic crescendo muito rapidamente (como é o caso do Pronampe), exigindo um esforço de adaptação ainda maior do empresário em um momento em que seguimos somando esforços para continuar a recuperação da crise provocada pela Covid-19”, aponta o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn

“Estamos diante de tempos desafiadores em que as incertezas e condições do cenário internacional – guerra na Ucrânia, lockdowns na China, juros crescentes no mundo todo (sobretudo nos EUA) – deixam espaço aberto não apenas para ajustes adicionais na Selic, mas para a possibilidade de ficarmos com a taxa de juros básica da economia mais alta por mais tempo”, completa.

O Sul

Kit Granado Gel Protetor de Calos e Bolhas + Gel - Hidratante para os Pés + Esfoliante + Escalda-pés

 


Esfoliante de Pedra Pomes Pink da Granado auxilia na remoção das células mortas e da calosidade da pele causada pelo uso de calçados. Sua fórmula, enriquecida com derivados do óleo de palma, glicerina vegetal e cera natural de abelha garante um toque suave, sedoso e macio aos pés. Modo de Usar: Após imersão em água morna ou após o banho, aplicar nos pés secos, massageando com movimentos circulares até obter a esfoliação desejada

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Bolsonaro veta a nova Lei Aldir Blanc, que prevê R$ 3 bilhões anuais para o setor cultural até 2027

 


O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a nova Lei Aldir Blanc, que transfere recursos a Estados e municípios para o financiamento de iniciativas culturais. O Senado aprovou o texto no dia 23 de março. O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (05) do Diário Oficial da União.

Pela proposta, o Executivo federal repassaria anualmente R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais durante cinco anos. No seu veto, o presidente alegou que o projeto é “inconstitucional e contraria o interesse público”.

A proposta estabelecia que o dinheiro seria usado da seguinte forma: 80% dos recursos iriam para editais, chamadas públicas, cursos, produções e atividades artísticas que possam ser transmitidas pela internet e para manter espaços culturais que desenvolvam iniciativas de forma regular e permanente;
20% dos recursos seriam destinados a ações de incentivo direto a programas e projetos que tenham por objetivo democratizar o acesso à cultura e levar produções a periferias e áreas rurais, por exemplo, assim como regiões de povos tradicionais.

Essa foi a segunda lei de auxílio ao setor cultural que recebeu o nome do músico Aldir Blanc, que morreu em 2020 por complicações da Covid-19. A primeira lei destinou R$ 3 bilhões ao setor em um momento no qual as restrições de circulação impediam a maioria das exibições e espetáculos.

O Sul