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Recursos servirão para fomentar atividades culturais no DF e nos estados
O Senado aprovou nesta terça-feira a chamada Lei Paulo Gustavo, que libera R$ 3,8 bilhões para amenizar os efeitos negativos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19 no setor da cultura. O auxílio será custeado com recursos do FNC (Fundo Nacional da Cultura) e fomentará as atividades culturais no Distrito Federal, nos estados e nos municípios. O texto seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a matéria aprovada, pouco mais de R$ 1 bilhão deverá ser destinado a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis em ações emergenciais direcionadas a atividades como o apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, e o desenvolvimento de espaços artísticos e culturais de microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas culturais que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Os cerca de R$ 2,8 restantes deverão ser destinados exclusivamente a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis no setor audiovisual. Esse valor será distribuído de quatro formas, com R$ 1,9 bilhão servindo para o apoio a produções audiovisuais e R$ 447,5 milhões sendo aplicados no apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema.
Além disso, R$ 224,7 milhões serão usados para a capacitação, a formação e a qualificação no audiovisual, o apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, bem como a realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual, para a memória, a preservação e a digitalização de obras e acervos audiovisuais, ou ainda o apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação.
Por fim, 167,8 milhões estão reservados para o apoio às microempresas e às pequenas empresas do setor audiovisual, aos serviços independentes de vídeo por demanda cujo catálogo de obras seja composto por pelo menos 70% de produções nacionais, ao licenciamento de produções audiovisuais nacionais para exibição em redes de televisão públicas e à distribuição de produções audiovisuais nacionais.
O Senado retomou a determinação para que o repasse dos valores seja feito em 90 dias e retomou também a expressão “pessoas do segmento LGBTQIA+” na lista de minorias que devem receber tratamento privilegiado no acesso aos recursos. A União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões e oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.
R7 e Correio do Povo
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Navios não precisam enfrentar filas para descarregar
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse nesta terça-feira que o governo federal montou um esquema especial nos portos do país para receber fertilizantes. Os navios que chegarem ao Brasil com a mercadoria não precisão enfrentar filas para descarregar. O produto utilizado pelo setor do agronegócio é, em sua maioria, importado da Rússia – país em guerra contra a Ucrânia.
“Já montamos um esquema nos portos que vão receber fertilizantes, para que essa descarga seja feita da forma mais rápida possível. Temos um trabalho coordenado do Ministério da Agricultura com Ministério da Infraestrutura para que a gente não tenha navio de fertilizante parado em fila”, destacou. “Não vamos deixar faltar insumo para o nosso produtor”, acrescentou o ministro, após participar de uma feira do setor ferroviário, na capital paulista.
Os fertilizantes, especialmente nitrogênio, fósforo e potássio, são largamente usados pelo setor do agronegócio brasileiro, considerados essenciais para fornecimento de um ou mais nutrientes para as plantações. Do total utilizado pelo Brasil, 85% são importados, principalmente da Rússia.
Combustíveis
O ministro disse ainda que o governo está estudando várias possibilidades de combater a alta dos combustíveis no país, principalmente os derivados do petróleo. De acordo com Freitas, entre as alternativas estão ações tributárias, como mudanças no ICMS, e cambiais.
“Uma medida que já tinha sido pensada lá atrás, que poderia amenizar a questão do preço é a questão tributária. E já foi aprovada um PLP [projeto de lei complementar] que mexe na incidência de tributos, muda a lógica do ICMS”, disse.
Freitas disse que outra forma de atuar no preço combustível é manter o câmbio estabilizado e fazer com que “o câmbio ceda”. “Você está tendo muito fluxo de recursos para o Brasil, então se você mantém aí uma autoridade fiscal, você vai ver o câmbio cedendo, e isso vai interferir no preço de combustível”, disse.
Agência Brasil e Correio do Povo