Texto estabelece limitação a privilégios, inclusive do Poder Judiciário
A Câmara aprovou um projeto que impõe barreiras ao pagamento de "supersalários" recebidos pelo funcionalismo público, incluindo servidores do Judiciário. O texto estabelece limitação a privilégios historicamente repassados a uma elite de servidores, que gozam de condições incompatíveis com a realidade dos demais trabalhadores do País. O projeto também alcança civis e militares dos três Poderes.
Hoje, embora exista um teto remuneratório equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 39,2 mil, esse patamar costuma ser "fictício", porque os vencimentos abrangem "penduricalhos", como auxílio-livro, auxílio-moradia e auxílio-banda larga e tantos outros, fazendo com que os ganhos mensais estourem o teto. São esses benefícios que foram atacados no projeto aprovado ontem.
O texto, que foi alterado na Câmara, será novamente apreciado pelo Senado. Caso seja aprovado sem alterações e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, as regras passam a valer imediatamente.
Em todo o País, são mais de 500 tipos de benefícios concedidos a servidores. Após sanção, apenas 32 poderão superar o limite constitucional. As mudanças estipulam, por exemplo, que o auxílio-creche poderá ter valor de até 3% do salário máximo pago a um servidor, o que equivale a R$ 1,178 mil. Foi ainda limitada a "venda" de férias a 30 dias por exercício. A medida atinge em especial magistrados e integrantes do Ministério Público que têm direito a 60 dias de férias e recebiam o adicional de férias nos dois períodos.
O auxílio-moradia, muito utilizado em Brasília, por exemplo, poderá ultrapassar o teto, desde que siga regras como ser concedido quando o servidor é obrigado a se mudar de cidade por causa do trabalho. A matéria também aplica uma "trava" para alguns benefícios, como o auxílio-alimentação, que poderá exceder o teto, mas em valor limitado a, no máximo, 3% do salário do servidor.
As verbas de natureza indenizatória, grosso modo, que não são o salário em si, não sofrem descontos, mesmo quando a soma dos ganhos ultrapassa o teto. Ao longo dos anos, representações de servidores trabalharam para que benefícios desse tipo fossem incorporados. São um caminho para aumentar os pagamentos sem descumprir legislações. O projeto mexe justamente nessas condições.
Os casos de "supersalários" Brasil afora são muitos. É um tema recorrente nos âmbitos estadual e federal do Poder Judiciário. Em 24 Estados, juízes recebem por mês mais de R$ 1 mil de vale-refeição. Em Pernambuco, o valor chega a R$ 4,7 mil - o montante supera o dobro da renda média do brasileiro.
Em uma nota técnica sobre o projeto aprovado na Câmara, o Centro de Liderança Pública listou outros casos emblemáticos de remunerações extra-teto. Entre eles, os R$ 543 milhões pagos a juízes e procuradores como benefícios durante a pandemia, o fato de uma juíza de Pernambuco ter recebido R$ 1,3 milhão em 2019 e, ainda, o caso de um juiz de Minas Gerais que ganhou mais de R$ 700 mil somente com verbas indenizatórias.
O texto aprovado na Câmara traz uma lista do que pode ser classificado como verba indenizatória e pode ser pago sem prejuízo do teto remuneratório. O que estiver fora dessa lista, deve ser pago com desconto para que o limite seja respeitado.
Agência Estado e Correio do Povo
Presidente da Câmara dos Deputados disse não haver "materialidade" nos requerimentos nem ambiente político para essa decisão
Pressionado a abrir um dos mais de 100 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o início de um processo de afastamento é uma decisão política que não depende apenas dele. Lira já disse não haver "materialidade" nos requerimentos nem ambiente político para essa decisão, e foi questionado sobre por que, neste caso, simplesmente não indefere os pedidos. "Essa é uma decisão política", afirmou. "Neste momento, temos que trabalhar mais para pôr água na fervura do que para botar querosene."
O presidente da Câmara afirmou que trabalha para manter um ambiente "estável e previsível", que permita a votação de reformas e matérias importantes na Casa. "Sobre esse assunto, já estou cansado de dizer e repetir. Não posso fazer esse impeachment sozinho. Erra quem pensa que a responsabilidade é só minha. Ela é uma somatória de características que não se configuram, algo que é dito por mim, pelo presidente (do DEM) ACM Neto, pelo ministro (do Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, para citar alguns", afirmou.
Apesar da declaração de Lira, a decisão de dar andamento ao processo é exclusiva do presidente da Câmara. Para afastar o presidente, seriam necessários, no mínimo, 342 votos no plenário - um cenário que hoje é considerado improvável.
Lira disse que o País precisa se "acostumar" ao processo democrático e assegurou a realização de eleições em 2022, sem citar o presidente Jair Bolsonaro, que disse na semana passada que a disputa não seria realizada se o Congresso não aprovasse a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso - uma das principais bandeiras de sua base, que levanta dúvidas sobre a validade da urna eletrônica sem apresentar qualquer prova de fraude.
"Quando eu parto para defender eleição, quando se estava contestando eleição, a manchete que vem é Arthur não vai pautar o impeachment. Isso não pode ser via de regra. Daí a possibilidade, que hoje, inclusive, foi muito bem aceita, da discussão de se votar um semipresidencialismo já para 2026, como forma de se estabilizar mais o processo político dentro do Congresso Nacional", disse.
Lira disse ainda que tem falado diariamente por telefone com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. O presidente do STF sugeriu a realização de uma reunião entre os chefes dos poderes nesta semana e, de acordo com Lira, isso deve ocorrer amanhã, 14, às 9h. "Isso é normal, importante e salutar. É conversando que as coisas se adaptam."
Agência Estado e Correio do Povo
Governo do Rio Grande do Sul tentou convencer, sem sucesso, a multinacional italiana a desistir da ideia
A Pirelli concluiu o fechamento da fábrica de pneus de motos em Gravataí, no Rio Grande do Sul. O anúncio de encerramento da unidade foi feito em maio de 2019, quando a fabricante iniciou um processo de reorganização produtiva que incluiu a adaptação da fábrica de Campinas, no interior paulista, para a produção dos pneus que eram fabricados há 45 anos em solo gaúcho.
Nesse intervalo, o governo do Rio Grande do Sul tentou convencer, sem sucesso, a multinacional italiana a desistir da ideia. A Pirelli diz que adotou medidas para diminuir o impacto social do fechamento da fábrica, como a transferência de trabalhadores a outras operações do grupo e a realização de cursos de qualificação profissional para recolocação de quem perdeu o emprego.
Um acordo com o sindicato que representa os trabalhadores da indústria da borracha na região prevê também incentivo financeiro, de acordo com o tempo de serviço, e extensão do plano de saúde por seis meses aos demitidos.
Agência Estado e Correio do Povo
Posicionamento vem após orientação do governador do Rio, Claudio Castro, para que período fosse reduzido para oito semanas
Em nota divulgada na noite desta terça-feira, a Fiocruz defendeu a manutenção do intervalo de 12 semanas entre a primeira e a segunda dose da vacina da AstraZeneca, que está sendo fabricada em BioManguinhos. O governador do Rio, Claudio Castro, anunciou nesta terça-feira, a autorização para que os 92 municípios do Estado adiantem a segunda aplicação para oito semanas.
"A Fundação esclarece que o intervalo de 12 semanas entre as duas doses recomendada pela Fiocruz e pela AstraZeneca considera dados que demonstram uma proteção significativa já com a primeira dose e a produção de uma resposta imunológica mais robusta quando aplicado o intervalo maior", sustenta a nota. "Adicionalmente, o regime de 12 semanas permite ainda acelerar a campanha de vacinação, garantindo a proteção de um maior número de pessoas."
Na nota, a Fiocruz lembra ainda frisa que "até o momento, a vacina produzida pela fundação tem se demonstrado efetiva na proteção contra as variantes em circulação no País já com a primeira dose. Adicionalmente, em relação à variante Delta, uma pesquisa da agência de saúde do governo britânico, publicada em junho, aponta que a vacina da AstraZeneca registrou 71% de efetividade após a primeira dose e 92% após a segunda para hospitalizações e casos graves".
Já há casos da variante Delta registrados no País, mas a variante predominante (que responde por mais de 70% dos casos) no Brasil é a Gama. Combater a variante Delta foi o argumento usado pelo governador Cláudio Castro para autorizar os municípios a anteciparem o intervalo para oito semanas.
Agência Estado e Correio do Povo
Emanuela volta a ficar em silêncio e é reconvocada pela CPI da Covid
Doses serão aplicadas apenas em unidades de saúde, não havendo oferta em drive-thru
Homens e mulheres com 36 anos ou mais, sem comorbidades, seguem sendo vacinados contra Covid-19 nesta quarta-feira em Porto Alegre, que não irá abrir uma nova faixa etária por ora. O atendimento para esse público ocorre em 12 unidades de saúde, das 8h às 17h. Não haverá vacinação em drive-thru.
A imunização também segue para os públicos já contemplados anteriormente na campanha. Também estará disponível a segunda dose para todos que estão com o esquema vacinal em atraso da Coronavac e quem recebeu Astrazeneca há pelo menos 10 semanas.
A aplicação da segunda dose de Pfizer estará à disposição apenas por agendamento no aplicativo 156+POA ou WhatsApp da Atenção Primária pelo telefone (51) 3289-2715, somente para pessoas que receberam a primeira dose até 14 de junho.
Pessoas com aplicação da primeira dose fora deste prazo devem atender ao prazo de 10 semanas entre primeira e segunda dose. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), não existem porto-alegrenses com prazos determinados para o período.
Para receber a primeira dose, todos os públicos devem apresentar documento de identidade com CPF e comprovante de residência em Porto Alegre. Para profissionais de saúde ou da educação, é preciso documento que comprove o vínculo de trabalho em Porto Alegre. Já para o grupo das comorbidades e deficiência é necessário comprovar a condição (exceto Síndrome de Down). Gestantes podem apresentar a carteira do pré-natal.
Para segunda dose, é necessário levar identidade com CPF e carteira com registro da primeira aplicação.
O quê: primeira dose contra a Covid-19
Público: homens e mulheres com 36 anos ou mais; trabalhadores da educação no ensino superior, profissionais da educação infantil, fundamental e médio do ensino municipal, estadual e rede privada e profissionalizante da rede estadual; pessoas com deficiência permanente e comorbidades a partir de 18 anos.
Onde: 12 Unidades de Saúde
Horário: 8h às 17h
Endereços: confira no link
O quê: segunda dose da Coronavac/Butantan
Público: residentes em Porto Alegre que estão com o esquema vacinal em atraso
Onde: 12 unidades de saúde
Horário: 8h às 17h
Endereços: confira no link
O quê: segunda dose da AstraZeneca/Oxford
Onde: 33 unidades de saúde e 20 farmácias parceiras
Horário: 8h às 17h (nas Unidades de Saúde) e das 9h às 17h (nas farmácias parceiras)
Endereços: confira no link
O quê: segunda dose da Pfizer/BioNTech
Onde: somente com agendamento no App 156+POA ou WhasApp (51) 3289-2715 (Unidade Bananeiras, Diretor Pestana, Primeiro de Maio e Rubem Berta)
Correio do Povo
Bruno Méndez alerta Inter para jogo bastante físico do Olimpia
Atlético-MG empata com o Boca e vai ter de vencer no Mineirão para ir às quartas
Eduardo Leite atribuiu quitações a reformas feitas pelo governo
O governador Eduardo Leite garantiu nesta quinta-feira que o Executivo irá realizar o pagamento integral da folha salarial ao menos até o fim de dezembro. Em vídeo postado no início da noite, ele atribuiu às reformas feitas por seu govenro para a manutenção do pagamento em dia e definiu como “fake news” que o governo utilize recursos da União para pagar a folha.
O Piratini ficou quase cinco anos parcelando salários, entre 2015 e 2020. Os vencimentos voltaram a ser depositados no dia esperado a partir de novembro do ano passado. “A crise está ficando para trás”, celebrou o governador, que também projetou investimentos no Estado por meio do programa Avançar.
Com alegria, informo que os salários dos servidores serão pagos em dia até dezembro! Com as contas mais ajustadas, além de cumprir nossa obrigação com os servidores, podemos e vamos ampliar investimentos e qualificar o serviço público. pic.twitter.com/WMbjRq4yCe
— Eduardo Leite (@EduardoLeite_) July 13, 2021
Correio do Povo
Proposta revoga lei de 1979. Autor estima que pagamentos representem R$ 6 milhões, ao ano
Os deputados aprovaram, por 49 votos favoráveis e um contrário - deputada Patrícia Alba (MDB), na noite desta terça-feira, o projeto que prevê o fim da concessão de pensões a ex-governadores e viúvas no Rio Grande do Sul. A proposta de Pedro Pereira (PSDB) buscou a revogação da lei nº 7.285, de 23 de julho de 1979, que trata da pensão vitalícia. O projeto ainda depende da sanção do governador Eduardo Leite.
“São nove ex-governadores e quatro viúvas que recebem mensalmente, cada um, mais de R$ 32 mil e com direito ao 13° salário. É uma vergonha. Todos sem exceção recebem outras remunerações. São R$ 6 milhões, ao ano, que o estado gasta para bancar estes privilégios”, afirmou Pedro Pereira. "É uma oportunidade de mostrar quem é quem e quem está ao lado do povo ou não". Pela atual legislação, o governador Eduardo Leite (PSDB) terá direito a um pensão pelo período de quatro anos ao deixar o cargo.
A bancada do Novo fez um forte apelo aos parlamentares para que o projeto fosse aprovado na sua forma original. "Se votarmos a favor do substitutivo estaremos respaldando o pagamento dessa pensão ilegal e imoral", defendeu Fábio Ostermann (Novo). O deputado lembrou ainda da ADI que tramita no STF e torna ilegal o pagamento desses valores. "Vai ser uma vergonha se deixarmos para o STF acabar com essa aposentadoria", disse.
A deputada Any Ortiz (Cidadania), que em 2015 propôs o projeto que extinguiu a vitalidade da pensão, lamentou que na época não se tinha o mesmo entendimento que se tem hoje sobre a legalidade da lei. "O que estamos vendo hoje aqui é o corporativismo atuando na prática", acusou Any, se referindo os deputados que foram a favor do substitutivo. "Se é para combater privilégio, que seja combatido de verdade", pediu.
Um dos momentos mais tensos foi o qual houve a votação do substitutivo, de autoria do deputado Carlos Búrigo (MDB). A nova proposta previa a manutenção do pagamento das pensões já concedidas e que, aos novos ocupantes do Palácio Piratini, seja concedido um subsídio pelo período de seis meses após deixarem o cargo.
O substitutivo recebeu apoio da bancada do PT, que atualmente possui dois ex-governadores. "Não estamos falando de aposentadoria e privilégio. Estamos falando de uma pensão que o presidente da Repúbica tem que ter, que o governador do Estado tem que ter para estar livre para comandar o Estado", defendeu, de forma acalorada, o deputado Fernando Mainardi (PT). O petista ainda afirmou que o projeto original seria uma "injustiça" e não resolveria a crise financeira do Estado "tirando de quem se programou". "Eu não tenho medo de que alguns possm me compreender mal, o que eu não posso é agir contra minha consciência", finalizou.
Porém, na votação, o substitutivo foi derrotado por 26 votos a 23. O resultado foi comemorado em plenário.
Correio do Povo
