Decreto restabelece alíquota zero de IOF para operações de crédito

 Medida havia sido tomada para compensar apagão no Amapá

Um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira reduziu a zero a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito. A taxação havia sido estabelecida há cerca de 15 dias, como forma de compensar a suspensão da conta de luz de consumidores do Amapá, que sofreram com um apagão de mais de 20 dias no estado em novembro.  

Como o aumento da arrecadação do IOF já compensou os gastos da isenção das contas de luz, o governo decidiu restabelecer a alíquota zero do imposto. De acordo com Secretaria Geral da Presidência da República, a medida é uma "forma de mitigar o impacto provocado pela pandemia de Covid-19 sobre a economia brasileira."

O decreto se aplica tanto em relação ao IOF incidente sobre operações de crédito como em relação à alíquota adicional de 0,38% do mesmo imposto, aplicável às operações de curto prazo. Segundo o governo, a proposta beneficia pessoas físicas, jurídicas e micro e pequenas empresas que tomam empréstimos, contribuindo para a redução do custo do crédito. A nova alíquota entrará em vigor na terça-feira, vigorando até 31 de dezembro, e não precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Agência Brasil e Correio do Povo

Governo federal dá ordem de início para obras de revitalização do Trensurb

 Obras em 12 estações e recuperação de passarelas e terminais de integração estão dividas por lotes, que devem ser concluídos em oito meses

Com objetivo de melhorar as condições de mobilidade urbana e adaptar as estações do Trensurb às normas de acessibilidade, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assinou nesta sexta-feira, em Porto Alegre, uma ordem de serviço para as obras de revitalização. Com orçamento previsto de R$ 7,6 milhões, estão previstas melhorias em 12 estações e a recuperação de passarelas e terminais de integração. O prazo para conclusão das obras é oito meses.

Ao visitar a sede da Trensurb, no Humaitá, na Zona Norte, onde também almoçou, Marinho afirmou que a liberação dos recursos pelo governo federal visa garantir investimentos para recuperação e manutenção de estações "que estão depreciadas". "A nossa preocupação maior é com usuário, com a melhoria da qualidade do serviço para a população. Os recursos estão sendo internalizados aqui na Trensurb e todo trabalho que deveria ter sido feito de contratação, de licitação, já foi terminado", destacou.

As contratações foram divididas em três lotes e preveem, entre outras obras, adequação de corrimãos às normas de acessibilidade e PPCI; instalação de piso podotátil; adequação de sanitários para pessoas com deficiência. "Nosso compromisso é com a melhoria da qualidade do serviço que é prestado aos passageiros", assinalou.

As contratações para as reformas nas estações foram divididos em lotes

Lote 1: estações Mercado, São Pedro, Aeroporto e Anchieta, em Porto Alegre, Niterói e Fátima, em Canoas. Lote arrematado pela empresa Construtec MS por R$ 2,5 milhões. Prazo de execução: oito meses a partir da ordem de início de serviços.

Serviços previstos nas estações Aeroporto, Anchieta, Niterói e Fátima:
- recuperação da pintura;
- reforma de sanitários (incluindo adaptação para pessoas com deficiência);
- instalação de portas automáticas de acesso;
- adequação de corrimãos às normas de acessibilidade e plano de prevenção contra incêndio (PPCI);
- instalação de piso podotátil;
- ajustes na comunicação visual;
- instalação de elevadores.

Serviços previstos nas estações Mercado e São Pedro:
- adequação de corrimãos às normas de acessibilidade e PPCI;
- instalação de piso podotátil;
- adequação de sanitários para pessoas com deficiência;
- instalação de porta automática de acesso (Estação São Pedro). O valor estimado dos serviços é de R$ 2,5 milhões e o prazo para sua execução é de oito meses a partir da ordem de início de serviços.

Lote 2: estações São Luís e Petrobras, em Canoas, Luiz Pasteur e Sapucaia, em Sapucaia do Sul. Lote arrematado pela empresa Construtec MS por R$ 2,3 milhões. Prazo de execução: sete meses a partir da ordem de início de serviços.

Serviços previstos:
- recuperação da pintura;
- reforma de sanitários (incluindo adaptação para pessoas com deficiência);
- instalação de portas automáticas de acesso;
- adequação de corrimãos às normas de acessibilidade e PPCI;
- instalação de piso podotátil;
- ajustes na comunicação visual;
- instalação de elevadores.

Lote 3: estações Unisinos e São Leopoldo, em São Leopoldo. Lote arrematado pela empresa Construtec MS por R$ 1,3 milhões. Prazo de execução: cinco meses a partir da ordem de início de serviços.

Serviços previstos:
- construção de sanitários para pessoas com deficiência;
- instalação de piso podotátil e substituição de piso das plataformas;
- adequação de corrimãos às normas de acessibilidade e PPCI;
- instalação de portas automáticas de acesso;
- instalação de elevador (Estação Unisinos).

Reforma de passarelas e terminais de integração: estações Niterói, Fátima, Mathias Velho, Esteio e Sapucaia. Situação atual do processo licitatório: em análise de recurso administrativo. Valor estimado dos serviços: R$ 1,5 milhão. Prazo de execução: três meses a partir da ordem de início de serviços.

Serviços previstos:
- recuperação de coberturas;
- iluminação;
- estruturas metálicas e em concreto;
- reparos no piso dos passeios;
- execução de cobertura da passarela do lado leste da Estação Mathias Velho.

Correio do Povo

Carta de um leitor - BONS OLHOS VEEM O BRASIL

 http://www.puggina.org/imagem-comentada/5807

Fonte: https://www.facebook.com/story.php?story_fbid=2825610391007783&id=1426229014279268

Juiz arquiva ação contra Lula e filho por lavagem e tráfico de influência

 Juiz Diego Paes Moreira aponta que não foram apresentados indícios suficientes para a investigação aberta a partir de delações da Odebrecht

O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, arquivou investigação aberta contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu filho, Luís Cláudio, a partir de delações da Odebrecht.

O magistrado apontou em despacho na segunda-feira (7) que não foram apresentados indícios suficientes dos crimes imputados ao petista no caso.

O criminalista Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que a decisão é "muito relevante". "Além de arquivar uma investigação baseada em delações mentirosas, também reconhece alguns fundamentos técnicos que sempre sustentamos e que foram utilizados pela 'Lava Jato' para acusar sistemática e indevidamente o ex-presidente Lula", afirmou.

Lula e Luís Cláudio foram indiciados em março do ano passado por lavagem de dinheiro e tráfico de influência por supostos pagamentos da Odebrecht à empresa esportiva Touchdown, do filho do petista, em 2011. As investigações começaram a partir das delações de Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar.

Os empresários relataram que, em troca de influência no governo federal, a empreiteira investiria nos projetos de Luís Cláudio. A PF afirmou que a Touchdown teria recebido R$ 10 milhões em alguns anos "apesar de seu capital social de R$ 1.000".

A "troca de favores", porém, não teria sido suficientemente documentada, segundo a Justiça. No despacho, o juiz Moreira afirma que a suposta corrupção não poderia ficar configurada, uma vez que Lula já não era presidente na época dos fatos — o petista deixou a presidência em 2010.

Além disso, a alegação de que Lula teria atuado para intermediar as relações da Odebrecht com o governo Dilma também seriam "genéricas", segundo o juiz.

"Segundo se deduz dos depoimentos dos colaboradores Emílio Alves Odebrecht e Alexandrino de Salles Ramos Alencar, tanto Dilma Rousseff como Marcelo Odebrecht seriam supostamente pessoas com personalidade 'forte' e opiniões 'incisivas', das quais inicialmente resultaram constantes divergências", narrou Moreira.

"O suposto papel do investigado Luiz Inácio Lula da Silva seria conciliador, de forma a facilitar o diálogo entre ambos, o que consistiria em uma atuação genérica", avaliou o magistrado.

Moreira afirmou que Alexandrino Alencar e Emílio Odebrecht "não indicaram nenhum ato específico, como a assinatura de contratos ou decisões em licitações do governo Rousseff, que poderiam qualificar suposto tráfico de influência de Lula.

A posição do juiz seguiu manifestação do próprio Ministério Público Federal, que pediu o arquivamento do caso. Para a Procuradoria, embora os fatos sejam "reprováveis do ponto de vista ético" e correspondam a uma forma de venda de influência política, "não é suficiente para a configuração penal".

R7 e Correio do Povo

Campanha de "vacinação em massa" no País custaria cerca de R$ 20 bilhões, diz Guedes

 Ministro lembrou que apenas o auxílio emergencial foi abastecido com R$ 321 bilhões

Apesar de o governo federal ainda não ter apresentado um plano claro para vacinar a maior parte da população brasileira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, estimou nesta sexta-feira que uma campanha de "vacinação em massa" no País custaria cerca de R$ 20 bilhões.

"O gasto primário de combate à pandemia chegou a R$ 599,5 bilhões até agora, equivalentes 8,5% do Produto Interno Bruto (PIB)", afirmou, em audiência na Comissão Mista do Congresso Nacional que acompanha a execução das medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19. "Se formos partir para campanha de vacinação em massa, deve ser mais ou menos mais R$ 20 bilhões", completou.

Guedes lembrou que apenas o auxílio emergencial foi abastecido com R$ 321 bilhões, mais da metade do gasto extraordinário na pandemia. "Estamos entre 10% a 12% acima da média de gastos dos países avançados e com o dobro dos emergentes", repetiu.

O ministro destacou ainda que o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) preservou 11 milhões de empregos, equivalente a um terço do mercado de trabalho formal, com um custo de cerca de R$ 50 bilhões. "Ou seja, com 10% dos gastos totais, preservamos um terço dos empregos com carteira no País", enfatizou.

Agência Estado e Correio do Povo

Lewandowski, Messi e Ronaldo são finalistas do prêmio 'The Best' da FIFA

 Alisson Becker, do Liverpool e ex-Inter, concorre como melhor goleiro com Neuer, do Bayern, e Jan Oblak, do Atlético de Madrid

Robert Lewandowski, Lionel Messi e Cristiano Ronaldo são os três finalistas do prêmio FIFA de melhor jogador do ano, que será anunciado em 17 de dezembro - informou a federação internacional nesta sexta-feira. O brasileiro Alisson Becker, do Liverpool e ex-Inter, concorre como melhor goleiro.

Lewandowski, atacante polonês do Bayern de Munique, campeão europeu, começa como favorito após um ano espetacular, mas terá de lutar com outras duas lendas do futebol. Messi (Barcelona), o melhor jogador da FIFA no ano passado, e Ronaldo (Juventus) dominam esses prêmios individuais por mais de uma década.

Os laureados serão decididos a partir da votação entre os treinadores e capitães de todas as seleções, um grupo de mais de 200 jornalistas e torcedores que foram consultados de forma virtual entre 25 de novembro e 9 de dezembro.

Na ausência da Bola de Ouro este ano, o principal prêmio individual deste ano foi dado pela UEFA, escolhendo Lewandowski e a dinamarquesa Pernille Harder como melhores jogador e jogadora da temporada.

Harder, transferida do Wolfsburg para o Chelsea, também concorre ao "The Best" em um trio que conta com a inglesa do Manchester City, Lucy Bronze, campeã europeia com o Lyon, e sua antiga companheira de equipe no time francês, Wendie Renard.

Na categoria de goleiras, Sarah Bouhaddi, do Lyon, vai enfrentar a chilena Christiane Endler, do PSG, e a americana Alyssa Naeher, do Chicago Red Stars.

No masculino, Alisson irá enfrentar o goleiro do Bayern de Munique Manuel Neuer e o esloveno Jan Oblak, do Atlético de Madrid.

O argentino Marcelo Bielsa, que chegou à Premier League com o Leeds, é candidato a técnico do ano, ao lado dos alemães Hansi Flick (Bayern de Munique) e Jürgen Klopp (Liverpool).

Na mesma categoria feminina, o francês Jean-Luc Vasseur (Lyon) é finalista ao lado da técnica do Chelsea, Emma Hayes, e da holandesa Sarina Wiegman.

AFP e Correio do Povo

Senado deforma o texto original do PL da nova Lei do Gás e aprova texto que mantém os antigos monopólios

 Que essa maldade contra o povo brasileiro seja revertida pela Câmara!

#PLdoGasOriginal

Fonte: https://www.facebook.com/story.php?story_fbid=3675889389168207&id=198620036895177

FDA libera de forma emergencial vacina da Pfizer contra Covid-19 nos EUA

 Trump anunciou pessoalmente a liberação do imunizante em escala nacional

A FDA, equivalente norte-americano da Vigilância Sanitária, concedeu nesta sexta-feira autorização de emergência para o uso da vacina da Pfizer contra a Covid-19. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reforçou o anúncio em pronunciamento oficial.

A partir de agora, o governo poderá iniciar o programa de aplicação nacional de imunização contra o coronavírus. Nos últimos dias, os norte-americanos enfrentam um cenário de crise com as mortes se aproximando de 3 mil ou até superando esse patamar de vítimas diariamente.

A liberação em tempo recorde nos EUA, um dos países que mais garantiu financiamento às pesquisas, também surge como um sinal para outros países. No Brasil, a decisão deve auxiliar nos procedimentos da Anvisa para também autorizar a vacinação.

Correio do Povo

Chapa 3 consegue liminar na Justiça Comum e Aquino volta às eleições no Inter

 Departamento Jurídico do clube irá tentar derrubar decisão

* Com informações do repórter Cristiano Silva

A chapa 3 das eleições coloradas, do movimento Reage Inter, que havia sido impugnada, voltou ao pleito no clube graças a uma liminar obtida na Justiça nesta sexta-feira. Com isso, José Aquino Flores de Camargo garante a volta à disputa por votos “no pátio” para a presidência do clube. 

O despacho é assinado pela juíza Viviane Souto Sant Anna, da 9ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Nele, decide por deferir a tutela de urgência, suspendendo a decisão da Comissão Eleitoral, determinando que a Chapa 3 “seja imediatamente reincluída na disputa eleitoral do clube demandado”.

Agora, o Departamento Jurídico do Inter irá tentar derrubar a liminar obtida pela Chapa 3. Na avaliação dos responsáveis, decisões sobre o processo eleitoral não cabem à Justiça.

A decisão de impugnação havia sido confirmada na quinta-feira, pela comissão eleitoral do clube, pelo placar de 4 a 2. O motivo seria o uso de dados dos sócios para a divulgação de propostas, algo que não é permitido. 

Com a saída de Aquino, a Chapa 1, encabeçada por Guinther Spode, que foi a terceira mais votada no Conselho, iria para a disputa no voto dos sócios. Na tarde desta sexta-feira, porém, o movimento anunciou a sua desistência de concorrer contra Alessandro Barcellos, da Chapa 5. Com isso, a Chapa 4, liderada por Cristiano Pilla, e a quarta mais votada no primeiro turno do Conselho Deliberativo, iria ao pátio contra Barcellos disputar o voto do sócio. Agora, contudo, Pilla volta a ficar de fora. 

Rádio Guaíba e Correio do Povo

Governo diz que não se manifestou pelo confisco de vacinas dos Estados

 Ministério da Saúde afirma que vacinação contra Covid-19 será norteada por programa que conta com apoio das secretarias estaduais e municipais

O Ministério da Saúde emitiu uma nota no fim da tarde desta sexta-feira para ressaltar que em "nenhum momento" se manifestou pelo confisco ou requerimento de vacinas contra a Covid-19 adquiridas pelos Estados.

De acordo com a pasta, todas campanhas nacionais de vacinação são feitas pelo  PNI (Programa Nacional de Imunizações) e têm o apoio das secretarias estaduais e municipais de saúde. "Dessa forma, é possível garantir que as vacinas cheguem a todos os estados/municípios e que o trabalho possa ser realizado com eficiência" destaca o documento. 

O ministério recorda ainda que o programa acumula 47 anos de campanhas bem-sucedidas e garantiu que ele vai nortear a vacinação contra a covid-19. "A situação de imunização dos brasileiros será acompanhada via aplicativo Conecte SUS, que terá a funcionalidade de uma carteira de vacinação virtual".

Para a pasta, o sistema "será essencial para saber quantas doses foram aplicadas e de qual imunizante e, consequentemente, garantir a saúde dos cidadãos e o sucesso da campanha nacional".

A possibilidade de confisco gerou reação do governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Ele escreveu em uma rede social que a proposta "demonstra dose de insanidade" por parte da União. "Esta proposta é um ataque ao federalismo. Vamos cuidar de salvar vidas e não interesses políticos", criticou.

R7 e Correio do Povo