Justiça indefere pedido para suspender licitação do Mercado Público
Pedido liminar havia sido protocolado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul
Correio do Povo
A 4ª Vara da Fazenda Pública indeferiu nesta terça-feira o pedido liminar feito pelo Ministério Público de Contas do RS (MPC-RS), que solicitava a suspensão da tramitação da Concorrência Pública 10/2020, que trata da concessão de uso do Mercado Público da Capital. A decisão é do juiz Fernando Carlos Tomasi.
Em seu entendimento, o juiz acolheu os argumentos da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que alega não ver necessidade de uma lei autorizativa para a concessão de uso. “O art. 56, V, da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre invocado pelo suplicante não impõe esse condicionante. O fato de competir à Câmara Municipal dispor sobre "bens imóveis municipais, concessão de uso..."não significa deva autorizar a concessão”. Na decisão, Tomasi mencionou como precedente a recente concessão do Auditório Araújo Vianna.
Ainda sobre as leis autorizativas, o juiz defendeu que apenas a concessão de direito real de uso, com finalidade de habitação, educação ou assistência social, requer lei desta natureza. "O Mercado Público – sem qualquer intenção de desmerecer todo o seu valor histórico, cultural, predial e todo o seu atrativo turístico – não passa de um local de compra e venda de bens de consumo. Não há nada mercanciado em seu interior que se assemelhe a serviço público tutelado pelo direito administrativo”.
Com a decisão, o secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro, pretende dar prosseguimento ao processo de concessão. "Nosso projeto de fato contemplou todas as etapas necessárias para o lançamento do edital e, agora, é hora de agilizar os trâmites formais para que possamos retomar o processo rumo à assinatura do contrato com uma das duas ótimas licitantes concorrentes", disse.
Concessão do Mercado Público tem duas propostas
A Prefeitura de Porto Alegre recebeu na última sexta-feira duas propostas de interessados na concessão do Mercado Público. Os envelopes foram entregues por representantes do Consórcio Novo Mercado de Porto Alegre e da DLS Paseo Administradora Ltda.
Correio do Povo
Tossir de forma deliberada pode resultar em cartão vermelho
Novo regulamento será aplicado, inicialmente, em partidas de futebol de nível amador
AFP e Correio do Povo
Um jogador que tossir de forma voluntária em um rival, ou no árbitro, durante uma partida poderá ser punido com um cartão vermelho, anunciou a International Board (Ifab) nesta terça-feira, responsável pelas regras do futebol.
Mesmo no futebol profissional, onde os jogadores são submetidos a testes com regularidade e, por isso, existe menor risco de contágio por Covid-19, a Ifab indicou que o árbitro poderá decidir que se trata de um gesto perigoso ou insultante.
"Assim como acontece em todas as violações do regulamento, o árbitro deverá julgar qual é a natureza real desta violação", explicou a International Board. "Se for claramente acidental, o árbitro não poderá agir, assim como se a tosse acontecer a uma distância suficiente de qualquer outro jogador", acrescenta a entidade.
A Federação Inglesa de Futebol anunciou que a medida será aplicada em nível amador, com vigência imediata. Mas a entidade abriu a porta para uma simples penalidade por "atitude antidesportiva", se o incidente não for grave o suficiente para justificar a expulsão.
Governo barra texto na Câmara que ampliava saque do FGTS
Antes de passar pela Câmara, a MP 946 foi modificada no Senado, o que levou o governo a se colocar contra a sua aprovação
O governo conseguiu costurar ontem um acordo para que a Medida Provisória 946, com regras para o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia, fosse retirada da pauta da Câmara e perdesse sua validade - o prazo final para votação do texto expira hoje. Foram 294 votos a favor da retirada de pauta e 148 contra. A estratégia do governo foi antecipada na segunda-feira pelo Estadão/Broadcast.
Antes de passar pela Câmara, a MP foi modificada no Senado, o que levou o governo a se colocar contra a aprovação do texto. Foi incluída a permissão para o saque de todo o FGTS pelos trabalhadores demitidos durante a pandemia, inclusive para os que pedirem demissão - o que não é permitido em tempos normais.
Para os trabalhadores que nasceram de janeiro a junho, o valor do saque emergencial, de até R$ 1.045, já foi depositado nas contas virtuais criadas pela Caixa. O banco estatal informou que não haverá mudança no calendário do depósito para os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro (o crédito vai cair entre 10 de agosto e 21 de setembro, de acordo com o mês do aniversário).
Cálculos do Ministério da Economia, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, apontavam para um potencial de saques de R$ 98,5 bilhões de recursos do FGTS caso as mudanças incluídas no Senado também tivessem sido referendadas pelos deputados. Segundo as contas do ministério, a permissão para que trabalhadores que pedirem demissão sacar todo o FGTS poderia retirar R$ 29 bilhões do fundo em um curto prazo. Outros R$ 24 bilhões saíram dos cofres com relação às contas que já têm registro de pedido de demissão desde o início da pandemia.
A derrubada da MP teve amplo apoio dos partidos do Centrão, mas também de legendas como DEM, MDB e PSDB. A oposição foi contra a derrubada da medida.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que há um acordo para que seja apresentado um projeto de lei. "Conversei com Vitor Hugo (líder do governo na Câmara) e temos dois caminhos: primeiro um decreto legislativo regulamentando os efeitos da MP até o dia de hoje (ontem), garantindo o saque daqueles que têm benefício e direito; e depois a possibilidade de um projeto de lei, naquilo que tem acordo para que possamos votar o mais breve possível", disse.
Posteriormente, Maia afirmou que a via do projeto de lei seria o que garantiria mais segurança jurídica. "Votamos a urgência amanhã (hoje) e vota o projeto na próxima quarta-feira (dia 12), organizando os efeitos da medida provisória."
Vitor Hugo comemorou a derrubada. "Vamos ter chance de debater a garantia do saque para todos os que precisarem em um projeto de lei a parte", disse.
"As mudanças ocorridas no Senado acabaram tendo impacto muito significativo e entendemos que a melhor saída é a retirada de pauta", afirmou o líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP). "Se aprovarmos da forma que está, vamos gerar mais desemprego", disse o deputado Luis Miranda (DEM-DF), ao orientar pelo partido a retirada da MP da pauta.
O líder do PDT, Wolney Queiroz (PE), se disse "perplexo" com a postura do governo. "É a mesma coisa para colocar um time para jogar sozinho e ele leva cinco gols contra", disse. Ao passar pelo Senado, o texto foi relatado pelo líder do governo Fernando Bezerra (MDB-PE) e foi aprovada por unanimidade.
Agência Estado e Correio do PovoCopom deve reduzir juros para 2% ao ano, menor patamar histórico
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Juíza encerra interdição de Cadeia Pública de Porto Alegre
Decisão avaliou suficientes medidas tomadas para evitar alastramento da Covid-19 no local
Rádio Guaíba e Correio do Povo
Uma decisão da juíza da 1ª Vara de Execuções Criminais, Sonáli da Cruz Zluhan, publicada nesta terça-feira, pôs fim à interdição da Cadeia Pública de Porto Alegre, em vigor desde 21 de julho. Na prática, isso significa que não há risco de que a medida seja prorrogada, já que valia por 15 dias.
Em manifestação conjunta apresentada na sexta-feira, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen) esclareceram as medidas tomadas pela administração penitenciária no sentido de evitar a propagação da Covid-19 dentro da unidade, buscando o acompanhamento adequado de pacientes infectados ou que apresentem sintomas da doença.
Depois de analisar as alegações, a juíza concluiu que há plano de ação contemplando a prevenção da pandemia dentro da casa prisional, motivo pelo qual é viável a liberação da unidade. Na decisão, ela cita que o “plano possibilita controle da doença, com perspectivas de tratamento e amplo atendimento ao preso que a contraia. Assim, por ora, é possível, após o decurso do prazo de 15 dias previsto com a interdição, liberar a entrada de apenados na CPPA”. mediante controle que já vinha sendo feito.
A Cadeia Pública tinha, até segunda-feira, 36 apenados com resultado positivo para o novo coronavírus. Conforme a direção da casa prisional, 33 seguiam em tratamento em ala isolada e outros três no Hospital Vila Nova.
De acordo com o diretor da Cadeia, tenente-coronel Carlos Magno, nenhum caso é grave. Além dos presos, dez funcionários, todos policiais militares, permaneciam afastados porque foram contaminados pelo vírus.
Um plano de contenção contra a Covid-19 foi estabelecido em fim de março. Segundo Magno, em todos os acessos da penitenciária, funcionários e detentos passam a ter os calçados higienizados e a temperatura corporal medida. Além disso, o uso de máscara é obrigatório e as alas são higienizadas semanalmente.
“Um dos médicos da nossa equipe nos disse que estamos em uma situação ainda controlada em razão dessa situação toda. Para uma casa prisional com 3,5 mil presos, estamos em uma situação confortável”, ressaltou.
As visitas presenciais, em todo o sistema prisional gaúcho, foram suspensas em 23 de março, como forma de prevenção à disseminação do coronavírus. A normativa, prorrogada ontem, segue vigente até 19 de agosto.
Rádio Guaíba e Correio do Povo
STF garante a Lula acesso a acordo da Odebrecht e adia desfecho
Defesa do ex-presidente poderá analisar parte do acordo firmado pela Odebrecht com o Ministério Público Federal
Por 2 a 1, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta terça-feira (4) que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha acesso restrito a um acordo de leniência firmado pela empresa Odebrecht, de valor estimado em R$ 3,8 bilhões.
A defesa do petista queria analisar o acordo firmado pela empreiteira com o Ministério Público Federal (MPF) antes de a Justiça Federal de Curitiba decidir se o condena ou o absolve na ação penal que mira o Instituto Lula. Na prática, a decisão da Segunda Turma vai adiar o desfecho da ação na primeira instância, já que será reaberto o prazo para que Lula apresente suas alegações finais naquele processo.
Pela decisão da Segunda Turma, a defesa do ex-presidente vai ter acesso restrito ao acordo de leniência da Odebrecht, limitado aos elementos de provas que digam respeito a Lula – ou seja, as informações que não envolvam Lula ou que ainda estejam utilizadas em diligências em curso, não poderão ser acessadas pelos advogados do petista.
Esta é a segunda vez que o caso do Instituto Lula volta para a etapa do envio das alegações finais. Em agosto do ano passado, o relator da Operação Lava Jato no STF, Edson Fachin, determinou que o prazo para as manifestações fosse reaberto, depois que o tribunal entendeu que réus delatados têm o direito de falar por último, ou seja, depois dos delatores (que fazem as acusações).
A ação penal diz respeito a uma ação penal que investiga se Lula praticou atos de corrupção que teriam favorecido a empresa Odebrecht em oito contratações celebradas com a Petrobrás. O esquema teria envolvido o pagamento de vantagem indevida de R$ 75,4 milhões ao PT e a lavagem de outros R$ 12,4 milhões ao petista, por meio de dois imóveis. Um desses prédios serviria para abrigar a futura sede do Instituto Lula, e outro em São Bernardo, ficaria para uso residencial do ex-presidente.
“Não há no Estado democrático de direito qualquer tipo de segredo notadamente em se tratando de acusado perante a Justiça. É preciso – e o Supremo Tribunal Federal já assentou isso – conceder aos investigados amplo acesso às informações coletadas em seu favor. Esta é uma imposição do regime democrático, sob pena de resvalarmos numa ditadura judicial ou ministerial”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.
O ministro Gilmar Mendes concordou com o entendimento de Lewandowski, definindo o placar do julgamento. “Não se pode adotar uma postura de um sigilo integral e intransponível. Há um conjunto de elementos de provas relevantes ao exercício da defesa e do contraditório”, afirmou Gilmar.
Para a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, a defesa de Lula quer, na verdade, é adiar o desfecho da ação penal. “O eminente advogado quer tudo que está ali dentro. Quem a Odebrecht corrompeu, todas as relações mantidas pela Odebrecht durante todo esse período. Ele não quer é a prolação da sentença condenatória”, disse Cláudia.
O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, rebateu a subprocuradora. “A estratégia da defesa é, em primeiro lugar, a observância do devido processo lugar. Em segundo lugar, eliminar qualquer forma de conluio entre acusação e defesa. Em terceiro lugar, atuar pela transparência e para que não tenhamos caixas de segredo, como foi dito não pela defesa, mas empresto aqui as palavras do eminente procurador-geral da República”, afirmou Zanin.
R7 e Correio do PovoGrêmio: superávit de R$ 30,4 milhões
No acumulado do ano os sócios já deixaram quase R$ 50 milhões brutos
O Grêmio encerrou o primeiro semestre com receita bruta de R$ 166,9 milhões.
O custo total da atividade do desporto foi de R$ 119,6 milhões.
O superávit ficou nos R$ 30,4 milhões.
Este blogueiro havia apontado vai tempo que o superávit do segundo semestre ficaria na casa dos R$ 11 milhões.
Ficou acima pois foi incluída a receita de mecanismos de solidariedade de atletas na ordem de R$ 16,3 milhões.
Embora este dinheiro só entre no segundo semestre de 2020.
Nos meses de abril, maio e junho a TV entrou com R$ 24,5 milhões.
No acumulado já deixou R$ 58 milhões.
Os sócios com 24,1 milhões, média de R$ 8 milhões/mês.
Dinheiro decisivo nesta pandemia.
No acumulado do ano os sócios já deixaram quase R$ 50 milhões brutos, ou R$ 34 milhões líquidos.
Publicidade e patrocínios não tiveram queda.
No primeiro trimestre bateu nos R$ 8 milhões.
Isto se repetiu no segundo trimestre.
Os royalties tiveram queda de R$ 3,3 milhões para R$ 1,3 milhão, consequência do mercado parado.
Romildo Bolzan comemorou os números, mas garante que o clube manterá sua política de forte controlenas finanças.
Correio do Povo
O Grêmio encerrou o primeiro semestre com receita bruta de R$ 166,9 milhões.
O custo total da atividade do desporto foi de R$ 119,6 milhões.
O superávit ficou nos R$ 30,4 milhões.
Este blogueiro havia apontado vai tempo que o superávit do segundo semestre ficaria na casa dos R$ 11 milhões.
Ficou acima pois foi incluída a receita de mecanismos de solidariedade de atletas na ordem de R$ 16,3 milhões.
Embora este dinheiro só entre no segundo semestre de 2020.
Nos meses de abril, maio e junho a TV entrou com R$ 24,5 milhões.
No acumulado já deixou R$ 58 milhões.
Os sócios com 24,1 milhões, média de R$ 8 milhões/mês.
Dinheiro decisivo nesta pandemia.
No acumulado do ano os sócios já deixaram quase R$ 50 milhões brutos, ou R$ 34 milhões líquidos.
Publicidade e patrocínios não tiveram queda.
No primeiro trimestre bateu nos R$ 8 milhões.
Isto se repetiu no segundo trimestre.
Os royalties tiveram queda de R$ 3,3 milhões para R$ 1,3 milhão, consequência do mercado parado.
Romildo Bolzan comemorou os números, mas garante que o clube manterá sua política de forte controlenas finanças.
Correio do Povo
Vagas de emprego em Porto Alegre - 05.08.2020
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Grêmio recebe proposta do Benfica por Everton
"Xará" Everton, da Inglaterra, deve fazer proposta ainda esta semana
Um dos destaques do Grêmio nas últimas temporadas, o atacante Everton está mais próximo de trocar Porto Alegre pela Europa. Cobiçado por equipes do velho continente, o jogador entrou na mira do Benfica, de Portugal, depois que o novo técnico da equipe da capital lusitana, o ex-Flamengo Jorge Jesus, o indicou como reforço. Agora, o time vermelho e branco de Lisboa é o destino mais provável – já fez, inclusive, proposta oficial com valores na casa de 20 milhões de euros.
A multa rescisória do camisa 11 é de 80 milhões de euros (R$ 446 milhões). O jornal português "Record" aponta que, se quiser ter o jogador, o time precisará "abrir os cordões à bolsa" (expressão como "tirar a mão do bolso"), porque o Tricolor só aceita dinheiro pelo jogador. Isso porque há rumores de que Pedrinho, contratado pelo Benfica em março por 20 milhões de euros, poderia entrar no negócio.
A publicação divulgada nesta terça-feira traz um trecho de uma entrevista com o vice-presidente de futebol do Tricolor Paulo Luz, qual ele afirma que não há "interesse na inclusão de jogadores como moeda de troca. "Terá de ser sempre uma proposta em dinheiro. Só dinheiro. Sem trocas de jogadores”, falou ao diário português.
Já o "A Bola" afirma que, ao mesmo tempo em que negocia com o uruguaio Cavani, "o Benfica avança nas conversações com o Grêmio para a transferência do extremo Everton Cebolinha, através de um empresário brasileiro mandatado para chegar a um acordo".
Everton, da Inglaterra, fará proposta
O Benfica é mais um clube europeu interessado em Everton. Nos últimos dois anos pelo menos Napoli, Milan (ambos da Itália), Everton (Inglaterra) e Borussia Dortmund (Alemanha) já chegaram a abrir negociações para contratar o atleta. O time inglês sinalizou que pretende formalizar proposta ainda nesta terça. O staff do jogador indica que a melhor proposta é do Benfica.
* Com informações de Rafael Pfeiffer, da Rádio Guaíba
Correio do Povo
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