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— Radar (@radaronline) January 7, 2020
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Lula diz que quem vai para às Forças Armadas é porque quer fugir do trabalho.
Eis à resposta do Tenente EB Coimbra (R2), hoje deputado estadual por SP) para ele e todos que pensam igual.
A exigência de Trump de ser indenizado pelos muitos bilhões ou trilhões de dólares que os Estados Unidos investiram no Iraque, construindo bases militares,como condição para abandoná-las, e assim atender à “expulsão” aprovada pelo Parlamento iraquiano,do ponto de vista jurídico, está repleta de razão.
Se porventura essa “quaestio iuris” fosse analisada à luz do Direito Privado brasileiro,por exemplo,que até poderia subsidiar essa discussão no âmbito do Direito Internacional Público, certamente os Estados Unidos “ganhariam essa causa”. Trump teria plena razão, não só na obrigação do Iraque em pagar todas as despesas americanas com as bases militares,mas também a de “retê-las” (direito de retenção),enquanto os Estados Unidos não for ressarcido integralmente das suas despesas,ou seja,de não abandonar o Iraque “até que...”. Afinal de contas, os americanos não instalaram nada por lá à revelia dos iraquianos e sem autorização.
É evidente que o Direito Privado Brasileiro,através do “Código Civil”,não teria nenhuma relação direta com esse tipo de discussão “internacional”, mas indiretamente teria,uma vez que também está subordinado aos princípios jurídicos universais estabelecidos na própria “Carta das Nações Unidas”. Ademais , o direito é uma ciência única, universal,sem prejuízo das versões ,divisões,ou adaptações nacionais.
E o “bom senso” sempre deve estar presente para subsidiar o direito, inclusive o internacional, impondo-se aplicação dos seus princípios no deslinde da questão jurídica levantada entre os Estados Unidos e o Iraque. Isso porque o direito deve ser bom senso, e vice-versa, o bom senso deve ser direito. Esse intercâmbio de princípios é inafastável.
À luz do artigo 1.253 do Código Civil Brasileiro,por exemplo,” Toda construção ou plantação existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, ATÉ QUE SE PROVE O CONTRÁRIO” (destaque nosso).
Ora,todos concordam,sem qualquer dissidência, que as bases militares americanas no Iraque foram todas integralmente custeadas pelos Estados Unidos,e as respectivas terras onde foram assentadas , também não foram recebidas “de graça”. Tudo foi pago, portanto, dando origem ao direito de indenização,ou retenção do bem,conforme o caso.
Na mesma esteira de discussão , dispõe o artigo 1.255,parágrafo único,do Código Civil:”Se a construção,ou plantação,exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa fé,plantou ou edificou,adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento de indenização fixada judicialmente, se não houver acordo”. É claro que a edificação das bases militares custaram imensamente mais do que o valor dos terrenos sobre os quais foram construídas.
Mas nessa hipótese não se estaria discutindo a questão da “propriedade” das instalações militares americanas no Iraque,e sim a “soberania” americana sobre essas instalações, como se fossem território “separado” geografica e fisicamente do país “mãe”, mesmo porque essa relação não estaria se dando entre pessoas comuns ,nas relações do direito de propriedade,mas entre países distintos, na condição,cada qual, de pessoa jurídica de direito público interno.
E nesse caso os Estados Unidos não precisariam indenizar as terras propriamente ditas, sobre as quais foram erguidas as bases militares. A propriedade “privada” dessas terras já seriam suas. O que interessaria agora seria a “soberania” sobre elas, ou seja, os Estados Unidos poderiam ficar com essas terras sem qualquer ônus adicional, exercendo plena soberania sobre elas e suas edificações,salvo acordo dispondo diferentemente.
Também o artigo 1.219 do Código Civil estaria dando guarida à reclamação dos americanos,no mínimo,em termos de “direito comparado”,que pode servir de fonte ao direito internacional público: “ O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, às voluptuárias, se não lhe forem pagos, a levantá-las....E PODERÁ EXERCER O DIREITO DE RETENÇÃO (destaque nosso),pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis”.
Afinal de contas,o que esses terroristas islâmicos estariam pensando? Que os americanos seriam “bobos” a tal ponto de deixarem para trás as suas instalações de guerra para depois serem usadas contra eles?
Sérgio Alves de Oliveira
Advogado e Sociólogo
Grupo era considerado a chave para "garantir" o futuro da espécie
Grupo era considerado a chave para "garantir" o futuro da espécie | Foto: Peter Parks / AFP / CP
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Pelo menos metade da população de coalas na Austrália, que não está sofrendo uma doença mortal e é a chave para "garantir" o futuro da espécie, teria morrido desde o início dos incêndios que devastam uma ilha santuário, afirmaram neste domingo os serviços de resgate. A ilha Kangaroo, uma área natural turística na costa do estado da Austrália Meridional, abriga muitas espécies nativas, incluindo coalas, cuja população é estimada em 50 mil indivíduos.
Os incêndios catastróficos que assolam o sudeste do país há quatro meses mataram centenas de milhares de animais nativos apenas no estado de Nova Gales do Sul, segundo os cientistas. Nos últimos dias, as condições pioraram. Um incêndio se espalhou rapidamente na ilha Kangaroo e destruiu 170 mil hectares na sexta-feira, um terço da ilha. "Mais de 50% (da população) desapareceu", afirmou à AFP Sam Mitchell, do parque natural da Ilha Kangaroo, que está arrecadando fundos para tratar coalas feridos. "As feridas são extremas. Outros ficaram sem habitat para ir, então morreram de fome nas semanas seguintes".
Segundo um estudo da Universidade de Adelaide publicado em julho, os coalas da Ilha Kangaroo são especialmente importantes para a sobrevivência das espécies na natureza, pois são o único grupo importante que não sofre de clamídia, uma infecção bacteriana assintomática que pode causar cegueira, esterilidade e morte. "São um seguro para toda a população", contou à AFP Jessica Fabijan, que conduziu a investigação.
De acordo com esta cientista, os incêndios virulentos em Nova Gales do Sul e na região de Gippsland, no estado de Victoria, onde vivem as maiores comunidades de coalas, também acabarão com muitos outros animais. "É uma das maiores tragédias para a população desde o final do século XIX, quando foram caçados por suas peles", alertou. Por não sofrer de clamídia, os coalas da ilha não podem ser transferidos, disseram as autoridades estaduais. Os veterinários estão cuidando de animais feridos na mesma ilha.
AFP e Correio do Povo
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Depósitos superaram saques em R$ 13 bilhões em 2019
Foto: Agência Brasil
O BC (Banco Central) informou nesta terça-feira (07) que os depósitos na caderneta de poupança superaram os saques em R$ 13,237 bilhões em 2019.
No ano passado, os depósitos somaram R$ 2,475 trilhões e, os saques, R$ 2,461 trilhões. Esse movimento aconteceu apesar da queda nos juros definidos pelo Banco Central ao longo do ano passado e que reduziu o rendimento da poupança.
O ingresso de recursos registrado em 2019 foi menor do que verificado em 2018, quando os depósitos na poupança superaram os saques em R$ 38,2 bilhões. Essa também foi a menor entrada líquida de recursos, para um ano fechado, desde 2016, quando R$ 40,701 bilhões deixaram a caderneta de poupança.
Volume total de recursos
Com o ingresso de recursos no ano passado, o estoque dos valores depositados, ou seja, o volume total aplicado na poupança, registrou aumento. Em dezembro de 2018, o volume total era de R$ 797,821 bilhões, valor que subiu para R$ 845,464 bilhões no fechamento de 2019.
Além dos depósitos e dos saques, os rendimentos creditados nas contas dos poupadores também são contabilizados no estoque da poupança. No último ano, os rendimentos somaram R$ 34,856 bilhões.
Rendimento da poupança
Com a queda dos juros básicos da economia para 4,5% ao ano, a caderneta de poupança passou a render menos, assim como outros investimentos em renda fixa, como fundos de investimentos, CDB´s e Tesouro Direto.
Pela norma em vigor, há corte no rendimento da poupança sempre que a taxa Selic estiver abaixo de 8,5% ao ano. Nessa situação, a correção anual das cadernetas fica limitada a 70% da Selic, mais a Taxa Referencial, calculada pelo BC.
Com a taxa Selic atualmente em 4,5% ao ano, a remuneração da poupança está hoje em 3,15% ao ano, mais Taxa Referencial. Com isso, economistas dizem que a aplicação em poupança está muito próximo, e até perdendo para a inflação, desde dezembro do ano passado.
Analistas avaliam ainda que o Tesouro Direto, programa que permite a pessoas físicas comprar títulos públicos pela internet, via banco ou corretora, sem necessidade de aplicar em um fundo de investimentos, pode ser uma boa opção para os investidores que buscam um risco menor.
Uma alternativa para os investidores conseguirem uma remuneração mais alta é a renda variável, ou seja, a bolsa de valores. Nesse caso, porém, o risco assumido é maior, pois pode haver perda de recursos.
A bolsa foi a aplicação financeira que apresentou o maior retorno em 2019, superando até mesmo o investimento em ouro. A lista foi elaborada pelo administrador de investimentos Fabio Colombo e não inclui títulos públicos comprados diretamente na ferramenta Tesouro Direto.
O Sul
Comissário europeu Phil Hogan ressaltou que o bloco "se manterá ao lado da França" na disputa
Estados Unidos ameaçaram impor tarifas de até 100% a produtos franceses em represália a um imposto aplicado pela França desde o ano passado aos gigantes de Internet, como Facebook, Amazon e Google | Foto: Mario Tama / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / AFP / CP
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França e Estados Unidos estabeleceram 15 dias para conseguir um compromisso sobre a tributação dos gigantes do setor de tecnologia na OCDE, o que diminuiria as tensões entre os dois países, desde que Washington não adote sanções contra os produtos franceses até lá. Após uma longa conversa por telefone no dia anterior com o seu colega americano Steven Mnuchin, o ministro francês das Finanças, Bruno Le Maire, expressou nesta terça-feira sua vontade de relançar as negociações com os Estados Unidos no âmbito da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a taxação no setor digital.
"Concordamos em redobrar os esforços nos próximos dias para tentar encontrar um compromisso sobre a taxação do setor digital no âmbito da OCDE", afirmou o ministro em coletiva de imprensa na companhia do comissário europeu para o Comércio, Phil Hogan. Os Estados Unidos ameaçaram impor tarifas de até 100% a produtos franceses em represália a um imposto aplicado pela França desde o ano passado aos gigantes de Internet, como Facebook, Amazon e Google.
Vinhos e queijos estão na lista de produtos que podem ser afetados a partir de meados de janeiro, depois de um relatório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) alegar que a taxa francesa prejudica empresas americanas. Le Maire pediu a Washington que, durante esse "período de discussões", não imponha sanções a Paris, de modo a tentar obter, na OCDE, um acordo mundial sobre um imposto sobre os gigantes tecnológicos em substituição ao francês. "Se houvesse sanções americanas (...), levaríamos o caso à OMC e estaríamos prontos para reagir", alertou Le Maire. "Portanto, acreditamos que o projeto de sanções americanas contra a tributação digital francesa é ao mesmo tempo hostil, inadequada e ilegítima", advertiu, reafirmando que o imposto francês não é discriminatório, como alegam as autoridades americanas.
O comissário europeu Phil Hogan ressaltou, por sua vez, que o bloco "se manterá ao lado da França" na disputa. Na semana que vem, Hogan irá a Washington para se reunir, entre outros, com o responsável americano pelo Comércio, o USTR Robert Lighthizer.
Lighthizer recebeu até segunda-feira à noite comentários escritos de indivíduos e profissionais e nesta terça-feira realiza uma reunião pública para examinar os pedidos de isenção de novos impostos, enquanto a França já é afetada desde outubro - como outros países europeus - por impostos punitivos decretados por Washington em resposta aos subsídios concedidos à Airbus. Há um ano, os Estados Unidos relançaram as negociações sobre tributação digital na OCDE, bloqueadas por vários anos, mas em dezembro estabeleceram condições rejeitadas pela França, deixando no ar dúvidas sobre a possibilidade de encontrar um acordo global antes do final de 2020.
AFP e Correio do Povo
Líder opositor foi ratificado no último domingo como líder parlamentar com votos da oposição
Guaidó foi eleito em sessão que ocorreu sem luz elétrica e à qual militares tentaram impedir sua entrada | Foto: Federico PARRA / AFP / CP
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O líder opositor Juan Guaidó foi empossado nesta terça-feira como presidente do Parlamento venezuelano, após ser ratificado no último domingo como líder parlamentar com votos da oposição. A sessão ocorreu sem luz elétrica e contou com militares tentaram impedir sua entrada. "Eu juro!", gritou Guaidó na tribuna presidencial da Assembleia Nacional, único poder nas mãos da oposição na Venezuela, ressaltando que buscará uma "solução para a crise".
Pouco antes da cerimônia com o opositor, o deputado rival, Luis Parra, autoproclamado presidente do Legislativo com apoio do chavismo no último domingo, presidiu uma sessão no local. Ele saiu após a chegada de Guaidó. Assim que o líder opositor começou a entoar o hino nacional venezuelano junto aos parlamentares opositores, a luz foi cortada e o Congresso ficou às escuras. Nesse momento, vários deputados iluminaram o salão com a lanterna dos seus celulares.
Guaidó chegou à sede do Congresso em uma caminhonete, acompanhado por uma caravana de ônibus na qual estavam deputados também da oposição, após percorrer cerca de cinco quilômetros do centro de Caracas. Militares da Guarda Nacional impediram a sua passagem pela parte leste do edifício. "Isso não é um quartel!", gritou-lhes o líder opositor, enquanto era carregado nos ombros por parlamentares, até conseguir entrar no prédio por outro acesso.
O dirigente foi ratificado no domingo presidente do Parlamento com cem votos de deputados opositores em uma sessão celebrada nas instalações do jornal El Nacional, veículo crítico a Maduro. Em 2019, o opositor se autoproclamou presidente interino da Venezuela, título reconhecido por vários países, após chamar o presidente Nicolás Maduro de "usurpador". O Estados Unidos, a União Europeia e aliados regionais como a Colômbia e o Brasil renovaram o seu apoio.
A vice-secretária adjunta do Departamento de Estado americano para Cuba e Venezuela, Carrie Filipetti, disse à imprensa nesta terça-feira em Washington que os Estados Unidos vão tomar medidas no caso de uma escalada da crise na Venezuela e da prisão de Guaidó pelas forças leais ao presidente Nicolás Maduro. Em declarações à imprensa, Filipetti disse que se a segurança de Guaidó estiver em risco, os Estados Unidos vão aumentar a pressão para propiciar a saída de Maduro, cuja reeleição, em maio de 2018, não reconhece por considerá-la "fraudulenta".
Os Estados Unidos e meia centena de países reconhecem desde o ano passado Guaidó como presidente interino da Venezuela com vistas a encabeçar um governo de transição e convocar novas eleições "livres e transparentes".
Enquanto Guaidó tentava entrar na Câmara Legislativa, Parra dirigia uma polêmica sessão no Congresso. Rompido com Guaidó após ser acusado de corrupção, convocou uma sessão em paralelo no Palácio Legislativo, propondo uma agenda diferente. Em declarações a veículos de comunicação, Parra pediu nesta segunda-feira ao próprio Guaidó para se apresentar no Congresso e se sentar em seu assento.
Aos gritos de um megafone, Parra foi empossado no último domingo com o apoio do chavismo, após uma votação sem contagem de votos. Segundo o deputado empossado, dos 167 parlamentares que compõem a Casa, 81 votaram a seu favor.
Ao mesmo tempo em que presidia a polêmica sessão, Guaidó tentava entrar na Câmara para ser reeleito presidente da casa, cargo do qual reivindicou a Presidência interina da Venezuela há quase um ano. O líder opositor denunciou então a ação na qual Parra foi proclamado como um "golpe de Estado parlamentar". Mas o presidente Maduro, no entanto, reconheceu a posse de Parra. Atualmente, a Câmara tem 167 deputados, dos quais 112 são da oposição.
AFP e Correio do Povo
