RS Notícias

Roleta no STF?

Por Claudio Dantas

A defesa do advogado Márcio Duarte Miranda, um dos envolvidos na Operação Faroeste, desistiu de um recurso no Supremo depois que Edson Fachin foi sorteado relator.

No STF, ainda não há ministro prevento para o caso que envolve a cúpula do Judiciário baiano.

Investigadores suspeitam que os advogados dos réus vão tentar outras vezes, até que o caso seja distribuido a um ministro simpático.

Nota do advogado de Márcio Duarte

A defesa do advogado Márcio Duarte Miranda enviou a O Antagonista a seguinte nota sobre a publicação “Roleta no STF?”

“O pedido de desistência não…

O Antagonista

Conexão Varejo: Veja o que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Inspirada na versão europeia, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) brasileira entra em vigor em agosto de 2020. Mas a proximidade do prazo tem causado questionamentos sobre o que, de fato, vai mudar.

O principal objetivo da Lei é proteger os dados de pessoas naturais, garantindo a privacidade, segurança, liberdade, dignidade e o exercício da cidadania, colocando na mão do titular a permissão de uso dos seus dados para qualquer finalidade. A partir de agosto, por exemplo, se o titular solicitar, as empresas ficam obrigadas a apagar os seus dados, exceto os de proteção à fraude.

Transparência
Como explica a advogada Andréa Bodanese, do escritório Berger, Simões, Plastina e Zouvi Advogados, com a LGPD, as empresas serão responsáveis pelo tratamento adequado dos dados e por respeitar a finalidade para qual eles foram armazenados. “Já na captura dos dados, o cliente deve ser informado sobre como as informações serão usadas, e a empresa deve garantir o uso exclusivo para o fim autorizado, além de guardá-los de forma que a identificação do titular não seja possível”, destaca Andréa.

Negócios de qualquer tipo que armazenem dados de clientes estarão sujeitos à LGPD e terão inclusive a responsabilidade de garantir a integridade das informações por toda a cadeia de fornecedores envolvida. Caso alguém não siga as normas, todos podem ser penalizados com multas pela responsabilização solidária. Para evitar problemas, a dica é investir em cibersegurança e ferramentas com criptografia dos dados. “As empresas devem mapear o fluxo das informações que geram, além de garantir que internamente todas as áreas conheçam e apliquem corretamente o tratamento dos dados”, finaliza.

RESUMO
Com a Lei Geral de Proteção de Dados, que entra em vigor em agosto de 2020, as empresas serão responsáveis pelo cuidado adequado dos dados do cliente, além de usá-los somente da forma que ele autorizar. E o zelo deve ser de todos os fornecedores envolvidos, pois há responsabilização solidária caso alguém não siga a legislação. As penalidades vão de advertência a multas.

R$ 50 milhões é o limite da multa para quem descumprir a LGPD.

2% do faturamento da empresa é outra forma de calcular a multa a companhias que não cumprirem as normas.

Sindilojas Porto Alegre

Dólar cai apesar de anúncio de Trump sobre aumentar tarifas dos EUA

Bolsa também teve dia positivo, com alta de 0,64%

| Foto: Marcelo Casal Jr / ABr / Divulgação CP

A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de retomar a sobretaxa sobre o aço e o alumínio produzidos no Brasil e na Argentina teve pouco impacto no mercado financeiro. O dólar encerrou em queda e a bolsa de valores subiu. O dólar comercial fechou a segunda-feira vendido a R$ 4,213, com queda de R$ 0,027 (-0,63%). A divisa continua acima de R$ 4,20, mas operou em baixa durante todo o dia.

No mercado de ações, o dia foi marcado por uma discreta recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou a segunda-feira com alta de 0,64%, aos 108.928 pontos. Mesmo com o anúncio de Trump, o indicador operou em alta durante toda a sessão.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro disse que a desvalorização do real nas últimas semanas deve-se a fatores externos. Segundo o presidente, as tensões comerciais entre Estados Unidos e China, as turbulências no Chile e as eleições na Argentina e no Uruguai vêm pressionando o câmbio.

Em tese, a imposição de barreiras comerciais pelos Estados Unidos dificulta as exportações brasileiras, reduzindo a entrada de dólares no Brasil e pressionando para cima o dólar. Sobre a decisão de Trump, Bolsonaro disse não ver retaliação comercial e que pretendia conversar por telefone com o presidente norte-americano.

Governo quer entender melhor taxa americana

Já o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou que o governo quer entender melhor a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo o ministro, “é preciso agir com “calma”.

“É um setor que, desde o ano passado, já preocupava os americanos, então vamos, como eu digo, tentar entender e depois ver como é que a gente vai conversar com os Estados Unidos. Com muita calma, vamos chegar a um entendimento sobre isso”, afirmou a jornalistas, no Palácio do Planalto, após participar de um cerimônia que também contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia Paulo Guedes.

Apesar do anúncio de Trump, o governo dos EUA ainda não formalizou nenhuma mudança específica nas atuais regras tarifárias para a importação de aço e alumínio vendidos pelo Brasil. Durante a tarde, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com Paulo Guedes, no Palácio do Planalto, para tratar do assunto, mas nenhum deles falou com a imprensa após o encontro. Pela manhã, Bolsonaro disse que pode fazer uso do “canal aberto” que garante ter com Trump para evitar a imposição de tarifas anunciada.

Agência Brasil e Correio do Povo

MUNDO

Argentina analisa ações conjuntas com o Brasil contra tarifas de Trump

AMÉRICA LATINA

Denúncias de corrupção contra aliados enfraquecem Guaidó na Venezuela

ARTE & AGENDA

Daniel fará participação especial em concerto comunitário de Natal em Porto Alegre

ARTE & AGENDA

The Good Times Band homenageia John Lennon com show em Porto Alegre

ARTE & AGENDA

Exposição de Graça Craidy apresenta retratos anônimos e de personalidades em Porto Alegre

ARTE & AGENDA

Leo Chaves faz lançamento de novo livro em Porto Alegre

Black Friday socialista

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Queda de avião causa morte de uma pessoa em SP

Caixa-preta da aeronave foi recuperada durante ação de busca e resgate

Caixa-preta da aeronave foi recuperada durante ação de busca e resgate | Foto: Record TV / Reprodução / CP

O Corpo de Bombeiros localizou o corpo de uma vítima da queda de aeronave, na Serra da Cantareira, região norte da capital paulista, na manhã desta segunda-feira. Os restos mortais foram encaminhados aos cuidados do Instituto Médico Legal (IML). Na ação, as equipes de resgate também conseguiram a caixa-preta do avião acidentado.

Não se sabe quantas pessoas estavam na aeronave - um bimotor modelo King Air C90GT, de matrícula PP-BSS. De acordo com informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o avião estava com a Inspeção Anual de Manutenção (IAM) em dia e com o Certificado de Aeronavegabilidade (CA) válido.

A ocorrência, atendida pelo 2º Grupamento de Bombeiros de São Paulo, contou com 11 viaturas e 27 bombeiros. A Aeronáutica solicitou apoio após perceber, pelo radar, a ausência do sinal de uma aeronave na região. O Helicóptero Águia, da Polícia Militar, confirmou a queda da aeronave. Não há, até o momento, informações oficiais sobre a identidade da vítima.

O avião saiu de Jundiaí, cidade do interior de SP, com destino ao aeroporto Campo de Marte, na zona norte da capital paulista, conforme informou o Corpo de Bombeiros. A ocorrência foi registrada às 9h22min. O motivo da queda está sendo investigado.

Agência Brasil e Correio do Povo

Voltaire de Lima Moraes será o novo presidente do Tribunal de Justiça do RS

O desembargador assume o Poder Judiciário em fevereiro do ano que vem

Desembargadores estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira para eleger a nova direção do Poder Judiciário gaúcho

Desembargadores estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira para eleger a nova direção do Poder Judiciário gaúcho | Foto: Guilherme Almeida

Desembargadores foram às urnas para escolher o novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A eleição ocorreu na tarde desta segunda-feira, durante sessão do Tribunal Pleno, no plenário Pedro Soares Muñoz. Dos integrantes do colégio eleitoral que compareceram à sessão, 76 escolheram o desembargador Voltaire de Lima Moraes para conduzir a corte gaúcha no biênio 2020/2021, no lugar do atual presidente, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro. A votação ainda definiu os nomes das três vice-presidências e da Corregedoria-Geral da Justiça. O presidente do Poder Judiciário, como o terceiro na linha sucessória, pode assumir o comando do Poder Executivo na ausência do governador do estado e do presidente da Assembleia Legislativa. "Eu recebo este resultado com uma responsabilidade muito grande, porque a votação expressa o pensamento da maioria. Nós vamos procurar fazer uma administração de muito diálogo com a sociedade, com os poderes, com as instituições", adianta.

Junto com Moraes, foram eleitos para 1ª vice-Presidência, a desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, para a 2ª vice-presidência, o desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório e a 3ª vice-Presidência ficará sob responsabilidade do Desembargador Ney Wiedemann Neto. A Corregedoria-Geral da Justiça será função de Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak.

Desembargador Voltaire de Lima Moraes, da 19ª Câmara Cível, foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para o biênio 2020/2021

Foto: Alina Souza / CPMemória

Foram utilizadas quatro urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS). Foram 76 votos a favor do desembargador Moraes, e 56 para desembargadora Denise Oliveira Cezar, também candidata à presidência. Um voto foi em branco, totalizando 133 votos. Houve cinco ausências. O atual colégio eleitoral é composto de 138 desembargadores de um total de 140. Dois magistrados, promovidos recentemente, ainda não foram empossados e por isso não participaram da escolha. A votação é sempre individual e secreta, mas os magistrados foram às urnas em grupos de quatro votantes.

Encerrada a escolha para a nova administração do TJRS, ocorreu o processo de escolha dos novos membros do Órgão Especial (OE). Neste pleito foram eleitos três desembargadores provenientes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) e dois do Ministério Público, a fim de que um quinto do OE seja provido por desembargadores provenientes dessas duas classes. A posse da nova gestão está prevista para ocorrer no dia 3 de fevereiro de 2020.

Correio do Povo

Empresas aumentam em até 200% suas vendas online

Todos os resultados da atuação do Sebrae RS para o segmento serão apresentados amanhã, 03/12.

Donos de pequenos negócios apontam melhoria do acesso ao crédito

Pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que mais empresários buscaram empréstimos em 2019 e que houve melhora na avaliação do sistema financeiro. Clica aqui.

Artigo

Inteligência Comercial - Potencialize suas vendas

Entenda como funciona o processo de vendas antes e depois da compra do cliente para potencializar as suas vendas. Para saber mais, clique aqui.

Vídeo

COACH | A síndrome do impostor

Você já passou (ou passa) pela síndrome do impostor? Então vem descobrir o que a psicóloga Arieli Groff tem a dizer sobre isso. Dá o play e anota tudo! Clica aqui.

Peixes mortos são encontrados no Arroio Dilúvio

Dezenas de animais boiavam, amontoados na margem

Por Christian Bueller

Na avenida Ipiranga, no cruzamento com a avenida João Pessoa, dezenas de animais boiavam, amontoados na margem

Na avenida Ipiranga, no cruzamento com a avenida João Pessoa, dezenas de animais boiavam, amontoados na margem | Foto: Alina Souza

Lambaris, carás, traíras. Pela segunda vez em menos de duas semanas, peixes mortos foram encontrados no Arroio Dilúvio, na manhã desta segunda. Na avenida Ipiranga, no cruzamento com a avenida João Pessoa, dezenas de animais boiavam, amontoados na margem, dividindo espaço com sacolas, garrafas e embalagens plásticas que costumam ser jogadas por quem passa na região. Não é a primeira vez que o fenômeno ocorre em Porto Alegre. Em maio deste ano fato semelhante ocorreu no trecho, repetindo situações de 2010 e 2016, por exemplo.

“Não sei como ainda tem peixes ali”, disse a aposentada Alcione Vargas, 67 anos, que passava pelo local. A bióloga Soraya Ribeiro diz que, mesmo não sendo um ambiente em equilíbrio, o local possui o desenvolvimento de vida, o que torna “comum” a presença de animais. Inclusive, não é raro encontrar “pescadores” tarrafeando à beira do arroio. No dia 21 de novembro, técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) estiveram na barreira ecológica, local onde os foram encontrados diversos peixes mortos, para fazer a vistoria. Na ocasião, a Secretaria atribuiu “à decomposição da matéria orgânica” como causa das mortes.

Segundo o projeto “Diagnóstico e monitoramento ambiental do Arroio Dilúvio (eixo Ipiranga)”, concebido pelo Instituto do Meio Ambiente da PUC no início de 2019, o lançamento de efluentes com elevada carga orgânica compromete a qualidade ambiental em sentido amplo, impactando a fauna de peixes. O coordenador do IMA, Nelson Ferreira Fontoura, acredita que o mais provável é que os níveis de oxigênio da água foram caindo durante a madrugada devido ao calor. “Um fenômeno bastante frequente, vai ter incidência de morte de peixes normalmente ao longo da madrugada em noites quentes”, explica Fontoura, que apontou, após a primeira ocorrência, que mais casos aconteceriam durante o verão. Não demorou duas semanas.

Em nota, A Smams informou que o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) coletará hoje amostras de água no Arroio Dilúvio para tentar identificar a causa da morte dos peixes. De acordo com a pasta, uma das causas pode ser a falta de oxigênio na água devido à decomposição da matéria orgânica, proveniente principalmente do despejo de esgoto de forma irregular. A Secretaria também destacou que outros fatores que podem estar são alterações de temperatura e do pH da água. “Uma mortandade pode ter causas naturais, ser resultante de atividade antrópica ou ser causada por uma combinação de fatores naturais e antrópicos”, diz nota.

Ainda conforme as informações da Smams, o manancial recebe, desde sua nascente, em Viamão, contribuições de esgoto, especialmente pelas ocupações irregulares. Ao longo e acima da avenida Ipiranga o cenário se repete, com áreas irregulares que contribuem com esgoto e descarte de resíduos. A Ecobarreira do Dmlu e da Safeweb já recolheu quase 600 toneladas de resíduos desde 2016 na Capital. “Além disso, o DMAE está realizando obras de implantação de redes coletoras de esgoto no sistema de esgotamento sanitário Ponta da Cadeia que impactam diretamente na bacia do arroio Dilúvio. A ligação de esgoto na canalização correta é responsabilidade do morador, sendo fundamental a participação da população. Em muitos locais a rede de esgoto cloacal passa em frente ao imóvel e a casa não está ligada corretamente. Nesses casos, se o usuário tiver dúvida, deve contatar o Dmae para solicitar a avaliação.”

Correio do Povo

POLÍTICA

Bolsonaro diz que falas sobre AI-5 são liberdade de expressão

Em entrevista à TV Record, presidente critica Lula por 'praticar a intolerância' e minimiza taxação de Trump: 'É uma estratégia eleitoral dele'

RADAR

PF fez buscas em Minas após ameaça de atentado a Jair Bolsonaro

Homem foi preso após postar fotos e vídeos de suposto plano contra o presidente; investigação tramita em segredo de Justiça

ECONOMIA

Trump diz que vai retomar tarifas sobre aço e alumínio do Brasil

Presidente americano citou desvalorização do real como motivo para a medida que pegou empresários de surpresa

BRASIL

Comando afasta PMs que atuaram em tumulto que matou nove em Paraisópolis

Pedido havia sido feito pela Ouvidoria da corporação à Corregedoria, que investiga o caso; policiais serão retirados das ruas e farão atividades internas

RADAR

Bancada da Bala pressiona e terá exposição de exaltação à PM na Câmara

Após destruição de placa, deputados policiais querem mostrar que categoria também é alvo de violência

EM VEJA DESTA SEMANA

O advogado milionário que está à frente do novo partido de Bolsonaro

Acusado de corrupção, Luís Felipe Belmonte é também cartola de futebol, adepto do chá de 'ayahuasca' e guitarrista

ECONOMIA

Governo encaminha privatização de Jericoacoara, Iguaçu e Lençóis

Decreto de Bolsonaro formaliza a intenção de repassar parques nacionais à inciativa privada com qualificação ao Programa de Parcerias de Investimento (PPI)

JAPÃO

Polêmica: loja usa crachá para identificar funcionárias menstruadas

Companhia justificou medida alegando que assim mulheres têm 'direito a pausas mais longas' durante a jornada de trabalho

PF investiga ameaça de atentado ao presidente Bolsonaro

Funcionário da Escola de Sargentos divulgou vídeos detalhando crime

Funcionário da Escola de Sargentos divulgou vídeos detalhando crime | Foto: Marcos Corrêa / PR / CP

A Polícia Federal (PF) investiga uma ameaça de atentado ao presidente Jair Bolsonaro que partiu de dentro da Escola de Sargentos das Armas (ESA) de Três Corações (MG), onde o presidente estava na última sexta-feira. Bolsonaro foi à solenidade de formatura do curso de sargentos. O suspeito, de acordo com a PF, trabalhava como terceirizado na ESA e aparecia em vídeos postados em redes sociais detalhando um atentado contra o Presidente da República. Ele foi preso ainda na sexta-feira.

No último domingo, a PF cumpriu dois mandados judiciais de busca e apreensão, em Três Corações e Alfenas, expedidos pela Justiça Federal, para apurar o crime contra a segurança nacional (artigo 20 da Lei n. 7170/83). O crime investigado tem pena de 3 a 10 anos de reclusão. A investigação tramita em segredo de Justiça. Foi em Minas Gerais que o presidente Bolsonaro sofreu o atentado a faca durante a campanha eleitoral do ano passado. O presidente foi atacado no dia 6 de setembro na cidade de Juiz de Fora.

De acordo com a PM (Polícia Militar), o suspeito publicou fotos e vídeos em uma rede social que "comprometiam a segurança nacional e ameaçava, ainda, com efeito, frustrar a solenidade". Em uma das fotos, o jovem aparece dentro do quartel do Exército e coloca a seguinte frase: "inicia-se aqui a sequência de histórias onde estou infiltrado na toca do lobo, melhor dizendo, Exército brasileiro". Em outra gravação, o homem aparece lixando uma escova de dentes e coloca os dizeres: “preparando minha faca para o Bolsonaro e aqui era a regra da rua'".

Após ser preso, o suspeito disse à polícia que estava na unidade do Exército porque trabalha eventualmente na empresa que presta serviços de limpeza para o quartel. Segundo o boletim de ocorrência, o jovem confirmou as postagens, mas alegou que seriam “ironias”, já que não tem o mesmo posicionamento político do presidente Bolsonaro. O detido ainda destacou que não faz parte de nenhuma entidade de classe ou grupo político.

R7 e Correio do Povo

Você sabe a origem da palavra larápio?

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Fonte: https://www.facebook.com/photo.php?fbid=2594548637305874&set=a.745580862202670&type=1&theater

Lula recorre ao Supremo contra condenação do TRF4 no caso do sítio

Segundo defesa do ex-presidente, a não aceitação do pedido de anulação do julgamento seria uma "grave ilegalidade"

Lula foi condenado a 17 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal (TRF4)

Lula foi condenado a 17 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal (TRF4) | Foto: Nelson Almeida / AFP / PC

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu, nesta segunda-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do julgamento que levou à condenação de 17 anos e um mês de prisão imposta pelo Tribunal Regional Federal (TRF4), o Tribunal da Lava Jato, no caso do sítio de Atibaia. A sentença foi a mais pesada contra o petista, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, classificou como "constrangimento ilegal" a decisão do tribunal, que elevou a pena do petista antes prevista em 12 anos e 11 meses de reclusão. O defensor do ex-presidente afirma que, se o Supremo negar seguimento ao pedido, estaria cometendo uma "grave ilegalidade". "Em um Estado Democrático de Direito, não pode um constrangimento ilegal contra a liberdade de um cidadão deixar de ser sanado pelo Poder Judiciário por obstáculo de regra procedimental. Aliás, muito pelo contrário, como já exposto acima, a possibilidade de imediato afastamento de constrangimento ilegal em Habeas Corpus é previsto tanto em lei, como no Regimento Interno desta Excelsa Corte."

A defesa alega que o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, julgou o mérito do processo enquanto haviam recursos que mereciam análise, em uma "inversão tumultuária do processo". Zanin se refere a uma petição avaliada em 30 de outubro relacionadas a troca de mensagens atribuídas aos procuradores da Lava Jato em Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro. O pedido foi rejeitado, mas o prazo para recurso, segundo a defesa, iria até o dia 03 de dezembro.

"Considerando que as referidas mensagens reforçam a suspeição tanto dos procuradores da Lava Jato, quanto do ex-Juiz Sérgio Moro, que instruiu quase a totalidade da ação penal que deu origem à referida apelação - questão essa que foi arguida nas razões recursais, e tem potencial para anular todo o processo -, resta evidente que a suspeição e as demais questões prejudiciais de mérito não poderiam ter sido analisadas antes do esgotamento dos recursos cabíveis sobre essa matéria", argumenta Zanin.

Sítio de Atibaia

Por unanimidade, o TRF4 condenou Lula a 17 anos e um mês de prisão na ação penal sobre o sítio de Atibaia, em São Paulo. O petista é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em obras e reformas avaliadas em R$ 1 milhão no imóvel, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar.

A Lava Jato apontou que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil, e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil. Total de R$ 1,02 milhão gastos pelos acusados. Os pagamentos tiveram relação com negócios na Petrobras e os caixas de propinas acertados entre as empreiteiras e o PT. "A responsabilidade do ex-presidente Lula é bastante elevada. Ocupava o grau de máximo dirigente da nação brasileira", registrou o desembargador Gebran Neto, relator da Lava Jato, em seu voto. "Havia a expectativa que se comportasse em conformidade com o Direito e que coibisse ilicitudes. Ao revés disso, o que se verifica, nesses casos, é uma participação e uma responsabilização pela pratica dos diversos atos de corrupção." Sua posição foi acompanhada pelos desembargadores Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores, da 8ª Turma.

Agência Estado e Correio do Povo

SÃO PAULO