Pacote de Eduardo Leite conta com oito projetos

Governador encontrou deputados para um café da manhã para explicar medidas

Por Flavia Bemfica

Leite se reuniu com deputados para apresentar medidas de pacote | Foto: Guilherme Almeida

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O pacote que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, irá apresentar à Assembleia Legislativa contém oito projetos no total. São seis PLs (projetos de lei), um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição. Leite encontrou os deputados em um café da manhã no Galpão Crioulo para explicar as medidas.

Alguns parlamentares deixaram o encontro mais cedo, mas o governador ainda permanece reunido com um grupo restante. Segundo o deputado Fernando Marroni (PT), não houve nenhuma palavra sobre medidas para servidores que recebem acima do constitucional.

O deputado Eduardo Loureiro (PDT) informou que o governo fez algumas alterações nas mudanças sobre funções gratificadas, sobre as quais será aplicada uma regra de transição. Conforme ele, as medidas são bastante duras. Loureiro e Marroni são os dois integrantes da oposição que vieram para a reunião.

Já o parlamentar Elton Weber (PSB) disse que a exposição foi superficial e a bancada aguarda pelo protocolo dos projetos para estudar os textos. Conforme ele, de fato há necessidade de algumas mudanças, mas o que será mudado ainda precisa de análise. "Projetos deste tipo entram de uma forma no Legislativo mas, em geral, saem de outra", considerou.

O presidente da Assembleia, Luís Augusto Lara (PTB), afirmou que é necessária uma reforma possível, que "não mate o paciente". Em um governo só não vão se resolver os últimos 50 anos, segundo ele. Lara relatou ainda que os projetos não foram apresentados na íntegra. O deputado admitiu que nem todas as medidas vão passar.

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Pacote de Leite prevê economia de R$ 25,4 bilhões em 10 anos

Oito projetos compõe a série de medidas para reestruturar o funcionalismo público

Leite apresentou em entrevista coletiva a série de medidas para a reforma do funcionalismo público | Foto: Gustavo Chagas / Rádio Guaíba / Especial / CP

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*Com informações dos repórteres Flavia Bemfica e Gustavo Chagas

Acompanhado de secretários e deputados da base aliada, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), fez nesta quarta-feira a exposição do pacote de medidas para reestruturar o funcionalismo público. De acordo com Leite, caso as oito medidas do pacote sejam aprovadas na Assembleia Legislativa, a economia prevista nos próximos 10 anos é de R$ 25,4 bilhões.

Leite disse que as medidas que serão enviadas ainda hoje à Assembleia Legislativa não são simpáticas. "Estamos cuidando do futuro do Rio Grande do Sul e dos próprios servidores. O parcelamento de salários é o sintoma de uma doença mais grave que, se não for cuidada, irá piorar. O Estado precisa fazer cortes para ajustar a condição de sua própria subsistência. O Estado precisa fazer estes ajustes para que está árvore cresça com força", argumentou.

Uma das iniciativas do Piratini versa sobre a regra de transição para incorporação de função, com cálculo de proporcionalidade sobre a média dos benefícios. O pacote será enviado à Assembleia em regime de urgência e a expectativa do Piratini é de análise ainda neste ano legislativo. O parlamento terá 30 dias para avaliar as propostas, mas o governo estadual argumenta que o debate já foi realizado. 

Governador Eduardo Leite reconhece dificuldade de colocar salários em dia ainda em 2019. "Se não for no dia 31 de dezembro, que seja nos primeiros meses de 2020", afirmou ao citar frustração na venda de ações do Banrisul e do dinheiro distribuído do pré-sal. @RdGuaibaOficial pic.twitter.com/a1yTw32MYJ

— Gustavo Chagas (@gmchagas) November 13, 2019

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Pacote de reestruturação do funcionalismo público é protocolado na Assembleia Legislativa

Ao todo, são oito medida que, se aprovadas, devem gerar economia de R$ 25,4 bilhões em 10 anos

Projetos foram protocolados na tarde desta quarta-feira | Foto: Casa Civil / Divulgação

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O pacote de reestruturação do funcionalismo público apresentado pelo governador Eduardo Leite durante a manhã foi protocolado na Assembleia Legislativa nesta tarde pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP). Caso as oito medidas sejam aprovadas – são seis projetos de lei, um projeto de lei complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição – a economia prevista nos próximos 10 anos é de R$ 25,4 bilhões. A maioria dos textos foi encaminhado com regime de urgência; apenas a PEC não tem exigência de tempo, em função da legislação.

Ao apresentar as mudanças, Leite reconheceu que elas “não são simpáticas”, mas defendeu que são necessárias. Ele citou a alteração das alíquotas da previdência e da base de cálculo como as que talvez tenham maior resistência e defendeu que "expectativa de direito não é direito adquirido".

Apesar de ter maioria, 40 deputados de 13 bancadas integram a base aliada, contra dois deputados independentes e outros 13 que formam a oposição, a aprovação não promete ser simples.

Durante a manhã, o presidente da Assembleia, Luís Augusto Lara (PTB), admitiu que nem todas as medidas vão passar. Entidades que representam categorias já preparam mobilizações de protestos, como um ato previsto para a quinta-feira.

Correio do Povo

DIRETO AO PONTO

Pontos polêmicos e projeção sobre o futuro do projeto de Eduardo Leite

Veneza tem maior maré dos últimos 50 anos

Publicado em 13 de nov. de 2019

Veneza registrava na noite desta terça-feira (12) uma histórica maré alta, com um pico que pode atingir cerca de 1,90 m, segundo o Centro de Marés da cidade italiana.
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Mudanças na previdência são as "menos simpáticas", diz Leite sobre projeto

Governador também ressaltou que "expectativa de direito não é direito adquirido", ao avaliar medidas

Por Flavia Bemfica

Tucano informou que, a pedido da União Gaucha em Defesa da Previdência, a migração de um regime previdenciário para outro está sendo contemplada nos projetos | Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini / CP

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Questionado sobre quais medidas considerava que enfrentariam maiores resistências dos deputados na Assembleia Legislativa e quais menos, o governador Eduardo Leite (PSDB) citou a alteração das alíquotas da previdência e da base de cálculo como as que talvez sejam as 'menos simpaticas'. E completou que "expectativa de direito não é direito adquirido". Ele também caracterizou como "infundada" a expectativa do magistério de que se pague o piso nacional com a aplicação do plano de carreira. E voltou a dizer que isso não tem como acontecer.

Apesar de não fornecer detalhes, o governador disse que o pagamento por subsídio na Brigada Militar e no Instituto Geral de Perícias (IGP), uma regra de transição para a incorporação de funções gratificada (FGs) e a extinção da Gratificação de Incentivo à permanência no serviço ativo (Aipsa), que será substituída por um abono de permanência no limite da contribuição previdenciária, são as principais alterações feitas desde que o governo anunciou o pacote.

Também sem dar detalhes, o tucano informou que, a pedido da União Gaucha em Defesa da Previdência, a migração de um regime previdenciário para outro está sendo contemplada nos projetos. Ao final, o governador afirmou estar confiante da aprovação das medidas, e não quis confirmar a convocação extraordinária do parlamento para janeiro de 2020, apesar de ela ter sido feita pelos deputados que participaram do café da manhã.

Na saída, os parlamentares da base não mostravam a mesma confiança. A maioria ressaltou o papel da Assembleia no aperfeiçoamento dos projetos. O líder do governo no Legislativo, deputado Frederico Antunes (PP), assinalou que está aberto ao diálogo.

O governador e o chefe da Casa Civil, Otomar e Vivian (PP), vem destacando que a administração Leite tem uma base sólida, com 40 parlamentares no Legislativo, e que mais de 30 deputados compareceram ao café desta quarta. Mas na coletiva depois do encontro apenas quatro acompanharam Leite. Além de Frederico, o líder do PSDB, deputado Luiz Henrique Viana, Rodrigo Lorenzoni, do DEM, e Franciane Bayer, do PSB.

Correio do Povo

Tempo melhora no RS nesta quinta-feira

Amanhecer será nublado, mas sol aparece ao longo do dia, e máxima na Capital deve chegar aos 27°C

Máxima deve chegar aos 27°C na Capital | Foto: Alina Souza / CP Memória

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A quinta-feira começa com muitas nuvens no Rio Grande do Sul, inclusive com chance de chuva em algumas partes do Estado. No entanto, o tempo melhora ao longo do dia, e o sol aparece entre nuvens, especialmente no período da tarde.

De acordo com a MetSul Meteorologia, a situação deve se repetir em quase todo o Estado, com sol entre nuvens. Não está afastada a possibilidade de pancadas de chuvas localizadas, a partir da tarde até a noite. As mínima serão elevadas, na casa dos 20°C na maior parte das cidades, com abafamento à tarde.

Em Porto Alegre, sol predomina, mas pode haver chuva. A mínima será de 20°, e a máxima chega aos 27°C.

Mínimas e máximas no RS

Torres 20°C / 25°C
Vacaria 16°C / 23°C
Erechim 19°C / 25°C
Santa Maria 19°C / 29°C
Alegrete 19°C / 30°C
Pelotas 18°C / 27°C

MetSul Meteorologia e Correio do Povo

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Vereadores derrubam quórum e votação sobre extinção de flanelinhas em Porto Alegre é adiada

Projeto é da Prefeitura, que afirma que relatos de motoristas que são constrangidos, coagidos e ameaçados pelos guardadores aumentaram

Sessão foi interrompida por falta de vereadores | Foto: Lucas Rivas / Rádio Guaíba / Especial / CP

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* Com informações do repórter Lucas Rivas, da Rádio Guaíba

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre deveria votar nesta quarta o projeto referente à extinção de flanelinhas na Capital, mas os vereadires retiraram o quórum e a análise do projeto não ocorreu. Dessa forma, a avaliação da proposta da prefeitura fica para a próxima segunda-feira. A justificativa do Paço é de que a atuação é tolerada há muito tempo, embora tenham aumentado os relatos de motoristas que são constrangidos, coagidos e ameaçados pelos guardadores.

A base governista passou a contar com um novo trunfo para aprovar texto. Uma Medida Provisória editada pelo governo federal alterou a legislação trabalhista revogou a regulamentação da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos. Assim, desde ontem, deixou de existir qualquer reconhecimento ou regulamentação da atividade de flanelinhas por parte da União.

Mais cedo, os vereadores aprovaram, por 30 votos a 2, projeto de lei do Executivo que autoriza a Carris a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 40,9 milhões. O montante será utilizado na aquisição dos novos coletivos e visa suprir a retirada de 87 ônibus (25% da frota) prevista para maio de 2020.

A nova frota deverá contar com ar-condicionado, bilhetagem eletrônico e sistema de GPS. Para a verba, um financiamento será contraído junto a Caixa Federal.

Diretora-presidente da Carris, Helen Machado, está presente no plenário da @camarapoa_rs buscando apoio de vereadores para aprovar projeto para investir quase R$ 41 milhões para compra de 87 novos ônibus para empresa pública @RdGuaibaOficial pic.twitter.com/iDxEb5tQIo

— Lucas Rivas (@lucas_rivas) November 13, 2019

Correio do Povo

Rodoviários realizaram protesto contra extinção do cargo de cobrador em Porto Alegre

Publicado em 13 de nov. de 2019

Grupo estendeu faixa contra projeto de lei da prefeitura da Capital.
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Prefeitura de Porto Alegre abre consulta pública para concessão do Parque Harmonia

Local deverá se tornar espaço para celebrar tradicionalismo e não poderá ter entrada cobrada durante o Acampamento Farroupilha

Por Eduardo Amaral

Parque da Harmonia dever[a ser cedido à iniciativa privada | Foto: Guilherme Testa / CP Memória

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O Parque Harmonia, na região central de Porto Alegre, deve se tornar um espaço voltado para celebrar o tradicionalismo gaúcho. Essa foi a pista dada pelo governo durante o lançamento da Consulta Pública sobre o espaço, realizada na tarde desta quarta-feira no Paço Municipal. A população tem até 17 de dezembro para apontar propostas e críticas antes do lançamento da licitação que concederá o local à iniciativa privada. A previsão é que até fevereiro de 2020 seja lançado o edital de concessão, com assinatura do contrato ainda no primeiro semestre do próximo ano.

Com a presença do prefeito Nelson Marchezan Júnior e secretários da gestão, foi apresentado o projeto e a consulta pública que inicia oficialmente amanhã e termina no dia 17 de dezembro. Durante as falas, ficou evidenciado o objetivo do governo para que o Parque Harmonia tenha funcionando durante todo ano, e não apenas no Acampamento Farroupilha, realizado no mês de setembro. Além do parque, o projeto também prevê a concessão de todo o trecho 1 da Orla do Guaíba, com a possibilidade de revisão dos contratos com os atuais concessionários de restaurantes no local.

O prefeito aposta que o local será um atrativo turístico, ao qual se unirá a outras ações como a criação da Roda Gigante no trecho 2 da Orla. “Esperamos que ele seja um espaço para contar nossa história, nosso folclore e as nossas etnias e se transformar em um atrativo turístico a que seja motivo para as pessoas ficarem pelo menos um dia na cidade”, explica Marchezan, que avalia a Capital atualmente como uma cidade de passagem para quem pretende visitar a Serra gaúcha.

Marchezan avaliou que o espaço a ser concedido é mais atraente que outras áreas que também foram disponibilizadas para que empresas privadas assumam a administração. Recentemente foi lançado o edital para adoção do Largo dos Açorianos, que acabou sem interessados e agora está em processo de adoção pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS). Marchezan elogiou o modelo de concessão como forma de reduzir os custos da prefeitura e garantir a manutenção do local o qual segundo ele “a Prefeitura não teria recursos nem competência para fazer.”

Secretário de Parcerias Estratégicas, Thiago Barros Ribeiro foi o responsável por apresentar o projeto e, assim como Marchezan, defendeu que com a concessão será possível tornar o local um atrativo para os turistas. Na apresentação ele destacou que o foco do Harmonia deverá ser atividades ligadas ao regionalismo, e com isso, a intenção é criar uma espécie de museu a céu aberto contando a história do estado dos “imigrantes açorianos, italianos e alemães.”

Concessionário poderá cobrar ingressos em determinados eventos fechados

De acordo com o modelo de contrato, o concessionário não poderá cobrar entrada para o acesso ao parque durante o ano e nem no Acampamento Farroupilha.  No entanto a empresa poderá realizar eventos fechados como shows, e nestes casos a cobrança de ingresso estará autorizada, mas para estes haverá uma limitação de datas. A empresa também deverá manter o parque aberto ao longo do ano.

Correio do Povo

Gabriel Souza entrega à CCJ parecer favorável ao novo código ambiental do RS

Relator apresentou 20 novas emendas ao texto que deve ser votado no plenário ainda neste ano

Texto deve ser votado no plenário ainda neste ano | Foto: Assembleia Legislativa do RS / Divulgação / CP

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O deputado Gabriel Souza (MDB) entregou, na tarde desta quarta-feira, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, o seu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 431/2019, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, revogando o atual, vigente sob a Lei nº 11.520, de 3 de agosto de 2000. O parlamentar, que abriu consulta pública para receber contribuições da sociedade ao relatório, analisou a constitucionalidade dos 216 artigos do projeto original e apresentou mais 20 emendas ao texto. A proposta já havia recebido 28 emendas parlamentares durante o período em que tramitou em regime de urgência. Um dos pontos polêmicos no texto do novo Código Ambiental trata sobre a Licença Ambiental por Compromisso (LAC) feita por meio eletrônico.

Acolhendo sugestão do Ministério Público, o parlamentar incluiu no seu relatório um novo parágrafo ao texto, estabelecendo que: “a licença indicada no inciso VI do “caput” não poderá ser expedida nas hipóteses que envolvam a conversão de áreas de remanescentes de ambientes naturais, a intervenção em Áreas de Preservação Permanente e atividades sujeitas a EIA/RIMA”.

Consulta pública

Durante uma semana de consulta pública, foram encaminhadas 147 sugestões e, destas, cerca de 70% foram contempladas – parcial ou integralmente – no relatório entregue à CCJ. “Estabeleci critérios para avaliar as contribuições, excluindo aquelas que eram matéria inconstitucional, conflitavam com a legislação federal ou ainda que são de competência municipal”, explicou Souza.

Foram recebidas sugestões de pessoas físicas e também das seguintes entidades: Ministério Público do Rio Grande do Sul, da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – FARSUL, do Sindicato das Empresas de Energia Eólica do Rio Grande do Sul – SINDIEÓLICA-RS, da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente – ANAMMA, da Associação Gaúcha dos Advogados de Direito Ambiental e Empresarial, da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS, da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Rio Grande do Sul – OAB/RS, e da 2ª Companhia do 1º Batalhão Ambiental da Brigada Militar.

O parlamentar destacou ainda que deverá transformar a sua iniciativa de consulta pública, realizada através de e-mail e primeira vez utilizada na AL-RS, em projeto de resolução, alterando o Regimento Interno da Casa. Segundo ele, a experiência mostrou que o canal de diálogo pode ser um efetivo “método de participação social no Parlamento”.

Tramitação

Após protocolar o parecer na CCJ, o deputado também fez um pedido de preferência para que o texto seja apreciado pelos membros da comissão já na próxima terça-feira. Se aprovado e houver acordo de líderes, a proposta poderá ser votada em plenário ainda em 2019.

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