“O fascismo italiano conquistou uma efetiva participação das organizações populares na vida de um país: uma coisa que sempre foi negada ao povo, até Mussolini chegar ao poder quando a nação estava de um lado e o povo do outro. O último não tinha participação no primeiro”.
Rogério Mendelski
#VETA, BOLSONARO!
XVIII- 213/18 - 16.08.2019
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NO ECONÔMICO HÁ O QUE FESTEJAR
Sob o aspecto ECONÔMICO, esta semana encerra com bons motivos para festejar. Tudo porque a REFORMA DA PREVIDÊNCIA e a MP DA LIBERDADE ECONÔMICA (881), que resultaram APROVADAS na Câmara, já ingressaram no Senado com a promessa de uma tramitação rápida e efetiva.
NO SOCIAL FOI REVOLTANTE
Entretanto, sob o aspecto da CIDADANIA (SOCIAL) a semana encerra de forma lastimável e/ou revoltante. Tudo porque a Congresso Nacional resolveu APROVAR uma -INDENCENTE LEI- de ABUSO DE AUTORIDADE, que DEFINE OS CRIMES DE ABUSO COMETIDO POR QUEM COMETE ABUSO. Pode?
ERRO COLEGIAL
A propósito, eis o que diz a respeito desta LEI INDECENTE, no seu esclarecedor texto conteúdo, o pensador Percival Puggina, com o título -OS CANALHAS NÃO PASSARÃO!-:
Eu sei. Escrevo em estado de indignação, que não é apenas má conselheira. É, também, má redatora. No entanto, este teclado, por vezes, é meu psicólogo, meu psiquiatra e meu diretor espiritual...
Na noite de 14 de agosto, o Congresso Nacional aprovou lei que, em seu artigo 1º, define “os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído”.
A incompetência do texto já começa a se manifestar nesse primeiro artigo que, reduzido à sua estrutura fundamental, define os crimes de abuso cometido por quem comete abuso, o que, convenhamos, é um erro de colegial.
NEGÓCIO MAU E ARRISCADO
Nos últimos anos, começamos a tomar consciência de que os bandidos, em nosso país, dispõem de garantias sem similar. A legislação comina penas que não são cumpridas. Tudo, exceto o mau estado do sistema prisional, estimula a reiteração das práticas criminosas. A atividade é altamente rentável e de baixo risco; a vida honesta, um negócio mau e arriscado: trabalha-se para o Estado e para estruturas criminosas que atuam em diversos níveis.
Eram conhecidas as dificuldades para conferir maior segurança à sociedade. Elas eram um pouco de natureza policial ou repressiva e, muito, de ordem ideológica, judicial, política, sociológica, psicossocial e o que mais a inventividade possa conceber para vitimizar o bandido e fazer, de sua vítima, mero ovo quebrado na omelete da reengenharia social. A Lava Jato, sob amplo reconhecimento nacional, rompeu o círculo de ferro da corrupção, destruiu o pacto de silêncio, a omertà. Fez algo que não tem perdão. A lei do abuso de autoridade nasceu na maternidade dessa Camorra tupiniquim. É uma lei inimiga da Lei. Quando a nação anseia por um garantismo do cidadão de bem, ela veio dar alegria à bandidagem, aos corruptos, aos corruptores e seus representantes.
RECHEADA DE MÁ INTENÇÃO
Com a frouxidão das leis que temos, com as malícias e malefícios do garantismo penal, precisamos de um “garantismo social” que proteja a sociedade e, especialmente, as vítimas. Pois nesse exato momento, o Congresso, na contramão das expectativas nacionais, aprova a lei do abuso de autoridade. Ela veio recheada de má intenção, numa deliberação trevosa, obscura, em que os votos não têm nome nem rosto, em que os covardes se escondem nas legendas e estas se dissimulam num acordão.
NÃO NOS TOME POR BOBOS
Li a lei. Ela não esconde sua função inibidora. Novos temores e inseguranças se acrescem às dificuldades inerentes a toda persecução criminal. Ela é a glória do garantismo! Vai contra tudo pelo que a sociedade aguarda. Para os que a conceberam, para os autores dessa agressão a todos nós, bandido bom é bandido na rua. Corrupto bom é corrupto legislando, julgando, distribuindo ficha para concessão de habeas corpus. Se essa lei for sancionada, todo policial, todo promotor, todo juiz, todo fiscal, todo agente público, enfim, irá, prudentemente, priorizar a própria segurança e não a segurança da sociedade. Será preferível não agir, tantas são os incômodos e as penalidades a que sempre estarão sujeitos por motivação dos advogados dos bandidos e suas alegações, perante um Poder Judiciário já marcadamente leniente e garantista. Não dizem haver seis votos contra prisão após condenação em segunda instância no STF?
Bem ao contrário do que afirmam os que erguem a voz em sua defesa, a nova lei não foi pensada com os olhos postos no “cidadão comum”. Ora, senhores! Por favor, não nos tomem por tolos! Essa lei nasce de caso pensado, olhos postos nos inimigos da sociedade.
#VETA, BOLSONARO!
MARKET PLACE
EXPOGAGAS 2019 - A Expoagas 2019 – 38ª Convenção Gaúcha de Supermercados pretende reunir 48 mil pessoas ligadas à cadeia do abastecimento, entre os dias 20 e 22 de agosto, no Centro de Eventos Fiergs, em Porto Alegre.
O que visa o evento: networking, relacionamento, negócios e qualificação aos participantes.
Promovida pela Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), a feira deverá movimentar pelo menos R$ 520 milhões em negociações entre os 372 expositores e os visitantes – em sua maioria, representantes de empresas supermercadistas de todo o Brasil e de outros 11 países. Além da feira de negócios, que contará com fornecedores de produtos, equipamentos e serviços para o varejo e apresentará mais de 800 novidades ao mercado, a Expoagas 2019 possibilitará, em uma série de palestras, visitas, seminários e oficinas, qualificações para diferentes públicos.
Cada vez mais multisetorial, a feira novamente tem gratuidade nas inscrições antecipadas a varejistas de supermercados e de outros setores do comércio, como hotéis, bares, restaurantes, farmácias e lojas de bazar e R$ 1,99. Neste ano, a cortesia estende-se também a produtores rurais pela primeira vez.
FRASE DO DIA
As pessoas não podem delegar ao governo algo que seria ilegal elas próprias fazerem.
John Locke
