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Tabellaria Lex Cassia–História virtual

A lex Cassia tabellaria era uma lei romana, proposta pela tribuna das plebeus Lucius Cassius Longinus Ravilla e promulgada em 137 aC. ^[1] Estendeu o voto secreto para julgamentos na assembléia popular. ^[2]

A lei era controversa. Cícero cita ao lado de duas peças da legislação Grachan no pro Sestio como sendo um exemplo do conflito entre populares e optimates . ^[3] ^[4]

Conteúdo

Antecedentes

A cédula secreta tinha sido introduzida para a eleição de magistrados pelo léxico Gabinia tabellaria em 139 aC. ^[5]

Acredita-se que esta lei foi adotada após a absolvição que L. Aurelius Cotta obteve ao corromper os juízes em 138 aC. ^[6] Aperfeiçoamentos ou extensões posteriores à lei foram a lex Papiria (131 aC), a lex Maria e a lex Caelia (107 aC), todas destinadas a limitar a corrupção. ^{[ citação necessitada ]} Junto estas leis são chamadas legell tabellariae . ^[7]

A aprovação da lei foi rejeitada pelo tribuno M. Antius Briso, que ameaçou aplicar seu veto , com o apoio de um dos cônsules do ano, M. Lépido . A ameaça de veto era incomum, já que não era costumeiro que ela fosse aplicada em questões consideradas de interesse dos plebeus . ^[8] Briso foi aparentemente dissuadido de fazer por Scipio Aemilianus , talvez exibindo sentimentos populares . ^[9] ^[10]

Provisões

A lei introduziu a votação secreta aos julgamentos realizados nas assembleias populares, com exceção dos casos de traição. ^[11]

Veja também

Referências

Hornblower, Simon; Spawforth, Antony; Eidinow, Esther (29 de março de 2012). "O Dicionário Clássico de Oxford" . OUP Oxford.

Caçador, William Alexander (1803). "Uma Exposição Sistemática e Histórica do Direito Romano na Ordem de um Código" . Doce e Maxwell

Cic. Sest. 103

"CICERO, Pro Sestio" . Loeb Classical Library.

Hornblower, Simon; Spawforth, Antony; Eidinow, Esther (29 de março de 2012). "O Dicionário Clássico de Oxford" . OUP Oxford.

Alexander, Yakobsen. "Voto secreto e seus efeitos na república romana tardia" (PDF) .

Caçador, William Alexander (1803). "Uma Exposição Sistemática e Histórica do Direito Romano na Ordem de um Código" . Doce e Maxwell

Crook, JA; Lintott, Andrew; Rawson, Elizabeth (24 de fevereiro de 1994). "A história antiga de Cambridge" . Cambridge University Press.

Bauman, Richard A. (1983). "Advogados na política republicana romana: um estudo dos juristas romanos em seu cenário político, 316-82 aC" . CHBeck.

Cic. Brut. 25,97

Berger, Adolf (1968). "Dicionário Enciclopédico do Direito Romano" . Sociedade Filosófica Americana.

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Lex Cassia–História virtual

Senado de Roma

Nome latino
Lex Cassia

ano
137 aC

Lista de leis romanas

O Lex Cassia foi uma disposição emitida em 137 aC, que ampliou o escrutínio secreto das assembleias eleitorais ( Lex Gabinia , 139 aC) para o tribunal sobre o suborno .

Motivações

Acredita-se que esta lei foi adotada após a absolvição que L. Aurelio Cotta obteve ao corromper os juízes em 138 aC . Melhorias subseqüentes ou expansões foram Lex Papiria (131 aC) e Lex Maria e Lex Coelia (107 aC), todas destinadas a limitar a corrupção. Essas leis são chamadas Leges tabellariae

Itens relacionados

Direito romano

Links externos (e fontes)

Roma Republicana - Eleições , em maat.it.
Leges Tabellariae , em simone.it .

Portal Roma Antiga

Portal Jurídico

Wikipédia

Brasil negocia cota maior para aço com os EUA

Medida é uma forma de limitar as exportações estabelecendo volumes máximos a serem embarcados

O governo brasileiro avalia negociar com os Estados Unidos alterações no cálculo das cotas de exportação de aço e alumínio para diminuir prejuízos ao comércio por causa das sobretaxas de 25% sobre o aço e de 10% sobre o alumínio anunciadas em março.

Segundo fontes do governo, essa é uma das poucas alternativas que restam, depois que os americanos colocaram apenas duas alternativas sobre a mesa: cota ou sobretaxa. As duas opções são consideradas ruins pelo governo e pelo mercado. A cota é uma forma de limitar as exportações estabelecendo volumes máximos a serem embarcados para os EUA. Já a sobretaxa eleva o valor pago pelo importador americano, o que pode inviabilizar as vendas para aquele mercado.

O Brasil vinha defendendo, nas negociações, que não deveria sofrer nenhum tipo de restrição no comércio dos dois produtos. O principal argumento é que 80% do aço exportado para os EUA é semiacabado, ou seja, insumo para a indústria local. Os negociadores vinham nessa queda de braço até que, na última sexta-feira, os americanos avisaram que não havia mais tempo para negociação e que o País precisaria escolher entre cota ou sobretaxa.

No fim da noite de segunda-feira, quando terminou o prazo dado por ele próprio para a conclusão das negociações com os países afetados pela sobretaxa, o presidente Donald Trump disse que havia fechado um acordo "em princípio" com o Brasil e que seriam necessários mais alguns dias para negociar detalhes. Muito provavelmente, Trump se referia às cotas que eles propuseram ao Brasil e sobre as quais não tiveram resposta positiva. Mas, fora desse cardápio, aparentemente não há muitas opções, admitem fontes.

Uma possibilidade seria questionar a medida norte-americana na Organização Mundial do Comércio (OMC). Não há decisão de governo quanto a isso. "Precisamos esperar para ver como fica", disse o presidente da Associação Brasileira do Alumínio (Abal), Milton Rego. Ele confirmou que havia as duas opções sobre a mesa, mas não está seguro sobre o que acontecerá, agora que os Estados Unidos decidiram prorrogar o prazo das negociações.

No caso do setor de alumínio, a proposta americana era uma cota baseada na média das exportações dos últimos cinco anos. Esse volume, disse o executivo, não é suficiente nem para cumprir as vendas que já foram contratadas para este ano.

Além disso, a cota proposta por eles é do tipo "hard", além da qual não se pode exportar mais nada. Por isso, segundo fontes, o setor tendia a optar pela sobretaxa. Rego não confirmou. Ele prefere esperar para ver se haverá alguma alteração na proposta americana. Posição Para o aço, a sobretaxa de 25% praticamente inviabiliza as vendas, segundo declarou várias vezes o presidente executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo Mello Lopes.

A entidade só deve se posicionar sobre o caso nesta quarta-feira. Também nesta quarta, os ministérios das Relações Exteriores e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços deverão divulgar nota conjunta. Fontes ligadas ao governo informaram que, no caso dos produtos siderúrgicos, as cotas serão calculadas sobre a média exportada de 2015, 2016 e 2017, anos que foram ruins para o comércio exterior. Ou seja, são cotas baixas. É nesse ponto que os técnicos acreditam haver espaço para negociação.

Enquanto o Brasil ainda avalia o que fazer, a Argentina anunciou haver alcançado um acordo definitivo com os Estados Unidos, segundo o jornal Clarín. Ela ficará livre das sobretaxas, mas observará cotas para suas exportações. Porém, diferente do que ocorreu com a Coreia, que aceitou cotas cujo resultado foi um corte nas vendas de 30%, a Argentina diz ter conseguido uma cota de 180 mil toneladas de aço, 35% superior à média dos últimos três anos. Para alumínio, serão 130 mil toneladas, o que corresponde à média dos últimos três anos.

Correio do Povo

Gabinia e Cassia

Resultado de imagem para Gabinia e Cassia

Na verdade, duas boas leis do ponto de vista da democracia moderna – o que Roma de fato não era – que instituíam o voto secreto nas eleições e nos tribunais de justiça, a fim de que as represálias contra os votantes ou jurados fossem impossíveis.

Palocci pediu propina da Odebrecht para manter relação criminosa com PT, diz PGR

Raquel Dodge sustenta que ex-ministro era o responsável por gerenciar os recursos arrecadados de vantagens indevidas

Raquel Dodge sustenta que Palocci era o responsável por gerenciar os recursos arrecadados de vantagens indevidas | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil / CP

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em denúncia encaminhada ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-ministro Antonio Palocci solicitou US$ 40 milhões à Odebrecht para dar "perenidade" a "relação criminosa entabulada já no início do primeiro mandato do ex-presidente Lula". Os dois, junto com a senadora Gleisi Hoffmann e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, foram denunciados por corrupção passiva. Já o empresário Marcelo Odebrecht teria praticado corrupção ativa.

Raquel sustenta que Palocci era o responsável por gerenciar os recursos arrecadados de vantagens indevidas "no interesse do Partido dos Trabalhadores" entre 2008 e 2011, tendo sido substituído por Guido Mantega depois. "A contrapartida pretendida pelos corruptores era o trabalho de agentes políticos em prol da agenda que a Odebrecht tinha com o governo federal", traz a documentação. Essa conta administrada por Palocci era referente às linhas de crédito Brasil-Angola, do BNDES.

A PGR sustenta que o aval do ex-presidente Lula foi "determinante" para o BNDES ampliar para US$ 1 bilhão a linha de financiamento, que beneficiou a Odebrecht e outras empresas. Raquel Dodge aponta que o aumento da linha de crédito "teve seu preço ilícito pago sob a forma de vantagem indevida" a integrantes do PT.

Em nota, a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que a PGR atua de "maneira irresponsável" ao formalizar denúncia contra ela "sem provas, a partir de delações negociadas com criminosos em troca de benefícios penais e financeiros". Pelo Twitter, ela disse ainda que a denúncia foi apresentada no momento em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que considera ter sido preso "ilegalmente", lidera pesquisas de intenção de voto como pré-candidato à Presidência da República. Gleisi também lamentou a "irresponsabilidade da PGR em agir com esse denuncismo". "O Ministério Público tenta criminalizar ações de governo, citando fatos sem o menor relacionamento, de forma a atingir o PT e seus dirigentes", escreveu Gleisi na nota divulgada pela assessoria.

A senadora defendeu também que, "além de falsas, as acusações são incongruentes, pois tentam ligar decisões de 2010 a uma campanha eleitoral da senadora Gleisi Hoffmann em 2014". "A denúncia irresponsável da PGR vem no momento em que o ex-presidente Lula, mesmo preso ilegalmente, lidera todas as pesquisas para ser eleito o próximo presidente pela vontade do povo brasileiro."

A defesa de Antônio Palocci informou que só se manifestará quanto ao teor dessa nova acusação após ter acesso à denúncia. A defesa de Lula disse que analisará o caso antes de se pronunciar. Em nota, a defesa de Marcelo Odebrecht reafirmou "o seu compromisso contínuo no esclarecimento dos fatos já relatados em seu acordo de colaboração e permanece à disposição da Justiça para ajudar no que for necessário". A Odebrecht, por sua vez, reiterou que está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Defesa pede outra vez ao TRF4 que Lula "deixe a prisão"

Advogados reforçam que a condenação do ex-presidente "é absolutamente insubsistente"

Defesa pede outra vez ao TRF4 que Lula

Defesa pede outra vez ao TRF4 que Lula "deixe a prisão" | Foto: Heuler Andrey / AFP / CP

Em petição ao presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário encaminhados em 23 de abril ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Lula deixe a prisão. O documento foi encaminhado nesta segunda-feira, 30, ao TRF-4, o Tribunal da Lava Jato.

"Requer o recorrente, portanto, a atribuição de efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário, a fim de que seja imediatamente suspensa a execução da injusta e estapafúrdia reprimenda estabelecida pelo acórdão recorrido, e seus efeitos secundários", traz a peça. Os advogados reforçam que a condenação de Lula "é absolutamente insubsistente, tendo sido violados as normas legais previstas". "Vê-se que o recorrente foi vítima de excesso de acusação; foi, ainda, julgado por juiz de exceção, que conduziu o feito com parcialidade e, sempre em prejuízo da ampla defesa, desrespeitou os limites do devido processo legal", afirma a defesa.

Os advogados sustentam que tanto o recurso especial como o extraordinário demonstraram que os acórdãos proferidos pela 8.ª Turma do TRF-4 violaram "diversos dispositivos legais e constitucionais".

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Dia do Trabalho reúne dois mil em ato pró Lula na PF em Curitiba

Manifestação teve gritos de guerra em apoio ao ex-presidente e discursos de políticos

Sindicalistas, petistas, integrantes do MST e apoiadores e simpatizantes lotaram as ruas do acesso principal da polícia | Foto: Heuler Andrey / AFP / CP

Cerca de 2 mil pessoas, segundo a Polícia Militar, fizeram o maior ato em defesa da liberdade de Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Operação Lava Jato, desde que ele foi encarcerado na sede da Polícia Federal, em Curitiba - há 24 dias. Sindicalistas, petistas, integrantes do MST e apoiadores e simpatizantes lotaram as ruas do acesso principal da polícia desde a manhã desta terça-feira.

Desde a tarde de segunda, 37 ônibus com sindicalistas de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e do interior do Paraná chegaram em Curitiba para o primeiro ato unificado das sete maiores centrais sindicais no Dia do Trabalho - CUT, Força Sindical, CTB, NCST, UGT, CSB e Intersindical. Logo cedo, um dos sindicalistas que viajou para Curitiba caminhou até a sede da PF, onde um grupo de menos de 100 pessoas ainda permanece acampado, a cerca de um quilômetro do prédio onde Lula está preso, em vigília.

Todos os dias, o grupo se concentra em uma encruzilhada de acesso ao portão principal da polícia, onde fica montada toda estrutura operacional do acampamento (como ponto de donativos, setor de comunicação, organização etc). É nesse ponto em que são feitos os atos, os discursos e os tradicionais gritos de saudação matinais: "Bom dia, presidente Lula" - hoje repetido sete vezes em coro e megafones.

Com o ato de 1º de Maio, foram pelo menos quatro "Bom dias" ao presidente, muitos discursos de políticos que passaram pelo local, um ato ecumênico, cantorias, gritos de guerra em apoio a Lula e por sua liberdade e muitos xingamentos ao juiz federal Sérgio Moro, titular da Lava Jato, à juíza Carolina Moura Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente, aos procuradores e "à mídia golpista".

O ex-governador da Bahia, amigo e um dos possíveis nomes de plano B do PT para substituir Lula na corrida eleitoral ao Planalto, passou pelo local, onde discursou. "Não temos plano B, nem C, X, Y ou Z. Nosso plano é Lula livre, Lula candidato e Lula presidente", repetiu Jaques Wagner, aos manifestantes. Ele enalteceu os "40 milhões de pessoas" que Lula tirou da extrema pobreza e falou do momento único do ato. "Nós veremos um movimento como nunca tenhamos visto. Esse 1º de Maio tem a cara daquele que levantou a classe operária à partir das greves do ABC", acrescentou.

Passaram ainda pelo ato o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, outro nome cotado para ser o candidato do PT na disputa presidencial, a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do partido, e outros políticos. O ato que conta com a participação das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo foi organizado para ser o maior evento do Dia do Trabalho. Durante a semana os organizadores falaram em reunir 25 mil pessoas na capital paranaense.

Para Haddad, Lula seria eleito se pudesse disputar o cargo de presidente. Mesmo inelegível pela Lei da Ficha Limpa, ele pode registrar sua candidatura até 15 de agosto. "Por que privar o trabalhador do direito de escolher? Se as pessoas tivessem direito, elas votariam no Lula presidente", discursou.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e o presidente do diretório do PT no Paraná, Dr. Rosinha, também participam da manifestação. Na pesquisa Datafolha mais recente, de 15 de abril, Wagner teve 1% das intenções de voto no 1º turno. Outra alternativa petista, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad alcançou 2%. O ex-presidente Lula continuava na frente com até 31% das intenções de voto.

Por volta das 12h, o grupo se dispersou e seguiu - parte de ônibus, parte em caminhada - até a Praça Santos Andrade, na região central de Curitiba, onde ocorre nesta tarde o evento do Dia do Trabalho. O primeiro ato unificado dos sindicatos, tem como bandeira a "Defesa dos Direitos e por Lula Livre".

Estadão Conteúdo e Correio do Povo