Foto: Ken Teegardin/Flickr.
É comum ouvirmos por aí, em conversas informais com a família, com os amigos, em “papos de boteco”, que a carga tributária no Brasil é muito grande, que pagamos impostos demais por serviços de menos, que, em um ano de trabalho, cinco meses são necessários apenas para pagarmos nossos tributos, e por aí vai. Independente da argumentação, a insatisfação com a carga tributária considerada elevada parece estar presente no discurso de muitas vozes da sociedade.
Mas, até que ponto essas informações são verídicas? Como esta questão funciona em outros países? As nações consideradas desenvolvidas possuem mais ou menos tributos que o Brasil? Este texto procurará explicar todas estas questões da maneira mais simples e didática o possível!
1) O QUE SÃO TRIBUTOS?
Primeiramente, precisamos entender o que de fato são os tributos. Tributo é tudo aquilo que o governo arrecada para si para que possa prestar serviços públicos essenciais aos seus cidadãos, como educação, saúde, segurança, entre outros. Esta arrecadação ocorre por meio de alguns tipos de cobranças que o Estado tem o direito de fazer sobre seus cidadãos, como Imposto de Renda, INSS, IPTU, IPVA, Imposto sobre Importação, entre muitos outros. Estas cobranças são subdivididas em três tipos: impostos, taxas e contribuições.
Não vamos aqui estudar detalhadamente estas três vertentes de tributação (que você entender melhor nesta trilha de conteúdos), mas é importante salientar que elas possuem diferenças e que, diferente do que o senso comum costuma pensar, nem todo TRIBUTO é um IMPOSTO (o imposto é apenas uma das formas de tributação, podendo esta também ser uma taxa ou contribuição).
2) QUAIS E QUANTOS SÃO OS TRIBUTOS QUE PAGAMOS NO BRASIL?
Independente do fato de alegarmos que grande ou pequena parte de nossos salários e remunerações vai para o Estado, podemos afirmar com maior propriedade que possuímos hoje no Brasil uma GRANDE VARIEDADE de tributos. São tributos dos mais diversos, desde os conhecidos pela maior parte da população, como o Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto Territorial Rural (ITR), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II), entre outros, até alguns bem menos conhecidos, como Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito (ITCMd), Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens e Imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI), etc.
Mas isso quando falamos apenas de impostos. Ainda nos podem ser cobradas aproximadamente 28 tipos de taxas – como Taxa de Coleta de Lixo, Taxa de Conservação e Limpeza Pública, Taxa de Emissão de Documentos, Taxa de Licenciamento Anual de Veículo –; 37 contribuições – como INSS, PIS, COFINS, CPMF, Contribuição Sindical Patronal, Contribuições de Melhoria (podendo estas serem implementadas pelo município, pelo estado e pela União) – e 4 empréstimos compulsórios – Empréstimo compulsório instituído por ocasião de guerra externa ou de sua iminência; (Constituição Federal, art. 148), Empréstimo compulsório instituído por ocasião de calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; (CF, art. 148), Empréstimo compulsório instituído por ocasião de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo. (CTN, art. 15) – este dispositivo não foi recepcionado pela CF, Empréstimo compulsório instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional (CF, art. 148).
Portanto, se fizermos um levantamento aproximado da quantidade de TRIBUTOS existentes em nosso país atualmente, podendo ser cobrados licitamente pelo governo, chegamos a um número em torno de 80. Imagine só decorar tudo isso!
3) AFINAL, A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA É ALTA MESMO?
Agora que passamos a conhecer alguns dos tributos que nos são cobrados, e com uma noção mais aproximada de quantos eles são no total, é natural que nos apareça a seguinte pergunta: então a carga tributária no Brasil é maior que em outros países? Não é bem assim. Embora a variedade de tributos que nos são cobrados seja grande, individualmente, eles não possuem tanto volume, o que faz com que a carga tributária aqui (a soma de todos esses pequenos tributos, incidindo sobre nossos salários e nosso consumo) não se encontre tão diferente das de outros países.
Para estabelecer um parâmetro, vamos adotar os dados da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), um grupo internacional, formado por 35 países, em sua maioria de IDH elevado, que tem o objetivo de levantar e comparar dados entre as nações para ajudar na promoção do desenvolvimento econômico, social e sustentável das mesmas.
Segundo os dados comparativos, a carga tributária brasileira, ao contrário do que se pensa, está abaixo da média da OCDE. Enquanto a média da organização varia em torno de 34% a 35% sobre o PIB (ou sobre a renda da população), a brasileira oscila em torno de 32% a 33%. Portanto, embora a diferença seja pouca, notamos que, ao compararmos o Brasil com os países desenvolvidos, pagamos tributação menor que eles, em média.
Já em relação à carga tributária da América Latina e Caribe, aí sim possuímos uma proporção muito maior, já que a média da tributação nestes países se aproxima dos 22% de incidência sobre o PIB, 12% a menos que em terras tupiniquins. É importante ressaltar que a nossa média se assemelha com a da Argentina (aproximadamente 32%).
Portanto, podemos concluir que a carga tributária brasileira, em montante percentual arrecadado, não se difere muito dos países de IDH elevado, mas apresenta proporção consideravelmente maior que a dos países latino americanos e caribenhos (em sua maioria, em desenvolvimento).
Estes rankings estão contidos no estudo de receitas tributárias do Ministério da Fazenda de 2013:
a) Ranking de países da OCDE:
b) Ranking de países da América Latina:
4) QUAL É A DIFERENÇA ENTRE A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E A DE PAÍSES DESENVOLVIDOS?
Sabendo-se, então, que o volume de nossa carga tributária se assemelha à de grande parte dos países desenvolvidos, sendo, por vezes, até menor, por que continuamos com a sensação de que pagamos tanto? Esta pergunta deve ser respondida através de muitos fatores, e não só um. Vamos a eles:
Corrupção
Um dos principais motivos de termos a sensação de que o dinheiro com que contribuímos para o governo não está retornando é exatamente o fato de que grande parte dele realmente não está retornando! Nos últimos anos, o Brasil tem passado por uma crise política sem precedentes, exatamente pela descoberta de uma corrupção institucionalizada por parte de nossas autoridades representativas. Cargos políticos dos mais diversos têm sido assumidos não com o propósito da geração do bem-comum, mas sim de interesses individuais para arrecadação ilícita ou privilegiada de dinheiro.
De acordo com o Procurador Federal Paulo Roberto Falcão, o Brasil perde cerca de 200 bilhões de reais anuais com a corrupção, o que corresponde a aproximadamente 3% do PIB nominal. Este montante equivale a 7 vezes o que é gasto anualmente com o Programa Bolsa Família. Outra comparação: são gastos, anualmente pela União, R$ 110,2 bilhões com saúde e R$ 62,5 bilhões com educação. Ou seja, a corrupção toma “de nossos bolsos” um valor mais alto do que a soma dos investimentos em nossas escolas, universidades e hospitais juntos!
Regressividade da tributação
Aqui sim, talvez se encontre a maior diferença entre a tributação brasileira e de países considerados desenvolvidos. Como já foi dito, são tributados aproximadamente 32% do salário dos trabalhadores. Porém, esta é apenas uma média geral. Ou seja, há famílias que pagam mais do que isso e outras que pagam menos do que isso. E quem são os que mais contribuem com impostos, taxas e tributações? Infelizmente, em nosso modelo tributário atual, os pobres acabam tendo de contribuir com uma porcentagem muito maior de seu salário do que os ricos. Isso acontece porque aqui os tributos incidem majoritariamente sobre o consumo, e não sobre a renda. Ou seja, o governo coloca tributos fixos sobre os produtos e serviços e, consumindo-os, você acaba transferindo parte de seu dinheiro para o Estado.
Desta forma, comprando um celular, por exemplo, o consumidor paga pelo seu preço de custo + impostos + a margem de lucro que o empresário decidir atribuir. Já nos países desenvolvidos, a tributação incide principalmente sobre a renda dos trabalhadores. Portanto, o preço dos produtos precisa cobrir apenas seu preço de custo e a margem de lucro. Assim, basicamente, o indivíduo, ao receber o seu salário, já tem cortados certa porcentagem, cabendo a ele usar como quiser a porcentagem restante, uma vez que os produtos possuem carga tributária muito menor do que aqui. Mas por que nosso tipo de imposto é chamado de regressivo?
Tributação regressiva é aquela que, quanto mais pobre você é, maior é a porcentagem de tributação, em relação à sua renda, com que você deve contribuir. Impostos fixos sobre bens e serviços são indubitavelmente regressivos, observe o exemplo: João recebe 1 mil reais por mês, e Maria recebe 10 mil; ambos têm a necessidade de comprar arroz, feijão e carne. Considerando-se que eles irão ao mesmo supermercado e comprarão a mesma quantidade destes produtos, no montante final o preço ficou em 60 reais, sendo destes 25 reais de tributos e 35 reais de preço de custo + lucro. Sendo assim, João acaba pagando em tributos 2,5% de seu salário, já Maria pagará apenas 0,25%. Desta forma, Maria, que ganha 10x mais que João, contribui com a mesma quantia em impostos absolutos que ele, porém, para ela, este valor é insignificante, enquanto para ele, faz uma grande diferença.
Imagine agora este mesmo exemplo na realização de uma compra do mês, na compra de eletrodomésticos ou na compra de um automóvel. No fim do mês, esta proporção acaba ficando desequilibrada, pois João gasta muito mais do que 32% de seu salário com tributos, e Maria, muito menos.
Já nos países desenvolvidos, o imposto é tributado sobre a renda e de maneira progressiva (quem é mais rico contribui com mais, e quem é mais pobre contribui com menos). Ou seja, se João e Maria se mudam para algum destes países, seriam cobrados, suponhamos, 25% de tributos diretamente do salário de João, por este necessitar de grande parte de sua renda para comprar insumos básicos, como comida, papel higiênico, água, aluguel, entre outros. Já sobre o salário de Maria, a tributação seria de 35%, pois considera-se que seu salário é suficiente não só para que ela adquira insumos básicos, como os de João, mas também lhe sobrem reservas para formar poupança e investir. Sendo assim, ela tem condições de contribuir com uma porcentagem maior que João.
Vamos supor, ainda, que neste país também viva Joana, uma empresária bem sucedida que lucra 100 mil reais ao mês. Dela seriam tributados, então, 45% de sua renda, partindo-se dos mesmos pressupostos já explicados acima. Sendo assim, a média de tributos deste país é de 35%, porém, Joana contribui com uma porcentagem muito maior que a de João, pois considera-se que ela tem plena condições de fazê-lo e que, ainda assim, lhe sobrará grande parte da renda para aplicar em locais onde João, com seu salário, nunca conseguirá.
Distribuição de recursos desigual aos entes federativos
Por fim, mas não menos importante, um outro fator de nossa carga tributária, que nos dá a impressão de pagarmos muitos tributos por poucos serviços é o fato de que o montante total arrecadado pelo Estado fica, em grande maioria, nas mãos do Governo Federal e não é repassado para os locais onde as políticas públicas efetivamente acontecem – no caso, os municípios.
O Brasil adota a forma federalista de Estado, o que quer dizer que grande parte das obrigações é descentralizada para estados e municípios. É importante ressaltar também que o nosso federalismo, em especial, é o que mais dá autonomia aos municípios no mundo todo. Sendo assim, muitas das atribuições governamentais devem ser aplicadas por nossos prefeitos e vereadores (como educação básica, transporte, assistência social, estrutura física das cidades, saúde, entre outros).
Porém, a Constituição de 1988, embora tenha dado grande autonomia legal aos municípios, não estabeleceu diretrizes para que estes pudessem ter também autonomia econômica. Para comprovar isso, podemos utilizar novamente a Tabela de Estudos Tributários de 2015 da Receita Federal e perceber que, até 2014, 68,47% de toda a arrecadação tributária do país era feita pela União, enquanto 25,35% cabia aos estados, e apenas 6,19% aos municípios:
Cabe ressaltar, é claro, que após a arrecadação total, a União repassa recursos para os demais entes federativos para que esta distribuição orçamentária fique menos desigual. Porém, mesmo assim, notamos grande poder do governo federal em relação a estados e municípios, que, mesmo com os repasses feitos, detêm uma média de 58% do montante, enquanto os estaduais ficam com 24% e os municipais, 18%.
Sendo assim, os entes federativos que possuem maior proximidade e mais deveres para com a população acabam ficando financeiramente limitados ao planejar a construção de políticas públicas estratégias para a localidade. Em consequência disso, a maior parte dos tributos acaba se concentrando nas mãos do governo federal, que não tem conhecimento pleno da situação de todos os mais de 5.570 municípios e investe grande parte de seu capital sem saber das pequenas demandas locais, como a melhoria nas pequenas escolas de bairros, a correta pavimentação de ruas, a compra de equipamentos de qualidade para o hospital da comunidade, a construção de abrigos para pessoas em situação de rua, entre outros.
5) CONCLUSÃO
Notamos então que, talvez, a grande discussão que devemos fazer não seja tão pautada no valor que pagamos em tributos, uma vez que boa parte dos países considerados desenvolvidos têm arrecadado quase a mesma média que nós com relação ao salário de seus trabalhadores, mas sim de que maneira temos coletado e distribuído à população este montante. Sem contar, é claro, com o problema enraizado da corrupção, que faz com que bilhões de reais sejam anualmente destinados ao bolso de políticos, empresários e funcionários públicos dos mais diversos, em vez de escolas, hospitais, batalhões, abrigos, habitações, etc.
Confira também nosso vídeo sobre o assunto:
E você, o que pensa da nossa carga tributária? Deixe sua opinião abaixo!
Referências
Receita Federal: Carga Tributária no Brasil 2014
Publicado em 27 de junho de 2017.
A Federação Nacional dos Estudantes dos Cursos do Campo de Públicas (FENEAP), fundada em julho de 2007, é a entidade máxima de representação em âmbito nacional dos estudantes de nível superior do Campo de Públicas, o qual abrange os cursos de Administração Pública, Ciências do Estado, Gestão Pública, Gestão de Políticas Públicas, Gestão Social e Políticas Públicas. A FENEAP se articula com entidades de representação acadêmica: os centros acadêmicos e diretórios acadêmicos. Essas agremiações dirigem-se aos estudantes do curso ou centro de estudos em nível superior com a finalidade de troca de informações e fortalecimento dos projetos da federação, que são voltados ao interesse acadêmico, científico e ao debate público.
Diego Mutti Ferreira Cremasco
Graduando do curso de Administração Pública da Universidade Federal de Lavras (UFLA) – Presidente do Centro Acadêmico de Administração Pública (CenAAP) – Diretor de Expansão da Federação Nacional dos Estudantes dos Cursos do Campo de Públicas (FENEAP). Eterno amante da política, principalmente na área de Desenvolvimento Econômico e Segurança Pública.
Politize
Foto: Eric Baradat / AFP / CP
Foto: Norberto Duarte / AFP / CP
Foto: Jim Watson / AFP / CP