General da Reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva
O professor Marco Antonio Villa, por desconhecer o que são os militares e as Forças Armadas, cometeu erros de avaliação ao escrever um artigo publicado em O Globo, em 13 de março do corrente. O professor considera haver uma movimentação militar pela volta do Tenentismo, escrevendo que o “Estamento militar quer se recolocar na política. Tenta construir projeto intervencionista”.
Abaixo, aproveitando o texto do professor Villa, faço algumas considerações (em azul) a respeito do que ele escreveu.
O GLOBO – 13/MAR/18
O tenentismo quer voltar
Marco Antonio Villa*
Estamento militar quer se recolocar na política. Tenta construir projeto intervencionista. Não sabe de onde partir
Em outubro de 1891, Joaquim Nabuco, em carta enviada ao amigo Aníbal Falcão, escreveu: “Já lhe respondi que se quisesse entrar novamente em política, primeiro assentaria praça (é um pouco tarde, não lhe parece?) por estar certo de que o melhor governo que a República pudesse dar ao país seria incapaz de receber direção que não partisse dos próprios quartéis. Vocês, republicanos, substituíram a monarquia pelo militarismo sabendo o que faziam, e estão convencidos de que a mudança foi um bem. Eu […] pensei sempre que seria mais fácil embarcar uma família do que licenciar um exército.”
Comentários: Entre 1891 e 1894, a República e mesmo a unidade nacional estavam em situação de risco, com a Revolta da Armada e a Revolução Federalista no Sul do Brasil. Impunha-se uma liderança firme e foi graças a Floriano Peixoto e ao Exército que o regime se consolidou. Floriano passou o governo a um civil – Prudente de Morais – em 1894, com o país pacificado e as Forças Armadas (FA) cumprindo suas missões normais.
Até 1889, os militares tinham papel pouco relevante na cena nacional. O militarismo era um mal platino. A sucessão de golpes de Estado, típica da região, era inexistente no Brasil. No Segundo Reinado (1840-1889), a maioria dos ministros do Exército e da Marinha foi civil. As atribuições das Forças Armadas estavam determinadas nos artigos 145 a 150 da Constituição. A obediência ao Poder Executivo era clara: “a força militar é essencialmente obediente; jamais se poderá reunir sem que lhe seja ordenado pela autoridade legítima.” (artigo 147)
Comentários: Uma nação do tamanho e complexidade do Brasil não concretizaria sua unidade política da noite para o dia após a independência. Havia lideranças de províncias que pretendiam exercer o poder em um nível que comprometeria a unidade política do país e poderia fragmentá-lo, como aconteceu no restante da América do Sul. Essas lideranças, para firmar seu poder local e em face do pequeno efetivo do Exército de Linha, constituíram Guardas Nacionais que, em alguns casos desafiaram o poder imperial em revoltas que colocavam em risco a unidade do Brasil. As FA, cumprindo exatamente sua missão constitucional e fieis ao poder central, venceram várias revoltas internas e foram artífices da unidade nacional. Além disso, mantiveram a integridade do território no longo período de lutas externas na Bacia do Prata. Por outro lado, na política, vários chefes militares desempenhavam cargos no legislativo nacional ou nas provinciais. Entre tantos, destaco os Generais Osorio e Caxias, ambos senadores, tendo o segundo exercido a chefia do gabinete de ministros do Imperador e sido o único varão do Império a receber o título de duque, só suplantado pelo príncipe e o rei na nobreza das monarquias. Ora esse papel, aqui resumido apenas aos feitos mais notáveis, não é, em absoluto, “um papel pouco relevante na vida nacional”, nem mesmo na vida política. Essa relevância não se refletiu no desenvolvimento de um poder militar compatível com a grandeza do país, mas este mal até hoje não foi superado, particularmente por ter o Brasil vivido, até a recém escalada da globalização, distante e pouco envolvido no eixo dos conflitos entre as potências mundiais.
As Forças Armadas foram arrastadas à política, agindo corporativamente, quando da Questão Militar. Os liberais foram os principais agentes naquele processo. Estimularam a desobediência castrense acreditando que, dessa forma, enfraqueceriam seus adversários, os conservadores. Ironicamente, em novembro de 1889, foram derrubados — e com eles, a monarquia — por um golpe militar.
Comentários: Segundo Rattenbach, “En los países latino-americanos, la inestabilidad política no se debe a la intervención frecuente de los militares, sino al revés, estos interfieren em la política interna precisamente a causa de esa inestabilidad”1.
Se as FA fossem corporativas, como o professor explicaria os militares estarem sempre nos níveis medianos e inferiores das classes sociais e o poder militar brasileiro ser, historicamente, inferior à estatura estratégica e às necessidades de defesa e dissuasão do Brasil? Além disso, não se pode simplificar a participação dos militares no movimento republicano apenas ao episódio da Questão Militar. O movimento cresceu em todo o país, atingindo fortes lideranças e segmentos formadores de opinião, particularmente, depois da Guerra do Paraguai. O estamento militar não foi, não é e nunca será um corpo ausente nos momentos decisivos da Pátria, pois é a Instituição sobre a qual repousa a sobrevivência nacional e os militares amam seu país. A monarquia, após tomar importantes medidas, por muitos historiadores julgadas precipitadas, foi perdendo apoio de seus pilares nos campos político, econômico, religioso e, também, no militar. O professor simplificou, irrefletidamente, a adesão de muitos militares como sendo arrastados pelos liberais, passando a ideia de que não teriam opinião própria.
A entrada dos militares na política foi nociva ao país e às Forças Armadas. Na maioria dos estados — antigas províncias — a República foi proclamada pelas guarnições militares. O entusiasmo pela política foi tão grande que para a Assembleia Constituinte, escolhida em setembro de 1890, foram eleitos 54 constituintes militares: 40 deputados e 14 senadores. Desde então, tiveram papel permanente na política, participando ativamente dos embates eleitorais e agindo como uma corporação que estaria acima das instituições, como uma espécie de reserva moral da nação, um caricato Poder Moderador.
Comentários: Quanto à participação político-partidária da Instituição e de militares da ativa, isso jamais deveria acontecer em qualquer país. No Império, isso só acontecia com relação a militares individualmente, portanto, não foi consequência da República. Se militares foram votados é por que tinham a confiança de grande parte dos eleitores, algo que persiste até hoje. A participação de militares da ativa na política partidária continuou na república até ser vetada, quando ficou claro ser inapropriada. Por outro lado, no tocante à grande estratégia (ou política nacional), apartidária, prescindir da presença de altos chefes militares nos escalões de decisão é algo de países primários e com lideranças sem visão.
Ora professor, procuremos, também, na incapacidade e/ou desinteresse das lideranças civis de governarem segundo princípios eficazes de gestão, dos legítimos interesses nacionais e sociais, de ideais patrióticos e com integridade moral, as causas de a própria população recorrer aos militares quando aquelas lideranças tornam o futuro uma promessa de caos.
A participação das FA em revoltas na República era fruto de instituições fracas; do poder econômico e político de lideranças locais e nacionais ser orientado para interesses fisiológicos e patrimonialistas; da dificuldade da presença do Estado ou de sua presença ilegítima para manter a preeminência dessas lideranças em todo o território; da educação precária do cidadão; da imaturidade política da nação; e, após 1935 e em algumas crises, da incompatibilidade das FA com ideologias radicais ainda hoje atuantes e com força política.
As FA, após a consolidação da República e até a deposição do ditador Vargas em 1945, nunca se revoltaram contra o poder legalmente constituído. Havia crises político-militares com a participação de militares e de parte das tropas, mas a Instituição esteve sempre do lado da legalidade. Reitero o que disse acima. Se as FA fossem corporativas, como o professor explicaria os militares estarem nos níveis medianos e inferiores das classes sociais e o poder militar brasileiro ser, historicamente, inferior à estatura estratégica e às necessidades de defesa e dissuasão do Brasil.
Nos anos 1920, o militarismo renasceu como elemento renovador da política. O tenentismo serviu como receptáculo reunindo a insatisfação militar da jovem oficialidade com os rumos do país. Tinha apoio civil. Mas, na sua essência, desprezavam a política e os “casacas”, forma depreciativa como se referiam à elite dirigente. O salvacionismo levou às rebeliões de 1922, 1924 e à Coluna Prestes. E, em 1930, chegou ao poder sob direção — ironia da história — de um civil. Tomaram e expandiram o aparelho de Estado. Determinaram os rumos do país tanto nos momentos democráticos, como nos autoritários. Basta recordar que durante o populismo (1945-1964), nas quatro eleições presidenciais, sempre houve candidatos militares. Mesmo assim — ou apesar disso — estiveram presentes nas conspirações e golpes ocorridos no período, como na pressão contra a posse de Getúlio Vargas, em 1951, na crise de agosto de 1954, nos dois golpes de Estado de novembro de 1955, nas revoltas de Jacareacanga e Aragarças no governo Juscelino Kubitschek, na crise da renúncia de Jânio Quadros, em agosto de 1961, e, finalmente na derrubada de João Goulart, em abril de 1964.
Comentários: Não foi o militarismo que inspirou os Tenentes e sim a mudança da elite política dominante, a substituição do modelo agrário, para permitir que a Revolução Industrial chegasse de fato ao Brasil e a moralização do processo eleitoral. Estas propostas não eram de perfil militarista. Quanto ao desprezo pela política e pelos “casacas”, qual a diferença dos dias de hoje? Quanto à participação no aparelho do Estado, ainda bem que aconteceu. Afinal, foi exatamente no período de Vargas a Figueiredo que o Brasil se ombreou ao Japão como os países que mais cresceram no século passado. E isso se deu, principalmente, no regime militar, quando aconteceu o maior desenvolvimento nacional. Qual o problema em haver candidatos miliares? Seria preconceito? Se eles estiveram presentes em conspirações e golpes, é por que sem eles esses eventos seriam surreais.
Reitero ainda que a participação das FA em revoltas na República era fruto de instituições fracas; do poder econômico e político de lideranças locais e nacionais, aliadas em torno de interesses fisiológicos e patrimonialistas; da dificuldade da presença do Estado ou de sua presença para manter a preeminência dessas lideranças em todo o território; da educação precária do cidadão; da imaturidade política da nação; e, após 1935 e em algumas crises, da incompatibilidade das FA com ideologias radicais.
De 1964 a 1985, o militarismo nunca foi tão dominante. Determinou o rumo do país, inclusive do processo de transição para o regime civil. Centenas de militares ocuparam postos na estrutura estatal. As polêmicas castrenses ocuparam o espaço da política. Tudo era definido de acordo com os interesses das Forças Armadas. Os cidadãos eram meros espectadores, pois havia brasileiros mais iguais que outros. Isto foi absolutamente nocivo ao aperfeiçoamento profissional das três armas e — por mais paradoxal que seja — à segurança nacional, tão propalada pelos generais-presidentes.
Comentários: O professor confunde civismo e patriotismo com militarismo, como se não fossem valores nacionais, mas apenas castrenses. Não foi o militarismo que determinou os rumos do país, inclusive por que o lema dos governos militares era “Desenvolvimento e Segurança” e não ao contrário. Havia era planejamento estratégico e continuidade entre governos. O fato de militares ocuparem postos na estrutura estatal foi determinante para a implantação da infraestrutura de transporte, de telecomunicações e de outras áreas, inclusive educação. Dizer que tudo era definido de acordo com os interesses das FA é típico de quem tem preconceito contra elas, basta lembrar o que foi dito antes sobre a posição social dos militares e o poder militar do país. O país só não sucumbiu ao segundo choque do petróleo, com o consequente aumento exponencial dos juros internacionais e suas consequências e, assim, pôde entrar em boas condições na globalização graças à base industrial, à infraestrutura energética e à de telecomunicações, ao avançado agronegócio e a tantas outras boas heranças do regime militar.
O problema da debilidade militar do Brasil não é a presença de chefes militares no núcleo decisório do Estado. É, sim, a falta de visão estratégica das lideranças políticas e dos segmentos formadores de opinião e isso é histórico. O Brasil foi surpreendido na Guerra do Paraguai, na 2ª Guerra Mundial, na atual “guerra ao crime organizado” e será em qualquer conflito futuro. Por incapacidade de perceberem ameaças potenciais, a sociedade, os formadores de opinião e as lideranças políticas e empresariais não se dispõem a disponibilizar recursos no montante necessário à defesa nacional como as FA pleiteiam. É como a lei de mercado: a capacidade de visão é curta e pensa que existe uma “grande oferta de segurança no mercado das relações internacionais”. Assim, por quê investir em defesa? Só que existem ameaças potenciais, cujos fatores e atores são plenamente perceptíveis, particularmente, na Amazônia. Defesa não se improvisa!
Os governos civis não conseguiram colocar os militares nas funções constitucionais e muito menos elaborar uma doutrina que definisse claramente o papel das Forças Armadas. Também — forçoso reconhecer — as lideranças castrenses não souberam produzir propostas que pudessem ser debatidas pela sociedade destacando, por exemplo, a importância de um país com as dimensões do Brasil ter um orçamento militar adequado. Ficaram na defensiva tentando legitimar os atos dos anos 1964-1985. Perderam tempo. Este não era o principal embate. Optaram pelo discurso, ao invés da ação.
Comentários: Quem ler a Constituição Federal, as Leis Complementares, a Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa vai ver que o papel das FA está claramente definido. Pode-se discordar de algum ponto, mas isso é uma questão de opinião. A doutrina é elaborada e discutida nos regulamentos militares e está em constante evolução. Reitero aqui o que foi dito antes. Por não verem ameaças potenciais, a sociedade, os formadores de opinião e as lideranças políticas e empresariais não se dispõem a disponibilizar recursos em montantes necessários à defesa nacional. É como a lei de mercado: a capacidade de visão curta é de que existe uma “grande oferta de segurança no mercado das relações internacionais”. Assim, por quê investir em defesa? Fica difícil convencer a nação, mas concordo que há estratégias para isso e poderia haver uma ação efetiva nesse sentido.
Agora, ainda sem clareza do que fazer, o estamento militar quer se recolocar na política. Tenta construir um projeto intervencionista. Não sabe de onde partir, nem como fazer. Buscar no guarda-roupa da história a roupagem tenentista vai transformar a ação das Forças Armadas numa comédia pastelão. As sucessivas declarações políticas de altos oficiais violam o regulamento disciplinar das três forças. E não passam de respostas desesperadas, símbolos da esterilidade corporativa.
Comentários: O professor Villa considera que “sucessivas declarações políticas de altos oficiais violam o regulamento disciplinar das três forças”. Não sabe que os militares da reserva estão amparados por lei a se manifestarem sobre qualquer assunto de interesse público sem nenhuma restrição dos regulamentos militares.
Aos da ativa, o Regulamento Disciplinar e o Estatuto dos Militares proíbem a manifestação pública sobre temas políticos. Quando um alto chefe militar se manifesta sobre temas dessa natureza, o caso é avaliado pelo Comandante do Exército, à luz do Regulamento Disciplinar, mencionado pelo professor, o qual preconiza em seu Art. 16 que: “O julgamento da transgressão deve ser precedido de análise que considere: I - a pessoa do transgressor; II - as causas que a determinaram; III - a natureza dos fatos ou atos que a envolveram; e IV - as consequências que dela possam advir”. O Art. 24. diz que: “As punições disciplinares a que estão sujeitos os militares são, em ordem de gravidade crescente: advertência; impedimento disciplinar; repreensão; detenção disciplinar; prisão disciplinar; e o licenciamento e a exclusão a bem da disciplina. Dessa avaliação do Comandante do Exército, um chefe militar com altos serviços prestados à Instituição e ao Brasil poderá ser apenas advertido verbalmente, sem publicação do ato, ou mesmo não ser punido.
Quanto ao “projeto intervencionista militar”, aí o professor Villa fez um voo estratosférico. Além disso não existir, não são os militares que querem se meter na política e sim a população que, em grande parte, quer a sua participação. Isso ocorre por que as lideranças civis se mostraram incompetentes para conduzir a democracia no Brasil e, em 25 anos, afundaram o país em um caos político, econômico, moral e social. Quem viveu no regime militar e não tem ranço ideológico reconhece que o a país era muito melhor e havia esperança no futuro.
Quantas vezes será necessário o Comandante do Exército dizer que a Instituição pautará sua conduta pela Estabilidade, Legalidade e Legitimidade. Professor Villa. Só há uma situação em que as FA tomariam a iniciativa de intervir: em um caso de caos político-social, com ameaça de guerra civil e falência da autoridade dos três Poderes da União (anomia). A intervenção seria para restabelecer os Poderes Constitucionais e não para implantar um novo regime militar. Essa situação é algo improvável, pois pelo menos um dos Poderes ainda acionaria as FA e aí não seria intervenção e sim emprego constitucional. Para isso acontecer, vai ter que estar correndo sangue nas ruas. Portanto, antes desse momento, é bom que cada um cumpra o seu dever, particularmente os três Poderes da União.
As grandes potências não alijam os militares do núcleo decisório do Estado, como fizeram os governos do PSDB e do PT. As consequências estamos vendo agora, pois faltou a autoridade funcional e moral das FA nas decisões mais sensíveis, para CONTRIBUIR e NÃO PARA CONDUZIR os destinos do Brasil nesses últimos 25 anos.
O professor Villa deveria buscar conhecer melhor as FA, seus Comandos e Estabelecimentos de Ensino, haja vista a responsabilidade que tem como formador de opinião.
Pior será se os militares forem seduzidos pelas novas vivandeiras que rondam os quartéis. São os oportunistas de sempre. Para as Forças Armadas, quanto mais distantes da política partidária, melhor. Mais ainda do atual processo eleitoral para a Presidência da República. Desenterrar o modelo do soldado-cidadão, que serviu para justificar o golpe militar republicano e as diversas intervenções ao longo do século XX, conduzirá o país e as Forças Armadas a uma grave crise política e institucional. A advertência de Joaquim Nabuco está de pé. Não foi ouvida em 1889. Espero que seja ouvida agora.
Marco Antonio Villa é historiador
Comentários: Essa ideia de vivandeiras rondando quarteis é algo de um passado distante. O professor confunde crises político-militares com intervenções militares. Toda crise política, que tenha graves consequências na paz social e desague em escalada de violência incontrolável pelos órgãos de segurança pública, acaba levando à atuação das FA, que, na maioria das vezes, esteve com a legalidade ou se pautou pela legitimidade.
De 1922 a 1964, houve cerca de duas dezenas de crises institucionais onde chefes militares, envolvidos na política partidária, arrastavam consigo parte da tropa num Brasil ainda imaturo para a democracia. Havendo ou não honestidade de propósitos, ficavam prejudicados: o compromisso militar, que deve ser exclusivo para com a nação; a dedicação, que deve ser integral à missão constitucional; e os princípios de hierarquia e disciplina, comprometendo a coesão nas FA e a própria unidade nacional. O regime de 1964 afastou as FA e os militares da ativa da política partidária e criou condições para o fortalecimento das instituições. As crises políticas não tiveram mais o envolvimento militar e, hoje, são resolvidas nos foros apropriados. Os generais presidentes reconheciam a excepcionalidade do regime e manifestavam o objetivo de retorno à normalidade democrática, o que se cumpriu com a revogação do AI-5, a anistia e a abertura política após a derrota da luta armada e a aceitação pelos ex-guerrilheiros das regras do jogo democrático.
O regime militar, em seus 20 anos, foi quem garantiu e criou condições para fortalecer a democracia, que a esquerda conseguiu enfraquecer e ameaçar em 25 anos.
1 RATTENBACH, Benjamin. El Sistema Social-Militar en la Sociedad Moderna. Buenos Aires: Editora Pleamar, 1972. P.117)
Crédito: Richard Lord / Zephyr Airworks / AFP / CP
