Esse foi o debate central na votação do Orçamento 2018 na Câmara de Vereadores do Rio. O ponto polêmico foi o enorme aumento da contribuição de Iluminação Pública para os grandes consumidores, o que viabilizaria a PPP. Fala-se no interesse de um grupo chinês.
(Folha de S. Paulo, 26) 1. A procura de prefeituras por novos projetos de PPPs (parcerias público-privadas) atingiu um recorde em 2017, segundo dados da consultoria Radar PPP. Foram lançados 140 PMIs (Procedimento de Manifestação de Interesse), processo em que os governos convocam empresas privadas a fazer estudos de viabilidade para projetos que podem virar parcerias. No ano passado, foram registrados 67 chamados do gênero. Já em 2015, esse número era de 103.
2. Os projetos de iluminação pública seguem como os mais populares. O setor respondeu por 51 dos 140 PMIs lançados, seguido por saneamento básico, com 24 projetos. A crise fiscal pela qual passam as prefeituras é apontada como fator central para o interesse pelas parceiras.
3. Embora esse tipo de contrato implique contrapartidas mensais pagas pelos governos, as PPPs, se bem estruturadas, substituem gastos públicos, afirma Guilherme Naves, sócio da consultoria Radar PPP.
4. A Prefeitura de São Paulo é uma das que planejam lançar uma PPP bilionária para os serviços de limpeza pública por um prazo de 20 anos. O aumento de novos projetos também se deve ao fato de 2017 ser o primeiro ano de muitas gestões municipais eleitas no ano anterior. Em ano de eleição, o número de PMIs cai e volta a subir com a nova prefeitura, diz Naves.
5. O número de parcerias que acabam sendo assinadas, contudo, caiu de 13 em 2016 para apenas 1 em 2017. Segundo Naves, isso também se deve à troca da gestão nas prefeituras. O número de editais abertos, por sua vez, caiu de 33 para 7 entre 2016 e 2017.
6. Um outro fator explica o baixo índice de contratos assinados: a baixa conversão de projetos em parcerias efetivas. Segundo a Radar PPP, a taxa de PMIs que viram contratos é de apenas 8,13%. O principal entrave no processo é a frequente judicialização dos processos licitatórios, muitas vezes contestados por concorrentes ou por tribunais de contas.
7. O alto índice de mortalidade dos projetos, porém, não é necessariamente algo negativo, afirma Naves. "Se o projeto é ruim, tem que morrer mesmo", afirma o especialista. Uma das maiores dificuldades para as prefeituras é a falta de equipes com profissionais capacitados para estruturar esse tipo de parceria porque a modalidade é relativamente nova.
Ex-Blog do Cesar Maia
