Cármen Lúcia nega pedido para suspender tramitação da reforma trabalhista

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou pedido feito por 18 senadores da oposição para suspender a tramitação da votação da reforma trabalhista no plenário do Senado, prevista para amanhã (11).

No mandado de segurança, os parlamentares queriam a suspensão da tramitação por alegarem a necessidade da realização de cálculos do impacto da lei nos cofres públicos, como determinaria a Emenda Constitucional dos Gastos Públicos. Na decisão, a ministra entendeu que o Judiciário não pode fazer interferência nos atos do Congresso antes da aprovação da matéria.

“Não compete ao Poder Judiciário, por maior que seja a extensão que se pretenda conferir às suas competências constitucionais, analisar o mérito de ato dessa natureza, nesta fase do processo legislativo”, disse a ministra.

Na votação desta terça-feira no Senado, se a matéria for aprovada sem alterações, segue direto para sanção do presidente Michel Temer – que já se comprometeu a vetar seis pontos do texto e editar medida provisória posteriormente regulamentando os trechos que ficarão sem definição.


Agência Brasil

Vice-líder do governo na Câmara diz confiar 101% em Maia

Deputado Darcísio Perondi defendeu presidente da Casa e disse que não há conspiração contra Planalto

Deputado Darcísio Perondi defendeu presidente da Casa e disse que não há conspiração contra Planalto | Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados / CP

Deputado Darcísio Perondi defendeu presidente da Casa e disse que não há conspiração contra Planalto | Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados / CP

O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), minimizou as notícias de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estaria se preparando para assumir o governo em um eventual afastamento do presidente Michel Temer.

• "Eu aprendi em casa a ser leal e serei com presidente até o final", diz Maia

Ao chegar para a reunião com Temer, ministros e líderes da base aliada, no Palácio da Alvorada, neste domingo, Perondi disse confiar 101% em Maia. "Ele (Maia) tem caráter", disse.

• "Acredito na lealdade de Rodrigo Maia", diz Temer

Perondi disse acreditar também que "em hipótese alguma" o presidente da Câmara faria qualquer tipo de conspiração contra o Palácio do Planalto.


Estadão Conteúdo e Correio do Povo


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PT prepara o teatro para o caso de Moro condenar Lula

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O PT se prepara para “dar a resposta adequada para qualquer sentença que não seja absolvição completa e irrestrita” de Lula.

Foi o que afirmou a nova presidente nacional da sigla, senadora ré Gleisi Hoffmann (PR), em nota oficial.

No editorial "O PT desafia Moro", o Estadão trata do assunto.

Para os petistas, se Sérgio Moro tiver a ousadia de condenar Lula no caso do triplex, o juiz estará tomando uma decisão “seletiva”, “baseada apenas em delações premiadas”, completamente “sem provas”.

"Três anos atrás, em campanha para reconduzir Dilma Rousseff à Presidência da República, o PT precisava posar de paladino da moralidade, apesar de já estar evidente que se investigava a corrupção em seus governos. Com a reeleição de Dilma e seus primeiros correligionários colocados atrás das grades, o PT sentiu-se, mais do que à vontade, na obrigação de partir para cima da Lava Jato.

Entrou então em pauta o discurso de que a Operação Lava Jato era um instrumento por meio do qual a 'elite' pretendia calar o PT para entregar o Brasil, a começar pela Petrobrás, aos 'interesses do capital internacional'. Com o tempo as investigações passaram a atingir também velhos aliados dos petistas, como o PMDB, e até seu pior inimigo, o PSDB. Mas o discurso anti-Lava Jato não mudou.

Sem abandonar o argumento de que eram 'vítimas' de perseguição política, os petistas embarcaram na onda nacional de protestos contra os excessos que passaram a ser praticados por alguns agentes da operação. A grande diferença, porém, é que, enquanto os verdadeiros democratas continuam apoiando firmemente a Lava Jato e lutando para mantê-la rigorosamente dentro da lei, o PT quer acabar com as investigações de corrupção e ditar as decisões da Justiça: para os companheiros, impunidade; para os inimigos, cadeia."

Para os "verdadeiros democratas", O Antagonista acrescenta: só se mantém dentro da lei o que dela não saiu.


O Antagonista


Moro dedicado
Painel da Folha:
"A colegas o juiz Sérgio Moro tem dito que o trabalho sobre a ação do ex-presidente Lula no caso do tríplex no Guarujá tem exigido bastante tempo e dedicação...

Os 15 dias de Lula
Lula pode ser esmagado nas próximas semanas...

A segunda-feira promete

O relator da denúncia de Rodrigo Janot contra Michel Temer por corrupção passiva, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), deve apresentar seu voto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)...[ leia mais]


A condição de Meirelles para ficar no governo Maia

A equipe econômica só aceitaria permanecer sob um novo presidente caso haja garantias de autonomia ampliada – principalmente a de nomear uma nova cúpula para o BNDES...[ leia mais]


"É demonstração de que não tem almoço grátis"

O Estadão questionou Mansueto Almeida sobre as queixas feitas por órgãos públicos de falta de dinheiro para prestar serviços.

Eis a resposta do secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda...[ leia mais]

"O corte nas despesas está no osso"

Dos quase R$ 1,3 trilhão de despesas do governo federal, menos de R$ 150 bilhões são passíveis de cortes – enquadram-se como despesas discricionárias...[ leia mais]


Os placares discrepantes dos grupos de Temer e Maia

No momento, há dois placares discrepantes entre os grupos de Michel Temer e Rodrigo Maia sobre a denúncia de Rodrigo Janot contra o presidente da República, segundo o Valor.

"No Planalto, a aposta é de que...[ leia mais]


Maia só deixa acontecer

Auxiliares de Michel Temer no Planalto continuam atestando a “lealdade” de Rodrigo Maia, mas não estão alheios à movimentação de...[ leia mais]


Já tem gente de olho na vaga de Maia

Os parlamentares mais entusiasmados com o eventual governo de Rodrigo Maia dizem...[ leia mais]


A senha de Maia

Embora Rodrigo Maia tenha adotado um tom "institucional", recentemente alguns deputados notaram que a perspectiva de poder teria alterado a rotina do deputado na Câmara, segundo O Globo.

"Há duas semanas, ele avisou...[ leia mais]


FHC confirma convite de Temer

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso confirmou que o presidente Michel Temer o convidou neste sábado para discutir...[ leia mais]



FHC volta a defender renúncia de Temer e antecipação de eleições

FHC também disse a Andréia Sadi que ainda vê espaço para a antecipação das eleições, mas só com a renúncia de Michel Temer:

"Precisamos pensar no país, não só no governo. Temer precisa...[ leia mais]


FHC: A situação está muito ruim

Questionado sobre a crise política de Michel Temer, FHC disse a Andréia Sadi que a situação está muito ruim...[ leia mais]


O BNDES de Joesley

Joesley Batista corre o risco de ser preso.

O Globo descobriu que ele esteve 23 vezes no gabinete do presidente do BNDES, Luciano Coutinho...[ leia mais]


Joesley detalha compra de silêncio de Cunha

Em novo depoimento de doze horas prestado à PGR há duas semanas, Joesley Batista tratou o tempo todo da compra do silêncio de Eduardo Cunha...[ leia mais]


A importância da delação premiada

O Globo fez um levantamento sobre os acordos de delação premiada da Lava Jato.

O dado mais relevante é que a fala dos delatores, reforçada pelas investigações, levou à prisão...[ leia mais]


Loures x Ladra de chiclete

Fernando Gabeira ironizou no Globo o Supremo Tribunal Federal:

"Há coisas que não entendo no Brasil. Ou melhor, coisas que me esforço para entender. O STF, por exemplo, negou a liberdade a uma prisioneira que...[ leia mais]


As recorrentes ameaças de Aécio

Guilherme Amado, no Globo:

"Ao apresentar argumentos de por que não deveria ser abandonado, Aécio Neves foi especialmente duro com Cássio Cunha Lima e Tasso Jereissati. Lembrou que...[ leia mais]

Governistas do PSDB tentam tirar líder para salvar Temer na CCJ

O deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) defende a saída do PSDB do governo de Michel Temer e a abertura de processo contra o presidente pelo STF...[ leia mais]

Petrobras reduz em 2% preço da gasolina nas refinarias

A Petrobras reduziu o preço da gasolina vendida nas suas refinarias às distribuidoras em 2% e do diesel, em 1,7%. O reajuste entra em vigor amanhã (11). O anúncio foi feito no site da companhia. Esse é o quinto reajuste, neste mês, para os dois produtos. Houve reduções em quatro deles, sendo as maiores no dia 1º, quando os preços para a gasolina tiveram redução de 5,9% e os de diesel, de 4,8%. A única alta no período foi no dia 4 de julho, de 1,8% para a gasolina e 2,7% para o diesel.

As alterações em julho foram anunciadas após a empresa divulgar, no dia 30 de junho, a revisão da política de preços do diesel e da gasolina comercializados em suas refinarias. Segundo a empresa, era para aumentar a frequência de ajustes nos preços, que passou a vigorar no dia 3 de julho.

Com isso, a área técnica de marketing e comercialização da companhia passou a ter competência para fazer ajustes nos preços, a qualquer momento, inclusive diariamente, desde que os reajustes acumulados por produto estejam, na média Brasil, dentro de uma faixa determinada de -7% a 7%, respeitando a margem estabelecida pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP). Reajustes fora desta faixa precisam ser autorizados pelo grupo.

A revisão da política de preços foi determinada após a avaliação do GEMP de que os ajustes que vinham sendo praticados, desde o anúncio da nova política em outubro de 2016, não estavam sendo “suficientes para acompanhar a volatilidade crescente da taxa de câmbio e das cotações de petróleo e derivados, recomendando uma maior frequência nos ajustes”.

Para a companhia, a revisão da política “permitirá maior aderência dos preços do mercado doméstico ao mercado internacional no curto prazo e possibilitará a companhia competir de maneira mais ágil e eficiente”.


Agência Brasil

Boleto vencido pode ser quitado em qualquer banco a partir de hoje

A partir de hoje, boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) começa a adotar, de forma escalonada, uma plataforma de cobrança que permite a quitação de boletos em atraso em qualquer agência bancária.

Por enquanto, a novidade só estará disponível para os boletos de valor igual ou superior a R$ 50 mil. O valor mínimo será reduzido para R$ 2 mil em 11 de setembro, R$ 500 em 9 de outubro e R$ 200 em 13 de novembro. A partir de 11 de dezembro, boletos vencidos de todos os valores passarão a ser aceitos em qualquer banco.

A nova plataforma de cobrança permitirá a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do pagador, o que facilitará o rastreamento de pagamentos. Ao quitar o boleto, o próprio sistema verificará as informações. Se os dados do boleto coincidirem com os da plataforma, a operação é validada. Caso haja divergência nas informações, o pagamento só poderá ser feito no banco de origem da operação.

Conforme as datas de adoção da nova plataforma e as faixas de valores, os bancos deixarão de aceitar boletos sem o CPF ou o CNPJ do pagador. Os clientes sem esses dados serão contatados pelos bancos para refazerem os boletos.

De acordo com a Febraban, o atual sistema de cobrança funciona há mais de 20 anos e precisava ser atualizado. A previsão inicial era que o novo sistema entrasse em vigor em março para valores acima de R$ 50 mil, mas teve que ser adiada para este mês. Segundo a Febraban, o adiamento foi necessário para garantir a alimentação da plataforma de cobrança por todas as instituições financeiras.


Agência Brasil

Consumidores chineses deixam dinheiro de lado e pagam compras pelo celular

Vendedora de fruta em rua de Pequim tem o QR Code que permite o pagamento por meio do celular

Vendedora de fruta em rua de Pequim tem o QR Code que permite o pagamento por meio do celularAna Cristina Campos/Agência Brasil

Moradora de Pequim, a estudante de mestrado em língua e literatura inglesa Zhang Xiaoshan, de 25 anos, não precisa mais levar muito dinheiro na carteira quando sai de casa nem ir ao supermercado com tanta frequência. Ela é um dos milhões de chineses que usam o telefone celular para fazer pagamentos digitais nos mais diferentes tipos de estabelecimentos ou para compras online.

O smartphone é o meio mais usado pelos chineses para fazer compras pela internet. Gigantes do comércio eletrônico na China, o Grupo Alibaba e o JD.com calculam que, desde o ano passado, 80% dos pedidos são feitos pelo telefone celular.

“Compro quase tudo online pelo celular. É mais rápido. Nos sites tem praticamente de tudo: roupas, sapatos, comida, frutas, carne. Os preços são um pouco melhores do que no supermercado se você comprar uma quantidade maior”, conta Zhang.

A popularização dessas plataformas digitais pode ser atribuída ao fato de reunirem em um só lugar a possibilidade de comprar diversos tipos de produtos: desde alimentos frescos, passando por eletrônicos, móveis, acessórios, brinquedos e livros até passagens aéreas, hotéis e pagamento de contas como água, energia elétrica e gás.

As motos de entregas, com as caçambas repletas de pacotes, lotam as ruas das grandes cidades chinesas todos os dias da semana. Dependendo do horário do pedido, a entrega do produto, principalmente se for perecível, pode ser feita no mesmo dia ou no dia seguinte. Para isso, as empresas de comércio eletrônico têm sofisticado sistema de logística para entregar rapidamente as encomendas.

Crescimento do comércio online

Segundo relatório da consultoria McKinsey & Company, divulgado pela agência oficial de notícias Xinhua em junho, o mercado do comércio eletrônico da China crescerá cerca de 19% em 2017.

De acordo com o levantamento, muitos vendedores do comércio eletrônico estão levando seus produtos para as redes sociais, mas, frequentemente oferecem serviços de qualidade inferior aos grandes sites de compras online. Ainda segundo o relatório, há um enorme potencial de mercado se os empreendedores puderem melhorar seus serviços, devido à popularidade das redes sociais.

No ano passado, o mercado do comércio eletrônico na China cresceu 19,8%, alcançando US$ 3,82 trilhões, o que significa 39,2% do total global do setor, segundo o Ministério do Comércio chinês.

Pagamento pelo celular

Junto com o crescimento do comércio online, as novas formas de pagamento também ganham cada vez mais espaço entre os chineses. Assim como milhões de pessoas no país, a universitária Zhang Xiaoshan faz pagamentos digitais no seu dia a dia pelo celular por meio do QR Code (do inglês, Código de Resposta Rápida). Essa tecnologia permite a leitura automática do código pela câmera fotográfica do smartphone.

“Há dois anos esse sistema de pagamento pelo celular tornou-se muito popular. É muito conveniente. Se você esqueceu de trazer dinheiro, pode fazer compras se tiver saldo na sua conta no banco. Pode pagar por tudo não só nos supermercados, mas em praticamente qualquer lugar”, conta.

Até os vendedores de comida e de frutas nas ruas têm QR Code para o pagamento digital.

Zhang diz que esse sistema de pagamento também pode ser encontrado pelo interior do país asiático, inclusive em sua cidade natal, de 4 mil habitantes, na província de Hebei.

Um estudo da Organização das Nações Unidas divulgado em 19 de abril apontou que os pagamentos digitais feitos por meio do Alipay e do WeChat Pay – dois aplicativos de pagamento online – atingiram US$ 2,9 trilhões em 2016 na China, representando um aumento de 20 vezes em quatro anos.

Em sua sede em Hangzhou, na província de Zhejiang, na Costa Sudeste da China, o Alibaba investe na pesquisa de um meio de pagamento por intermédio da identificação do rosto do consumidor. A ideia é que o sistema possa “escanear” o rosto do usuário e autorizar a compra após o reconhecimento facial.


Agência Brasil

Prefeitura de Porto Alegre promete pagar empresa terceirizada e DMLU retoma coleta de lixo

Atividades foram paralisadas no sábado e neste domingo 22 caminhões trabalham amenizar situação

Para normalizar coleta de lixo, 22 caminhões estão trabalhando neste domingo | Foto: Ramiro Rosário / Twitter / Reprodução / CP

Para normalizar coleta de lixo, 22 caminhões estão trabalhando neste domingo | Foto: Ramiro Rosário / Twitter / Reprodução / CP

A Prefeitura de Porto Alegre mantém para esta segunda-feira a previsão de pagamento da metade da parcela de junho à empresa BA Ambiental, que presta serviço terceirizado ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). Por determinação da justiça, a prefeitura deve realizar o pagamento de forma integral de R$ 3,65 milhões até esta segunda. Entretanto, o secretário de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário, afirma que esse não foi o acordado com a empresa e que, a partir de agora, a Procuradoria Geral do Município vai tratar do assunto.

“Na verdade, já havia o pagamento programado de 50% do valor que é referente à primeira quinzena de junho, porque foi assim acordado com a empresa. Desde fevereiro estamos fazendo o pagamento dessa forma por solicitação da empresa. O pagamento está sendo feito inclusive de forma adiantada. A praxe da Secretaria da Fazenda é que os pagamentos sejam feitos 30 dias após a emissão da nota fiscal de serviço prestado. Então, como essa empresa já tinha uma dívida muito grande da última gestão e, para dar condições da continuidade do trabalho, se acordou que o pagamento seria feito duas vezes por mês, no mês subsequente à prestação do serviço executado", afirmou o secretário.

Rosário ainda explicou que que o pagamento da empresa já estava programado para esta segunda, com valor que gira na faixa de R$ 1,7 milhão. "O que houve é que a empresa não conseguiu pagar os funcionários e houve a paralisação nesse sábado. Agora, se entrou na justiça, esse assunto vai ser tratado pela PGM, mas o que me consta na decisão é para o pagamento do valor integral, mas esse não é o acordo que havia”, esclareceu. Ainda conforme o secretário, além dos R$ 3,65 milhões da parcela de junho, a Prefeitura ainda deve cerca de R$ 6 milhões para a BM Ambiental, que são valores oriundos de serviços prestados na gestão anterior.

Nesse sábado, funcionários terceirizados que trabalham na coleta domiciliar de lixo orgânico em Porto Alegre paralisaram as atividades. Já na manhã deste domingo, 22 caminhões da BA Ambiental voltaram a realizar o recolhimento do lixo. Ramiro Rosário esclareceu que, em domingos normais, não há coleta domiciliar, mas a medida é para amenizar o resultado da paralisação dos trabalhadores, que atingiu bairros das zonas Sul e Norte.

A Secretaria de Serviços Urbanos garantiu que a coleta será normalizada até o fim deste domingo nos bairros afetados.


Rádio Guaíba e Correio do Povo

Presidente do Senado confirma votação de reforma trabalhista para terça-feira

Eunício Oliveira afirmou que apreciação do tema será independente da denúncia contra Temer

Presidente do Senado confirma votação de reforma trabalhista para terça-feira | Foto: Jane de Araújo / Agência Senado / CP Memória

Presidente do Senado confirma votação de reforma trabalhista para terça-feira | Foto: Jane de Araújo / Agência Senado / CP Memória

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), confirmou neste domingo que vai colocar a reforma trabalhista em votação no Plenário na terça-feira. A confirmação foi feita após reunião entre Eunício e Temer, no Palácio do Jaburu. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participou do encontro.

Quando questionado sobre possíveis impactos de um revés contra o governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará a denúncia contra Temer, o presidente do Senado disse que a votação será pautada independentemente do que acontecer na Câmara dos Deputados.

O monitoramento para a votação da reforma trabalhista no Senado indica um quadro preocupante para o governo. Há uma semana, o Palácio do Planalto previa 43 senadores favoráveis ao projeto no plenário. A pesquisa mais recente indica que um deles não acompanhará o governo e deve votar "não". Assim, a expectativa é de que 42 senadores apoiarão a reforma - apenas um a mais que o mínimo necessário.

Diante dessa margem apertadíssima de apenas um voto naquela que é considerada "a mais fácil das reformas" por precisar de maioria simples no plenário - a da Previdência exige três quartos - , o Palácio do Planalto tem se desdobrado para tentar derrubar a denúncia contra Temer e, ao mesmo tempo, convencer cinco senadores que ainda estão em dúvida sobre a reforma trabalhista.

O esforço é direcionado a Dario Berger (PMDB-SC), Lasier Martins (PSD-RS), Magno Malta (PR-ES), Omar Aziz (PSD-AM) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Esses senadores reconhecem pontos favoráveis da reforma, mas criticam itens do projeto ou a tramitação do texto na Casa. No grupo, Magno Malta parece ser o mais inclinado a votar com o governo. O Planalto, porém, acredita que poderá convencer os demais.

Na reunião de Temer com 22 ministros antes do embarque para o G-20 na Alemanha, na noite de quarta-feira, o presidente pediu apoio à equipe não apenas para derrubar a denúncia no Congresso, mas também para garantir a reforma trabalhista. No Planalto, o projeto considerado fundamental para dar "fôlego político" ao governo.

A iniciativa para agradar ao grupo está a cargo do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O parlamentar tem carta branca de Michel Temer para costurar acordo de ajuste de pontos da reforma trabalhista e já se compromete a mudar oito pontos da reforma, como a criação de quarentena para a migração de um trabalhador para o contrato intermitente e o cancelamento do artigo que permitia que grávidas e lactantes trabalhem em locais insalubres. Outro tema que será alterado é a criação de uma alternativa ao imposto sindical.


Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Parecer sobre denúncia contra Temer será lido hoje na CCJ da Câmara


O relator do processo de denúncia do presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), vai apresentar na tarde desta segunda-feira (10) seu parecer. Após decisão na CCJ, o parecer segue para apreciação no plenário da Casa, ainda sem data definida.

A denúncia, pelo crime de corrupção passiva, foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a acusação está baseada nas investigações iniciadas com o acordo de delação premiada da JBS. O áudio de uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, é uma das provas usadas no processo.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

Saiba Mais

A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ato ilícito. Em pronunciamento na semana passada, Temer classificou a denúncia como uma "peça de ficção" e questionou a atuação do procurador-geral Rodrigo Janot.

Tramitação

A partir de quarta-feira (12), os membros da comissão devem começar a fase de debates em torno do parecer. A expectativa é de que a discussão se estenda por mais de 40 horas, já que a presidência da comissão permitiu que todos os 66 membros e seus respectivos suplentes tenham direito à fala por até 15 minutos.

Há a possibilidade também de que até 40 deputados não membros, 20 contrários e 20 favoráveis ao processo, se manifestem por até 10 minutos cada. A lista de inscrição para os oradores será aberta meia hora antes da sessão de quarta-feira. A presidência do colegiado já adiantou que os trabalhos da comissão não vão se estender pela madrugada.

Até o momento, ainda não foi definida data para votação do parecer pelo colegiado. Mas, de acordo como Regimento Interno da Câmara, a comissão deve encerrar a tramitação da denúncia no prazo de até cinco sessões contadas a partir da entrega da defesa escrita de Michel Temer, ocorrida em 5 de julho. Na última sexta-feira (7), os deputados governistas garantiram quórum no plenário com o objetivo de acelerar o processo, contando o prazo de uma das cinco sessões.


Agência Brasil


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Conversa com Roseann Kennedy entrevista músico Hamilton de Holanda

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Autoteste de HIV estará disponível nacionalmente até fim de julho em farmácias

PGR faz oferta a "cérebro" suíço da Lava Jato

Stephan Lenz liderava investigações sobre a Petrobras e a Odebrecht na Suíça

PGR faz oferta a cérebro suíço da Lava Jato | Foto: Antonio Augusto / Secom / PGR / CP

PGR faz oferta a cérebro suíço da Lava Jato | Foto: Antonio Augusto / Secom / PGR / CP

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende contratar o ex-procurador suíço Stephan Lenz que liderava as investigações sobre a Petrobras e a Odebrecht no âmbito da Lava Jato no país europeu. Considerado pelo Ministério Público (MP) suíço o "cérebro" das investigações do caso brasileiro, Lenz pediu demissão do cargo no fim do ano passado.

Com o trabalho de Lenz, a PGR espera repatriar a fortuna ainda bloqueada em mais de 40 bancos do país europeu. Ele atuaria como uma espécie de consultor e advogado dos interesses da PGR na Suíça. O pedido da PGR aguarda ainda posição da Advocacia-Geral da União.

Durante dois anos de trabalho, Lenz bloqueou mil contas com US$ 1 bilhão. Cerca de US$ 190 milhões já foram repatriados ao Brasil. A cooperação suíça também foi responsável pelo envio de extratos bancários do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba.

Passaram também pela mesa de Lenz casos como o do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, de doleiros, bem como o dossiê de 2 mil páginas relativas aos extratos bancários de empresas de fachada usadas pela Odebrecht.

Ele tem sido procurado para colaborar com o Ministério Público do Peru para repatriar dinheiro suspeito de ter sido usado em corrupção.

Estrutura

Enquanto no Brasil a Polícia Federal extinguiu o grupo de trabalho da Lava Jato em Curitiba, o MP afirmou que espera manter a colaboração com a PGR. Em um comunicado enviado ao jornal "O Estado de S. Paulo", o escritório do procurador-geral da Suíça, Michael Lauber, afirmou que "tomou nota" da "reorganização" ocorrida no Brasil com a Lava

Jato.

"O escritório está confiante de que, baseado em um entendimento mútuo sobre a importância de combater crimes econômicos internacionais e lavagem de dinheiro, a atual cooperação entre as autoridades do Brasil e Suíça continuará a gerar resultados concretos", afirmou.

"Chave para isso é a cooperação internacional em andamento, em especial em processos complexos", disse. "Graças a essa cooperação, ativos foram desbloqueados com o consentimento do dono da conta e acordos foram feitos para que os ativos pudessem ser retornados às partes que sofreram perdas", destacou, em referência aos entendimentos para a devolução de dinheiro de ex-diretores da Petrobras que chegaram a acordos de delação premiada.

Os suíços ampliaram a equipe de investigadores na medida em que o caso começou a aumentar de proporção. Segundo Lauber, a equipe envolve cerca de dez pessoas. O grupo suíço inclui analistas forenses, analistas de tecnologia da informação, especialistas em lavagem de dinheiro, advogados e especialistas em corrupção internacional. Segundo o MP, a força-tarefa ainda é reforçada pela presença da Polícia Federal suíça, além do Escritório Federal de Justiça.

Bancos

Em pouco mais de três anos, o MP de Berna determinou o congelamento de dezenas de contas, em um processo que envolveu operações nos principais bancos do sistema suíço, entre eles o J. Safra Sarasin, UBS, HSBC, Julius Baer, Pictet, Lombard Odier e Credit Suisse.

Com o congelamento também vieram milhares de páginas de extratos e a constatação de que os suíços teriam de transferir alguns dos casos ao Brasil. Esse foi, por exemplo, o caminho adotado para o processo criminal contra Cunha na Suíça e que foi integralmente enviado à PGR. Berna, naquele momento, optou por abrir mão de processar o ex-deputado, mas entregou aos procuradores brasileiros um caso praticamente pronto, até mesmo revelando o padrão de compras de sua família. De acordo com um procurador em Brasília, foi preciso "apenas" traduzir o documento.


Estadão Conteúdo e Correio do Povo