Rafael Hupsel/Folhapress
Lei recentemente sancionada fala em produção, comercialização e consumo
NATÁLIA CANCIAN
DE BRASÍLIA
Apesar da recente aprovação de uma lei que libera o uso de inibidores de apetite, a importação desses produtos para a venda no Brasil continuará vetada.
A afirmação foi dada à Folha pelo diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Jarbas Barbosa.
Segundo ele, como a lei fala apenas em autorizar "produção, comercialização e consumo", sem citar a importação, a agência passará a vetar tentativas de empresas em trazer os anorexígenos anfepramona, femproporex e mazindol do exterior.
A ação tem base nas atuais regras brasileiras, que impedem a importação de produtos sem registro na Anvisa para serem vendidos no país.
Para uso próprio, por pessoas físicas, porém, a importação é permitida, desde que em quantidade e frequência compatíveis para uso –com receita médica, por exemplo.
"Como a lei não incluiu a importação, e medicamento sem registro só pode ser importado para uso individual, essa seria uma medida que teríamos de proteção [à saúde da população]", diz Barbosa.
Segundo ele, essa foi a única opção encontrada pela agência para realizar o controle dos medicamentos recém-liberados –ainda assim, somente em parte.
"É a única brecha que vimos, mas é só uma parte. Não elimina os riscos da lei. Em relação à produção no Brasil e comercialização, avaliamos que abre a porteira para o mercado paralelo e ilegal", diz. "Esperamos que o Supremo barre isso porque abre um precedente grave."
Derivados das anfetaminas, os anorexígenos anfepramona, femproporex e mazindol foram comercializados por décadas no país, até serem proibidos pela Anvisa em 2011. Na ocasião, a agência alegou que essas substâncias não possuíam comprovação de eficácia e traziam mais riscos que benefícios.
A proibição deu início a uma disputa com entidades médicas e representantes de associações de pacientes, que recorreram ao Congresso em busca do retorno dos medicamentos.
"Não é só porque é de baixo custo. Era uma opção terapêutica para os pacientes. Se não fossem eficazes, ninguém iria tomar", afirma a endocrinologista Maria Edna de Melo, da Abeso (Associação Brasileira para Estudo da Obesidade), uma das entidades que se posicionou de forma favorável à liberação.
Para Melo, a previsão de veto à importação não se justifica. "Uma importação não deixa de ser atividade comercial", afirma ela, que lembra que o texto dá aval à comercialização dos inibidores.
NA JUSTIÇA
Em meio ao impasse, o cenário para os pacientes que buscam o retorno dos emagrecedores ainda é incerto.
Inicialmente, representantes da indústria declararam considerar pouco provável que houvesse interesse do setor em fabricar os medicamentos, já que ainda são necessários estudos para comprovar segurança e eficácia, considerados de alto custo.
A previsão, assim, era que o impacto da lei fosse maior em farmácias de manipulação –antes da proibição, elas respondiam por 60% das prescrições dessas drogas.
Sem o aval para importar as drogas, porém, farmácias podem ter dificuldade em obter as substâncias, também proibidas em outros países.
A Folha procurou a Anfarmag (Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais) para comentar o tema, mas não recebeu resposta.
O impasse também deve chegar em breve à Justiça.
Nesta quinta-feira, o CNS (Conselho Nacional de Saúde) aprovou uma recomendação para que as entidades que o compõem –associações de profissionais de saúde, pacientes e movimentos populares, além de gestores de saúde– entrem com ações no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a liberação.
Na ocasião, a CNTS (Confederação Nacional de Trabalhadores de Saúde) e outras entidades informaram que já estudam a possibilidade.
Em 2016, o STF suspendeu os efeitos da lei aprovada pela ex-presidente Dilma Rousseff que liberava a fosfoetanolamina, a "pílula do câncer".
COMO AGEM OS INIBIDORES DE APETITE
O QUE SÃO OS DERIVADOS DE ANFETAMINA
São substâncias que agem sobre o cérebro, aumentando o ritmo do coração e a pressão do sangue e diminuindo o apetite
RISCOS
Anvisa diz que os remédios causam redução modesta de peso corporal, que não é mantida com a interrupção do tratamento. A ausência de evidências de eficácia e os severos efeitos adversos no cérebro e sistema cardiovascular tornam insustentável a manutenção desses medicamentos no mercado
CRONOLOGIA
DÉCADAS DE 1950 A 1970
A anfepramona, o femproporex e o mazindol começam a ser usados para tratar obesidade
1997
A sibutramina é aprovada nos EUA, pela FDA
NOV.2009
Dados de estudo, com 10 mil pacientes, mostram que a droga aumenta o risco cardiovascular
JAN.2010
A agência europeia recomenda a suspensão da droga
MAR.2010
A Anvisa passa a exigir que a droga seja vendida só com receita de controle especial
OUT.2011
A Anvisa proíbe os emagrecedores, mas mantém a sibutramina de forma temporária, com regras mais rígidas
MAI.2013
Depois de avaliar a venda e o controle da sibutramina, Anvisa mantém o medicamento no mercado
2014
Câmara aprova projeto de lei que libera venda de emagrecedores; depois comissão do Senado fez o mesmo
ABR.2016
Aprovada em plenário do Senado e devolvido à Câmara. Os senadores adicionaram que os medicamentos devem ser controlados (tarja preta)
20.JUN.2017
Aprovada pela Câmara e remetida à ao presidente para sanção ou veto
23.JUN.2017
O presidente em exercício Rodrigo Maia (DEM-RJ) sancionou a lei que libera os inibidores de apetite vetados pela Anvisa
Folha de S. Paulo
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