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PEC 412/2009 poderá transformar PF em agência de espionagem

Por Magne Cristine Cabral da Silva Em tempos de operação “lava jato”; corrupção envolvendo os três poderes; delações premiadas contra parlamentares, governadores, ministros de Estado e de tribunais superiores, ex-presidentes e até do atual presidente da República, a chamada “autonomia da Polícia Federal” é um tema, à primeira vista, simpático para a sociedade. Porém, a “autonomia da PF”, prevista na Proposta de Emenda Constitucional 412/2009 , apelidada de “PEC dos delegados”, menos que oportuna, é uma proposta oportunista e temerária. Sob o pretexto de fortalecer a PF, corre o risco de enfraquecê-la, ou até extingui-la, além de representar um risco ao estado democrático de direito. É o que se pode concluir pela simples leitura do texto da PEC 412, de autoria do então deputado Alexandre Silveira (PPS/MG), que propôs a seguinte alteração no primeiro parágrafo do art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre a organização da PF: Constituição Federal PEC 412/2009 Art. 144. (...) §1º...

Ex-assessor de Temer usou "métodos nefastos", diz Fachin

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Rocha Loures foi preso neste sábado pela Polícia Federal Ex-assessor de Temer usou "métodos nefastos", diz Fachin | Foto: José Cruz / Agência Brasil / CP Memória O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, disse que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR) e ex-assessor do presidente Michel Temer usou "métodos nefastos". "O agente aqui envolvido teria encontrado lassidão em seus freios inibitórios e prosseguiria aprofundando métodos nefastos de autofinanciamento em troca de algo que não lhe pertence, que é o patrimônio público", assinalou o ministro. • "Loures foi preso para delatar", diz advogado do ex-deputado Advertisment You can close Ad in 1 s • Planalto não se manifestará oficialmente sobre a prisão de Rocha Loures Ao decretar a prisão preventiva de Loures - capturado na manhã deste sábado em Brasília -, Fachin apontou para "conduta gravíssima" do ex-deputado (PMDB/PR). O ministro consi...

A perda da narrativa da esquerda, por Rodrigo Constantino

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A extrema esquerda vive dias de profunda angústia. Não é mais capaz de lotar as ruas com seus protestos, mesmo colocando show grátis de septuagenário da MPB e artista global para bater selfies. Só chama a atenção mesmo quando adota a estratégia do quebra-quebra, com a convocação paga com mortadela dos marginais ligados aos sindicatos e MST. Essa decadência se deve em parte ao avanço das redes sociais, que permitem a exposição da hipocrisia dessa turma de “intelectuais” e artistas engajados, antes protegidos pela hegemonia esquerdista na imprensa. Agora, com direito ao contraditório, fica evidente a perda da narrativa desses socialistas, que sempre viveram só de narrativa, já que seus resultados foram invariavelmente terríveis. Como essa extrema esquerda pode, por exemplo, gritar por “Diretas Já”, se defende o regime de Maduro na Venezuela ou mesmo Cuba, a ditadura mais longeva e opressora do continente? A democracia e a “vontade do povo”, como podemos perceber, não passam de um engodo,...

Planalto não se manifestará oficialmente sobre prisão de Rocha Loures

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Temer passaria fim de semana em São Paulo, mas retorno a Brasília Planalto não se manifestará oficialmente sobre a prisão de Rocha Loures | Foto: Evaristo Sá / AFP / CP O Palácio do Planalto não vai se manifestar oficialmente sobre a prisão de Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor oficial do presidente da República, Michel Temer. O peemedebista foi preso na manhã desta sábado em Brasília, e é considerado pelos investigadores da Operação Lava Jato como o "homem de confiança" de Temer. O presidente, que inicialmente passaria o fim de semana em São Paulo, retornou a Brasília na noite de sexta-feira, logo após começar a surgir os primeiros sinais de que Rocha Loures seria preso. Amigo de longa data de Temer, Rocha Loures foi preso depois de o presidente decidir retirar Osmar Serraglio (PMDB-PR) do Ministério da Justiça. Rocha Loures era suplente de Serraglio na Câmara e acabou perdendo a prerrogativa de foro após o peemedebista reassumir o mandato parlamentar. Advertisment...

"Loures foi preso para delatar", diz advogado do ex-deputado

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Segundo sua defesa, ex-deputado deve optar por silêncio e acordo com Ministério Público Segundo sua defesa, ex-deputado deve optar por silêncio e acordo com Ministério Público | Foto: Leonardo Prado / Agência Câmara / CP Responsável pela defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), o advogado Cezar Roberto Bitencourt avalia que ele foi "preso para delatar". Segundo o advogado, há uma tentativa de forçar o peemedebista a colaborar, mas a previsão é de que ele se mantenha em silêncio e não opte pelo acordo com o Ministério Público. "Para que seria preso no sábado? Só pode ter sido preso para delatar. Não poderia ser (decidido) na terça-feira em sessão na Turma?", disse o advogado ao Estado, em referência ao dia de sessão nas Turmas do STF, que analisam questões penais. Quando veio à tona a gravação que mostra Loures recebendo uma mala com R$ 500 mil reais após acerto com empresários do Grupo J&F, defensores do ex-deputado chegaram a fazer um sinal aos inv...

MPF pede prisão do ex-presidente Lula e pagamento de R$ 87 milhões em multas no caso do triplex

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Procuradores apresentaram alegações finais e querem que ele e outros seis réus sejam condenado pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro. Depoimento de Lula a Moro em Curitiba (Foto: Reprodução/GloboNews) O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sérgio Moro, nesta sexta-feira (3), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros seis réus sejam condenados pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro e que cumpram as respectivas penas em regime fechado. O pedido consta nas alegações finais do processo que apura um suposto pagamento de propina por parte da OAS, por meio da entrega de um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista. MP apresenta alegações finais do caso do triplex do Guarujá O MPF diz que o apartamento seria entregue a Lula, como contrapartida por contratos que a OAS fechou com a Petrobras, nos anos em que o político foi presidente da República. Também faz parte da denúncia o pagamento que a OAS fez à transportadora...

Foragido liga para o 190 e pede para voltar ao presídio em Canela (RS)

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Caso ocorreu em Canela nesta sexta-feira Adriana Lima   Divulgação/Brigada Militar Foragido quis voltar para a cadeia no mesmo dia em que passou o regime semi-aberto na penitenciária de CanelaA Brigada Militar de Canela recebeu uma ligação inusitada na manhã de ontem. Por volta das 11h30, um jovem de 19 anos ligou para o 190 para informar que era foragido do presídio da cidade e que queria voltar a cumprir a pena no local. Ele não contou o motivo do pedido. Uma viatura então buscou Juan Luiz Fagundes Teixeira na rua indiciada por ele no bairro São Rafael, onde já aguardava a chegada da Polícia. Segundo a BM, ele tem antecedentes por furto, roubos e receptação e estava foragido desde o dia 30 de maio. Teixeira já havia sido preso duas vezes neste ano pela Brigada Militar já na situação de foragido: uma no final do mês de abril e outra na metade de maio. Jornal NH

Você trabalhou até esta sexta só para pagar os impostos de 2017, diz estudo

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Do UOL, em São Paulo Arte/UOL Já ouviu que no Brasil os impostos são muito altos? Segundo cálculos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), neste ano o brasileiro precisou trabalhar, em média, 153 dias, completados nesta sexta-feira (2), somente para pagar impostos. A quantidade de dias trabalhados é a mesma do ano passado, que teve um dia a mais em fevereiro. A estimativa do instituto é que 41,8% de todo o rendimento ganho pelo trabalhador é "abocanhado" por tributos municipais, estaduais ou federais. Além disso, a corrupção consumiu 29 dias de trabalho de cada brasileiro, de acordo com o instituo. Nos anos 1970 não era assim... A pesquisa mostra, ainda, que o peso dos impostos nos rendimentos do trabalhador aumentou muito nos últimos 40 anos. Na década de 1970, era preciso trabalhar, em média, dois meses e 16 dias para pagar impostos. Hoje, são necessários cinco meses e dois dias. "Ou seja, hoje se trabalha o dobro do que se trabalhava na década de ...

Defesa de Lula vê ato 'ilegal' de Moro em processo do tríplex e recorre ao TRF

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Nathan Lopes Do UOL, em São Paulo Arte/UOL Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entraram com um habeas corpus no TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, a segunda instância da Operação Lava Jato , contra o que chamam de ato "ilegal" do juiz Sergio Moro, da Justiça Federal no Paraná. Em 15 de maio, o juiz negou o pedido da defesa de Lula para ouvir mais testemunhas . Para os defensores, a decisão de Moro de indeferir a produção de provas no processo em que o petista responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro é um "constrangimento ilegal". O habeas corpus deve ser analisado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto. Lula é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras. O MPF (Ministério Público Federal) alega que os valores foram repassados a Lula por meio da reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) --que seria propriedade do petista, segundo a procuradoria-- e ...

"Temor é impacto da prisão de Loures junto a aliados de Temer", diz Valdo Cruz

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Comentarista da #GloboNews revela bastidores do Planalto: https://glo.bo/2rQ64BD -> Temer encontrou com Alckmin para tentar evitar demandada do PSDB no dia anterior: https://glo.bo/2rQ64BD