Assim, na calada da noite, com a TV Câmara convenientemente desativada, estes senhores tentaram dar uma rasteira no Brasil ! Tudo muito bem acertado : Temer fora do País, Maia fora da presidência da Câmara, o presidente interino (Maranhão) que não apareceu... e Beto Mansur presidindo a Casa, coloca uma pauta que ele diz que já estava lá (ninguém sabia..) e não dá o nome aos bois: Maia? Temer? Quem está por trás desta enganação? Houve muita gritaria e o projeto não foi votado. Mas, não quer dizer que não tentarão novamente e se possível ANTES do acordo de delação da Odebrecht. (por ValeriaANdrade)
Para receberem o selo de credibilidade as lojas online deverão se filiar ao Movimento e-MPE, que busca difundir conhecimento estratégico sobre e-commerce Em seu quarto ano, a campanha Black Friday Legal, lançada pela Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.net) com o objetivo de dar credibilidade à Black Friday e às lojas participantes e contribuir para a criação de um ambiente de confiança no comércio eletrônico durante a duração da Black Friday, passará por mudanças este ano. terá novas regras e benefícios. Nova regra Para ter acesso ao selo BFL 2016, a loja virtual também terá que ser associada ao Movimento e-MPE, programa criado para reduzir a mortalidade dos pequenos negócios do comércio eletrônico, por meio da difusão de conhecimento estratégico sobre o setor e da promoção de benefícios. Entre eles o direito a usar o selo Clique e-Valide e acesso ao Kit de Competitividade Digital, com ofertas de produtos e serviços a custos acessíveis. Também podem participar do Detonaweb, promoção realizada pela entidade no primeiro semestre de cada ano. Os demais requisitos permanecem os mesmos. A loja tem que inscrever-se no site da campanha (http://blackfridaylegal2016.com.br), aceitar o Termo e Condição de Uso do Black Friday Legal e passar na análise cadastral que a equipe da camara-e.net faz. Essa análise avalia, entre outros itens, a situação da empresa junto à Receita Federal e o cumprimento do Decreto do Comércio Eletrônico, que estabelece que o site deve informar, em local visível, CNPJ, razão social e formas de contato físico e eletrônico (endereço completo e meios de contato, como telefone, e-mail, chat ou SAC). As inscrições para solicitar o selo já estão abertas. No ano passado, milhares de lojas de todo o país se inscreveram no programa. Dessas, apenas 901 foram contempladas. Para este ano, estima-se que até 2 mil lojas conquistem o direito de usar o selo da campanha. Benefícios O ciclo de capacitação, que, neste ano, foi transformado em vídeos de cerca de 20 minutos, em que o participante recebe dicas práticas de planejamento, logística, infraestrutura, legislação, meios de pagamento e marketing para operar seu negócio em datas promocionais. E todas as empresas que receberem o selo poderão contar com uma plataforma online para resolução de conflitos, mediação e arbitragem. "É uma ferramenta terceirizada que poderá ser acessada pelo consumidor através de um link inserido na loja virtual", comenta Leonardo Palhares, que antes de assumir a presidência da Camara-e.net era do Conselho Consultivo e do Comitê Jurídico da entidade. O consumidor decidirá pelo caminho da conciliação ou, se preferir, o caminhojudicial, mais longo. Ultimamente, as ações de conciliação têm ganhado força. Em menos de dois anos, a plataforma Consumidor.gov.br registrou mais de 290 mil atendimentos de consumidores, com um índice médio de resolução de 80% dos problemas apontados. Ou seja, nada menos que oito em cada dez reclamações são resolvidas em sete dias. A intenção dessas ferramentas é fazer com que não seja preciso ir a vários lugares para resolver um problema de consumo, mas apenas acessar a internet. É possível resolver problemas de consumo sem sair de casa. Fonte: IDGNOW - idgnow.com.br - 15/09/2016 e Endividado
1. Sempre o número do votos na legenda partidária é mais ou menos proporcional à porcentagem de votos do candidato a prefeito desta legenda. E assim afeta a quantidade de vereadores eleitos por cada legenda. 2. Isso ocorre porque o eleitor, sendo muito mais atingido pela propaganda dos candidatos a prefeito que de vereador, tem o número de seu candidato a prefeito memorizado. Quando chega na cabine e a tela abre, muitos eleitores marcam equivocadamente, primeiro, o número de seu candidato a prefeito. 3. Mas a primeira tela é de vereador. Com isso, esses eleitores votam na legenda de vereador imaginando que estão votando no prefeito. As maiores votações na legenda correspondem sempre aos números dos candidatos a prefeito mais votados. 4. Em 2012, por essa razão, o número 15 da legenda do PMDB, cujo candidato a prefeito venceu no primeiro turno, foi a mais votada com 160.396 votos. Para eleger um vereador eram necessários 60 mil votos. Com isso, a legenda 15 elegeu 3 vereadores incluindo a sobra. Ou, de outra forma, sem os votos de legenda perderia 2 a 3 vereadores. 5. O segundo candidato a prefeito mais votado foi o do PSOL. Assim, sua legenda recebeu 114.933 votos, elegendo 2 vereadores incluindo a sobra. O PSOL recebeu quase a mesma quantidade de votos nominais: 114.899. Elegeu 4 vereadores. A segunda maior bancada atrás do PMDB. Sem os votos de legenda perderia entre 1 e 2 vereadores. 6. Nos votos nominais (direto no vereador), o PSOL perdeu para o PMDB, para o DEM, para o PDT, para o PP, para o PSDB, e para o PT. Teria sido a sétima bancada e não a segunda em 2012. 7. O terceiro partido em 2012 com mais votos na legenda foi o PT com 20.846 o que representou 1/3 do necessário para uma legenda. 8. Agora, em 2016, o PRB, cujo candidato a prefeito lidera as pesquisas e provavelmente manterá este patamar dos 30% até a eleição, deverá eleger pela legenda 3 vereadores -ou quase- pelas razões expostas acima. 9. Supondo que o candidato que for ao segundo turno deverá se aproximar dos 15% e o poder de atração do candidato majoritário a seu número será menor pela dinâmica dessa eleição, no máximo sua legenda elegerá 1 vereador e alguma pequena sobra. 10. As demais legendas de prefeito contribuirão no máximo com 1/5 do necessário para a eleição de um vereador. Dessa forma, o PMDB e o PSOL, vitoriosos em 2012, elegerão menos 3 e 2 vereadores pelo menor voto de legenda. 11. Assim, seus votos nominais deverão suprir essa diferença nos votos de legenda. Um esforço eleitoral muito maior para seus candidatos a vereador.
Desistência do curso é direito do consumidor e devolução de parte do valor da matrícula deve ser garantida
Como a divulgação dos resultados dos principais vestibulares de universidades públicas só acontece em meados de fevereiro, é comum que estudantes se antecipem para garantir sua vaga em faculdades privadas. Se o resultado da pública é positivo e há a necessidade de desistir da vaga na escola particular, as reclamações relacionadas à devolução do dinheiro da matrícula aumentam. As faculdades costumam restituir de 70 a 80% do que foi pago, se o estudante cancelar a matrícula antes do início das aulas. Segundo as escolas, o percentual de cerca de 20% retido é para cobrir os custos do processo de matrícula, cancelamento e convocação de outros alunos. Vale lembrar que a cobrança de uma taxa de matrícula nas universidades só é legal se a instituição incluir o valor da taxa na anuidade. Ou seja, é ilegal a cobrança extra, em forma de uma 13ª parcela, por exemplo. Para que o consumidor não sofra com os abusos das instituições, é preciso atenção. A dica é conhecer o preço da anuidade/semestralidade e garantir que o eventual valor cobrado seja descontado no início do ano, se pago antecipadamente. De olho nos prazos Além disso, em algumas instituições de ensino, a data limite para o cancelamento da matrícula com direito à devolução parcial é anterior ao dia da divulgação da lista dos aprovados pela Fuvest, maior vestibular do País, que acaba sendo a primeira opção da maioria dos vestibulandos. Na prática, isso significa que o aluno não terá o reembolso, já que não irá desistir da faculdade particular antes de ter certeza de que tem vaga garantida na instituição pública. O estudante precisa estar atento para alguns abusos que podem ser praticados. Um deles é um prazo limite para cancelamento da matrícula em data muito inferior ao início das aulas. Nesse caso, seria muito fácil para a faculdade oferecer essa vaga à outro candidato, sem qualquer perda. Outro exemplo é a fixação da data limite de desistência do curso um dia anterior à divulgação das listas de aprovação das faculdades públicas. Vale lembrar que, para tentar burlar a lei e não devolver o dinheiro, muitas instituições colocam no contrato firmado com o aluno uma cláusula que estabelece a perda da quantia desembolsada pelo consumidor em caso de desistência. O Idec orienta que, se o consumidor se deparar com essa cláusula, deverá considerá-la nula, pois é abusiva. O Idec considera abusiva qualquer cláusula contratual que estabeleça a não devolução do valor pago. No entanto, a escola pode cobrar multa, desde que isso esteja previsto no contrato, e que o valor fixado não seja abusivo. Por lei, o limite para multa com cancelamento de contrato é de 10%. O Idec entende que a cobrança superior a esse percentual é abusiva. Sobretudo, é necessário estar atento aos prazos: se o aluno desistir do curso depois do início das aulas, a instituição não é obrigada a devolver o valor da matrícula. Se você deseja efetuar a desistência após esse período, utilize esse modelo de carta elaborado pelo Idec. Já se a desistência aconteceu antes do início do ano letivo, utilize esta versão. Caso o consumidor se sinta prejudicado, pode encaminhar sua dúvida/reclamação ao Procon. Outra opção é ir até um Juizado Especial Cível. Fonte: Idec - 19/09/2016 e Endividado
Acabou a Lua-de-Mel de Lula com os Servidores Públicos?
Causou-me bastante estranheza o ataque desferido pelo ex-presidente Lula a uma parcela tão significativa do eleitorado do PT (e demais partidos linhas auxiliares) na última quinta-feira. Ver o mais novo denunciado pela Lavajato desagradando eleitores bovinamente fiéis como os servidores públicos concursados (em sua esmagadora maioria) foi deveras inesperado, especialmente porque, neste momento, ele precisaria angariar apoio, e não desgostar parte de seu público cativo, sempre tão grato pelos inúmeros certames realizados durante seus dois mandatos, e pelos gordos reajustes concedidos. Desde então, diversas foram as reações ao discurso inflamado, mas acredito não ter visto nenhuma que tenha acertado o real motivo da indignação de Lula. Senão vejamos:
– Lula estaria, de fato, enciumado com o fato de que “servidores passam no concurso e só ficam esperando a aposentadoria”? Não creio: o maestro do Petrolão já recebe mais de oito mil reais mensais apenas como indenização por ser sido anistiado político, e ele sabe que as regras para aposentadoria de parlamentares são extremamente benéficas. Para se ter uma ideia, o Deputado Tiririca, caso queira voltar ao circo depois de findado seu segundo mandato, pode requerer aposentadoria de quase nove mil reais. Inveja de quem precisa trabalhar 35 anos, definitivamente, não foi;
– Lula teria sentido uma pontinha de inveja de quem cursou o ensino superior? Improvável: Lula sempre se gabou de não ter estudado e, ainda assim, ter assumido o mais alto posto da República. Além disso, ele já foi agraciado, por professores universitários militantes da Esquerda, com diversos títulos de Doutorhonoris causa. Inveja de quem ralou muito estudando é impossível;
– Lula acha errado ser julgado por “analfabetos políticos que não sabem o que é um governo de coalizão”? Bom, Dilma também não sabia, a tal ponto que conseguiu desfazer toda a base de apoio construída por seu antecessor no congresso nacional. Entretanto, ele seguiu até o último instante tentando impedir seu impeachment, oferecendo benesses a partir de seu bunker no hotel Royal Tulip. Então não foi isso;
– Lula gostaria de não precisar encarar o público e ser chamado de ladrão a cada eleição? Difícil acreditar: Luiz Inácio é praticamente um palanque ambulante, e sua habilidade de soltar disparates e bravatas com um microfone na mão é diferenciada. Claro que seria ótimo ficar Ad Eternum no poder como os camaradas irmãos Castro, mas eu duvido que ele não se divirta a cada dois anos tentando eleger seus postes;
Eis o que tenho certeza que despertou a ira de Lula: tanto Procuradores do MPF quando Juízes Federais não só são estáveis na carreira (não podem ser demitidos sem justa causa) como são inamovíveis, isto, é, não podem ser transferidos de seu local de trabalho sem que tenham requisitado tal remoção. O sonho de Lula seria encostar em algum apadrinhado político seu e exigir a exoneração tanto de Dalton Dalagnoll quanto de Sérgio Moro, ou, se estivesse de melhor humor, apenas pedir que ambos fossem mandados para o Oiapoque. Ou para campos de concentração, se estivesse em Cuba.
Mas ele não pode. Por quê? Ora, os dois são concursados. Não foram, portanto, nomeados como retribuição de favores (moeda de troca eleitoral), e não podem, por isso, serem demitidos ao bel prazer de qualquer autoridade. Tais prerrogativas (dentre outras previstas no estatuto da Magistratura e na lei orgânica do Ministério Público) possibilitam que estes agentes de imposição da lei batam de frente com pessoas poderosas e bilionárias sem temer represálias de qualquer natureza. Ou alguém discorda que, se assim não fosse, Marcelo Odebrecht & Cia já teriam mexido os pauzinhos para acabar com a carreira de todos os membros da Lavajato?
O concurso público visa atender aos princípios constitucionais da eficiência e da impessoalidade. Pode-se discordar do número de concursos realizados na última década (que incharam o Estado, gerando muita despesa permanente, e criaram uma verdadeira indústria de cursos preparatórios, afastando muitos profissionais gabaritados da iniciativa privada) ou do formato adotado (muitos defendem que as seleções, atualmente, não privilegiam os melhores profissionais), mas triar os candidatos é essencial, até mesmo para permitir que qualquer pessoa possa desempenhar uma função pública – ainda que não possua qualquer indicação política e seja oriunda de famílias de baixa renda.
Mas Lula, se pudesse, gostaria de indicar todo e qualquer funcionário público dos três Poderes, e utilizá-los livremente como peças do seu esquema criminoso de poder (tal qual afirmou o STF no julgamento do Mensalão), como fez, como singelo exemplo, com Paulo Roberto Costa na Petrobrás. E está espumando de raiva porque assim não é. Por que o Maduro pode mandar prender seus desafetos e eu não posso? #chateado.
É claro que alguém poderia alegar que a estabilidade é uma prerrogativa que não deveria ser estendida a todos os funcionários públicos – e eu irei concordar. Apenas autoridades que necessitam de muita autonomia e independência no desempenho de suas funções deveriam usufruir deste direito/garantia. Caso contrário, fica muito difícil reduzir a folha de pagamento da administração pública em momentos de recessão. Todavia, não se pode duvidar que, não fossem estáveis os membros da Lavajato, e a capital do Paraná jamais teria se transfigurado na República de Curitiba.
Lula está claramente perdido. Tentou dar um tiro no próprio pé, afugentando alguns de seus últimos apoiadores. Mas nem tanto. Certamente, a maioria dos servidores públicos vai fabricar alguma justificativa para as frases desmedidas do ex-presidente, contemporizando seu discurso. Quem sabe podem até levar bolo para ele na Papuda.
A Convenção 158 da OIT na Contramão da Reforma Trabalhista
Era dezembro de 1996 quando o então Presidente FHC, uma vez mais naquele período, traiu suas convicções socialistas e editou um Decreto por meio do qual o Brasil deixava de ser signatário da Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Tal ato irritou sobremaneira os incansáveis “defensores” dos trabalhadores, tais como CUT e CONTAG, a ponto de motivá-los a ingressar com ação judicial junto ao STF, na esperança de reverterem o suposto malogro à “classe operária”.
Mas por que razão os companheiros posicionaram-se contrários à denúncia (revogação) da referida norma (além do costumeiro antagonismo a toda e qualquer iniciativa do governo “neoliberal” do PSDB, tais quais a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Plano Real)? Difícil responder, pois uma vez que estas mesmas entidades repudiam a possiblidade aventada pelo governo Temer de permitir a prevalência do negociado (entre empregados e empregadores) sobre o legislado (leis, em sentido amplo, editadas pelo Estado), não faz sentido desejar que volte a vigorar um diploma legal que permitia e tornava obrigatório, justamente, que empresas em dificuldades financeiras ou que estivessem passando por reestruturações buscassem, junto aos representantes dos empregados, um acordo visando evitar – via transação de direitos e deveres – demissões em massa, como as que ocorrem repetidamente desde que a fatura de tantos anos de pedaladas fiscais foi apresentada ao Executivo Federal.
Observem a redação do artigo 13 da convenção nº 158 da OIT:
(…)
Quando o empregador previr términos da relação de trabalho por motivos econômicos, tecnológicos, estruturais ou análogos;
a) Proporcionará aos representantes dos trabalhadores interessados, em tempo oportuno, a informação pertinente, incluindo os motivos dos términos previstos, o número e categorias dos trabalhadores que poderiam ser afetados pelos menos e o período durante o qual seriam efetuados esses términos;
b) em conformidade com a legislação e a prática nacionais, oferecerá aos representantes dos trabalhadores interessados, o mais breve que for possível, uma oportunidade para realizarem consultas sobre as medidas que deverão ser adotadas para evitar ou limitar os términos e as medidas para atenuar as consequências adversas de todos os términos para os trabalhadores interessados, por exemplo, achando novos empregos para os mesmos.
(…)
Desconsiderando a parte cômica do final da alínea “b” (Sindicatos “achando” empregos como? Promovendo manifestações contra o golpe com o dinheiro extorquido dos trabalhadores, afiliados ou não?), está ali o que se pretende quando se propõe que o Estado brasileiro valide quaisquer acordos coletivos trabalhistas, ainda que impliquem em renúncia (normalmente temporária e parcial) de direitos previstos na CLT ou na Constituição Federal. Quando o texto legal faz menção a “medidas para atenuar as consequências adversas de todos os términos para os trabalhadores interessados”, o instrumento jurídico adequado para formalizá-las seria, exatamente, uma mesa de entendimento entre as partes, sem interferência estatal. Os camaradas sindicalistas não leram ou não entenderam esta parte quando foram bater na porta do Supremo?
Imaginemos um caso concreto: uma empresa emprega 1000 trabalhadores. Em decorrência de dificuldades no caixa, pretende demitir 50 empregados. Se não fizer tal ajuste da folha de pagamento à conjuntura financeira que atravessa, corre o risco de falir e ter de demitir a todos. Em sede de negociação coletiva, o empregador propõe uma redução de 5% na remuneração paga, durante 6 meses, sob o compromisso de, nos 12 meses seguintes, compensar, com juros, as perdas suportadas pelos trabalhadores. É convocada assembleia, e, por maioria, os trabalhadores resolvem aceitar o acordo. Ninguém vai pra rua. Se a empresa se recuperar, todos auferem os salários atrasados e permanecem empregados. Caso negativo, os trabalhadores receberão, de qualquer forma, o que lhes é devido: ou a empresa honrará o compromisso assumido voluntariamente, ainda que recorra a empréstimos bancários; ou a representação sindical executará o título extrajudicial, e a dívida será quitada.
Já ouço vozes bradando “mas e se a empresa, ao final de contas, vier a declarar falência, todos irão para a rua do mesmo jeito, e o empregado terá dividido o risco do empreendimento com o empregador, o que é absurdo”. Que tal comparar os dois cenários? SEM a negociação, a empresa ficaria inviável e insolúvel rapidamente, e COM TODA CERTEZA todos seriam despedidos; COM a negociação, existe uma POSSIBILIDADE de recuperação da empresa, para a qual todos os empregados resolveram contribuir – ou não, afinal, a adesão ao acordo é voluntária. Ou será que os sindicalistas querem mesmo é que aqueles 50 trabalhadores lá do início do exemplo fiquem sem emprego mesmo, e vão para a fila do bolsa família? Eu não duvidaria.
Melhor ainda seria se este empregador oferecesse aos empregados, como contrapartida neste acordo, papéis da própria empresa, caso ela estivesse no mercado acionário. É o que habitualmente ocorre com os fundos de pensão nos Estados Unidos, quando aplicam recursos em ações (dentro de parâmetros de riscos aceitáveis), buscado fazer render o dinheiro de seus investidores. Desta forma, o capital das empresas americanas fica pulverizado na sociedade, tornando o sucesso de uma empreitada a garantia de bons retornos para muitos trabalhadores.
Direitos trabalhistas são irrenunciáveis no Brasil? Ok. E como ficam aqueles que aceitariam trabalhar regidos por regramento menos benéfico, desde que isso os livrasse do desemprego? Também não podem renunciar à penúria financeira? Interessante “direito” esse, que proíbe retrocesso apenas para aqueles já empregados, e obriga os demais a viverem na informalidade – enquanto oenforcement do Estado permitir, claro. O próximo estágio é pedir esmolas, para o deleite de esquerdistas apontando o dedo para o malfadado mendigo, enquanto criticam o capitalismo selvagem responsável por tal mazela. Que ótima oportunidade para tirar uma selfie e fazer textão no Facebook com a legenda “Fora Temer”, hein?
Aliás, é bom não perder de vista que, se trabalhadores e empregadores estão precisando apertar o cinto desta forma, é justamente por conta da gastança populista de governos progressistas, cuja fatura será paga, uma vez mais, pela sociedade. Ora, se, além de gerar este cataclismo econômico, o Estado ainda impedir os cidadãos de chegarem a uma resolução que possa, minimamente, atenuar os efeitos nefastos deste (especialmente o desemprego), vai ficar difícil não acreditar que a intenção seja manter os brasileiros na carestia – e prontos a clamarem por ajuda governamental (leia-se: mais gasto público).
Mas é claro que a convenção nº 158 da OIT vai muito além do artigo 13. Em linhas gerais, ela dificulta a demissão de empregados – e, por consequência, a contratação. Karl Marx desenvolveu a tese do exército industrial de reserva, o qual corresponderia à força de trabalho que excede as necessidades da produção. Pois se depender da vontade da Esquerda, este exército vai aumentar muito ainda (e virar massa de manobra, claro), na medida em que esta coage trabalhadores para que não abram mão de parâmetros mínimos de “proteção” estatal, e limita, consequentemente, a possiblidade de expansão das atividades empresariais em tempos de crise.
Incorporar ao ordenamento jurídico legislações genéricas, elaboradas por organismos internacionais totalmente desconectados da realidade local, faz parte do repertório do Globalismo centralizador que tanto desagradou aos britânicos, e que veio a motivar o Brexit. Já chegou a hora de adotarmos postura semelhante e mandarmos às favas os tecnocratas de Genebra. O problema é que a decisão está nas mãos do STF. Aí fica difícil ficar otimista, ainda menos considerando que o relator, ministro Teori Zavascki, já proferiu voto pela nulidade do Decreto que afastou a vigência da referida convenção.
Frederick Hayke afirmava que era inteiramente compatível com o sistema de concorrência (livre mercado) a imposição, por parte do Estado, da observância de determinados padrões nas relações de trabalho, mas que seria essencial avaliar se “as vantagens obtidas são maiores do que os custos sociais decorrentes de tais medidas”. Bom, no caso brasileiro, nem são necessários muitos cálculos para chegar a uma conclusão.
Não quero me meter na briga de egos (ou de “market share”) da direita. Sempre achei essa disputa um tanto prejudicial aos reais interesses da nação, que tem pressa, muita pressa. Mas se tiver que escolher um lado entre o “isentão legalista” e a turma nova “sensacionalista”, fico com os antagonistas, e meu ex-colega de blog que me perdoe.
Entendo sua preocupação com os arroubos retóricos e o espetáculo midiático dos procuradores da Operação Lava Jato, que poderiam até mesmo favorecer Lula. Mas acho que ele está errado no geral, como esteve antes, quando criticou os “excessos” desde o começo, na prisão de Marcelo Odebrecht.
Afinal, isso aí é Brasil, e o “império das leis” está em construção. Mas, para tanto, é preciso antes eliminar a ameaça. “Você está dizendo que devemos usar os mesmos meios nefastos para nosso nobre fim, Rodrigo? Isso não seria descer ao mesmo nível do PT?” Não estou dizendo isso. Claro que devemos preservar as leis e a Constituição. Só não podemos virar as costas para o aspecto político da coisa.
Saber jogar com a opinião pública é fundamental aqui. Lula é um “ditador acorrentado”, como constatou Thiago Kistenmacher em artigo para o Instituto Liberal. Parte do combate ao populista autoritário é o uso das leis, como os juízes e procuradores têm feito. E outra parte, sem dúvida, é seu assassinato político, a destruição completa do mito.
Algo que, vale notar, nunca irá acontecer se dependermos dos tucanos. Vide FHC, que sempre dá um jeito de lamentar a situação de Lula, seu velho companheiro, em vez de usar esse momento para avançar sobre sua jugular, desnudando o embusteiro para todo o país. É covardia? É cumplicidade? É empatia? Talvez Freud explique. Mas que é uma postura bem estranha, isso é.
Eis o fato: Lula precisa ser pego pela Justiça e também ser derrotado pela política. E, para tanto, jogar com os sentimentos do povo é crucial, pois só mesmo um “isentão legalista” acha que dá para abrir mão desse instrumento e contar apenas com as leis, quando do outro lado está um cafajeste meio psicopata disposto a “fazer o diabo” para inverter a narrativa e colocar até o juiz Sergio Moro como inimigo do povo.
Deltan Dallagnol explicou ao apresentador Jô Soares essa parte da estratégia de combate ao crime e à corrupção, usando como base o estudo do caso italiano:
Concordo com ele nisso. E por esse motivo acho que Reinaldo Azevedo está errado ao atacar tanto os “excessos” da Lava Jato, enquanto os antagonistas estão certos ao aplaudir mesmo um lado mais “sensacionalista” de nossos justiceiros. Haverá um dia em que será preciso mudar de lado? Talvez. Mas esse dia só chegará quando uma figura perigosa como Lula estiver morto politicamente. Até lá é paulada na jararaca, sem dó nem piedade!
Portanto, meu caro Azevedo, pare de dar munição ao inimigo e vamos unir esforços na luta pela destruição do PT. Você está tentando ser mais realista do que o rei, mais purista do que os jovens idealistas, mais inglês do que os ingleses. Você está no Brasil, com uma república inacabada. E se quer terminar o serviço, como eu quero também, antes é preciso eliminar aquele que pretende destruir qualquer república, não só com as artimanhas e brechas legais, como principalmente pela narrativa invertida que seus soldados espalham por aí. Não dê munição a essa gente podre!
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta segunda-feira (19) que o governo estabeleça com clareza sua prioridade Legislativa neste momento, sob risco de desviar o foco e sofrer derrotas em temas importantes. "Acho que é muito importante especificar as prioridades. Fazermos as reformas estruturantes e as outras reformas também, mas especificar prioridades sem a preocupação de mandar tudo ao mesmo tempo para o Congresso Nacional. Porque se você manda tudo ao mesmo tempo você acaba perdendo tudo, e isso será muito ruim para o Brasil", afirmou Renan. Assim como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado defende que a prioridade neste ano seja a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que congela os gastos federais pelos próximos 20 anos, com possibilidade de revisão daqui a dez anos. A chamada PEC do Teto de Gastos está em análise em uma comissão especial da Câmara. O governo também trabalha com essa prioridade, mas após pressão do mercado e de sua área econômica acabou se comprometendo a enviar até o final deste mês ao Congresso também a sua proposta de reforma do sistema previdenciário. "O governo já anunciou que vai mandar a reforma da Previdência, que é muito importante, mas todos sabem que ela vai produzir resultados no médio e longo prazo. E precisamos ter uma proposta criativa, que não revogue direitos, que tenha uma transição e que seja compreendida e assimilada por toda a população", disse Renan. Maia já afirmou que na melhora das hipóteses a reforma da Previdência só será votada em plenário em 2017. Fonte: Folha Online - 19/09/2016 e Endividado
O pagamento de tributos pelos brasileiros subiu em 2015 e alcançou 32,66% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo dados divulgados pela Receita Federal nesta segunda-feira (19). Em 2015, o valor pago em todo o ano somou R$ 1,928 trilhão, superior aos R$ 1,843 trilhão registrados em 2014, que corresponderam a 32,42% do PIB. A carga tributária, divulgada pelo Ministério da Fazenda no segundo semestre de cada ano, leva em conta os tributos arrecadados por União, Estados e municípios. A carga tributária de 2015 foi a mais alta em dois anos. Em 2013, foi de 32,67%. Segundo a Receita, a representatividade da carga tributária aumentou em 2015 apesar de ter havido queda real na arrecadação, em meio à recessão econômica. Como o PIB sofreu retração de 3,8%, o valor arrecadado passou a ter mais peso em relação ao produto. A Receita destacou que apesar da recomposição de algumas alíquotas em 2015, as desonerações foram expressivas no ano, alcançando R$ 108,6 bilhões, alta de 4% em relação a 2014. Em relatório, a Receita também informou que houve redução da participação da União na arrecadação total. Em 2015, ela foi de 68,26%, menor valor da série histórica iniciada em 2006. Em contrapartida, a participação dos municípios subiu para 6,37% (maior da série), enquanto a fatia dos Estados caiu ligeiramente para 25,37%, ante 25,40% em 2014. Fonte: Folha Online - 19/09/2016 e Endividado
Astro internacional e protagonista da série “Narcos”, Wagner Moura está tendo dificuldade no financiamento de sua estreia domo diretor, na cinebiografia de Carlos Marighella.
Segundo o ator, que não revelou nomes, empresas estão rejeitando apoiar um filme de um político e guerrilheiro de esquerda, que em 1969 foi morto pela ditadura militar.
Esse tipo de postura das companhias seria uma represália. Moura é um dos artistas brasileiros mais relevantes a se posicionar abertamente contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, ao contrário de vários diretores de marketing.
“Já recebemos e-mails de que não iriam apoiar um filme meu, ainda mais sobre alguém como o Mariguella, um ‘terrorista'”, disse Moura em entrevista ao blogueiro do UOL Leonardo Sakamoto.
Inspirado no livro de “Marighella – O guerrilheiro que incendiou o mundo”, de Mario Magalhães, o filme será produzido em parceria com a O2 Filmes, do cineasta Fernando Meirelles.
“Esse projeto vem até antes de toda discussão do impeachment”, diz o ator. “A vontade vem desde o quando Mario lançou o livro. Senti muito interesse pela figura do Marighella, baiano como eu. Um sujeito que escapa um pouco à figura do guerrilheiro clássico Che Guevara.”
Então quer dizer que não há muita gente interessada em bancar um filme que torna um terrorista em herói? Que espanto! Onde já se viu? Temos filmes enaltecendo Che Guevara, Olga Benário e tantos outros comunas. O que aconteceu?
Wagner Moura, acostumado a mamar em tetas estatais, não gostou da liberdade do mercado. Se não há empresário disposto a financiar seu projeto, isso só pode ser “censura”, um boicote ideológico. Não importa que Moura esteja estampado em inúmeros outdoors em Miami, com a segunda temporada da série Narcos, da Netflix.
Se dessa vez não querem dar aquela mãozinha camarada, então é porque ele está sofrendo “represália” por ter sido contra o impeachment. Claro, não tem nada a ver com o fato de que seu herói disse coisas como essas aqui:
“O guerrilheiro urbano tem que ser uma pessoa preparada para compensar o fato de que não tem suficientes armas, munições e equipe”.
“É necessário que todo guerrilheiro urbano mantenha em mente que só poderá sobreviver se estiver disposto a matar os policiais e todos aqueles dedicados à repressão. E se está verdadeiramente dedicado a expropriar a riqueza dos grandes capitalistas, os latifundiários e os imperialistas”.
Não é fofo? Wagner Moura tentou transformar esse poço de solidariedade num herói, mas não está encontrando apoio de muitos empresários. Puxa vida! Que mundo injusto! Por que o ator e diretor não bate na porta dos milionários esquerdistas? Tenho certeza de que adorariam alimentar o monstro que quer destruí-los.
A esquerda caviar é realmente patética. Enquanto tiver de sobreviver do seu próprio dinheiro, menos mal. O que não aceitamos de forma alguma é o uso dos nossos impostos para subsidiar esse tipo de lixo, de propaganda ideológica disfarçada de filme, de proselitismo tosco fazendo de marginais e terroristas os heróis do povo.
Vai pro inferno, Wagner Moura! E lá você conhecerá o verdadeiro Marighella, assim como o verdadeiro Che Guevara. Mas toma cuidado: esses tipos de assassinos não costumam se sensibilizar com os “intelectuais” e artistas engajados da elite culpada que fazem discursos socialistas da boca pra fora. Eles querem ação mesmo. Eles têm sede de violência. Che Guevara ficava excitado com o odor do sangue das suas vítimas. Não vai se contentar só com a simulação nas telas. Você vai acabar no paredão de fuzilamento que eles devem ter montado lá no inferno…
E quanto ao seu filme asqueroso, pode ter certeza de que não serão apenas os empresários que vão “boicotá-lo”. O público também vai. Ninguém, à exceção desses seus companheiros petistas do “Fora, Temer” que não enchem nem uma Kombi, quer ver essa porcaria ideológica.
Sem aprovação do projeto que limita a expansão dos gastos, relação dívida x PIB poderá chegar a 200%, afirmou o presidente em exercício O presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou nesta segunda-feira, 19, que se a PEC do Teto dos Gastos não for aprovada este ano no Congresso, não sabe o que poderá acontecer com o País. "Não sei o que acontecerá no Brasil se a PEC do Teto dos Gastos não for aprovada. Se a situação atual prevalecer, a relação dívida x PIB poderá chegar a 200%, o déficit primário em 5%, fora a pressão sobre os juros e a inflação aumentando", argumentou. Em palestra na Associação Comercial de São Paulo, Rodrigo Maia disse que mesmo tendo pouco tempo na direção da Câmara dos Deputados (sete meses), sairá satisfeito se essa medida for aprovada este ano. "Em sete meses de mandato, se aprovar a PEC do Teto dos Gastos, estou satisfeito, não tenho vaidade de querer aprovar outras reformas, como a trabalhista, por exemplo. E assim que for aprovada na Câmara e no Senado este ano, entraremos em outro momento no País." E emendou: "Minha agenda é a agenda do governo Temer porque eu acredito nela, estou me colocando como vocalizador dessas matérias porque é isso que o País precisa." Para ele, o Brasil não é mais o País do jeitinho. E repetiu: "O impacto da não aprovação da PEC do Teto dos Gastos vai ter reflexos nas taxas de juros, nos investimentos e, se aprovado, vai garantir investimentos em saúde e educação. O Estado brasileiro não tem mais como suportar essa situação". Estados. Para Maia, é preciso restaurar urgentemente o equilíbrio fiscal do País. E falou da grave crise financeira que atinge boa parte dos Estados e municípios brasileiros. "Essa crise é pior do que a do governo federal, a ponto de, na semana passada, muitos governadores deixarem claro que se não for encontrado um caminho, haverá decreto de calamidade financeira", ressaltou, e emendando: "Este é o grande desafio." "O meu Estado, Rio de Janeiro, já mostra insuficiência de recursos para despesas básicas", exemplificou, criticando, sem citar nomes, "as muitas bondades de curto prazo" que geraram a atual situação. Comunicação. Maia lembrou das críticas que fez à comunicação do governo Michel Temer, em entrevista a uma revista semanal neste final de semana, dizendo que vem falando na necessidade de a gestão do peemedebista melhorar sua comunicação porque a população precisa apoiar as medidas que serão votadas pelo parlamento. "Estou falando muito em comunicação, mas não é uma comunicação bonita, é tentar colocar na cabeça dos brasileiros a importância de votação de matérias difíceis", disse Maia. E falou que é necessário mostrar de forma didática a importância das medidas fiscal e da reforma da previdência, caso contrário, "não haverá apoio da população para a aprovação de tais medidas". Fonte: Estadão - 19/09/2016 e Endividado
A Polícia Federal deflagrou, na manhã do último dia 5, a Operação Greenfield, que apura crimes de gestão temerária e fraudulenta em desfavor de quatro dos maiores fundos de pensão do país: Funcef, Petros, Previ e Postalis. Segundo os investigadores, pode chegar aos R$ 8 bilhões o rombo nessas instituições, resultado da malversação dos recursos dos funcionários e pensionistas da Caixa, da Petrobras, do Banco do Brasil e dos Correios.
Sabem quem eram os administradores desses fundos, há pelo menos 13 anos? A pelegada da CUT e outras centrais sindicais ligadas ao PT. E sabem qual foi a reação dos sindicatos interessados, logo após aquela operação? Os bancários do BB e da Caixa estão puxando uma greve absolutamente política, contra o “golpe” que depôs a “presidenta” Dilma. Além disso, a imensa maioria dos bancários da Caixa e do BB continuam dando apoio quase irrestrito a todas as barbaridades petistas.
Já os petroleiros estão em guerra contra a nova administração da Petrobras, a quem acusam que querer reduzir a empresa a pó. O engraçado é que dizem isso agora, justamente no momento em que as ações da companhia encontram-se em franca recuperação, graças principalmente à credibilidade que a nova direção trouxe consigo. Já no tempo de Dilma, quando efetivamente a empresa foi reduzida a pó, a atuação da FUP foi quase sempre dócil, como cãezinhos amestrados.
Ontem, por sua vez, provavelmente querendo atingir os investigadores da Lava-Jato, Lula, depois de comparar-se a Jesus Cristo, resolveu esculhambar com o funcionalismo público em geral. Num discurso tão baixo quanto ingrato, fulminou: “O político, por mais ladrão que seja, todo ano tem que enfrentar o povo, sair na rua e pedir voto. O funcionário público não. Ele faz concurso e fica lá, com o cargo garantido, tranquilo”.
Agora, pergunto aos funcionários públicos de Pindorama, que sempre apoiaram maciçamente o PT, contra todas as evidências do assalto ao Erário perpetrado por aquele partido: será que vale mesmo a pena continuar apoiando essa gente, berrando “É golpe!”, “Fora, Temer!” e indo para as ruas, ao lado dos famigerados black blocs, tumultuar um ambiente que já não é bom? Pior: será justo ficar contra os seus colegas do Ministério Público e da Polícia Federal, que têm demonstrado saber honrar o cargo de servidor público com um trabalho digno e competente?
Não quero parecer indelicado, mas àqueles que, diante de tantas evidências, ainda responderem “sim” a essas perguntas, só me resta sugerir a leitura desse breve texto da jornalista Mariliz Pereira Jorge, postado ontem em seu FB: “Ser corno é uma das piores coisa da vida. A gente leva muito tempo negando o que todo mundo já sabe… Tenho pena dos cornos. Já fui uma. Mas quem escolhe ser corno de político merece ser enganado até o final.”
