Zavascki libera denúncia contra Cunha para julgamento no STF

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou hoje (19) para julgamento na Corte a denúncia na qual o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é acusado de corrupção na Operação Lava Jato. O julgamento deverá ocorrer em março, após a intimação de todas partes do processo. Caberá ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, definir a data de julgamento, quando os ministros deverão decidir se Cunha se tornará réu.

Teori Zavascki libera denúncia contra Eduardo Cunha para julgamento no STF  Valter Campanato/Agência Brasil

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• STF nega pedido de Cunha para suspender processo no Conselho de Ética

O presidente da Câmara foi denunciado em agosto do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo suposto recebimento de propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado. De acordo com Janot, Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda junto ao estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado pelo consultor Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para concretizar a contratação, segundo a denúncia.

Em outra acusação que consta no inquérito, Janot afirma que Eduardo Cunha pediu, em 2011, à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida, que também foi denunciada, a apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de pagar as parcelas da propina. Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos.

Cunha nega as acusações de recebimento de propina e afirma que não vai deixar a presidência da Casa.

Agência Brasil

Cardozo: PF vai investigar FHC se houver indício de delito

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não descarta a investigação, pela Polícia Federal (PF),  do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). O sociólogo é suspeito de usar ilegalmente uma empresa no exterior para pagar pensão a uma jornalista, com quem teve um longo relacionamento extraconjugal. Ela vivia fora do país.

Hoje, durante vistoria de segurança de evento-teste da Olimpíada de 2016, no Rio de Janeiro, o ministro disse que, antes de decidir abrir ou não um inquérito, os orgãos do governo vão analisar se há indício de delito contra FHC.  José Eduardo Cardozo explicou que o procedimento é padrão e antecede qualquer investigação da PF.

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• Brasif nega depósitos de FHC nas contas da empresa para Mirian Dutra

"Isso passará por um estudo técnico e jurídico, todos aspectos que envolvem uma situação de ocorrerem eventuais delitos. Obviamente, havendo indícios de delitos puníveis, de competência federal, seguramente a Polícia Federal fará investigação por meio de inquérito policial", disse o ministro.

"Isso não vale apenas para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas vale para todos brasileiros. Se houver indício de prática criminosa, dentro de situações que são eventualmente puníveis, tudo será absolutamente investigado", completou o ministro da Justiça.

Ao esclarecer sobre os procedimentos da PF, o ministro aproveitou para rebater acusações de intervenção na instituição. "Volta e meia sou acusado pelos adversários de não controlar a Polícia Federal ou de instrumentalizá-la. Então, seguramente, quero dizer a vocês, pouco importa para mim se pessoas vinculadas à base governista, aos partidos que mantêm boa relação com o governo ou oposicionistas, é o mesmo procedimento. Sem a busca de factóides, sem a busca de exposição da imagem", acrescentou.

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, a jornalista Mirian Dutra, que teve uma relação com FHC nos anos 1980 e 1990, disse que a empresa Brasif S.A Exportação e Importação repassava a ela e a seu filho recursos no exterior por ordem do ex-presidente. Ela afirmou que as  transferências foram feitas por meio de um contrato fictício de trabalho. Em entrevistas à imprensa, o ex-presidente nega que tenha usado a empresa para fazer repasses destinados a Mirian.

Agência Brasil

Imóveis Selecionados selecionados pelo corretor Luis Borges - 20.2.2016

CASA 2D R$ 307.400,00 TERESOPOLIS	APTO 1D R$ 330.000,00 BOA VISTA	APTO 2D R$ 345.000,00 SANTANA	APTO 1D R$ 358.495,65 CIDADE BAIXA	CONJUNTO/SALA R$ 215.000,00 JARDIM LINDOIA	CASA 3D R$ 148.400,00 Restinga
CONJUNTO/SALA R$ 350.000,00 PRAIA DE BELAS	SOBR 2D R$ 310.000,00 PARQUE DOS MAIAS	CASA 3D R$ 420.000,00 GUARUJA	APTO 2D R$ 320.000,00 BELA VISTA	APTO 2D R$ 267.000,00 TRISTEZA	APTO 2D R$ 573.312,00 HIGIENOPOLIS
APTO 2D R$ 145.000,00 Rubem Berta	APTO 2D R$ 202.000,00 CAMAQUA	CASA 2D R$ 280.000,00 ABERTA DOS MORROS	APTO 2D R$ 180.000,00 MENINO DEUS	CONJUNTO/SALA R$ 240.000,00 RIO BRANCO	APTO 2D R$ 260.000,00 SAO SEBASTIAO
APTO 2D R$ 245.600,00 Sao Jose	APTO 2D R$ 618.429,10 RIO BRANCO	APTO 3D R$ 265.000,00 CENTRO	APTO 1D R$ 185.000,00 VILA IPIRANGA	APTO 1D R$ 175.000,00 Petropolis	APARTAMENTO 0D R$ 363.000,00 SANTANA
APTO 1D R$ 185.000,00 SANTANA	PREDIO 0D R$ 1.800.000,00 SANTANA	APTO 2D R$ 300.000,00 Santana	APTO 2D R$ 498.000,00 Bela Vista	APTO 1D R$ 149.000,00 Alto Teresópolis	APTO 3D R$ 495.000,00 Passo da Areia
APTO 2D R$ 447.000,00 JARDIM LINDOIA	LOFT R$ 562.762,61 PETROPOLIS	APTO 2D R$ 380.000,00 PASSO D AREIA	APTO 2D R$ 319.500,00 HUMAITA	TERRENO R$ 198.000,00 MEDIANEIRA	COB 2D R$ 610.000,00 SANTANA

Mais informações:

Luis Borges

e-mail: luisaugustoborges@gmail.com

Fone: (51) 8039-0049

Senado afirma que não é obrigado a seguir decisão da Câmara sobre impeachment

A Advocacia do Senado enviou hoje (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação na qual defende que a Casa não é obrigada a seguir a decisão que for tomada pela Câmara dos Deputados no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

A manifestação foi solicitada pelo ministro Luís Roberto Barroso para julgar o recurso em que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenta para modificar o julgamento no qual a Corte decidiu invalidar, em dezembro do ano passado, a eleição da chapa avulsa para formação da comissão especial da Casa que conduzirá o processo de impeachment. 

Além disso, o presidente sustenta que os senadores devem dar prosseguimento a decisão que for tomada pelos deputados.

De acordo com os advogados do Senado, a Constituição garante autonomia à Casa. “A Câmara dos Deputados deve autorizar a instauração e o Senado Federal deve decidir pela instauração. Diante das gravíssimas repercussões institucionais que o afastamento do presidente da República pode acarretar, o juízo negativo de admissibilidade de uma das Casas basta para determinar o arquivamento da denúncia popular”, sustentam os advogados.

No recurso apresentado no começo deste mês, Cunha voltou a defender votação aberta para eleição da comissão e a obrigatoriedade do Senado para dar prosseguimento ao processo deimpeachment de Dilma.

Segundo o presidente, ao aceitar recurso do PCdoB, que questionou a validade do rito doimpeachment, o STF interferiu no funcionamento interno da Casa e restringiu direitos dos parlamentares.

Agência Brasil

O Quarto de Jack': um mundo a dois

Publicado em 19 de fev de 2016

A boa estreia da semana é 'O Quarto de Jack', indicado a quatro categorias no Oscar. Assista ao 'Em Cartaz'.

Governo estima contração de 2,9% na economia este ano

Pouco mais de um mês após a sanção do Orçamento-Geral da União, o governo voltou a diminuir a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) para este ano. Segundo números divulgados há pouco pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a estimativa de contração da economia passou de 1,9% para 2,9% em 2016. O Produto Interno Bruto (PIB) nominal estimado é de R$ 6,194 trilhões.

A estimativa aproxima-se das previsões do mercado financeiro. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central com instituições financeiras, o mercado prevê queda de 3,33% do PIB em 2016.

O governo aumentou para 7,10% a previsão de inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2016. A estimativa anterior, que constava do Orçamento original, era de 6,47%, também pelo IPCA.

A projeção para o IPCA também está mais otimista que as estimativas do mercado. A última edição do Banco Central estimava inflação oficial de 7,72% neste ano. O salário mínimo utilizado no cálculo é o que já está em vigor, de R$ 880, desde janeiro.

* Matéria atualizada às 18h19 para correção de dados. A contração da economia passou de 1,9% para 2,9%, e não 3,7% para 2,9%, conforma informado anteriormente. O governo aumentou para 7,1% a previsão de inflação, e não reduziu. A estimativa original do Orçamento era 6,47%, e não 10,6%.

Agência Brasil

Déficit primário em 2016 poderá chegar a R$ 60,2 bilhões

O ministro Nelson Barbosa anuncia os cortes no Orçamento e mudanças fiscais para 2016Marcelo Camargo/Agência Brasil

Originalmente com previsão de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de R$ 30,5 bilhões (0,39% do PIB, Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país), o Orçamento de 2016 poderá encerrar o ano com déficit de R$ 60,2 bilhões (resultado negativo de 0,97% do PIB). O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou hoje (19) que pretende enviar nos próximos dias ao Congresso um projeto de lei para alterar a meta fiscal de 2016.

Como nos últimos anos, o governo pretende aprovar no Congresso mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permitam a criação de mecanismos de abatimento da meta fiscal. Neste ano, o total dos abatimentos poderá chegar a R$ 84,7 bilhões, o que permitiria ao governo chegar ao déficit primário de R$ 60,2 bilhões caso a arrecadação federal caia conforme as projeções mais pessimistas do governo.

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• Governo pretende limitar crescimento do gasto público
• Barbosa: atraso na aprovação da CPMF não dispararia gatilho para limitar gastos

Do total de abatimentos, R$ 30,5 bilhões viriam da frustração de receitas administradas (tributos administrados pela Receita Federal), e R$ 41,7 bilhões corresponderiam à frustração de receitas não administradas (operações com ativos, dividendos de estatais e receitas de concessões públicas).

O governo poderia abater ainda R$ 3 bilhões com ações na área de saúde, principalmente para conter a expansão dos casos do vírus Zika, e R$ 9 bilhões para pagamentos de restos a pagar (verba de outros anos que ficou para os exercícios seguintes) de investimentos prioritários.

Em percentuais do PIB, a frustração das receitas administradas equivale a um desconto de 0,49% do PIB. A frustração das receitas não administradas corresponde a 0,67% do PIB, o pagamento de restos a pagar soma 0,15% do PIB e a recomposição do Orçamento da saúde equivale a 0,05% do PIB.

Segundo Nelson Barbosa, o governo demontra transparência ao criar os mecanismos de abatimento fiscal. De acordo com ele, a equipe econômica está partindo de cenários realistas que contemplam a queda da arrecadação e o prolongamento da recessão. “O que mais gera insegurança para o mercado é fazer mudança no fim do ano, sem anunciar previamente”, disse.

Agência Brasil

Planejamento anuncia corte de R$ 4,2 bilhões no PAC

Principal programa de investimentos do governo federal, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá corte de R$ 4,2 bilhões, anunciou há pouco o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão. Segundo o ministro, será dada prioridade a projetos em fase de conclusão e a ações prioritárias para impedir que obras importantes parem.

Simão explicou a composição do contingenciamento de R$ 23,4 bilhões no Orçamento, também anunciado nesta tarde pelo governo. Além dos cortes no PAC, o Orçamento terá o bloqueio de R$ 11 bilhões nas demais despesas discricionárias (não obrigatórias) e de R$ 8,2 bilhões nas emendas parlamentares.

Com o contingenciamento, o orçamento para o PAC caiu de R$ 30,7 bilhões para R$ 26,5 bilhões. A dotação das emendas caiu de R$ 14,8 bilhões para R$ 6,6 bilhões. O valor inclui não apenas as emendas individuais, mas as emendas coletivas e de bancada.

Em relação às demais despesas discricionárias, a dotação passou de R$ 86,7 bilhões para R$ 75,7 bilhões. Desse total, cerca de R$ 12 bilhões virão de mudanças na política do pagamento de precatórios (despesas que a Justiça manda o governo pagar).

Agência Brasil

Roberto Carlos volta ao Rio Grande do Sul para comemorar aniversário

Roberto Carlos volta ao Estado para comemorar aniversário

Cantor fará dois shows em Porto Alegre e um em Novo Hamburgo

CORREIODOPOVO.COM.BR

União propõe que prazo da dívida dos estados seja alongado em 20 anos

O governo federal propôs hoje (19) a governadores o alongamento em 20 anos do prazo da dívida dos estados. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, essa medida, mais a renegociação de operações de crédito contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), traria alívio de até R$ 36 bilhões em três anos às unidades federativas. Em troca, estes se submeteriam a regras fiscais mais rigorosas e limitariam despesas de pessoal. Há a possibilidade de criação de leis de Responsabilidade Estaduais.

Também serviria de contrapartida a adesão dos estados à reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os governos estaduais teriam, ainda, de apoiar propostas de interesse da União: a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) compartilhada, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) ampliada para estados e municípios e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 128/2015, que limita a imposição de despesas.

A oferta foi feita durante reunião do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, com um grupo de governadores. Caso se chegue a um acordo, o governo encaminhará ao Congresso Nacional, até março, uma minuta de projeto de lei complementar oficializando as medidas. Com o alongamento sugerido, o prazo da dívida dos estados passaria dos atuais 30 anos para 50 anos.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, informou, ao deixar o encontro, que nos próximos dias haverá novas reuniões com a equipe do ministério a fim de buscar o formato “adequado” ao que ele chamou de “programa de mão dupla”. “É um benefício, sim, mas condicionado a medidas muito duras de ajuste fiscal por parte dos estados”, disse.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, considera a renegociação da dívida “justa”. “Acho que a redução da dívida e, ao mesmo tempo, com responsabilidade fiscal, é necessária. Nós pagamos e vamos continuar a pagar, mas é uma questão justa”, avaliou.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, disse que o governo atendeu a uma reivindicação dos estados ao sinalizar com o alongamento da dívida. “Isso foi uma medida importante, uma reivindicação dos governadores”, disse. Segundo ele, a oferta da União ainda será detalhada em reuniões futuras. Também no encontro desta sexta, Nelson Barbosa anunciou aos governadores um limite de R$ 20 bilhões para operações de crédito em 2016.

Agência Brasil