Preços de remédios subirão em março com aumento de imposto

por PALOMA SAVEDRA


Estado do Rio de já cobra o ICMS mais alto sobre medicamentos e alíquota passará de 19% para 20%

Rio - Os preços dos remédios vão subir por causa do aumento de impostos. De acordo com dados da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), 12 estados já começaram a aumentar o percentual do ICMS sobre o valor dos medicamentos, elevando a carga tributária média de 33,9% para 34,2%. A associação não informou qual será o impacto no preço final dos remédios.

O Rio de Janeiro terá a maior alta do imposto e será o único estado que elevará o ICMS na região Sudeste. Hoje, o estado cobra alíquota de 19%. A partir de 28 de março, cobrará 20%, enquanto a maioria dos outros estados — entre eles Amapá, Amazonas, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Sul — terão alíquota de até 18%. Os estados alegam que, devido à crise econômica, há maior necessidade de arrecadação.

Diretor da Interfarma, Pedro Bernardo alerta para as consequências dessa medida. Ele diz que o resultado será a redução dos descontos oferecidos no varejo, ressaltando ainda os impactos que a indústria farmacêutica sofre por outros custos, como a desvalorização do real frente ao dólar e o preço da energia.
“O acesso ao medicamento ficará mais difícil. O consumidor terá que se defender de alguma forma, fazendo pesquisa de preços. Os valores variam muito com desconto ou trocando marcas”, afirmou Bernardo.

Para o agrônomo aposentado Hildo Margott, 68 anos, a medida vai afetar suas contas e até seu tratamento para trombose. “Se hoje o remédio já está caro, imagine com aumento?”, desabafa Hildo, que toma diariamente o remédio Daflon 500, que curta cerca de R$ 144 e ele compra por R$ 88 com desconto.
Levantamento feito pelo DIA nos sites das redes de farmácias do Rio (veja quadro acima) comprova que a variação de preços é expressiva entre estabelecimentos e marcas de laboratório. A diferença no valor do medicamento genérico Captopril, por exemplo, chega a 146,7%, com a troca de marca.

De acordo com a Interfarma, pelo menos 75% da população conta com próprios recursos para a compra de remédios. Com a elevação dos preços, o desafio ao acesso do produto será maior. Psicóloga aposentada, Leny Lessa, 84, faz uso diário de dois medicamentos, um deles para hipertensão, e critica os altos preços. Além de pesquisar, ela pede ajuda de médicos na indicação de remédios mais baratos para que possa comprar.

“Com esses preços, também tem que haver uma parceria dos médicos. Tentar desonerar a lista, optando por remédios mais acessíveis e de qualidade”, disse.

Programa tem nova regra

A validade das receitas para retirada de medicamentos pelo programa Farmácia Popular, do governo federal, foi ampliada. Desde 11 de fevereiro, o prazo passou de quatro para seis meses. A exceção é para os anticoncepcionais, com validade de 365 dias.

A nova regra vale para 14 tipos de medicamentos que são gratuitos no programa e também outros 100 itens que são subsidiados pelo governo federal no momento da compra. A receita médica deve se adequar às mesmas exigências anteriores, informando dados do paciente e endereço de residência.

O programa é mantido pelo Ministério da Saúde e oferece remédios gratuitos e com descontos para hipertensão e diabetes para todos os brasileiros desde fevereiro de 2011. Qualquer cidadão pode ser beneficiado pelo programa. Não é necessário se cadastrar. Basta ir a um estabelecimento credenciado, com a receita médica válida e documento oficial com foto no qual conste o seu número de CPF.

Após a venda, o estabelecimento vai emitir dois cupons: Cupom Fiscal e Vinculado. O último deverá ser assinado pelo usuário, assim como o endereço deverá ser preenchido no momento da compra. Uma via ficará com o cliente e outra com a farmácia.

O programa fornece remédio pelo princípio ativo e não pela marca comercial. Confira alguns medicamentos da lista do Farmácia Popular: Dipirona (analgésico), Paracetamol (analgésico/antienxaqueca); Diazepam (ansiolítico); Nifedipina(anti-hipertensivo); Metformina (antidiabético); Losartana e Atenolol (anti-hipertensivos).

Fonte: O Dia Online - 18/02/2016 e Endividado
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Ex-governador do DF Agnelo Queiroz é condenado por improbidade administrativa

O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) foi condenado pelo juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, por improbidade administrativa, pela contratação de uma empresa para a transmissão de corridas Fórmula Indy que nunca chegaram a ser realizadas.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que identificou irregularidades na contratação da Rádio e TV Bandeirantes, detentora dos direitos sobre a Fórmula Indy, por U$ 15,9 milhões, para promoção, divulgação e transmissão da etapa brasileira do campeonato da categoria. A prova seria realizada em Brasília, em 2015, mas acabou cancelada pela Justiça por falta de dotação orçamentária do governo.
Segundo o MPDFT, os contratos foram assinados em desrespeito à lei de licitações e sem a devida previsão orçamentária. O órgão argumentou também que, mesmo com parecer do Tribunal de Contas do DF em que foram apontadas irregularidades na reforma do autódromo de Brasília, com sobrepreço de cerca de R$ 30 milhões, o ex-governador manteve os planos para a realização da prova automobilística. O gasto total estimado da reforma foi de mais de R$ 312 milhões, de acordo com os autos do processo.
O juiz já havia determinado, em fevereiro de 2015, o bloqueio dos bens, até o valor de R$ 37,2 milhões, de Queiroz e também da ex-presidente da Terracap, Maruska Lima de Souza Holanda, do ex-secretário de Publicidade Institucional, Carlos André Duda, do ex-chefe da Assessoria de Comunicação da Terracap, Sandoval de Jesus Santos, e do ex-diretor financeiro da Terracap, Jorge Antônio Ferreira Braga.
Com a condenação, Queiroz fica obrigado ao pagamento de multa, em valor ainda a ser especificado, e tem seus direitos políticos suspensos por cinco anos. O ex-governador fica também impedido de celebrar contratos com a administração pública e é condenado ao ressarcimento integral do dano, ainda a ser estipulado quando da liquidação da sentença.
O advogado de Agnelo Queiroz, Paulo Machado Guimarães, disse não ter sido notificado sobre todo o teor da sentença, e que por isso não iria comentá-la. Ele afirmou, no entanto, que, caso se confirme a condenação por meio de publicação oficial, o ex-governador entrará com uma apelação.
"Nós consideramos todas elas improcedentes e continuamos a sustentar isso com muita firmeza", disse Guimarães sobre as acusações feitas pelo MP-DFT. O ex-governador Agnelo Queiroz não pôde ser localizado para comentar.

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Banco Central dá recado que não vai cortar a taxa de juros

por BIANCA RIBEIRO


Diretor do BC diz que não há espaço para reduzir os juros porque a expectativa para a inflação está alta

O diretor de política monetária do Banco Central (BC), Aldo Mendes, foi claro em seu encontro com investidores nesta quinta-feira, 18, ao afirmar que questões externas e do Brasil não deixam espaço para a flexibilização da política monetária (de juros). A afirmação no penúltimo parágrafo do discurso feito em seminário promovido pelo Goldman Sachs, em São Paulo, faz parte de um conjunto de sinais que o BC procurou transmitir ao mercado esta semana.

A afirmativa indica que o BC não deve reduzir a taxa de juros básica da economia (Selic), pelo menos no curto prazo. Com o cenário externo conturbado como pano de fundo, Aldo justificou a postura do BC destacando a queda na atividade econômica, a inércia inflacionária e as expectativas de alta na inflação.

Após as palavras de Mendes, a resposta nas mesas de operações foi imediata: as taxas de juros negociadas no mercado futuro se ajustaram para cima e atingiram máximas, com investidores desfazendo apostas na hipótese de queda de juros no curto prazo.

BC e os economistas. Em outros encontros, o BC debateu amplamente as expectativas de alta de inflação pelo mercado. O diretor de política econômica do BC, Altamir Lopes, se reuniu com economistas em São Paulo e no Rio, como parte dos encontros trimestrais para ouvir o mercado.

Segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, os analistas preferiram deixar de lado críticas mais diretas sobre a comunicação do BC e preferiram citar a desancoragem das expectativas como um dos grandes problemas para fazer a inflação convergir para a meta.

No encontro com Altamir, os analistas chegaram a sugerir que o modelo econométrico do Banco Central estaria defasado e não seria capaz de captar a piora do quadro.

Diagnóstico e estratégia. O diretor de assuntos internacionais do Banco Central, Tony Volpon, que foi voto dissidente nos dois últimos encontros do Copom por preferir um aumento da taxa de juros em 0,50 ponto porcentual, também se encontrou com representantes de mercado em São Paulo nesta semana.

Ele reforçou sua posição conservadora de controle de inflação e sugeriu que a divergência no BC não seria em relação ao diagnóstico do quadro inflacionário, mas sobre a estratégia para desarmar as expectativas.

Com os analistas mostrando resignação em relação às condições da economia e à dificuldade do governo, e mesmo do Banco Central, de começar a reverter esse cenário, a autoridade monetária tenta mudar as expectativas e aparar um pouco as arestas antes da próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), que começa em 12 dias.
Fonte: Estadão - 18/02/2016 e Endividado
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Governo e peritos do INSS fecham acordo por fim de greve

Após 165 dias de paralisação, governo e médicos peritos do INSS chegaram a um acordo sobre o reajuste salarial e a reposição do trabalho.

O instituto estima que 1,3 milhão de perícias deixaram de ser realizadas no período. Porém, a ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) chegou a calcular que 2,2 milhões de atendimentos não haviam sido feitos durante a greve.

Em nota, o Ministério do Planejamento informou que os servidores se comprometeram a atender todas as perícias médicas pendentes e a fazer a reposição das horas em até seis meses.

Em contrapartida, o governo fará a devolução dos valores descontados dos servidores. A categoria terá um reajuste salarial de 27,9%, em quatro parcelas pagas até 2019.

Agora o atendimento deve ser normalizado em todo o país. Segundo a presidente do INSS, Elisete Berchiol, o próprio instituto entrará em contato com os segurados para remarcar as perícias.

O diretor sindical da associação, Luiz Argolo, considerou o acordo benéfico e afirmou que a reposição deve começar na segunda-feira.
Fonte: Folha Online - 18/02/2016 e Endividado
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Na contramão de Dilma, PT diz que mudar Previdência não é prioridade

por RANIER BRAGON


Reunida na manhã desta quinta-feira (18), a bancada de deputados federais do PT avaliou que a reforma da Previdência não pode ser a prioridade do governo neste momento e que o tema só deve ser colocado em pauta quando houver relativo consenso entre governo, centrais sindicais e movimentos sociais.

A posição se choca com a que vem sendo defendida por Dilma Rousseff e por ministros da área econômica, para quem a reforma é urgente e necessária para se evitar o colapso do sistema.

Dilma disse a congressistas que essa é uma de suas prioridades neste semestre e que a ideia é que o projeto seja enviado ao Legislativo em abril.

"A bancada não é contra que se debata, mas essa não é a questão central do Brasil nesse momento. O governo conseguiu agora certa estabilidade política, deveria aproveitá-la. Colocar reforma da Previdência como centro da agenda gera tensão na base social do governo, nos movimentos sociais", afirmou o deputado Wadih Damous (RJ), após a reunião.

"Não é prioridade fazer a reforma da Previdência, o principal é retomar o crescimento econômico", reforça o deputado Carlos Zarattini (SP), citando medidas como a retomada do crédito e o fortalecimento de programas como o Minha Casa Minha Vida. "Tem que fazer isso acontecer para sair do sufoco."

Para o deputado Zé Geraldo (PA), a posição majoritária na bancada é a de que a reforma é necessária, mas não nesse momento. "Há necessidade de mais debate entre o governo, sociedade e movimentos sindicais."

O líder da bancada, Afonso Florence (BA), afirmou que o tema pode ser debatido simultaneamente com outros, mas também pontuou que as prioridades do PT agora são outras, como o enterro do pedido de impeachment de Dilma Rousseff e a defesa do ex-presidente Lula. "Os rebaixamentos da nota brasileira trazem a crise política como um dos motivos."

A oposição e partidos aliados ao governo argumentam que só aceitam discutir o projeto de reforma da Previdência caso haja apoio inequívoco do PT, o partido de Dilma.

O projeto estudado pelo governo traz, entre outros pontos, proposta de unificação das regras de aposentadoria para homens e mulheres, aposentadoria rural, privada e dos servidores públicos.

Conforme noticiou a Folha na quarta-feira, o PT pode aprovar resolução na próxima semana, na reunião de seu diretório nacional, orientando a bancada do partido a votar contra a reforma.

CPMF E PRÉ-SAL

A bancada de deputados federais também discutiu o projeto de recriação da CPMF, avaliando que, apesar do desgaste, ele não enfrenta resistência significativa nas bases do partido.

Os deputados do PT também se posicionaram contra a proposta debatida no Senado de mudar as regras de exploração do pré-sal, dando à Petrobras a possibilidade de abrir mão, nos próximos leilões de exploração, de ser a operadora única dos campos.

Também nesse ponto a posição se choca com a do governo, que tem dados sinais de concordar com alterações nas regras de exploração do pré-sal.
Fonte: Folha Online - 18/02/2016 e Endividado
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Cúpula em Bruxelas discute acordo para evitar saída do Reino Unido da União Europeia

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10 dicas para economizar no supermercado

por Lélio Braga Calhau


Confira o que diz um especialista para te ajudar a poupar neste gasto tão fundamental

No último ano os preços dos produtos de supermercado sofreram alguns reajustes bem salgados. Essas empresas têm botado pressão em seus fornecedores para que as margens de lucro sejam reduzidas e os aumentos não cheguem tão fortes ao consumidor final. Algumas fábricas lançaram produtos menores para tentar manter as vendas ao consumidor que “só olha o preço”.

Muita coisa vem sendo feita nesse interessante mercado, mas cabe a você, consumidor, fazer a sua parte na luta pelo equilíbrio financeiro.

Sendo assim, seguem 10 dicas para te ajudar a economizar quando for ao supermercado:

1.    Nunca vá ao supermercado com fome - Quem vai acaba comprando mais do que realmente queria, só por conta da fome, pois ela atrapalha na hora de calcular a quantidade exata das coisas que você realmente precisa.

2.    Tenha metas - Estipule um valor máximo para gastar na sua compra. Lembre que é você quem prioriza as demandas de sua vida e não as famosas “promoções” de qualquer estabelecimento comercial. Bateu no teto que você fixou, pare de comprar. É seu equilíbrio financeiro que está em jogo.

3.    Faça uma lista prévia do que você realmente precisa e a siga com disciplina dentro do estabelecimento - Planejamento é tudo, evita desperdícios, como comprar produtos repetidos ou em quantidade superior a que você precisa.

4.    Use o carrinho somente em última necessidade - Algumas pesquisas sobre o comportamento do consumidor apontam que há uma tendência em se comprar “até tampar o carrinho”. É só lembrar que os carrinhos de supermercado têm crescido de forma assustadora nos últimos trinta anos. Isso não é coincidência. É estratégia das empresas para você consumir mais.

5.    Levar, ou não, a criança ao supermercado? – Esse é um dos pontos mais polêmicos em educação financeira. Há prós e contras. Não levando, você compra sem a pressão de ter de adquirir produtos supérfluos, já que as crianças são alvos fáceis para o marketing. Levando, há um desgaste em muitos casos, mas é uma excelente chance para demonstrar aos pequenos que nem tudo que se quer pode ser comprado.

6.    Não vá ao supermercado passear - Só vá a esse estabelecimento se for comprar, além de tomar as cautelas citadas acima.  Algumas pessoas ficam perambulando com carrinho e ouvindo uma boa música pelo supermercado e são alvos de centenas de estímulos para consumir. Assim, fica difícil resistir às compras por impulso, um dos motivos de grande endividamento dos consumidores na atualidade.

7.    Evite comprar em supermercado lotado - Isso pode gerar uma falsa percepção no consumidor de “senso de urgência” e ele pode acabar comprando mais produtos do que o realmente necessário.

8.    Priorize comprar na segunda quinzena do mês - A imensa maioria dos consumidores compra no início do mês. Na segunda quinzena há uma queda normal de vendas e as empresas ficam mais propícias a fazer promoções reais para melhorar o fluxo de caixa. 

9.    Priorize pagar as compras no cartão de débito ou à vista - Evita a criação do efeito bola-de-neve nas dívidas do consumidor.

10.    Fique atento com as gôndolas - Os produtos mais caros, no geral, estão na parte mais alta e os menos caros na parte inferior da gôndola.  Alguns produtos complementares são colocados lado a lado para incentivar a compra dos dois ao mesmo tempo (mesmo se você tiver um deles em casa). Chocolates, por exemplo, costumam ser colocados em muitos casos no alcance das crianças. Produtos essenciais costumam ficar no fundo do supermercado para estimular a movimentação de consumidores em todos os setores.

Pesquise, pesquise e pesquise e boas compras!

Lélio Braga Calhau é Promotor de Justiça de defesa do consumidor do Ministério Público de Minas Gerais. Graduado em Psicologia pela UNIVALE, é Mestre em Direito do Estado e Cidadania pela UFG-RJ, palestrante e Coordenador do site e do Podcast "Educação Financeira para Todos".
Fonte: Consumidor Moderno - 18/02/2016 e Endividado

Posted: 17 Feb 2016 11:00 PM PST
Blog Marketing Online - Marketing Online/Vendas Diretas/ Sua empresa tem muitos processos que não parecem funcionar? Você precisa de diminuir seu tempo de comercialização em função da concorrência? Seus empregados possuem pouca ou nenhuma informação sobre o modo de funcionamento de seus processos?...

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Cinco Estados brasileiros se posicionam contra a volta da CPMF

por SOFIA FERNANDES


Cinco Estados brasileiros são contrários à recriação da CPMF, o chamado imposto do cheque. Em reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) nesta quinta-feira (18), representantes das secretarias de Fazenda de todo o país discutiram esse e outros assuntos com impacto nas finanças dos Estados.

"Acreditamos que o governo precisa trabalhar em reformas estruturantes, de longevidade", defendeu o secretário de Fazenda do Mato Grosso, Paulo Brustolin. Os outros quatro Estados contrários são: Goiás, São Paulo, Paraná e Santa Catarina.

A equipe econômica da presidente Dilma conta com a retomada do imposto para reforçar o seu caixa, num ano de retração econômica certa e queda nas receitas. "O governo terá de trabalhar muito no diálogo para conseguir a aprovação dessa medida", disse Brustolin.

Renato Villela, secretário da Fazenda de São Paulo, afirmou ser contrário à volta do imposto mas que, se retomado, deverá ser distribuído também entre os Estados, proporcionalmente aos gastos de cada ente com previdência.

DÍVIDA

Outro assunto na pauta dos secretários é a do alongamento da dívida dos Estados e municípios. Um grupo de trabalho composto por cinco secretários –de Goiás, São Paulo, Alagoas, Paraná e Roraima– vai se reunir com representantes do Ministério da Fazenda para costurar a proposta. A primeira reunião será na próxima semana.

Está na mesa a proposta de alongar em dez anos o prazo de pagamento das dívidas com a União, para aliviar o caixa de Estados e municípios, que, no geral, estão com sérios problemas de endividamento.

Em contrapartida, o governo federal deverá exigir leis estaduais de controle mais rígido de gastos.

Segundo Villela, a medida deve ter um impacto negativo no resultado primário do governo central –diferença entre receitas e despesas não financeiras–, pois esses repasses para a União contam para formar a poupança do governo para abater os custos da dívida pública.

Villela defende também que a União deve se comprometer em segurar o aumento de gastos com custeio, como pagamento de funcionários públicos.

FUNDO DE EXPORTAÇÃO

Os secretários também reclamam do atraso no repasse da União de recursos do Fundo de Exportação.

Os Estados estão à espera de R$ 1,9 bilhão referentes ao fundo. Só o Mato Grosso, maior exportador de soja do país, espera o repasse de R$ 450 milhões.
Fonte: Folha Online - 18/02/2016 e Endividado

Vítima de constrangimento em supermercado deve ser indenizado em R$ 20 mil


A Companhia Brasileira de Distribuição (Extra Hiper) foi condenada a pagar indenização moral de R$ 20 mil para cliente vítima de constrangimento ilegal. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve como relator o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho.
Segundo o relator, “o demandado [Extra Hiper] não agiu em exercício regular de direito, mas sim com abuso de direito. Denota-se também que o evento danoso consistiu na falsa acusação do crime de roubo ao recorrente [vítima]”.

De acordo com o processo, em 5 de abril de 2010, o consumidor se dirigiu com sua companheira a uma das lojas do supermercado, na Capital, para pagar faturas e realizar compras. Ao sair foi abordado e revistado por policiais, a pedido da gerência do estabelecimento. Ele foi acusado de ser a mesma pessoa que teria feito um assalto à mão armada três dias antes e levado R$ 800,00 do caixa.

Após checarem o vídeo das câmeras de segurança, foto e documentos, os policiais concluíram não ser ele o assaltante. Além disso, só foi liberado após passar 40 minutos em cárcere privado e receber a informação de que a empresa não tinha interesse na acusação.

Por isso, o consumidor ajuizou ação requerendo reparação por danos morais. Alegou que os depoimentos colhidos e juntados ao processo comprovam o constrangimento sofrido.

Na contestação, a empresa sustentou que a abordagem foi feita por policiais, sem a participação de empregado do supermercado. Também informou que esclareceu aos agentes que não havia como confirmar se a pessoa suspeita era realmente o autor do assalto.

Ao analisar o caso, o Juízo da 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza julgou improcedente o pedido de indenização.

Para reformar a decisão, a vítima interpôs apelação (nº 0174076-41.2012.8.06.0001) no TJCE. Defendeu que a abordagem teve participação de funcionário do Extra Hiper porque teria sido um empregado que chamou os policiais, sob falsa acusação de roubo.

Durante sessão nessa segunda-feira (15/02), a 1ª Câmara Cível reformou a sentença para conceder indenização no valor de R$ 20 mil. Para o relator, a reparação “envolve danos morais puros e, portanto, danos que se esgotam na própria lesão à personalidade, na medida em que estão ínsitos nela. Por isso a prova destes danos fica restringida à existência do ato ilícito, devido à impossibilidade e à dificuldade de realizar-se a prova dos danos incorpóreos”.
Fonte: TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará - 18/02/2016 e Endividado

Mobilização busca voluntários e também doação de material. Quatro animais morreram no incidente Emoticon frown

Banco é condenado por interromper serviço prestado de forma imotivada


A 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 1º Juizado Cível de Taguatinga, que condenou o Banco Itaú S/A a indenizar correntista que teve sua conta encerrada sem qualquer justificativa. A decisão foi unânime. A autora aponta conduta ilícita do réu de ter encerrado unilateralmente, sem justo motivo, a conta corrente que manteve junto àquela instituição financeira durante 20 anos.

Em sua defesa, o réu defendeu a regularidade do encerramento da conta, ao argumento de que não há lei que o obrigue a manter relação jurídica com quem não lhe interessa. Argumenta que adotou todas as cautelas necessárias para o regular encerramento da conta, tendo inclusive notificado a autora e emitido ordem de pagamento em seu favor, para levantamento do saldo disponível em sua conta.

Sobre a legalidade do encerramento imotivado de conta corrente, o juiz anota que o art. 39, IX, do CDC estabelece que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços "recusar a venda de bens ou a prestação de serviços diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento".

Assim, entendeu que "a instituição financeira violou flagrantemente o referido dispositivo, porquanto se recusou, sem justo motivo e de forma arbitrária, a continuar a prestação do serviço bancário de conta corrente contratado pela autora há mais de 20 anos".

Ademais, prossegue o magistrado, "é incontroverso nos autos que a autora mantinha movimentação financeira razoável em sua conta, bem como cumpria regularmente suas obrigações contratuais, razão pela qual não há de se falar que o banco agiu no exercício regular de seu direito".

Em relação ao pedido de danos morais, anotou que "a situação vivenciada pela autora, de ter a administração de seus recursos financeiros prejudicada em razão do encerramento abrupto de sua conta corrente, foi suficiente para aviltar a sua dignidade e lhe ocasionar prejuízos que ultrapassam os meros dissabores do cotidiano".

Diante disso, o julgador determinou que a instituição financeira reative a conta corrente da autora, restabelecendo integralmente a prestação dos serviços bancários por ela contratados, bem como pague à autora a quantia de R$ 3mil, a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora.

Processo: 2015.07.1.008080-8
Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 18/02/2016 e Endividado
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Anatel propõe fim das concessões de telefonia fixa na maior parte do país

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou hoje (18) uma proposta de mudança nos contratos de concessão de telefonia fixa e das metas de universalização dos serviços. A ideia é fazer com que a prestação do serviço em regime público seja apenas para as localidades que atualmente só têm orelhões para a comunicação e não têm cobertura de telefonia celular.
De acordo com o relator da matéria, conselheiro Igor de Freitas, atualmente são 18 mil setores censitários (bairros ou conjuntos de bairros) que contam apenas com o serviço dos orelhões para se comunicar. Segundo a proposta, no restante do país, a telefonia fixa seria oferecida por meio de autorizações, como ocorre em muitas cidades do país, mas com alguns compromissos como a manutenção da oferta de acessos individuais.
Freitas explicou que atualmente a telefonia fixa não é mais considerada um serviço essencial, por isso não é mais necessário manter as concessões para o setor. “O objetivo da concessão é que o serviço chegue a todo mundo em ambiente competitivo. No serviço de voz, isso já foi atingido para a larga maioria da população, então a concessão é dispensável. A concessão mantida integralmente no país fere o interesse público, porque ela aloca investimento disponível para um serviço que não é a prioridade da população”, disse o relator.
A proposta não foi votada hoje por causa de um pedido de vista do conselheiro Rodrigo Zerbone. Depois de aprovada pela Anatel, a proposta será encaminhada para análise do Ministério das Comunicações, que já analisa mudanças no modelo de prestação dos serviços de telecomunicações em vigor no país.

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