Dilma mantém viagem a Paris, mas cancela visitas ao Vietnã e Japão

Em meio à crise política, a presidenta Dilma Rousseff cancelou as visitas que faria na próxima semana ao Vietnã e ao Japão. A viagem que fará a Paris, para a 21º Conferência das Partes da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-21) está mantida.

Com o novo cronograma, a previsão é que a presidenta embarque para a França no fim do dia de hoje (27) e fique em Paris até segunda (30), quando retornará ao Brasil.

Com o novo cronograma, a previsão é que a presidenta embarque para a França no fim do dia de hoje (27) e fique em Paris até segunda (30)Arquivo/Antonio Cruz/ Agência Brasil

O roteiro inicial previa a saída da presidenta de Paris diretamente para cumprir agenda com empresários no Vietnã na terça (1º)  e quarta-feira (2). Depois, seguiria para o Japão, onde pretendia, entre outros temas, conversar sobre a retomada da venda de carne processada bovina brasileira, que está embargada pelos japoneses desde 2012.

É a segunda vez que Dilma Rousseff suspende uma visita ao Japão. Em 2013, a presidenta cancelou a viagem por conta das manifestações que tomaram as ruas do país no período.

A prisão do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), na quarta-feira (25), movimentou o governo e paralisou votações importantes para o Palácio do Planalto no Congresso, entre elas a do projeto que altera a meta fiscal para permitir que o governo feche o ano com déficit de quase R$120 bilhões.

Dilma também tem de definir o nome do novo líder do governo no Senado, função que, desde a prisão de Delcídio do Amaral, é desempenhada interinamente pelos quatro vice-líderes do governo na Casa.

Ao confirmar a informação, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) creditou o cancelamento das viagens às dificuldades financeiras da União.

De acordo com a Secom, a partir de 1º de dezembro o governo não poderá mais empenhar novas despesas discricionárias, com exceção das essenciais ao funcionamento do Estado e ao interesse público.

O impedimento ocorre porque a revisão da meta fiscal ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional. O Palácio do Planalto informou que, devido a este motivo, o Tribunal de Contas da União obriga o governo a contingenciar as verbas discricionárias.

Agência Brasil

Governo extingue sete secretarias e suprime 346 cargos comissionados

O governo extinguiu hoje (27) sete secretarias e suprimiu 346 cargos comissionados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Casa Militar e da Secretaria de Governo da Presidência da República. Segundo o Ministério do Planejamento, as alterações representarão redução de despesas de R$ 16,1 milhões ao ano. As mudanças dão continuidade à chamada reforma administrativa que, no início de setembro, reduziu em oito o número de ministérios.

Com as alterações desta sexta-feira, cai de 50 para 34 o número de cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) na Casa Militar. Na Secretaria de Governo, a redução de cargos foi de 545 para 431 e, no Ministério do Planejamento, de 1.263 para 1.047.

Já as secretarias extintas hoje eram subordinadas à Secretaria-Geral da Presidência da República, à Secretaria da Micro e Pequena Empresa e à Secretaria de Assuntos Estratégicos. As três tinham status de ministério e foram suprimidas na reforma de setembro. Também foi extinta nesta sexta-feira a Assessoria Especial para Modernização de Gestão, ligada ao Ministério do Planejamento.

A nova estrutura passa a valer a partir de 17 de dezembro para a Casa Militar e a Secretaria de Governo. No caso do Ministério do Planejamento, as mudanças também entrarão em vigor no dia 17 e foi criada uma comissão de transição, para iniciar hoje a transferência de competências da ex-Secretaria de Assuntos Estratégicos para o órgão. O Planejamento absorveu as atribuições da secretaria extinta. Todas as alterações estão previstas em decretos publicados no Diário Oficial da União.

Agência Brasil

Arábia Saudita realiza primeira eleição com eleitoras e candidatas mulheres

País ultraconservador ainda mantém fortes restrições aos diretos femininos

Pela primeira vez as mulheres participam como candidatas em uma campanha eleitoral na Arábia Saudita | Foto: Behrouz Mehri / AFP / CP

Pela primeira vez as mulheres participam como candidatas em uma campanha eleitoral na Arábia Saudita, país ultraconservador do Golfo onde elas seguem submetidas a inúmeras restrições civis e políticas. Precedidas de uma campanha de 12 dias, as eleições municipais de 12 de dezembro são as primeiras da história do país abertas às mulheres como eleitoras e candidatas.

Estas eleições "nos darão confiança. Se queremos desenvolver ou reformar nosso país, temos que colocar as mulheres em todos os níveis de decisão", afirma Nasima al-Sadah, candidata em Qatif. O desafio é imenso neste reino que aplica uma versão rigorosa do Islã. A Arábia Saudita não tem sequer uma ministra e é o único país do mundo onde as mulheres não têm o direito de dirigir. Só podem sair em público se estiverem cobertas dos pés à cabeça, não podem trabalhar, casar ou viajar sem a autorização do marido ou de um homem da família. Também não podem comer sozinhas em restaurantes.

Ainda assim, o rei Abdallah ensaiou durante seu reinado de dez anos (2005-2015) um tímido processo de abertura. Após organizar as primeiras eleições municipais, Abdallah outorgou em 2011 às mulheres o direito ao voto e à elegibilidade. Dois anos depois, nomeou mulheres para o Majlis as-Shura, um conselho consultivo.

Sadah parece satisfeita com o número de mulheres candidatas às municipais, mas lamenta o "pequeno número" de eleitoras. Ao todo, 900 mulheres figuram entre os 7 mil candidatos que competem por 284 conselhos municipais, segundo números da comissão eleitoral. Mas apenas 130.600 mulheres se inscreveram nas listas eleitorais diante de mais de 1,35 milhões de homens, sobre uma população de 21 milhões de habitantes.

Algumas mulheres lamentam os obstáculos burocráticos e a ignorância sobre a importância do processo eleitoral. "Foi muito difícil me candidatar e tive que ir várias vezes para que meu nome fosse inscrito", conta Sahar Hasan Nasief, que concorrerá pela região de Yedá. Ainda assim, esta professora universitária aposentada estima que esta é "uma das primeiras etapas a favor dos direitos das mulheres" e conta que até mesmo sua mãe, de 95 anos, se inscreveu para votar.

As candidatas têm um obstáculo a mais que os homens, já que a proibição de se misturar no reino as impede de falar com os eleitores do sexo oposto, sobretudo nos comícios. Por exemplo, Sadah poderá falar frente a frente com suas eleitoras, mas será seu porta-voz que dirigirá uma reunião pública para os homens. "Para nós é muito difícil chegar até nossos eleitores", ressaltou a candidata. Para tornarem-se conhecidas, deverão fazer uma campanha forte pelo Twitter e pelo Facebook.

Também poderão usar cartazes e distribuir panfletos, mas está proibido para as mulheres e os homens exibir suas fotos. "Não posso prever minhas possibilidades de ganhar, mas farei meu melhor esforço", declarou Safinaz Abu-Alshamat, uma candidata de 33 anos na região de Meca. "Sinceramente, já seria uma surpresa imensa se uma só mulher for eleita", estimou um diplomata ocidental.

Sadah acredita que pode sair vitoriosa, já que diz ter estabelecido uma relação de confiança com os eleitores de sua circunscrição. "Acreditam em mim", garante. Mesmo se for eleita, não terá muito poder: as competências dos conselhos municipais se limitam à manutenção das ruas e parques, assim como a coleta de lixo.

AFP e Correio do Povo

Dólar tem forte alta e fecha no maior valor em 15 dias

Em um dia de instabilidade no mercado financeiro, a moeda norte-americana fechou no maior valor em 15 dias. O dólar comercial subiu R$ 0,077 (2,05%) e encerrou a semana vendido a R$ 3,823. A cotação fechou no nível mais alto desde 13 de novembro (R$ 3,833).

A sessão foi marcada pela volatilidade. O dólar começou em queda. Na mínima do dia, por volta das 11h20, chegou a ser vendido a R$ 3,725. A cotação, no entanto, reverteu a tendência e disparou nas horas seguintes, até encerrar na máxima do dia. A moeda acumula queda de 1% em novembro, mas tem alta de 43,8% em 2015.

Na bolsa, o dia foi de perdas. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, caiu 2,7%, fechando aos 45.872,92 pontos. As ações preferenciais da Petrobras, as mais negociadas, caíram 4,04%. Os papéis do BTG Pactual caíram 3,59% hoje e acumulam queda de 26% nas últimas três sessões, desde quando o diretor executivo do banco, André Esteves, foi preso por acusações de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

Além das turbulências internas, o cenário internacional influenciou o mercado financeiro. Nesta sexta-feira, a Bolsa de Xangai (China) fechou em queda de mais de 5%, a maior desde agosto. O órgão regulador do mercado de ações do país passou a investigar uma das maiores corretoras chinesas, provocando receio na segunda maior economia do planeta.

*Com informações da Agência Lusa

Agência Brasil

Instituto Evandro Chagas confirma primeira morte por vírus Zika no país

O Instituto Evandro Chagas confirmou hoje (27) o primeiro caso de morte por vírus Zika no país. A doença é transmitida por meio da picada do Aedes aegypti, mesmo mosquito transmissor da dengue e da febre chikungunya.

O mosquito Aedes aegypti transmite o vírus Zika e também a dengue e a febre chikungunya.Arquivo Agência Brasil

Saiba Mais

• Chegada do vírus Zika ao Sudeste é inevitável, diz infectologista

Segundo o instituto, o paciente morava no Maranhão e a morte ocorreu em junho. O caso foi encaminhado para a instituição, com sede em Belém, por ser referência nacional em febres hemorrágicas.

O paciente tinha lúpus, uma doença que afeta o sistema imunológico, e por isso não resistiu à zika. O Instituto Evandro Chagas notificou o Ministério da Saúde.

A assessoria do ministério disse que recebeu os dados, analisa as informações repassadas e vai divulgar um posicionamento sobre o assunto na próxima semana.

O vírus Zika é caracterizado por febre baixa, olhos vermelhos sem secreção e sem coceira, dores nas articulações e erupção cutânea com pontos brancos e vermelhos, além de dores musculares, dor de cabeça e dor nas costas. A maior parte dos casos não apresenta sintomas. O tratamento é sintomático com uso de paracetamol para febre e dor, conforme orientação médica.

Os casos de vírus Zika vem chamando atenção nas últimas semanas devido a possíveis ligações da doença com o aumento de microcefalia no Nordeste.

Agência Brasil

Em 16 horas de promoção, comércio de SP faturou R$ 785 milhões com Black Friday

Movimento no comércio da Rua Teodoro Sampaio, em Pinheiros, durante o Black Friday Rovena Rosa/Agência Brasil

Às 16 horas de hoje (27), faltando oito horas para o fim da Black Friday, o faturamento com o dia de promoções já havia chegado a R$ 785 milhões, segundo a consultoria Clearsale. A sexta-feira de ofertas é uma tradição norte-americana e está sendo promovida no Brasil, pelo quinto ano consecutivo, pelo portal Busca Descontos.

Em 2014, o faturamento chegou a R$ 871,9 milhões, de acordo com a estimativa da Clearsale. Neste ano, uma pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) indiciou que 34,6% dos consumidores com mais de 18 anos pretendem aproveitar a Black Friday para fazer compras. Entre os que pretendem adquirir produtos e serviços, a previsão de gastos é, em média, de R$ 1.007 por pessoa. No ano passado, o gasto médio por consumidor ficou em R$ 856.

Na maioria das lojas, o movimento foi menor que o esperado pelos comerciantesRovena Rosa/Agência Brasil

Na Rua Teodoro Sampaio, centro comercial da zona leste paulistana, apesar dos diversos cartazes negros anunciando ofertas, o movimento nas lojas não era grande. O gerente de uma das filiais das Lojas Pernambucanas, Rodrigo Brizola, admitiu que, pela manhã, ainda haviam menos consumidores que o previsto.

“O movimento não começou como esperávamos, mas a expectativa é melhorar ao longo do dia”, ressaltou. Segundo o gerente, a loja pretendia ao menos atingir o resultado da data em 2014, quanto o movimento foi cerca de 20% maior que em um dia normal.

Saiba Mais

• Consumidor deve evitar compra por impulso durante Black Friday, diz Procon
• Procon-RJ tem esquema especial para evitar maquiagem de preços no Black Friday

As Pernambucanas veicularam na televisão dois vídeos publicitários feitos exclusivamente para a Black Friday. Entre as vantagens oferecidas, está a possibilidade de parcelar produtos das linhas lar e eletro em até dez vezes sem juros.

As condições especiais não animaram a aposentada Ruth Teixeira. “Estou à procura de dois cobre-leito solteiro e não encontrei preço bom. É o mesmo valor daa semana. Nem os lençóis abaixaram como a gente esperava”, afirmou a consumidora, que esperava descontos de pelo menos 50%.

Outras grandes redes aderiram à data. As Casas Bahia e o Ponto Frio abriram mais de mil lojas do grupo mais cedo, às 7h. Os descontos anunciados pelas duas redes, especializadas em moveis e eletrodomésticos, chegaram a 80%. 

A concorrente Magazine Luiza anunciou 4 mil produtos com a oferta de melhor preço dos últimos 60 dias. Uma das maiores desconfianças dos compradores em relação à promoção é que algumas vezes os valores são aumentados poucos dias antes e depois oferecidos com desconto.

A pesquisa do SPC indicou que 44% dos consumidores pretendiam pesquisar para confirmar se os preços estão realmente mais baixos que o normal. Ruth informou que já passou por uma situação como essa. “Ano passado, fique na fila uma noite e um dia inteiro. Quando cheguei lá, eles aumentaram o preço para depois abaixar.”

Roupa foi o item mais procurado pelos consumidores da Rua Teodoro SampaioRovena Rosa/Agência Brasil

A cuidadora de idosos Arlete dos Santos ficou satisfeita com as duas calças que comprou. “A qualidade é superior ao valor.”

Arlete disse que estava precisando das roupas e aproveitou o dia de ofertas. Em 2014, as roupas foram o item mais comprado durante a Black Friday, preferidas por 33% dos compradores. Em seguida, vieram os calçados (28%) e os celulares (27%).

O Procon de São Paulo registrou em 2014  1.356 atendimentos relativos à Black Friday. As maiores reclamações foram indisponibilidade do produto ou serviço anunciado, páginas de compra com falha e mudança de preço na finalização da compra.

Conforme o Procon, mesmo durante o dia de promoções valem todos os direitos garantidos em lei, inclusive os relativos a reclamações de desistência de compra. 

Agência Brasil

Sindicato admite que "há muitos motivos para boicote" aos táxis em PoA

Evento criado no Facebook convida 190 mil pessoas a não andarem de táxi no dia 1º de dezembro na Capital.

Sindicato admite que "há muitos motivos para boicote" aos táxis em PoA

ZH.CLICRBS.COM.BR

Governo já investiu R$ 95,6 milhões em programa de proteção ao emprego

O governo federal já investiu este ano mais de R$ 95,6 milhões no Programa de Proteção ao Emprego (PPE), beneficiando 43.086 trabalhadores. Os dados foram divulgados hoje (27) pelo ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto, em apresentação no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. Desses trabalhadores, 24,5 mil são da base do sindicato paulista. Entre as fábricas que ingressaram no PPE estão as montadoras Volkswagen, Ford e Mercedes-Benz. 

Para Miguel Rosseto, as mudanças do Congresso Nacional melhoraram a proposta inicial do governoArquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A lei do PPE foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 19 deste mês. O programa prevê a possibilidade de redução temporária da jornada de trabalho e dos salários em até 30%, com complementação pelo Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT) de metade da redução salarial.

No total, 80 empresas aderiram ao programa, sendo 27 do setor automobilístico, seguido pelos setores fabril (19) e metalúrgico (17). O ministro informou ainda que o investimento de outros R$ 25 milhões estão em análise.

Rosseto informou que as mudanças do Congresso Nacional melhoraram a proposta inicial do governo. Ele citou como exemplo a simplificação para adesão de pequenas empresas.

“Além de criar condições para que o Brasil volte a crescer, queremos ter programas que preservem esse emprego e que todo empresariado, antes de demitir, conheça o PPE e preserve o emprego do povo trabalhador.”

De acordo com o ministro, o O PPE é válido para todos os setores da economia e para empresas de qualquer tamanho. Segundo ele, o prazo de adesão ao programa foi estendido até dezembro de 2016 e deve ser extinto em dezembro de 2017.

Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques destacou o debate com o governo e os acordos fechados pela categoria. “Atuamos sem nos adequar, sem nos curvar, sem ficar só lamentando a crise existente. O PPE é uma ofensiva anti-crise, a fim de que ela seja o mais curta possível. Estamos trabalhando para achar caminhos.”

Marques lembrou que o acordo foi fechado em muitos casos com a categoria em greve. “Foi preciso muita luta para aprovar os acordos.”

Para o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos automotores (Anfavea), Luiz Moan, o programa demonstra maturidade na relação entre capital e trabalho.

Para Luiz Moan, o programa demonstra maturidade na relação entre capital e trabalhoArquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

“O PPE é um instrumento perfeito, porque, em primeiro ligar, não substituiu nenhum outro mecanismo. É um mecanismo adicional de proteção ao emprego. Como segundo critério, ele é pró-ajuste fiscal, poque ajuda os cofres do governo a despender menos recursos. Em terceiro lugar, é instrumento para quem acredita no Brasil. É um instrumento de transição da crise.”

No fim do encontro, Rosseto conversou com jornalistas sobre as discussões relativas ao aperfeiçoamento previdenciário. 

“Parece que o grande ponto de partida já foi aprovado pelo Congresso Nacional, que é a forma combinando tempo de contribuição com idade, a forma 85/95. Temos de assegurar o processo gradativo dessa forma, tendo em vista o aumento da idade do povo brasileiro. Temos outros temas envolvendo idade mínima e pensões. São temas importantes para que possamos garantir sustentabilidade”, concluiu o ministro.

Agência Brasil

Samarco apresenta plano para transferir desalojados em Mariana para novas casas

A mineradora Samarco apresentou esta semana o plano de transferência provisória das famílias desalojadas pela enxurrada de lama e detritos de mineração que dizimou a região rural do município mineiro de Mariana, no último dia 5 de novembro, após o rompimento de duas barragens da empresa. O Ministério Público de Minas Gerais estima que pelo menos 200 famílias perderam suas casas.

A apresentação do plano da empresa ocorreu na terça-feira (24), durante reunião com uma comissão de moradores de distritos atingidos pelo acidente, formada oito ex-moradores de Bento Rodrigues, dois de Paracatu de Baixo e três de Pedras, além da presença de representantes do Ministério Público de Minas Gerais e da prefeitura de Mariana.

A assessoria de comunicação da Prefeitura de Mariana disse que, antes de aceitar a proposta, mais moradores serão consultados. Segundo a assessoria, todas as terças e quintas-feiras a Samarco se reúne com a comissão de moradores. Para legitimar a representatividade da comissão, o Ministério Público de Minas Gerais pediu que a prefeitura de Mariana convocasse uma assembleia geral neste sábado (28), com a presença de todas as famílias desalojadas pela lama.

Saiba Mais

• MP vai buscar ressarcimento de prejuízos com rompimento de barragem

Na assembleia de amanhã, mais moradores podem se candidatar. O grupo escolhido com a presença do Ministério Público vai participar das negociações e representar o grupo.

Atualmente, as famílias desalojadas estão em hotéis e pousadas de Mariana. Elas serão levadas aos poucos para as residências temporárias. As casas serão alugadas no distrito de Mariana pela empresa e não serão a moradia definitiva dessas pessoas.

O cronograma proposto pela Samarco prevê que, a cada semana, 25 famílias devem ser acomodadas em imóveis alugados. O acordo define que todas as mudanças devem ocorrer até fevereiro de 2016. Até o dia 26 de novembro, 39 famílias haviam sido encaminhadas para novas moradias.

Segundo a Samarco, a transferência das famílias vai seguir critérios definidos pelos moradores. Por exemplo, famílias com idosos acima de 65 anos, com crianças, gestantes e recém-nascidos, pessoas com necessidades especiais ou que precisam de cuidados médicos vão ter prioridade para receber a nova moradia. Pelo acordo, a definição da casa de cada família deve considerar a proximidade de parentes, a localização do imóvel e o número de pessoas em cada uma das casas.

As residências provisórias recebidas pelas famílias serão equipadas com móveis, eletrodomésticos, utensílios e enxoval. A Samarco também tem a obrigação de arcar com a alimentação de todas as famílias, até que seja fornecido um cartão para o repasse do auxílio financeiro.

Agência Brasil

União, Minas Gerais e Espírito Santo vão processar Samarco e Vale em R$ 20 bi

Em  entrevista  coletiva,  a  ministra  do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que cabe às empresas pagar pelos danos e que, dessa forma, os recursos não sairão do Orçamento Geral da UniãoValter Campanato/Agência Brasil

O governo federal e os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo vão processar a Samarco e as empresas Vale e BHP Billiton para que arquem com R$ 20 bilhões para as despesas de recuperação dos danos e revitalização das áreas atingidas pela tragédia ocorrida na região após o rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração no município mineiro de Mariana, que resultou no despejo de mais de 50 toneladas de lama ao longo de 850 quilômetros do Rio Doce nos dois estados.

A ação será ajuizada na próxima segunda-feira (30) pela Advocacia-Geral da União e pedirá que a mineradora dê início à composição de um fundo de recursos de cerca de R$ 20 bilhões, que seja gerido pelos próximos 10 anos. O valor, que poderá ser aumentado ao longo da ação, compreenderá uma linha de quatro ações: acabar com os danos, minimizar os impactos do desastre, revitalizar e recompor biologicamente a bacia do Rio Doce e indenizar as pessoas que foram prejudicadas.

A ação foi proposta após avaliação feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Instituto Chico Mendes. De acordo com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a ação será contra a Samarco, a Vale e a empresa anglo-australiana BHP Billiton. Ele informou que, como o dano permanece, o valor ainda pode ser alterado ao longo da ação.

A intenção do governo é que as empresas façam um ajustamento direto com a Justiça, mas, caso isso não ocorra, a União e os estados podem pedir o sequestro dos recursos com base no faturamento ou no lucro dessas empresas.

A decisão foi anunciada há pouco, no Palácio do Planalto, após reunião da presidenta Dilma Rousseff com os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e do Espírito Santo, Paulo Hartung.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que participou da reunião, cabe às empresas a responsabilidade cível, criminal e dos danos, além das multas, e dessa forma os recursos não serão obtidos por meio do Orçamento Geral da União. "O que foi perdido ali está perdido. A cadeia biológica não sera reconstruída. Temos que criar condições [para que haja revitalização da bacia]. Teremos que remediar determinadas áreas, trabalhar com sociedade civil e avaliar [os danos]", disse Izabella.

Efeitos a longo prazo e multas

O fundo será composto progressivamente pelos próximos dez anos. No entanto, assim como o valor, o prazo das ações também poderá ser estendido, já que o governo prevê que o efeito final das medidas poderá ser sentido pelos próximos 25 anos.

O fundo será privado e não vai passar pelos fundos estaduais, nem da União. A intenção do governo é de que seja administrado pelo Poder Judiciário

"As prioridades são definidas de acordo com um programa que vai ser ainda apresentado. A nossa ação pede que empresa faz uma proposta [de programa] que vai ser homologada pelo juiz. Nós vamos fiscalizar. Se a empresa fizer uma proposta inferior ao que for necessário à recomposição, vamos questionar", disse Adams.

O advogado-geral informou que a ação proporá que o juiz convide os municípios envolvidos, dos dois estados, a participar do processo. As três empresas estão em "pé de igualdade", afirmou Adams, já que, como são controladoras, a Vale e a BHP Billiton têm responsabilidade financeira e obrigação de supervisionar as ações da Samarco.

De acordo com Izabella Teixeira, os cinco autos de infração que o Ibama já emitiu nas últimas semanas determinam multas, que chegam a R$ 250 milhões com base em legislações sobre poluição por rejeitos e mineração. A ministra informou que o prazo para que a Samarco pague as multas ou recorra da medida ainda não venceu. Outros autos ainda serão protocolados pelo órgão, o primeiro deles relacionado a danos a áreas de preservação permanente.

Agência Brasil