Imagens exclusivas mostram a chegada do banqueiro à sede da PF:http://glo.bo/1LzaSsF
Polícia Rodoviária Federal faz maior apreensão de maconha no país
Michèlle Canes – repórter da Agência Brasil
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na tarde de ontem (23) um total de 24,5 toneladas de maconha em Alto Paraíso, na região noroeste do Paraná. A droga foi pesada na madrugada de hoje (24). Está é a maior apreensão de maconha pela PRF no país, superando em três toneladas o recorde anterior.
Em 2015, a maior apreensão de maconha da PRF havia sido em fevereiro, no município de Itapecerica da Serra (SP), com 4,5 toneladas.
A droga apreendida ontem estava em dois semirreboques de uma carreta e foi abordada na BR 487. Segundo a PRF, a nota fiscal apresentada alegava que o trasporte era de soja, mas havia milho nas laterais da carreta. Foram acionados cães farejadores para avaliar a carga. A droga estava abaixo de uma camada de milho. O motorista foi preso em flagrante e admitiu que sabia da droga.
A PRF informou que o carregamento saiu de Amambaí (MS), cidade que fica próxima à fronteira com o Paraguai e que o carregamento seria levado até Paranavaí (PR).
VENDAS DE IMÓVEIS NO RIO CAEM 41% EM 5 ANOS!
(Globo, 23) 1. Dez anos. É o quanto o mercado imobiliário residencial do Rio recuou em termos de unidades lançadas neste ano de crise. De janeiro a agosto, foram 4.431, mesmo volume registrado em igual período de 2005, de acordo com dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção. Em vendas, a marcha a ré chega a 2010, despencando de 9.678 para 5.638 unidades comercializadas, queda de 41% em cinco anos. Os números refletem, ao mesmo tempo, o esforço do mercado para vender e, principalmente, reduzir o gordo estoque de imóveis novos. Nos primeiros oito meses de 2015, bateu 12.515 unidades. Em agosto de 2013, eram 9.471.
2. — É o pior resultado em lançamentos em dez anos. E não há sinal de melhora. É que vivemos, agora, o oposto do que ocorreu nessa década, quando a estabilidade econômica e a maior oferta de crédito, a juros mais acessíveis, para empresas e consumidores impulsionaram o mercado — avalia João Paulo de Matos, presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro (Ademi-RJ).
3. A crise de confiança, continua ele, freou demanda, investimentos e vem fazendo o setor encolher. Matos destaca que o desempenho do mercado imobiliário acompanha o da economia. Em 2010, foram 10.692 unidades lançadas no Rio, mais que o dobro deste ano, de janeiro a agosto. Naquele ano, o PIB do Brasil foi de 7,5%, o maior resultado desde 1986. De lá para cá, a taxa de crescimento econômico vem caindo. A previsão de economistas do mercado financeiro para este ano é de retração de 3,10%, segundo o último Boletim Focus, pesquisa do Banco Central.
4. — O setor está encolhendo, a exemplo de outros no país. Em poucos anos, saltamos da escassez de mão de obra para o corte de empregos — destaca Matos. No estado do Rio, houve retração de 18.533 postos de trabalho na construção civil de janeiro a setembro, segundo o Sinduscon-Rio, entidade fluminense que reúne a indústria do setor. O sindicato destaca, porém, que a perda está abaixo da média do país, pois as obras de mobilidade e revitalização urbana, em consequência da realização dos Jogos 2016 na cidade, mantêm canteiros em atividade. Com isso, o resultado do ano ainda é positivo, com 666 vagas de trabalho.
2. — É o pior resultado em lançamentos em dez anos. E não há sinal de melhora. É que vivemos, agora, o oposto do que ocorreu nessa década, quando a estabilidade econômica e a maior oferta de crédito, a juros mais acessíveis, para empresas e consumidores impulsionaram o mercado — avalia João Paulo de Matos, presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro (Ademi-RJ).
3. A crise de confiança, continua ele, freou demanda, investimentos e vem fazendo o setor encolher. Matos destaca que o desempenho do mercado imobiliário acompanha o da economia. Em 2010, foram 10.692 unidades lançadas no Rio, mais que o dobro deste ano, de janeiro a agosto. Naquele ano, o PIB do Brasil foi de 7,5%, o maior resultado desde 1986. De lá para cá, a taxa de crescimento econômico vem caindo. A previsão de economistas do mercado financeiro para este ano é de retração de 3,10%, segundo o último Boletim Focus, pesquisa do Banco Central.
4. — O setor está encolhendo, a exemplo de outros no país. Em poucos anos, saltamos da escassez de mão de obra para o corte de empregos — destaca Matos. No estado do Rio, houve retração de 18.533 postos de trabalho na construção civil de janeiro a setembro, segundo o Sinduscon-Rio, entidade fluminense que reúne a indústria do setor. O sindicato destaca, porém, que a perda está abaixo da média do país, pois as obras de mobilidade e revitalização urbana, em consequência da realização dos Jogos 2016 na cidade, mantêm canteiros em atividade. Com isso, o resultado do ano ainda é positivo, com 666 vagas de trabalho.
Ex-Blog do Cesar Maia
RELAÇÃO DÍVIDA/PIB CRESCE E BRASIL VAI PERDER GRAU DE INVESTIMENTO DAS DEMAIS AGÊNCIAS DE RISCO!
(Alexandre Schwartsman - Folha de S. Paulo, 25) 1. A relação dívida-PIB é uma fração na qual o numerador, a dívida, cresce em linha com a taxa de juros, na ausência de um saldo primário. Já o denominador, o PIB, cresce pela combinação do aumento real da atividade e dos preços, este segundo conhecido como inflação.
2. É óbvio que a fração só aumenta se o numerador crescer mais rápido que o denominador, ou seja, se a taxa de juros for maior do que a combinação entre inflação e crescimento real do PIB. Posto de outra forma, na ausência de um saldo primário, a razão dívida-PIB só cresce se a taxa real de juros (isto é, a diferença entre a taxa nominal de juros e a inflação) for maior que o crescimento real do PIB.
3. A evolução da dívida-PIB, portanto, depende da taxa real de juros, conclusão que só escapa a quem não distingue numerador de denominador. Isto dito, vamos aos números.
Ex-Blog do Cesar Maia
2. É óbvio que a fração só aumenta se o numerador crescer mais rápido que o denominador, ou seja, se a taxa de juros for maior do que a combinação entre inflação e crescimento real do PIB. Posto de outra forma, na ausência de um saldo primário, a razão dívida-PIB só cresce se a taxa real de juros (isto é, a diferença entre a taxa nominal de juros e a inflação) for maior que o crescimento real do PIB.
3. A evolução da dívida-PIB, portanto, depende da taxa real de juros, conclusão que só escapa a quem não distingue numerador de denominador. Isto dito, vamos aos números.
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QUEDA DAS RECEITAS DO ESTADO DO RIO EM 2015 É DE R$ 11 BILHÕES, SEGUNDO SECRETÁRIO DE FAZENDA!
(Cristina Frias- Folha de SP-23) 1. A expectativa de queda de receitas do setor de óleo e gás continua a se deteriorar em Estados com forte presença da Petrobras e de outras empresas do segmento. No Rio de Janeiro, a Fazenda estadual estimava no início deste ano, uma queda de mais de 30% nas receitas de royalties e Participações Especiais do Estado em 2015, na ordem de R$ 6 bilhões, em relação a 2014 (R$ 8,7 bilhões). Hoje, a projeção já é de um recuo de 62% em relação ao ano passado -a arrecadação no setor não deve passar dos R$ 5,4 bilhões.
2. O Rio, sede da Petrobras, concentra 80% das operações da companhia e a recente paralisação nas atividades da empresa afetou o Estado. O recuo bem mais acentuado do que o que se esperava anteriormente, se deve, segundo o secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, Julio Bueno, à crise no setor e à queda do preço do petróleo, que representa cerca de R$ 3 bilhões. "O outro fator, mais profundo, é a retração da arrecadação pela falta de crescimento do Rio de Janeiro, que é de aproximadamente R$ 8 bilhões. Então, a perda total da economia do Estado em 2015, por causa da crise do setor de óleo e gás e a queda nos preços do petróleo, está em torno de R$ 11 bilhões", afirma Bueno.
3. "Houve um tombo brusco em 2014. Como a receita estava crescendo de forma sustentada nos últimos anos, o Estado estava programando receitas e despesas contando com uma continuidade no ritmo de crescimento da arrecadação. Bruscamente, o cenário mudou completamente."
Ex-Blog do Cesar Maia
2. O Rio, sede da Petrobras, concentra 80% das operações da companhia e a recente paralisação nas atividades da empresa afetou o Estado. O recuo bem mais acentuado do que o que se esperava anteriormente, se deve, segundo o secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, Julio Bueno, à crise no setor e à queda do preço do petróleo, que representa cerca de R$ 3 bilhões. "O outro fator, mais profundo, é a retração da arrecadação pela falta de crescimento do Rio de Janeiro, que é de aproximadamente R$ 8 bilhões. Então, a perda total da economia do Estado em 2015, por causa da crise do setor de óleo e gás e a queda nos preços do petróleo, está em torno de R$ 11 bilhões", afirma Bueno.
3. "Houve um tombo brusco em 2014. Como a receita estava crescendo de forma sustentada nos últimos anos, o Estado estava programando receitas e despesas contando com uma continuidade no ritmo de crescimento da arrecadação. Bruscamente, o cenário mudou completamente."
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Ministra quer rever legislação para evitar novas tragédias com barragens
Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse hoje (24) que é preciso rever a legislação sobre licenciamento ambiental e segurança de barragens, após a tragédia ocorrida em Minas Gerais com o rompimento de duas barragens da mineradora Samarco, no início de novembro, na cidade de Mariana. Para a ministra, governos e outros setores envolvidos no tema devem debater medidas que impeçam um novo episódio como este no futuro.
Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participa do programa Espaço Público da TV Brasil. O impacto ambiental causado pelo rompimento da barragem em Mariana e a COP-21 foram temas abordados durante a entrevista
“Temos que rever a legislação sobre desastres. O Brasil precisa de uma atualização de suas normas sobre desastres. Temos que ter um debate claro, com serenidade. Posso assegurar que vamos propor modernização de tudo que precisa ser modernizado. Temos que trabalhar duramente”, disse Izabella em participação no programa Espaço Público, da TV Brasil.
A ministra disse ainda que a tragédia ainda está “viva”, ou seja, continua provocando efeitos. Ela explicou que as próximas chuvas vão revolver a lama que está no fundo dos rios, provocando novas movimentações do material tóxico, e que uma avaliação concreta do ocorrido só poderá ser feita após todos os efeitos aparecerem. Como os danos podem ser maiores, a ministra disse que a Samarco poderá receber novas multas. “O Ibama multou em R$ 250 milhões e vai multar mais”.
A ministra também falou sobre a 21ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 21). Ela lembrou que o presidente da conferência, o ministro de Negócios Estrangeiros francês Laurent Fabius, elogiou a meta de reduções de emissões de efeito estufa do Brasil – chamada INDC –, de reduzir em 43% as emissões de efeito estufa até 2030.
“O presidente da Cop veio aqui no último domingo reforçar o pedido do governo francês para que o Brasil atue politicamente apoiando o resultado da conferência. Fez especial menção à ambição do Brasil, o exemplo que o Brasil deu com seu INDC e com seu trabalho na redução de gases do efeito estufa. Ele disse que o mundo tem que olhar o que o Brasil está fazendo e apoiar o Brasil”.
Plano de saúde pode alterar regime de custeio se mantiver cobertura
Operadora de plano de saúde pode alterar modelo de custeio e do próprio plano, mas deve manter as condições de cobertura a que o contratante aposentado ou demitido tinha direito quando o contrato de trabalho era vigente. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar provimento a recurso da Sul América Companhia de Seguros e Saúde.
O relator, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que, entre as garantias asseguradas, não há direito adquirido a modelo de plano de saúde ou de custeio. Empregadora e seguradora podem redesenhar o sistema e alterar valores para evitar o colapso do plano, contanto que não haja onerosidade excessiva ao consumidor ou discriminação contra o idoso.
No caso, um trabalhador aposentado entrou com ação contra a empresa seguradora com o objetivo de manter o plano de saúde coletivo empresarial nas mesmas condições de cobertura e com os valores da época que estava em vigor o contrato de trabalho. A seguradora contestou alegando que no momento do desligamento havia sido feito novo plano coletivo para todos os empregados e que não poderia prorrogar o contrato anterior.
O juízo de primeira instância determinou que, se o empregado quisesse manter o plano, deveria pagar mensalidade do novo contrato firmado entre a seguradora e a empresa. No julgamento da apelação, ele conseguiu a manutenção do plano nas mesmas condições do período em que mantinha vínculo empregatício, desde que assumisse o pagamento integral das prestações.
Seguindo o voto do relator, a turma deu provimento ao recurso da Sul América para restabelecer a sentença. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Clique aqui para ler a decisão.
REsp 1.479.420
Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 24/11/2015 e Endividado
O relator, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que, entre as garantias asseguradas, não há direito adquirido a modelo de plano de saúde ou de custeio. Empregadora e seguradora podem redesenhar o sistema e alterar valores para evitar o colapso do plano, contanto que não haja onerosidade excessiva ao consumidor ou discriminação contra o idoso.
No caso, um trabalhador aposentado entrou com ação contra a empresa seguradora com o objetivo de manter o plano de saúde coletivo empresarial nas mesmas condições de cobertura e com os valores da época que estava em vigor o contrato de trabalho. A seguradora contestou alegando que no momento do desligamento havia sido feito novo plano coletivo para todos os empregados e que não poderia prorrogar o contrato anterior.
O juízo de primeira instância determinou que, se o empregado quisesse manter o plano, deveria pagar mensalidade do novo contrato firmado entre a seguradora e a empresa. No julgamento da apelação, ele conseguiu a manutenção do plano nas mesmas condições do período em que mantinha vínculo empregatício, desde que assumisse o pagamento integral das prestações.
Seguindo o voto do relator, a turma deu provimento ao recurso da Sul América para restabelecer a sentença. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Clique aqui para ler a decisão.
REsp 1.479.420
Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 24/11/2015 e Endividado
CRISE FINANCEIRA DO ESTADO DO RIO VEM DESDE ANTES DA QUEDA DO PREÇO DO BARRIL DO PETRÓLEO!
A. (Ex-Blog) A.1. O IBGE divulgou os dados do PIB dos Estados entre 2010 e 2013. Os dados que surpreenderam a todos foram os relativos ao PIB do Estado do Rio de Janeiro. Toda a propaganda oficial e o noticiário local e nacional destacavam que o Estado do Rio vivia uma ressureição. Investimentos privados e públicos, parceria íntima entre os governos estadual, federal e municipal, destaque nacional, gestão elogiada, privatizações e terceirizações, agências dando grau de investimento, a volta dos empréstimos internacionais por bancos privados, etc.
A.2. Mas a divulgação pelo IBGE, semana passada, dos dados dos PIBs estaduais entre 2010 e 2013, portanto bem antes da queda dos preços do barril do petróleo que derrubaram em mais de 50% o valor dos royalties transferidos ao Rio, mostrou que a crise econômica do Rio vinha de antes. Nesse período, o PIB do Rio foi o que teve menor crescimento no país: apenas 60% da média nacional. E tomando só o ano de 2013 o PIB do Rio cresceu 40% da média nacional.
A.3. Se o PIB do Rio tivesse crescido com a média nacional, o ICMS seria hoje mais de 6 bilhões maior do que é, aliviando a crise fiscal do Estado na pós-queda dos royalties. A imprensa divulgou (20) os dados novos do IBGE para o Estado do Rio.
B. (Globo, 20) B.1. O Rio de Janeiro foi o estado com menor avanço do PIB entre 2010 e 2013, com 5,7%, segundo os dados das contas regionais do IBGE divulgados, para R$ 626,320 bilhões. A média nacional foi de expansão de 9,1%, para R$ 5,316 trilhões. Considerando apenas o ano de 2013, o PIB fluminense cresceu 1,2%, também abaixo da média nacional, de 3%. Naquele ano, o estado com pior desempenho foi o Espírito Santo, com 0,1%.
B.2. — O Rio de Janeiro tem uma estrutura produtiva oca e, assim, fica mais vulnerável, dependendo da indústria do petróleo — diz Bruno Sobral. Para o professor da Uerj, os números mostram uma “estagnação” da presença do Rio no cenário nacional: — A economia do Rio de Janeiro aproveitou de forma insatisfatória as potencialidades da economia do petróleo para incentivar sua indústria de transformação.
Ex-Blog do Cesar Maia
A.2. Mas a divulgação pelo IBGE, semana passada, dos dados dos PIBs estaduais entre 2010 e 2013, portanto bem antes da queda dos preços do barril do petróleo que derrubaram em mais de 50% o valor dos royalties transferidos ao Rio, mostrou que a crise econômica do Rio vinha de antes. Nesse período, o PIB do Rio foi o que teve menor crescimento no país: apenas 60% da média nacional. E tomando só o ano de 2013 o PIB do Rio cresceu 40% da média nacional.
A.3. Se o PIB do Rio tivesse crescido com a média nacional, o ICMS seria hoje mais de 6 bilhões maior do que é, aliviando a crise fiscal do Estado na pós-queda dos royalties. A imprensa divulgou (20) os dados novos do IBGE para o Estado do Rio.
B. (Globo, 20) B.1. O Rio de Janeiro foi o estado com menor avanço do PIB entre 2010 e 2013, com 5,7%, segundo os dados das contas regionais do IBGE divulgados, para R$ 626,320 bilhões. A média nacional foi de expansão de 9,1%, para R$ 5,316 trilhões. Considerando apenas o ano de 2013, o PIB fluminense cresceu 1,2%, também abaixo da média nacional, de 3%. Naquele ano, o estado com pior desempenho foi o Espírito Santo, com 0,1%.
B.2. — O Rio de Janeiro tem uma estrutura produtiva oca e, assim, fica mais vulnerável, dependendo da indústria do petróleo — diz Bruno Sobral. Para o professor da Uerj, os números mostram uma “estagnação” da presença do Rio no cenário nacional: — A economia do Rio de Janeiro aproveitou de forma insatisfatória as potencialidades da economia do petróleo para incentivar sua indústria de transformação.
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Instituições atuam em parceria para medir impactos ambientais da lama no oceano
Maiana Diniz – Repórter da Agência Brasil
O navio de pesquisas Vital de Oliveira, comprado este ano pela Marinha, chegou hoje (24) à tarde em Vitória (ES) para reforçar as equipes que estão verificando os impactos da lama de rejeitos de mineração na fauna e na flora das áreas oceânicas atingidas no último domingo (22).
O pró-reitor de pesquisas da Ufes, Neyval Reis, diz que ainda é cedo para estimar os estragos ambientais, sociais e econômicos da lama que atingiu o oceano
A expectativa é que os equipamentos a bordo do navio, com previsão de atuar na foz do Rio Doce, no município de Linhares (ES), permitam a caracterização física, química, biológica e geológica da região nas próximas semanas.
Além dos pesquisadores da Marinha, o navio receberá técnicos do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (IEAPM) e da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
O Vital vai se juntar amanhã a mais duas embarcações da Marinha que estão na região, a fragata Rademaker, que está a cerca de 18 quilômetros da costa da praia de Regência e aguarda os resultados de testes com coletas da água, e o rebocador de alto-mar Tridente, que chegou na madrugada de segunda-feira (23).
O pró-reitor de pesquisas da Ufes, Neyval Reis, disse que ainda é cedo para estimar os estragos ambientais, sociais e econômicos da lama que atingiu o oceano. “Naquele primeiro momento após o acidente, emergencialmente, os nossos especialistas fizeram uma atividade de assessoria e apoio técnico aos órgãos que estão cuidando do problema. Agora estamos começando a ter algumas amostras coletadas pela própria universidade e vamos começar a fazer análises”, disse.
Saiba Mais
Reis informou que a Ufes oficializou hoje a criação de um grupo de 79 pesquisadores que vão atuar no caso. Eles foram divididos em três grupos. Um vai fazer o monitoramento ambiental e propor ações de remediação dos estragos e será composto por especialistas em engenharia ambiental, tratamento e qualidade da água, tratamento de resíduos, fauna e flora, oceanografia, entre outros.
O segundo grupo vai avaliar os impactos sociais do acidente e é composto por economistas, antropólogos, profissionais de saúde e especialistas em gestão pública. O terceiro grupo é de comunicação e gestão institucional e vai sistematizar as demandas e os resultados das pesquisas entre os órgãos e técnicos.
A mancha
A mineradora Samarco, que tem como acionistas a Vale do Rio Doce e a BHP Billiton, informou que prossegue usando 9 quilômetros de barreiras de contenção para proteger as áreas mais sensíveis do estuário localizado em Regência, distrito de Linhares (ES). A empresa disse, por meio de nota, que “a pluma de turbidez está a aproximadamente 12 km da boca do rio de Regência ao alto mar, cerca de 15 km da boca do rio ao Norte e 7 km para o Sul”.
A mineradora Samarco, que tem como acionistas a Vale do Rio Doce e a BHP Billiton, informou que prossegue usando 9 quilômetros de barreiras de contenção para proteger as áreas mais sensíveis do estuário localizado em Regência, distrito de Linhares (ES). A empresa disse, por meio de nota, que “a pluma de turbidez está a aproximadamente 12 km da boca do rio de Regência ao alto mar, cerca de 15 km da boca do rio ao Norte e 7 km para o Sul”.
Pesquisadores da Marinha atuarão em parceria com técnicos do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo e da Universidade Federal do Espírito Santo
Ainda de acordo com a Samarco, no monitoramento da manhã desta terça-feira, a eficiência das barreiras instaladas nas áreas protegidas variou de 47% até 91%, se comparado a turbidez da água de dentro do estuário ao canal principal do rio.
Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa da empresa disse que está cuidando do recolhimento das espécies mortas da fauna. A ação é uma demanda estabelecida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para evitar a geração de odor e a proliferação de vetores.
"Nos locais onde se identificou morte de peixes, uma empresa especializada, em conjunto com pescadores da região, está recolhendo as espécies, em atendimentos às determinações das autoridades competentes e armazenando-as em bombonas, para posterior destinação em local devidamente habilitado para recebê-los”, informaram, sem dizer quantos quilos de peixes já foram recolhidos.
A prefeitura de Linhares (ES) interditou as praias de Regência e Povoação após a chegada da lama do rompimento de barragem em Mariana (MG) no mar. A prefeitura espalhou placas ao longo das praias informando que a água está imprópria para o banho.
O rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), no dia 5 de novembro, liberou cerca de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração no meio ambiente.
Banco indenizará cliente cega enganada por gerente para assinar contrato
A busca excessiva de uma gerente pela venda de um produto do banco em que trabalhava fez com que ela enganasse uma pessoa cega, fosse demitida por isso e seu empregador tivesse que indenizar a vítima do ato em R$ 50 mil. Para alcançar seu objetivo, a trabalhadora se aproveitou da deficiência física da cliente e do momento vivido por ela à época do ocorrido — seu pai tinha acabado de morrer.
Segundo a autora da ação, em abril de 2008, ela possuía aplicações em fundos multimercado que somavam R$ 278,7 mil. Porém, no período, em que foi até a agência tratar de assuntos relacionados à sua conta, a gerente a orientou a diversificar seus investimentos, aplicando-os em Previdência Privada VGBL e em Fundo de Ações com rendimentos variáveis.
A funcionária do banco argumentou que a mudança traria um lucro adicional de 1% ao mês. Apesar das ressalvas que tinha sobre a mudança em seus investimentos, a autora conta que concordou em fazer a aplicação oferecida. Nesse ínterim, seu pai morreu e, na segunda-feira seguinte à morte, a gerente foi até a casa da cliente para colher a assinatura e formalizar a transação.
A autora da ação explica que pediu para a gerente voltar outro dia devido à situação em que se encontrava, mas a funcionária do banco insistiu que ela assinasse o acordo, explicando que o contrato que estava sendo formalizado tratava de uma aplicação do fundo de ações da Vale.
Passadas algumas semanas, ao consultar seu extrato, a autora da ação constatou que R$ 100 mil que estavam depositados em fundos multimercados tinham sido transferidos para uma aplicação Previdência Privada VGBL contra sua vontade. Também descobriu que a gerente tinha tirado R$ 50 mil da aplicação de multimercado e alocado o montante em fundo de ações da Petrobras.
Com a constatação, a autora da ação alegou que tentou entrar em contato com a gerente, que evitava atendê-la. Devido a isso, em junho de 2008, ela resolveu denunciar a ocorrência à Ouvidoria do banco. Os funcionários que a atenderam afirmaram que a responsável pelo ocorrido seria demitida e que o dinheiro voltaria para a antiga aplicação.
De acordo com a autora da ação, a gerente foi demitida, mas o dinheiro nunca voltou à antiga aplicação (fundos multimercados). Em primeiro grau, a corte entendeu que o banco não deveria indenizar a autora da ação, pois ela assinou o contrato, o que caracterizaria a aceitação das condições propostas.
Com a decisão, a autora recorreu argumentando que, por ser cega, não poderia assinar nenhum contrato sem que houvesse uma pessoa lhe dando assistência ou que o acordo estivesse em braile. Ao analisar os autos, 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu o recurso alegando que era o banco, e não a cliente, o responsável por confirmar a legalidade da operação.
“Assim, presume-se verdadeiro que a gerente ludibriou a autora, colheu as assinaturas dos contratos, que autorizavam a aplicação financeira em previdência privada e em ações da Petrobras, quando esse não era o desejo da demandante. E tal configura, pois, ato ilícito da requerida, por meio de sua preposta, causando intenso sofrimento da autora — que teve aplicados recursos em outros investimentos, sem autorização —, configurando dano moral indenizável”, escreveu o relator do processo, desembargador Fernando Lobo, que teve seu voto seguido pelo desembargadores Sérgio Rui e Roberto Mac Cracken.
Clique aqui para ler a decisão.
Apelação 0004307-09.2013.8.26.0077
Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 24/11/2015 e Endividado
Segundo a autora da ação, em abril de 2008, ela possuía aplicações em fundos multimercado que somavam R$ 278,7 mil. Porém, no período, em que foi até a agência tratar de assuntos relacionados à sua conta, a gerente a orientou a diversificar seus investimentos, aplicando-os em Previdência Privada VGBL e em Fundo de Ações com rendimentos variáveis.
A funcionária do banco argumentou que a mudança traria um lucro adicional de 1% ao mês. Apesar das ressalvas que tinha sobre a mudança em seus investimentos, a autora conta que concordou em fazer a aplicação oferecida. Nesse ínterim, seu pai morreu e, na segunda-feira seguinte à morte, a gerente foi até a casa da cliente para colher a assinatura e formalizar a transação.
A autora da ação explica que pediu para a gerente voltar outro dia devido à situação em que se encontrava, mas a funcionária do banco insistiu que ela assinasse o acordo, explicando que o contrato que estava sendo formalizado tratava de uma aplicação do fundo de ações da Vale.
Passadas algumas semanas, ao consultar seu extrato, a autora da ação constatou que R$ 100 mil que estavam depositados em fundos multimercados tinham sido transferidos para uma aplicação Previdência Privada VGBL contra sua vontade. Também descobriu que a gerente tinha tirado R$ 50 mil da aplicação de multimercado e alocado o montante em fundo de ações da Petrobras.
Com a constatação, a autora da ação alegou que tentou entrar em contato com a gerente, que evitava atendê-la. Devido a isso, em junho de 2008, ela resolveu denunciar a ocorrência à Ouvidoria do banco. Os funcionários que a atenderam afirmaram que a responsável pelo ocorrido seria demitida e que o dinheiro voltaria para a antiga aplicação.
De acordo com a autora da ação, a gerente foi demitida, mas o dinheiro nunca voltou à antiga aplicação (fundos multimercados). Em primeiro grau, a corte entendeu que o banco não deveria indenizar a autora da ação, pois ela assinou o contrato, o que caracterizaria a aceitação das condições propostas.
Com a decisão, a autora recorreu argumentando que, por ser cega, não poderia assinar nenhum contrato sem que houvesse uma pessoa lhe dando assistência ou que o acordo estivesse em braile. Ao analisar os autos, 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu o recurso alegando que era o banco, e não a cliente, o responsável por confirmar a legalidade da operação.
“Assim, presume-se verdadeiro que a gerente ludibriou a autora, colheu as assinaturas dos contratos, que autorizavam a aplicação financeira em previdência privada e em ações da Petrobras, quando esse não era o desejo da demandante. E tal configura, pois, ato ilícito da requerida, por meio de sua preposta, causando intenso sofrimento da autora — que teve aplicados recursos em outros investimentos, sem autorização —, configurando dano moral indenizável”, escreveu o relator do processo, desembargador Fernando Lobo, que teve seu voto seguido pelo desembargadores Sérgio Rui e Roberto Mac Cracken.
Clique aqui para ler a decisão.
Apelação 0004307-09.2013.8.26.0077
Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 24/11/2015 e Endividado
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