Foi demitido e quer continuar com o plano de saúde? Entenda

Resolução da ANS assegura permanência de demitidos e aposentados no plano privado de assistência à saúde
Empregados demitidos sem justa causa não precisam se desafazer do plano de saúde subsidiado pela empresa. Segundo uma resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar, quem quiser permanecer com a mesma cobertura do plano de saúde pode continuar com o benefício.
No entanto, para ter direito ao benefício, o ex-funcionário deve ter sido demitido sem justa causa e contribuído mensalmente com parte da fatura do plano de saúde. Após o desligamento da empresa, ele deve assumir o valor integral da mensalidade.
Leia mais: Confira o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep em 2015/2016
Rafael Robba, advogado especializado em direito à saúde do escritório Vilhena Silva Advogados, destaca que o ex-funcionário deve manifestar o interesse em manter o benefício no prazo de até 30 dias após o comunicado da empresa sobre essa possibilidade de permanência no plano.
– Empresa precisa informar, por escrito, a possibilidade que o profissional demitido tem de permanecer no plano de saúde.
– O prazo para pedir pela continuidade é de 30 dias a ser contado a partir do momento em que o profissional foi informado sobre essa possibilidade. "O que ocorre é que algumas empresas não mencionam isso após a demissão e, após 30 dias, dizem que o ex-funcionário perdeu o benefício", alerta Robba.
– O período de permanência no plano de saúde vai depender do tempo que o ex-funcionário contribuiu com as mensalidades durante a permanência na empresa. De acordo com a resolução da ANS, a duração do contrato no plano empresarial equivale a um terço da vigência do vínculo trabalhista. O limite mínimo para manter o direito ao benefício é de seis meses e, o máximo, dois anos. "Na prática, se uma pessoa foi demitida após contribuir com as mensalidades por três anos, ela terá direito a permanecer no plano por 12 meses."
– Após ser contratado por outra empresa que também oferece o benefício, o vínculo com o antigo plano se encerra.
Condições para manter o plano de saúde:
- Ter contribuído com as mensalidades durante o vínculo empregatício (qualquer valor pago, inclusive com desconto em folha);
- Assumir integralmente o valor das mensalidades, após o desligamento da empresa;
- Não iniciar o emprego em uma nova empresa que ofereça o benefício;
- Anunciar a vontade em continuar com o plano e fazer a adesão 30 dias após o comunicado da empresa sobre essa possibilidade de permanência no plano.
Aposentados podem continuar com plano de saúde?
Aposentados também podem continuar com o plano, mas a situação é diferente. Os que contribuíram com as mensalidades por 10 anos ou mais têm o direito de permanecer no plano durante o período que desejarem. Se ficaram na empresa por um período inferior, cada ano de contribuição dá a eles direito a um ano no plano empresarial após a aposentadoria.
O funcionário aposentado que permanecer trabalhando na empresa deve continuar com o benefício daqueles que estão ativos. "O direito ao plano de saúde permanece enquanto a empresa empregadora oferecer esse benefício aos funcionários ativos", lembra Robba.
De acordo com a ANS, a firma pode manter demitidos e aposentados na carteira de beneficiários ativos ou criar um grupo separado para essas duas classes. Robba alerta para o risco que o consumidor tem caso seja remanejado para a segunda opção.
Algumas empresas possuem carteiras separadas com os profissionais ativos e inativos.
– No caso dos inativos, a carteira é composta, em sua maioria, por aposentados, o que implica em uma sinistralidade mais alta, já que são pessoas com mais idade. O cálculo da sinistralidade deve considerar toda a carteira da empresa, de forma que os funcionários inativos paguem o mesmo valor cobrado dos ativos.
– Os dependentes do ex-funcionário também podem permanecer no plano, desde que estejam inscritos durante o período em que ele esteve empregado. Essa condição só não se mantém como obrigatória se o aposentado ou o funcionário demitido não desejarem.
Rafael ainda explica que os demitidos ou aposentados têm direito à portabilidade especial. Dessa forma, eles podem migrar para outro plano de saúde sem ter que cumprir novos prazos de carência.
Fonte: IG Economia - 06/08/2015 e Endividado

 

 

Argentina: processo sucessório começa com prévias nacionais no domingo

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• 07/08/2015 06h09
• Buenos Aires

Monica Yanakiew - Correspondente da Agência Brasil/EBC

Disputa pela Casa Rosada, sede do governo argentino, começa com prévias no domingoAgência Telam/Divulgação

A presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, conclui o segundo e último mandato em dezembro, mas o processo para escolher o seu sucessor começa com as prévias nacionais no domingo (9). No total, 32 milhões de argentinos vão às urnas para decidir quem tem direito a se candidatar ao cargo que, nos últimos 12 anos, foi ocupado por um Kirchner – primeiro por Néstor (2003-2007), depois por sua mulher, Cristina (reeleita em 2011, um ano após a morte do marido).

Na Argentina, como no Brasil, o voto é obrigatório. A diferença é que os eleitores argentinos também têm a obrigação de votar nas prévias nacionais para escolher os candidatos de cada aliança partidária às eleições presidenciais de 25 de outubro.

“Por serem simultâneas, nacionais e obrigatórias, as prévias acabam sendo quase um primeiro turno”, explicou, em entrevista à Agencia Brasil, o analista político Roberto Bacman. “Se tivermos que realizar um segundo turno, este ano, o eleitor argentino terá que ir três vezes às urnas para votar para presidente.”

Nas prévias, o candidato que obtiver menos de 1,5% dos votos válidos será automaticamente eliminado do pleito. Se mais de uma pessoa se postular ao cargo por uma mesma legenda, o finalista será escolhido pelo voto popular (e não em eleições internas partidárias). Além de presidente e vice-presidente, os argentinos vão eleger este ano 130 deputados federais, 24 senadores e governadores.

Quinze alianças partidárias disputam a Presidência, mas, segundo todas as pesquisas de opinião, apenas duas têm chance de eleger o sucessor de Cristina Kirchner. Nenhum dos candidatos hoje teria votos suficientes para ganhar no primeiro turno (45% ou 40% e uma diferença de 10% em relação ao segundo colocado).

O favorito, segundo as pesquisas de opinião, é Daniel Scioli – candidato único do partido governista Frente para a Vitória (FPV), com mais de 35% dos votos. Ele foi vice-presidente de Néstor Kirchner, antes de ser eleito governador da província de Buenos Aires (a maior e mais rica da Argentina, onde está concentrado um terço do eleitorado nacional).

Em segundo lugar está o prefeito da cidade de Buenos Aires, Mauricio Macri, líder do partido PRO e favorito da oposição, com cerca de 30% dos votos. Ele e um dos três pré-candidatos da coligação partidária Cambiemos, mas está bem à frente dos outros dois: Ernesto Sanz (UCR) e Elisa Carrio (Coalición Cívica).

“Grosso modo, um terço do eleitorado argentino quer manter as coisas como estão e votará em Scioli. Outro terço quer mudanças e votará em Macri. Mas um terço do país quer manter a situação, mas, ao mesmo tempo, mudar algumas coisas – e é nesse poço do centro que os dois candidatos estão buscando votos”, disse a analista política Mariel Fornoni. Segundo Bacman, nesse contexto, as prévias têm papel importante.

“Como as prévias ocorrem dois meses e meio antes das eleições, elas funcionam como pesquisa de opinião publica, muito mais representativa e com muito mais credibilidade do que qualquer pesquisa de opinião feita pelas consultoras”, disse Bacman. “E isso fortalece ou enfraquece a posição dos candidatos nas eleições de 25 de outubro e ajuda a definir o voto estratégico. O eleitor que não votaria no candidato X, por questões ideológicas, pode acabar votando nele porque constatou nas prévias que é o único capaz de impedir a vitória do candidato Y, que ele detesta.”

As pesquisas de opinião também demonstraram que, depois de ter passado por sucessivas crises (a mais grave em 2001), os argentinos estão cada vez mais avessos a mudanças radicais. Desde o retorno da democracia, a Argentina enfrentou uma hiperinflação (nos anos 80), que superou na década de 90 com um programa econômico neoliberal, equiparando o peso ao dólar norte-americano e privatizando as estatais. Mas, depois de um período de crescimento e estabilidade, veio a recessão. Sucessivos planos de ajuste elevaram o índice de desemprego e desencadearam a crise de 2001, provocando a queda do governo e levando o país a decretar moratória da divida externa.

Na era Kirchner, a empresa aérea Aerolineas Argentinas e a de petróleo Yacimentos Petroliferos Argentinos (YPF) voltaram a ser estatizadas, e o governo investiu em planos sociais. O pais voltou a crescer, em parte graças a uma conjuntura internacional favorável, de alta dos preços das commodities. Nos últimos anos, a situação mudou.

“Existem problemas sérios que vão ter que ser enfrentados, como a inflação alta de cerca de 30% ao ano e o déficit fiscal, equivalente a 7% do Produto Interno Bruto (PIB)", disse Fornoni. “Mas cerca de 15 milhões a 17 milhões de argentinos hoje recebem um cheque do Estado ao final do mês – e isso inclui desde salários, pensões e aposentadorias até ajuda social. Eles ainda se lembram da crise de 2001 e é natural que tenham medo de mudanças bruscas”, concluiu.

Segundo Bacman, isso explica porque tanto Scioli quanto Macri tenham adotado posições mais moderadas – ambos agora disputam o voto do centro.

 

Agência Brasil

 

 

Privatização: Corsan e CEEE sob análise

    As duas companhias gaúchas estão na lista de empresas que poderão ter partes privatizadas dentro da política de venda de ativos em estudo no governo do Estado. O Executivo tenta encaminhar análises sobre essa possibilidade com discrição, mas as declarações de integrantes do governo já provocam o debate entre os que apoiam ou não a medida. Representantes de entidades como o Sindicato dos Engenheiros do RS entendem que a privatização não soluciona os problemas do Estado.

Fonte: Correio do Povo, capa da edição de 26 de julho de 205, página 2.

 

Rossetto: 'Governo não é refém'

    O ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência) negou ontem que o Palácio do Planalto esteja refém da agenda negativa provocada pelos desdobramentos da Operação Lava Jato. Na avaliação do ministro, o momento atual é marcado pelo “fortalecimento das instituições”. “O governo governa, com a liderança forte da presidente Dilma, tem trabalhado com muita intensidade seus programas e suas políticas públicas”, disse Rossetto, depois de participar de audiências de Dilma com centrais sindicais do Cone Sul, no Palácio do Planalto. “O governo acompanha toda essa movimentação, colabora com todos os processos de investigação e entende que é um momento de fortalecimento das instituições.”

Fonte: Correio do Povo, página 6 de 17 de julho de 2015.

 

 

 

 

 

 

 

Romero assume hoje presidência da Anfip

    A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) realiza hoje em Brasília a cerimônia de posse dos seus novos dirigentes ara o biênio 2015-2017. Assume a presidência co Conselho Executivo o auditor fiscal gaúcho Vílson Romero, no lugar de Margarida Lopes de Araújo, de São Paulo. Romero é jornalista e também tem graduação em Administração Pública e de Empresas. Natural de Porto Alegre, é auditor desde abril de 1987. A Anfip representa 10 mil associados.

Fonte: Correio do Povo, página 8 de 30 de julho de 2015.

 

 

 

Selic sem novas altas em 2015

    Brasília – As previsões do mercado financeiro para a inflação e para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano tiveram nova piora. No caso do IPCA, a inflação oficial do país, a estimativa dos economistas de bancos consultados pelo relatório Focus, do Banco  Central, assou de 9,23% para 9,25%. Foi a 16ª elevação consecutiva desde indicador.
    Para o comportamento do PIB em 2015, os economistas do mercado financeiro passaram a calcular uma retração de 1,80% para este ano. Foi a terceira queda seguida deste indicador.
    Após o Banco Central ter subido os juros básicos da economia para 14,25% ao ano na semana passada, o maior patamar em nove anos, o mercado manteve a estimativa de que não devem ocorrer novos aumentos da taxa Selic em 2015.

Fonte: Correio do Povo, página 5 de 4 de agosto de 2015.

 

 

Senegaleses sonham com uma vida melhor

Milhares pedem asilo ao Brasil, porém não são considerados refugiados

    São Paulo – Todo dia, às 17h30min, Papa Bá, de 28 anos, se reúne com outros 30 muçulmanos para rezar em direção a Meca, na Arábia Saudita. Esse é um dos últimos momentos em que encontra alguma familiaridade com os costumes de casa. Senegalês, Bá está em São Paulo há poucos meses e já se juntou a uma comunidade que cresce a cada dia na cidade.
    Papa Bá fez uma viagem de nove dias até o Brasil. Com o custo de cerca de 3,5 mil dólares, ele teve “escalas” em Madri, na Espanha; em Quito, no Equador; e em Lima, no Peru. Só depois conseguiu entrar no Brasil, pelo Acre, e então de Rio Branco seguir para São Paulo.
    De janeiro a outubro de 2014, os senegaleses foram o povo que mais solicitou refúgio ao Brasil – 1.687 de 8.302 pedidos. Apesar disso, o Comitê Nacional de Refugiados (Conare) não aceitou nenhum pedido. Sem serem considerados refugiados, o que garante direitos iguais aos de qualquer estrangeiro legalizado, os senegaleses enfrentam dificuldades para se manter no país. Segundo o Conare, o refúgio não é concedido se não for comprovado “o temor de perseguição por motivos de raça, religião, grupo social ou opiniões políticas”. O Senegal, apesar de ser um país pobre, não sofre com guerras civis e tem uma democracia considerada consolidada.

Fonte: Correio do Povo, página 7 de 26 de julho de 2015.

Governo do DF veta PL que proíbe o Uber

Será criada uma comissão constituída por vários órgãos do governo para estudar a possibilidade de regulamentação do serviço.
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, vetou o PL 282/15, que sugere a proibição de aplicativos como o Uber na capital do país. A procuradoria-Geral do DF identificou vícios de iniciativa na proposta do deputado distrital Rodrigo Delmasso.
A decisão do chefe do Executivo é acompanhada da criação de uma comissão que, constituída por vários órgãos do governo, estudará a possibilidade de regulamentação do serviço de transporte particular solicitado pela internet. O objetivo é convidar a sociedade civil organizada para discutir não apenas questões que envolvem o Uber, mas também toda a legislação que norteia o transporte privado remunerado. O grupo terá 90 dias para propor uma solução quanto ao tratamento dado ao aplicativo.

Sem autorização
O veto do governador ao projeto de lei não significa que os veículos do Uber estejam autorizados a circular em Brasília. O serviço não é regulamentado, e o CTB define como infração média o transporte remunerado de pessoas ou bens sem licença para esse fim. Sendo assim, motoristas que fizerem o transporte particular sem licença continuarão sendo autuados pelas autoridades de trânsito brasilienses. O artigo 231 estabelece sanções como multa (R$ 85,13) e quatro pontos na carteira de habilitação.
O governo de Brasília destaca que, apesar da restrição ao Uber, não permitirá qualquer tipo de violência contra motoristas e passageiros, seja qual for o serviço de transporte utilizado.
Comissão
A comissão que estudará a legislação sobre o transporte privado remunerado será coordenada pela Casa Civil e contará com a participação da Secretaria de Mobilidade, da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, do Departamento de Trânsito, da Polícia Militar, da Procuradoria-Geral do DF e da Secretaria de Fazenda. A sociedade participará das discussões e será consultada caso se chegue a uma proposta de regulamentação. O grupo levará em consideração experiências bem-sucedidas em outros países, assim como análises a respeito da influência da tecnologia na rotina de prestação de serviços públicos e privados à população.
Fonte: migalhas.com.br - 06/08/2015 e Endividado

 

 

Primeiro-ministro grego diz que crise migratória é problema de toda a Europa

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• 07/08/2015 09h46
• Atenas

Da Agência Lusa

Imigrantes em Calais, na França, escalam uma cerca na tentativa de embarcar em um trem para a InglaterraYoan Valat

O primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, disse hoje (7) que a crise migratória é um problema crítico para toda a Europa e não apenas Grécia e Itália. Tsipras se pronunciou na abertura de uma reunião do governo para analisar a crise migratória, depois que o Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) anunciou que 124 mil pessoas desembarcaram nas ilhas gregas entre 1° de janeiro e 31 de julho, um aumento de 750% em relação ao mesmo período do ano passado.

Para Tsipras, o desenvolvimento dos acontecimentos vai pôr à prova a ideia de uma Europa de solidariedade: “Agora vamos ver se esta é a Europa da solidariedade ou a dos interesses econômicos em que cada um só olha pela sua fronteira e pelo seu país.”

Na opinião do primeiro-ministro grego, para resolver a crise, a União Europeia (UE) tem de estabelecer um diálogo com a Turquia – de onde partiram mais de 2 milhões dos imigrantes que chegaram às ilhas gregas, assim como com países de proveniência dos refugiados como a Síria ou a Líbia.

Além de Tsipras, participaram na reunião no gabinete da vice-ministra da Imigração, Tasia Khristodulopoulo, o ministro de Estado para a Coordenação Governamental, Alekos Flaburaris; os ministros do Interior, Nikos Vutsis, e dos Negócios Estrangeiros, Nikos Kotzias; o adjunto da Proteção Civil, Yanis Panusis, o adjunto da Marinha Mercante, Theodoros Dritsas, o vice-ministro da Defesa, Dimitris Vitsas, e a porta-voz do governo Olga Yerovasili.

 

Agência Brasil

 

Quem são os grupos islâmicos

    Os grupos que entraram em evidência nos últimos anos e foram responsáveis por ataques recentes em várias partes do mundo têm perfil e objetivo bem diferentes daqueles que atuavam no Oriente Médio até a década de 1990 e o começo dos anos 2000. Para o mestre em estudos regionais do Oriente Médio da Faculdade Armando Álvares Penteado (Faap), Jorge Mortean, grupos como o Boko Haram, Estado Islâmico e Al Qaeda “pertencem a contextos históricos totalmente distintos” de outros como a Irmandade Muçulmana, Fatah, Hamas e Hezbollah.
    O Estado Islâmico, por exemplo, tem atuação no Norte do Iraque e no Leste da Turquia.
    O Boko Haram tem atuação focada no Norte da Nigéria, em uma região de “grande vazio demográfico e na zona mais pobre do país, onde o governo tem dificuldades de se efetivar por meio de serviços públicos”, avalia o especialista.
    Já a Al Qaeda, que assumiu a responsabilidade pelo atentados ao jornal Charlie Hebdo, em Paris, nasceu “países miseráveis e ditatoriais, com status falido, como a Somália, o Iêmen, a Eritreia e o Afeganistão, completa.
    “Eles nascem do desespero das populações locais em ter uma resposta, um motivo político para sobreviver. E a religião, de uma forma deturpada, vem como essa resposta, infelizmente”, explica o professor. De acordo com ele, os grupos mais recentes têm projetos independentes de poder que, em geral, não têm relação entre si.
    O Estado Islâmico, por exemplo, que tem divulgado vídeos com a decapitação de reféns, pretende criar um grande califado mundial.
    O Boko Haram, responsável pelo sequestro de centenas de pessoas na Nigéria e pela morte de milhares em uma vila do país, pretende impor um código próprio de leis baseadas na religião, mas, segundo, o professor, os integrantes do grupo têm uma visão deturpada do Corão.
    O que eles têm em comum é a resistência aos efeitos da globalização e à ocidentalização dos países onde atuam. “O que difere esses grupos novos dos de raiz no Oriente Médio é que os novos nascem depois das guerras civis, quando nacionalismos e ideologias políticas se vão por água abaixo, em um mundo mais globalizado – e a globalização tem resquícios de exclusão. Eles nascem como resposta a essa tentativa de ocidentalizar o Oriente Médio”, explica Mortean. Além disso, os novos grupos alegam que cultura ocidental vai contra o preconceito do Islã.

Fonte: Correio do Povo, página 10 de 24 de fevereiro de 2015.

 

Relatório revisa o crescimento

    Brasília – O governo federal revisou ontem a sua previsão para 2015 do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e do índice oficial de inflação, o IPCA. A contração do PIB passou de 1,2% para 1,49%, enquanto o índice de inflação subiu de 8,26% para 9%. Os dados estão registrados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao terceiro bimestre do ano, divulgado ontem pelo Ministério do Planejamento. A atual expectativa dos economistas ouvidos pelo Banco Central é que o PIB encolha 1,7% neste ano. Já para a inflação, a estimativa é de 9,15% em 2015.

Fonte: Correio do Povo, página 5 de 23 de julho de 2015.

 

Residências populares sob investigação

Prefeitura de Sapiranga fará levantamento

    A Secretaria de Habitação de Sapiranga vai realizar, a partir da próxima semana, um levantamento para averiguar a situação de mais de mil casas populares do município, construídas por meio de convênios com o Estado e a União. O objetivo é verificar se a situação das moradias corresponde aos dados atualmente arquivados na prefeitura.
    O secretário municipal de Habitação, Jorge Borges, explica que o levantamento deve ser realizado pelos próximos três meses. “O Estado nos notificou sobre cem moradias, dentro de programas sociais, que não foram encontradas na cidade, e por conta disso vamos avaliar todas as construções desta natureza.” Conforme ele, a administração possui a documentação de 1,5 mil casas, que teriam sido construídas entre 2009 e 2012.
    A documentação ainda será encaminhada à Câmara de Vereadores. Segundo o presidente da Casa, Vilmar Machado, o Legislativo decidiu criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostas irregularidades. As residências que faltam deveriam ter sido erguidas junto com outras 433 construídas e já entregues, na administração do ex-prefeito Nélson Spolaor, dentro do Programa de Subsídio Habitacional. O ex-prefeito afirma que, se necessário, auxiliará nas investigações prestando todos os esclarecimentos e documentos.
    O secretário de Habitação de Sapiranga ainda explica que a prefeitura estuda apresentar ao Ministério Público uma denúncia sobre a construção das casas, se forem confirmadas irregularidades. “O governo do Estado está nos cobrando a prestação de contas de mais de R$ 1 milhão, e há situações em que sequer existem notas fiscais para comprovar a construção e os pagamentos”, afirma.

Fonte: Correio do Povo, página 10 de 25 de julho de 2015.

 

 

França começa buscas por destroços de avião na Ilha da Reunião

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• 07/08/2015 09h58
• Saint-Denis da Reunião

Da Agência Lusa

As operações francesas de busca começaram hoje (7) na Ilha da Reunião, ilha francesa no Oceano Índico. O objetivo é tentar encontrar mais destroços do avião que fazia o voo MH370, desaparecido em março do ano passado.

Um avião militar do tipo Casa (de carga tático-militar) partiu, ao meio-dia, da Base Militar de Saint-Marie (norte da Reunião) "para fazer buscas em torno da costa da ilha", disse à agência France Press a comandante Aline Simon.

As autoridades francesas anunciaram, nessa quinta-feira (6), o destacamento "de meios aéreos e marítimos suplementares para detectar a eventual presença de novos destroços", depois da identificação de um fragmento da asa do Boeing 777, do voo MH370 da Malaysia Airlines, desaparecido em 8 de março de 2014 com 239 pessoas a bordo. "Patrulhas a pé, helicópteros de busca e brigadas naúticas" também vão ser mobilizadas, informou o governo francês.

As condições meteorológicas dificultaram o lançamento da operação esta manhã, devido à chuva no norte e leste da ilha. "As condições não são ótimas para um voo ou para a mobilização de um navio da Marinha", disseram fontes próximas das autoridades da Ilha da Reunião.

O município de Saint-André, área onde foram encontrados o fragmento da asa e pedaços de malas, no dia 29 de julho, anunciou que equipes municipais e voluntárias fariam uma busca minuciosa no litoral. As autoridades das vizinhas Ilhas Maurício mantiveram as buscas, iniciadas na segunda-feira (3) a pedido de Kuala Lumpur. Um avião usado pela polícia fez duas saídas nessa quinta-feira. Uma terceira saída foi feita por um avião Defender, usado em buscas marítimas, disse uma porta-voz da polícia das Ilhas Maurício.

A área das buscas é imensa, e as equipes francesas deverão concentrar-se na Corrente Equatorial Sul, entre a Austrália e a Indonésia, em direção a Madagascar.

De acordo com vários oceanógrafos, essa corrente teria levado o destroço do MH370 até a Ilha da Reunião.

 

Agência Brasil

 

 

Rodoviários pedem mais segurança em Porto Alegre

    Os rodoviários fizeram uma passeata na manhã de ontem pelas ruas da Capital. A manifestação era um protesto contra os frequentes assaltos a ônibus na cidade. O trânsito nas principais avenidas ficou tumultuado. Em junho, segundo o Sindicato dos Rodoviários de Porto Alegre, foram 36 assaltos a coletivos. Os ataques ocorreram nas avenidas Protásio Alves – entre a Saturnino de Brito e a Antônio de Carvalho -, e no início da Ipiranga. As linhas mais visadas foram T4, T8, T6, T10, D43, Campus Ipiranga e Protásio/Iguatemi.
    Os manifestantes iniciaram o protesto na avenida Protásio Alves, esquina com a Saturnino de Brito. Dali, seguiram com os coletivos em fila até a avenida Osvaldo Aranha, nas proximidades do HPS. Deste ponto em diante, os rodoviários foram em caminhada, com os veículos atrás. A marcha passou pelo Túnel da Conceição, entrou na avenida Mauá, indo em seguida para o Palácio Piratini. Uma comissão foi recebida pelo chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi.
    Os rodoviários pediam ações efetivas de combate aos assaltos. “Diferente de outros protestos por conta de salários ou demissões, esse reflete o medo que todos os profissionais têm quando vão trabalhar”, ressaltou o motorista Wenceslau Machado. 'Antes os assaltos eram com faca, agora são armas de alto calibre”, relatou o cobrador Edson Floriano, que já foi assaltado quatro vezes. “Nós trabalhamos com medo”, afirmou. “quando vamos chegando perto de um local onde já ocorreu um ataque, ficamos nervosos com qualquer pessoa que entre no ônibus”, acentuou Floriano.
    Segundo o presidente do sindicato da categoria, Adair da Silva, a reivindicação era por proteção para os rodoviários e para os passageiros. “Esta semana tivemos um caso em que todos foram roubados dentro do ônibus. Isto passou a ser comum”.
    A usuária de transporte coletivo Lais Link esperava pelo ônibus na parada em frente ao Instituto de Educação enquanto os manifestantes seguiam pela Osvaldo Aranha, trancando o trânsito. Apesar da espera, ela apoiou o protesto. “Já fui assaltada no ônibus”, afirmou. Rose Melo decidiu não esperar e desceu do coletivo para chegar ao Centro. Ela foi caminhando pelo túnel. “Já estou atrasada, por isso saí logo que avistei os manifestantes se aproximando”, disse, sabendo que caminharia alguns minutos a mais.
    O bloqueio de avenidas para a passagem dos manifestantes deixou o trânsito congestionado na saída da cidade, na área central e nas avenidas Farrapos e João Pessoa. O motorista André Almond ficou preso no congestionamento. “Não entendo como poucos conseguem parar uma cidade”, reclamou.

Pode ser criada delegacia especializada

    Uma comissão de rodoviários e sindicalistas foi recebida pelo chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi. Junto com Biolchi estavam o tenente-coronel Francisco Vieira, comandante do 9º BPM, e o major José Paulo Marinho, chefe de Operações da Casa Militar. Momentos antes, os rodoviários haviam promovido uma manifestação contra os constantes assaltos ao transporte coletivo.
    Vieira explicou aos manifestantes que ocorreria uma reunião específica para tratar da segurança no transporte público. “O subcomandante da BM, coronel Paulo Stocker, convocou todos os comandantes da Capital para tratar desse assunto”, afirmou o oficial.
    O grupo expressou preocupação com a segurança de trabalhadores e usuários do transporte público, especialmente na zona Leste de Porto Alegre. “Há empenho da BM, mas os ladrões, muitas vezes, são presos e soltos em seguida”, disse o presidente em exercício da Força Sindical, Marcelo Furlado. O presidente do Sindicato dos Rodoviários de Porto Alegre, Adair da Silva, disse que a categoria está apreensiva. “Precisamos trabalhar juntos”.
    Biolchi destacou a importância do diálogo como forma de buscar alternativas conjuntas com as forças de segurança e que sejam viáveis. “Precisamos pensar conjuntamente para contrapor as dificuldades”, disse. Não está descartada a possibilidade de criação de uma delegacia especializada em crimes contra o transporte coletivo.

Fonte: Correio do Povo, página 24 de 24 de julho de 2015.

 

 

País quer julgar caçador

    Harare – O governo do Zimbábue solicitou nesta sexta-feira a extradição de Walter Palmer, o cidadão americano que se encontra foragido desde que a revelação de que foi o responsável pela morte do leão Cecil causou um revolta mundial.
    Palmer teria pagado 50 mil dólares a um caçador no começo do mês para matar o leão símbolo do país africano com um poderoso arco e flecha, depois de atraí-lo para fora do Parque Nacional Hwage. Cecil, macho dominante do parque se destacava por sua juba preta pouco comum, era alvo de uma pesquisa científica sobre a longevidade dos leões da universidade britânica de Oxford – que o equipou com um colar de localização, o que permitiu a revelação do crime.
    Palmer, que está sendo investigado pelo Serviço Americano Vida Selvagem pelo caso, se desculpou e disse que foi enganado pelo guia profissional Theo Bronkhorst. Theo, por sua vez, declarou que não fez nada de errado. “Disparamos contra um leão macho velho, que superou sua idade reprodutiva”, disse.

Fonte: Correio do Povo, página 10 de 1º de agosto de 2015.

 

Países debatem invasões de imigrantes

    Paris – Os governos da França e do Reino Unido e a empresa Eurotúnel deflagraram um embate verbal após novos incidentes envolvendo imigrantes em suas tentativas de cruzar a fronteira do canal da Mancha. Na noite entre terça e quarta-feira, cerca de 2.300 pessoas tentaram alcançar o solo inglês a partir da cidade francesa de Calais, e uma delas, de origem sudanesa, morreu atropelada.
    Desde junho, já são nove mortes registradas em invasões similares no local, em uma média de 1.500 a 2.000 tentativas de intrusões diárias. A França anunciou que os cerca de 300 mil policiais já presentes no local receberão o apoio de mais de 120 agentes.

Fonte: Correio do Povo, página 10 de 30 de julho de 2015.

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Cartão de crédito: estudo sobre taxas de juros

Você sabia que os bancos são obrigados a informar previamente as taxas de juros aos consumidores. Porém, esta obrigatoriedade não é respeitada. Para mudar esta realidade participe da pesquisa e ajude a regulamentar a aplicação da taxa de juros no cartão de crédito.
Anualmente PROTESTE realiza um estudo sobre cartão de crédito com o objetivo de fazer umacomparação entre as taxas de juros para informar ao consumidor quais os cartões possuem juros elevados, além de alertar para as armadilhas caso atrase o pagamento da fatura.
Lembre-se, é preciso ter cuidado na utilização do cartão de crédito para não correr o risco de comprometer sua vida financeira.
O fato é que mesmo os bancos e financeiras sendo obrigados a informar previamente as taxas de juros aos consumidores, na prática não é o que acontece. Os bancos e as financeiras não são transparentes e deixam os consumidores completamente sem informações prévias sobre os valores dos juros.
Por isso, a PROTESTE pede a ajuda de todos os consumidores interessados nesta questão paracontribuir com nosso próximo estudo de cartão de crédito.
Saiba como participar do estudo sobre cartões de crédito
A PROTESTE disponibilizará o número de telefone (21) 99128-7449 para o envio de mensagens por meio do aplicativo Whatsapp, exclusivamente para o recebimento de imagens de faturas de cartão de crédito. Desta forma, as mensagens não serão respondidas, mas você poderá tirar suas dúvidas pelo nosso atendimento telefônico.
As faturas podem ser de qualquer banco, financeira, tipo de cartão e os dados pessoais podem ser ocultados. É necessário, somente, que na imagem tenha o nome do cartão completo e as informações dos juros do cartão, como exemplo na foto abaixo:
Exemplo:
1.      ... Nome do Banco; Platinum; Visa ou Master
2.      ... Nome do Banco; Internacional; Visa
3.      ... Nome do Banco; Gold; Mastercard

Este número de telefone será exclusivo para recebimento de imagens de faturas de cartão de crédito por meio do aplicativo Whatsapp. Portanto, não será emitido nenhum comentário ou reposta através de mensagens para o aplicativo.
As imagens das faturas de cartão de crédito poderão ser enviadas durante o período de um mês, a partir do dia 10 de agosto até o dia 10 de setembro, após este período o número de Whatsapp será desabilitado.
Caso precise de alguma orientação da PROTESTE, ou tenha dúvidas, utilize os nossos canais de atendimento através dos seguintes números:
Serviço de Orientação Jurídica:

• (011) 4003-3907 para o estado de São Paulo;
• (21) 3906-3900 demais estados;
• 0800 201 3900 para telefones fixos de São Paulo.

Fonte: Proteste - 04/08/2015 e Endividado

 

CNE discute medidas para oferecer educação de qualidade

 

Mariana Tokarnia - Enviada Especial

CNE pretende definir lista com o que é essencial para aumentar qualidade a educaçãoArquivo/Agência Brasil

O que é preciso para oferecer uma educação de qualidade? Uma comissão do Conselho Nacional de Educação (CNE) está trabalhando para responder a essa pergunta. O CNE pretende definir uma lista com medidas essenciais e estabelecer um custo médio para oferecer esses insumos. O prazo para que o chamado Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) seja implantado é junho de 2016.

O CAQi é um instrumento criado pela Campanha Nacional de Educação e incorporado ao Plano Nacional de Educação (PNE). Faz parte da estratégia para alcançar o investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2024.

Saiba Mais

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• Bloqueios de recursos poderão atrasar Plano Nacional de Educação, diz CNE

Em 2010, o CNE aprovou parecer que define esse custo, mas isso não foi homologado pelo Ministério da Educação (MEC). Agora a intenção é atualizar o parecer. "Nós vamos ter que tomar como referência o que está feito, é muito desperdício não considerar uma cultura toda que foi trabalhada", diz o conselheiro do CNE e presidente da comissão bicameral que trata do PNE, Moacir Feitosa. Segundo ele, uma das possibilidades é reduzir a lista de insumos que consta no parecer, definindo um núcleo básico: "Por exemplo, escola não existe sem professor, não existe se não tiver fralda no berçário".

A expectativa é que em seis meses o CNE tenha um estudo aprofundado sobre as ações necessárias hoje e quais seriam os valores nacionais. Para que o novo instrumento não perca a validade, será
estabelecido um mecanismo de atualização dos custos.

De acordo com Feitosa, o CNE pretende também discutir a viabilidade de cumprir o CAQi e, posteriormente, o CAQ, sem o inicial. Para isso, vai fazer estudos em alguns estados. "Queremos saber os valores aproximados das renúncias fiscais, das isenções e de que forma isso causa impacto no financiamento da educação", diz. O CNE também pretende estudar fontes de recursos para que o país cumpra a meta de investimento de 10% do PIB. 

O CAQi também está sendo discutido pelo MEC, em grupo formado por secretarias da pasta e por autarquias. Em junho, o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques, disse que o grupo levanta dados sobre insumos e custos da educação básica e que, até setembro, o trabalho deverá ser colocado em discussão.

O documento do MEC será posteriormente enviado ao CNE. Com a comissão, o CNE antecipa desde já a discussão interna. "A ideia é que troquemos informações, opiniões e visões de estudo [com o MEC] para que, ao elaborar a futura resolução, possamos efetivamente aprovar e colocar a diretriz à disposição das redes de educação do Brasil todo", diz Feitosa.

Recentemente, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação recalculou o CAQi com base no parecer de 2010. A conclusão é que o Brasil terá que aumentar em até três vezes o valor investido por aluno na rede pública para garantir educação com padrões mínimos de qualidade. Para cumprir esses valores, seria necessário, segundo a organização, maior participação da União no financiamento da educação em estados e municípios.  

 

Agência Brasil

 

Promoção da educação financeira

    Num cenário em que grande parte das famílias brasileiras se queixa de endividamento, vem em boa hora o anúncio de uma campanha do Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef) para ajudar os consumidores a realizar um ato de compra consciente. Uma das atividades é o lançamento do edital do Selo Enef, com o objetivo de apoiar iniciativas que promovam a educação financeira no país e contribuam para o alcance dos objetivos da Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef). Os agraciados poderão ser tanto entidades públicas quanto privadas. Fazem parte do Conef os ministérios da Fazenda, Educação, Previdência Social e Justiça, o Banco Central e instituições do sistema bancário e financeiro, que também mantém um convênio com a Associação de Educação Financeira do Brasil (AEF-Brasil) para estruturação e administração de medidas de educação financeira.
    A economia precisa melhorar os índices de confiança no mercado para que ela possa crescer e auferir maior volume de investimentos. Para isso, é fundamental que o crédito esteja disponibilizado para todos com taxas compatíveis a fim de que se possa usá-lo de forma racional. A inadimplência não é boa para a hora de baixar juros e facilitar a circulação de recursos financeiros. É por isso que se torna necessária a intervenção conjunta dos setores públicos e privado para orientar no sentido do consumo responsável, uma atitude que beneficia toda a cadeia econômica envolvida na geração e circulação de riqueza.

Fonte: Correio do Povo, editorial da edição de 13 de julho de 2015, página 2.

 

Prazer de ser professor supera paradoxos

Congresso do Sinepe debate desafios, perspectivas e tecnologias no Ensino

    Termina hoje, o 13º Congresso do Ensino Privado Gaúcho “Paradoxos na Educação”, promovido pelo Sinepe, no Centro de Eventos da PUCRS, em Porto Alegre. A programação tem início às 8h30min, com a palestra “O mundo digital: entre o prazer e adoença”, com o psicólogo Cristiano Nabuco. Em seguida, o especialista em gestão Marco Simioni falará sobre “O futuro depende do passado?”. À tarde, haverá painel sobre “Paradoxos e perspectivas na Educação”. E no encerramento do Congresso, Emília Cipriano (PUC/SP) abordará “Apesar dos paradoxos, o prazer de ser professor”.
    A novidade desta edição, foi o Espaço Mover, que, na tarde de ontem, levou “pílulas de conhecimento” aos participantes, por meio de quatro palestras de 20 minutos de duração cada, mediadas por Gustavo Borba, “para olhar, viver, escutar e refletir”.
    O médico José Camargo foi um dos destaques na programação da quinta-feira, que, de forma bem-humorada, falou, especialmente, sobre “gente”. Para ele, o desafio do professor é manter os jovens animados e otimistas porque “não estão na idade de serem pessimistas”.

Fonte: Correio do Povo, página 12 de 24 de maio de 2015.

 

 

Punição sem vingança

    Cada vez mais, o que se vê, em todo o país, inclusive no Rio Grande do Sul, com uma ocorrência recente em Viamão, é um recrudescimento no número de linchamentos. Trata-se de crime reprovável em que as pessoas envolvidas resolvem fazer justiça com as próprias mãos. Com isso, o que acaba ocorrendo é que elas se igualam ou até mesmo se tornam piores que os malfeitores que elas quiseram punir.
    Esses casos estão inseridos no cotidiano do país por conta de vários fatores. Para a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, um deles é a intolerância que tomou conta do ânimo de uma parcela da população. Às pessoas não acatam determinada conduta delitiva de outrem e decidem a punição de forma desproporcional, com a morte.
    Sem dúvida, embora de forma injustificável, essa reação coletiva irracional tem base numa visão de que a impunidade é rotineira no país. Não obstante as cadeias lotadas, com população carcerária que já é de 600 mil detidos, falta uma boa conexão entre diversos órgãos encarregados da investigação dos crimes, da punição deles e do cumprimento das penas aplicadas aos condenados.
    Contudo, mesmo com eventuais discrepâncias no sistema de penalização, não é possível aceitar que as pessoas tidas e havidas como bons cidadãos passem a agir como criminosos. O poder público recisa investir mais em segurança, mas tal demanda tem de ser suprida por ser parte de suas atribuições, não só para evitar a vingança privada, que não pode nem deve predominar.

Fonte: Correio do Povo, editorial da edição de 4 de agosto de 2015, página 2.

 

 

EUA e o Vietnã celebram 20 anos de reconciliação

 

Da Agência Lusa

O secretário de Estado norte-americano, John Kerry, cumprimenta o presidente vietnamita, Truong Tan Sang, durante encontro no palácio presidencial em Hanói Hoang Dinh Nam/Pool/Agência Lusa

O antigo combatente da Guerra do Vietnã e atual secretário de Estado norte-americano, John Kerry, celebrou hoje (7) em Hanói o 20º aniversário do estabelecimento de relações diplomáticas entre os dois países reconciliados.

“Esta viagem em direção à reconciliação entre os nossos países é verdadeiramente uma das maiores grandes histórias de nações que estiveram em guerra e conseguiram encontrar um terreno de entendimento para construir uma nova relação”, disse John Kerry, em um encontro com o Presidente vietnamita, Truong Tan Sang.

Os dois dirigentes deram um aperto de mão no palácio presidencial, de arquitetura colonial francesa, diante de um busto gigante em bronze do herói da independência Ho Chi Minh.

“Recordamos os progressos realizados desde os primeiros dias difíceis até hoje”, em que Washington e Hanói se tornaram “muito bons amigos”, afirmou o Presidente Sang, invocando uma "visão comum de plena parceria” entre os dois países que se enfrentaram militarmente há quase meio século.

No período em que foi senador, a partir dos anos 1980, Kerry abriu a normalização das relações entre Washington e Hanói, multiplicando as viagens ao Vietnã, até o levantamento do embargo econômico, em 1994, e ao estabelecimento das relações diplomáticas no ano seguinte.

Aos 71 anos, John Kerry tem um percurso marcado pelo seu serviço no Vietname (1967-1970) como comandante de um barco patrulha, mas também se transformou num grande cético do intervencionismo militar desenfreado.

Com os seus interlocutores, Kerry deverá falar sobre saúde, educação, alterações climáticas, segurança regional e direitos humanos, segundo um diplomata do Departamento de Estado.

 

Agência Brasil

 

 

 

Questão Palestina: solução está longe, diz ONU

    Nova Iorque – O enviado da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Oriente Médio, Nickolay Mladenov, alertou ontem que a solução de coexistência de dois estados – Israel e Palestina – está “mais longe do que nunca”, e pediu às partes uma “ação decidida” para alcançar a paz. “O apoio à solução de dois estados entre palestinos e israelenses está diminuindo”, disse Nickolay Mladenov perante o Conselho de Segurança – que promoveu um debate especial sobre a situação na região.
    A via da coexistência pacífica de dois estados – solução defendida pela ONU para terminar o conflito – está sendo ameaçada pela “construção de colônias, pela violência relacionada com a ocupação e pela falta de unidade palestina”, apontou Mladenov.

Fonte: Correio do Povo, página 10 de 24 de fevereiro de 2015.

 

Reativação dos postos de pesagem

    O Ministério Público Federal (MPF) em Anto Ângelo recomendou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a reativação dos três postos de pesagem da BR 285 em Ijuí e Entre-Ijuís. O prazo para que isso ocorra é de 90 dias, com aconselhamento expresso de que em 30 dias sejam adotadas medidas para evitar depredação e vandalismos nos imóveis dessas áreas de pesagem. A desativação ocorreu a partir do momento em que a Justiça do Trabalho no distrito Federal considerou irregular a terceirização na contratação de pessoal para as unidades de controle de peso dos veículos de transporte. Houve depois de um edital visando à legalização dos procedimentos, mas o processo não avançou e está estagnado até o momento.
    Ao todo, estão previstos 35 postos integrados de fiscalização. Contudo, o problema  registrado em Santo Ângelo é recorrente e fez com que as estradas tenham seu pavimento prejudicado pelo excesso de peso, além de constituir perigo para a segurança dos viajantes e para os próprios motoristas que conduzem as cargas. Também faz com que o poder público tenha de investir recursos que pdoeriam ser empregados em outras áreas para a recuperação das estradas. Por conta dessas variáveis, faz-se necessário que haja uma imediata ação do Dnit para colocar os postos em funcionamento devidamente equipados. O benefício da efetivação dessa media em todo o país, em matéria de segurança e no bom fluxo do material transportado, é indubitável, justificando sua adoção.

Fonte: Correio do Povo, editorial da edição de 27 de julho de 2015, página 2.

 

 

Recuperação lenta da economia

    A recuperação da economia brasileira deverá ser lenta, segundo as projeções feitas por bancos e consultorias, que apontam retração maior em 2015 e um 2016 como um ano de recessão. Os economistas do Credit Suisse revisaram a projeção de queda para o PIB neste ano de 1,8% para 2,4%. Também foi revista a projeção para 2016: antes era de crescimento de 0,6%. Agora, recessão de 0,5%.

    Na Grande Depressão mundial, o PIB brasileiro recuou 2,1% em 1930 e 3,3% no ano seguinte.

Fonte: Correio do Povo, página 6 de 26 de julho de 2015.

Inflação oficial acumula alta de 9,56% em 12 meses, a maior desde 2003

http://glo.bo/1DzKAJH

glo.bo

G1.GLOBO.COM

 

Político renuncia após vídeo usando cocaína

    Londres – O vice-presidente da Câmara de Lordes britânica, John Sewel, renunciou em resposta à difusão no domingo e nesta segunda-feira de fotos e de um vídeo no qual parece consumir cocaína com prostitutas. As imagens comprometedoras deste lorde escocês, de 69 anos e casado, foram difundidas pelo tabloide The Sun. Nelas Sewel aparece utilizando cocaína sobre os seios de uma mulher com uma nota de cinco libras enrolada, Em outras capturas de tela, ele está com roupas íntimas femininas.

Fonte: Correio do Povo, página 6 de 28 de julho de 2015.

 

 

 

PM do Rio mata duas pessoas por dia

    Nos últimos dez anos, de 2005 a 2014, a Polícia Militar do Rio matou, em média, duas pessoas por dia, em registros denominados “autos de resistência”, ou seja, assassinatos cometidos por policiais teoricamente em situação de defesa. A Anistia Internacional identificou, em pesquisa exclusiva, 8.466 ocorrências desse tipo no período.
    “A gente não deve desconsiderar que a política de guerra às drogas de fato coloca o policial em uma situação de estresse permanente e de risco maior, o que leva a uma situação de confronto. As condições de trabalho e a vida de todas as pessoas, inclusive dos policiais, não devem ser relativizadas em hipótese nenhuma, mas no Estado cabe a preservação da vida, declarou o diretor executivo da Anistia no Brasil, Atila Roque.
    Tomando como referência inquéritos policiais realizados em 2011, a Anistia detectou que há falta de investigação dos registros por intervenção policial. Até 2015, entre todas as 211 notificações da cidade do Rio, apenas uma resultou em uma denúncia do Ministério Público Estadual contra o policial autor do homicídio. Um total de 183 investigações permaneciam em aberto após quatro anos.
    A ONG considera que há um “amplo contexto de impunidade” que dificulta a apuração. Observa o termo “auto resistência” vicia a investigação, levando a pressupor que um agente do Estado tenha agido contra um criminoso.. Em quatro dos dez casos em 2014 na comunidade de Acari, os assassinados estavam feridos ou rendidos.

Números

    A capital fluminense concentrou o maior número de casos em dez anos, 5.132, mais que o dobro da Baixada Fluminense (com 2.070) e quase quatro vezes a soma de todo o resto do estado (1.264).
    Das 1.275 vítimas de homicídio decorrente de intervenção policial entre 2010 e 2013 na capital, 99,5% eram homens, 79%, negros e 75% tinham entre 15 e 29 anos. Em 2014, quando houve 244 mortes por ação da PM apenas na cidade do Rio, os autos de resistência representaram 15,55% dos assasinatos.

Fonte: Correio do Povo, página 17 de 4 de agosto de 2015.

 

Pozzobom tem carro atingido por bala

    O deputado do PSDB, Jorge Pozzobom, divulgou nota ontem à noite onde revela que seu automóvel foi atingido por um tiro, quando se dirigia para Candelária. O parlamentar tucano informou que iria participar de um congresso do Movimento Tradicionalista Gaúcho. Ele relata que a bala não atravessou o vidro dianteiro e diz não saber o que houve. Pozzobom registrou o caso na polícia.

Fonte: Correio do Povo, página 3 de 28 de julho de 2015.

 

 

Ong Raios de Sol

 

 

 

Prefeitos vão falar com Dilma

Região Metropolitana precisaria de R$ 1 bi

    Estima-se que seriam necessários R$ 1 bilhão em recursos para resolver o problema das cheias na Região Metropolitana. É esse valor que os prefeitos vão tentar buscar no governo federal, na próxima semana.
    Ontem, os chefes do Executivo estiveram com o governador José Ivo Sartori para pleitearem agenda com a presidente Dilma Rousseff e o Ministério das Cidades. Ficou acertado que uma comitiva vai viajar a Brasília no dia 30 de julho, na presença de Sartori, que já tinha encontro marcado com Dilma para essa data.
    Uma das obras que já passou por estudos e tem recursos para execução é o dique do arroio Feijó, limite entre Porto Alegre e Alvorada. O investimento será de R$ 225 milhões.
    O secretário estadual do Planejamento, Cristiano Tatsch, disse que há projetos sendo executados e que vão beneficiar as bacias dos rio Jacuí, Caí e Sinos. “Esses estudos e projetos devem ficar prontos dentro de seis meses a um ano e meio. Mas precisamos, fundamentalmente, de recursos do governo federal para executá-los”, reconheceu o secretário. Além desses, Tatsch afirmou que o governador quer que a União inclua no orçamento outros três projetos relativos a esses problemas, entre eles um que contempla o arroio Sapiranga.
    Foi levantada a situação de cada cidade, com destaque para Alvorada, que está sem abastecimento de água porque as estações de captação estão inundadas. O governador pediu empenho à Corsan para que a situação de falta de água na região seja resolvida o quanto antes.

Fonte: Correio do Povo, página 19 de 24 de julho de 2015.

 

Presidente do Burundi é reeleito

    Bujumbura – O presidente do Burundi, Pierre Nkuruziza, foi reeleito para um controvertido terceiro mandato, anunciou a comissão eleitoral.  Nkuruziza já havia ganho em 2005 e em 2010. O anúncio de sua candidatura em abril – que a oposição considerava anticonstitucional – provocou uma série de manifestações que deixaram mais de 80 mortos em confrontos com a Polícia.

    O Burundi tem uma história caracterizada por golpes de Estado e por massacres entre hutus e tutsis.

Fonte: Correio do Povo, página 6 de 25 de julho de 2015.

 

 

 

Prévia da inflação ultrapassa os 9%

    Rio – O IPCA-15, considerado prévia da inflação oficial, subiu 9,25% em 12 meses, o maior resultado para o período desde dezembro de 2003 (9,86%). Os dados foram divulgados ontem pelo IBGE. No mês de julho, a taxa desacelerou para 0,59%, já que em junho o índice era de 0,99%.
    De janeiro a julho, o IPCA-15 foi de 6,9% e superou o acumulado de todo o ano passado (6,46%). Também é a taxa mais alta para o período desde 2003 (7,55%). O teto da meta do governo para o ano é de 6,5%, mas o mercado estima que a inflação feche 2015 em 9,15%, segundo o boletim focus do Banco Central.

Fonte: Correio do Povo, página 5 de 23 de julho de 2015.

 

 

Zero Hora

Confira a coluna de David Coimbra: o pior dia da história do Rio Grandehttp://ow.ly/Qqlyu ‪#‎HojeemZH‬

 

Prisão para quem ajudar imigrantes

    Londres – Os proprietários de imóveis que alugarem a casa para imigrantes clandestinos podem ser condenados a até cinco anos de prisão, segundo uma nova proposta do governo britânico anunciada ontem. A medida, que exige que os proprietários verifiquem a situação legal de seus inquilinos, está prevista em novo projeto de lei a imigração que o governo britânico deve apresentar nos próximos meses no parlamento, anunciou um porta-voz. Até o momento, o projeto de lei previa apenas multas para os proprietários.
    Nas últimas semanas, milhares de migrantes tentaram atravessar o túnel sob o Canal da Mancha, perto de Calais (Norte da França), para chegar ao Reino Unido – o que reavivou os pedidos para que sejam tomadas mais medidas para travar o fluxo. Ontem, a Hungria anunciou que 4.491 migrantes foram interceptados durante o fim de semana quando tentavam passar ilegalmente a fronteira em direção ao Sul do país. A maioria entrou pelas províncias húngaras de Csongrad e Bacs-Kiskun, junto às fronteira com a Sérvia, e é oriunda de países em conflito como Afeganistão, Paquistão e Síria.
    Desde o início de 2015, mais de 100 mil imigrantes entraram na Hungria, um número sem precedente no país. O governo húngaro anunciou que vai acelerar a construção de um túnel de 175 quilômetros ao longo da fronteira com a Sérvia, cujas obras devem estar concluídas no final do mês de agosto.

Fonte: Correio do Povo, página 7 de 4 de agosto de 2015.

 

 

 

PRB comemora dez anos no dia 7

    O PRB gaúcho irá comemorar dez anos de fundação em Porto Alegre no dia 7 de agosto, a partir das 19h30min. Expoentes da legenda, como Celso Russomano e o senador Marcelo Crivella  têm presença confirmada no jantar de celebração que deverá reunir militância e lideranças estaduais e nacionais. O PRB gaúcho ele geu no ano passado seu primeiro representante na Câmara Federal, o deputado Carlos Gomes, presidente da sigla no RS. O pleito de 2014 é considerado um marco na história do partido.

Fonte: Correio do Povo, página 3 de 28 de julho de 2015.

 

 

 

Privatização: empresas atraem investidores

    A iniciativa privada tem interesse em outras empresas públicas, além de Corsan e CEEE, no programa de venda de ativos que será lançado pelo governo do Estado. Estão na mira, também a Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Ambas atuam no setor de Energia e são consideradas lucrativas, o que explica o interesse de investidores.

Fonte: Correio do Povo, capa da edição de 27 de julho de 2015, página 2

Pequenos furtos nem sempre levam à prisão

Caberá a cada juiz decidir a pena para reincidentes, diz Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que os juízes de primeira instância podem determinar a pessoas que cometeram pequenos furtos por mais de uma vez cumprirem pena fora da prisão. Dois casos dos chamados crimes de bagatela foram levados ao STF: o de um homem que furtou um par de sandálias de R$ 16 de um armazém em Alfenas (MG) e de uma mulher que levou de um supermercado em São Paulo dois sabonetes líquidos no valor de R$ 42.

A Defensoria Pública argumentou que os autores dos crimes tinham sido condenados anteriormente pelo mesmo delito, mas os objetos tinham “ínfimo valor” e, por isso, o juiz poderia aplicar o “princípio da insignificância”. O STF negou a absolvição deles, mas manteve a punição no regime aberto. Os tribunais inferiores haviam negado o pedido da Defensoria pela absolvição sob a alegação de que só seria possível aplicar o princípio da insignificância a réus primários.

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso disse que levar à prisão uma pessoa de baixa periculosidade pode deixá-la mais perigosa quando sair. “Esse sujeito vai sair depois de seis meses altamente perigoso e devedor de favores para facções que se filiou na prisão.”

A maioria da Corte decidiu que cada juiz terá autonomia para decidir, caso a caso, se absolve ou não o réu reincidente em pequenos furtos.

Numa situação diversa, também analisada ontem, o STF negou a aplicação do princípio da insignificância para um homem que furtou 12 bombons caseiros de um restaurante em Belo Horizonte. O tribunal considerou que ele cometeu crime qualificado, por ter invadido o imóvel pelo telhado. Para o princípio da insignificância, é preciso comprovar que a pessoa agiu com “ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, inexpressividade da lesão e nenhuma periculosidade social”. Em processos em que o agente usou de força física ou furtou quantidade expressiva de dinheiro ou um bem caro, não há arquivamento dos casos.

Fonte: Correio do Povo, página 17 de 4 de agosto de 2015.

 

Piratini deve provar falta de recursos, diz TJ

Desembargador afirma que impossibilidade tem de ser demonstrada a cada mês

Flávia Bemfica

As consequências de o governo do Estado descumprir qualquer uma das liminares judiciais que garantem o pagamento em dia dos salários dos servidores ou os repasses da saúde a prefeituras serão decididas por cada um dos relatores dos processos. E todas as liminares continuam valendo, de forma que as concedidas na semana passada às prefeituras não invalidam ou inviabilizam aquelas anteriores, referentes aos salários do funcionalismo.

As informações foram dadas ontem pelo presidente do Conselho de Comunicação do Tribunal de Justiça (TJ/RS), desembargador T´lio Martins, ante as especulações de que o governo poderá descumprir uma ou mais das liminares em vigor.

“O Estado precisa honrar com todos os seus compromissos. Suas condições financeiras, em alegados períodos de crise, são verificadas dia a dia, uma vez que o caixa é absolutamente dinâmico”, detalhou o desembargador. Existe a possibilidade de o governo do Estado descumprir as decisões: se conseguir comprovar completa impossibilidade material de arcar com despesas. “Aí há ordem judicial. Mas a impossibilidade material, se existir, terá que ser demonstrada mês a mês, a cada folha”, explicou Túlio.

As informações a respeito de descumprimento de uma ou mais liminares vêm sendo ventilada pelo Executivo desde a semana passada, quando a Prefeitura de Porto Alegre e de Canoas conseguiram obter judicialmente a garantia de manutenção dos repasses em dia para cada área da saúde. Integrantes do Secretariado passaram a argumentar que o governo não terá como cumprir todas as decisões.

Extraoficialmente, integrantes do primeiro escalão reafirmam que “não vai ter para todo mundo”, e apresentam os números distribuídos pela Fazenda. Por eles, o Tesouro trabalha com uma receita líquida de R$ 2 bilhões para julho, já descontados os repasses às prefeituras. A folha do mês é de R$ 1,1 bilhão, mais R$ 84,2 milhões de consignações. E os repasses para os outros poderes, incluído o duodécimo do custeio, totaliza R$ 300 milhões.

A soma das despesas é inferior à receita, mas o governo argumenta que o custeio e as pendências de junho que precisam ser quitadas até o dia 22 fazem com que os valores subam muito, ultrapassando os R$ 2,5 bilhões. Os servidores querem que o Executivo deixe claro qual é o incremento da arrecadação decorrente de quatro pontos: Cide, previsão de recorde na safra de grãos, inflação do período (que impacta diretamente a arrecadação do ICMS) e aumento da tarifa de energia elétrica. Dados das distribuidoras de energia apontam que a arrecadação do ICMS em 2015 terá incremento de R$ 1 bilhão em função do aumento já em vigor na tarifa.

Fonte: Correio do Povo, página 4 de 17 de julho de 2015.

 

Piratini tenta conter a BM

    O Comando-Geral da Brigada Militar reuniu ontem seis entidades de classe da corporação em encontro de emergência com o objetivo de tentar conter as mobilizações e paralisações que podem ser deflagradas pela categoria. Participaram também o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, e o secretário de Segurança Pública, Wantuir Jacini.

Fonte: Correio do Povo, página 6 de 31 de julho de 2015.

Visto hoje na Freeway, a caminho de Porto Alegre!!

Posted by Francisco Suarez on Segunda, 3 de agosto de 2015

 

Petistas conseguiram livrar Dirceu

    Os petistas que integram a CPI da Petrobras queriam evitar, a qualquer custo, a convocação do ex-ministro José Dirceu. A cúpula da CPI foi informada de que Dirceu está deprimido, desesperado com os desdobramentos das investigações e com medo de ser preso novamente. Alegando estar sob “iminente ameaça” de prisão pela Operação Lava Jato, o ex-ministro voltou a pedir habeas corpus preventivo.
    O PMDB abriu mão de convocar os ministros Aloizio Mercadante e Edinho Silva, mas os tucanos queriam Dirceu. Tanto que a convocação de Dirceu foi colocada como primeiro item da pauta de votações de ontem, para que, em caso de manobras, protelatórias dos petistas, a comissão pudesse aprovar de cara sua convocação.
    O relator Luiz Sérgio apelou para que o ex-ministro fosse poupado. Ele conseguiu sensibilizar os tucanos, mas em troca cedeu à convocação de Cardozo.
    Insatisfeitos com a condução dos trabalhos da Polícia Federal e, em especial, com impossibilidade de Cardozo frear as investigações, os petistas não devem fazer o menor esforço para blindá-lo no depoimento. A expectativa é que Cardozo defenda seus policiais e os rumos da Lava Jato, o que tende a irritar colegas de partido. A precisão é que a oitiva do ministro aconteça em agosto.

Fonte: Correio do Povo, página 4 de 10 de julho de 2015.

 

 

Parcelamento dos salários: o desrespeito com o servidor, por Nadine Farias Anflor

    São recorrentes as notícias sobre o parcelamento dos salários dos servidores públicos do Rio Grande do Sul. Hoje o funcionalismo do Estado vive um clima de instabilidade: não se sabe se o subsídio pelo trabalho prestado será pago na data certa, mas se tem certeza de que as contas precisam ser pagas e não mudarão de data devido à falta de pagamento pelo governo. A Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (Asdep) defende que nenhum trabalhador, seja ele servidor público ou não, pode ter seus direitos relativizados ou suprimidos em função das dificuldades financeiras do Estado. As notícias veiculadas a respeito do assunto e a falta de manifestação, o silêncio oficial do governo, geram desconforto e apreensão às famílias dos servidores.
    Qualquer possibilidade de relativizar direitos conquistados em razão do trabalho é uma afronta à Constituição federal, sobretudo quando amparados por decisões, judiciais que vedam parcelamentos. Quando o Estado se propõe a retirar conquistas de qualquer categoria de trabalhador, seja ele pertencente aos quadros do Estado ou não, é imprescindível que seja emitido um sonoro sinal de alerta. Vemos com preocupação o atual momento, pois se houver esse descumprimento estaremos vivendo uma nítida ruptura da ordem constitucional e do Estado Democrático de Direito.
    Não podemos aceitar que a culpa de todas as mazelas do Estado seja atribuída ao servidor público. Pagar salário em dia não é um favor, é a contraprestação do serviço realizado. Embora tenha havido corte de verbas para a Segurança Pública, os delegados de Polícia continuam fazendo a sua parte, atendendo à população com empenho e responsabilidade, sem retroceder frente à criminalidade. A segurança é um direito de todos os gaúchos, assim como o pagamento em dia do salário de qualquer trabalhador.

Vice-presidente da Asdep/RS

Correio do Povo, edição de 30 de julho de 2015, página 2.

 

 

Parcelamento de salários: dia de tensão e espera para servidores

Funcionários públicos terão de aguardar até às 11h de hoje para saber quanto receberão e qual o calendário de pagamentos

    A apreensão dos servidores públicos estaduais pela incerteza sobre quanto e de que forma receberão seus vencimentos deve chegar ao ponto máximo hoje com a espera de que o governo do Estado revele como irá saldar o compromisso de julho com o funcionalismo. Um pronunciamento está sendo preparado para ocorrer às 11h de hoje, mas até a noite de ontem o Piratini não havia decidido o local da manifestação. Até ontem, nenhuma informação indicava qual decisão foi tomada pelo governador José Ivo Sartori (PMDB).
    Sem comunicado do Piratini e sem contracheque expedido pelo Executivo até ontem, os servidores do Centro Administrativo do Estado se mobilizaram e fizeram nova manifestação diante do prédio. Representantes dos 15 sindicatos que organizaram o ato não esconderam o descontentamento “Se o governo optar por castigar os servidores, vamos mostrar a nossa força”, afirmou a presidente do Cpers Sindicato, Helenir Schürer.
    Ela considerou como “enfrentamento” a proposta de parcelamento que indica que o governo pagaria até R$ 1,8 mil nesta sexta-feira, com o restante dividido em mais três vezes.
    À entidades ligadas a servidores da Brigada Militar, ontem, o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, já teria confirmado o parcelamento. “O Biolchi fez a confirmação de que atrasará. Eles (o governo) não têm consciência do que pode ocorrer. Não estamos estimulando nada, mas a indignação do pessoal é muito grande”, disse o presidente da Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar, Aparício Santelano.
    A partir da confirmação, a Associação dos Oficiais da Brigada Militar ingressou com ação no Tribunal de Justiça exigindo o pagamento integral dos salários na data do vencimento. “Já temos decisão judicial robusta a nosso favor. O que acontece com esse parcelamento é redução salarial”, diz o presidente da entidade, coronel Marcelo Frota.

Fonte: Correio do Povo, página 6 de 31 de julho de 2015.

 

 

 

Dicas de Saúde

' A ex-Modelo Australiana Turia Pitt teve 65% do corpo queimado em um acidente em prova de Ultramaratona.
O namorado Michael decidiu se afastar do trabalho para cuidar da recuperação dela.
Dias atrás esteve na CNN para uma entrevista e o entrevistador lhe perguntou:

"Em nem um momento você pensou em deixá-la e contratar uma pessoa para cuidá-la e seguir sua vida?

Em uma resposta que emocionou o mundo todo disse:

"Eu casei com a alma dela, com o caráter dela e é a única mulher que me continua a encher meus olhos.'

 

 

Policiais entram em mesquita em Jerusalém

    Jerusalém – A polícia israelense entrou neste domingo na mesquita de Al-Aqsa, o terceiro lugar sagrado para o Islã situado na Cidade Velha de Jerusalém, para deter confrontos desencadeados após a chegada de judeus ultraortodoxos. “Vários amotinados mascarados entraram na mesquita e começaram a lançar pedras e paralelepípedos lá dentro”, indicou um comunicado, explicando que vários agentes ficaram feridos. A Esplanada das Mesquitas, que os judeus chamam de Monte do Templo e consideram seu primeiro local sagrado, é administrada por um status quo herdado do conflito de 1967, segundo o qual judeus e muçulmanos podem ter acesso, mas os judeus não têm o direito de rezar.

Fonte: Correio do Povo, página 8 de 27 de julho de 2015.

 

Pozzobom contesta intervenções

    O líder da bancária tucana na Assembleia, Jorge Pozzobom, reuniu ontem lideranças da sigla de Porto Alegre e mais três municípios para organizar movimento de contestação à destituição de diretórios acusados de irregularidades em convenções municipais. Como resultado, as comissões eleitas nos quatro municípios encaminharão recursos administrativo à comissão estadual para reverter a decisão.

Fonte: Correio do Povo, página 4 de 29 de julho de 2015.

 

 

Prefeito de Rosário do Sul (RS) deixa o PSB

    Um encontro entre o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), e o prefeito de Rosário do Sul, Luís Henrique Antonello, sacramentou a saída do rosariense do PSB e o seu ingresso no PMDB. Antonello revelou na sexta-feira a Padilha que deverá ser acompanhado na troca de sigla por parte de seus secretariado e por cerca de 200 filiados do PSB na região da Fronteira Oeste do Estado.

Fonte: Correio do Povo, página 3 de 27 de julho de 2015.

Anatel assegura que bloqueio de celular roubado ficará mais fácil até o fim do mês

No Brasil, há hoje 220 milhões de celulares, ou seja, mais de um aparelho por habitante.
Bloqueio de celulares roubados pode ficar mais fácil a partir do fim deste mês. Hoje, para bloquear um aparelho roubado ou extraviado, o usuário precisa informar à operadora o Imei, número de registro de fábrica do equipamento. Esse número está na nota fiscal, mas muitos consumidores o desconhecem. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu prazo até o fim deste mês para que as operadoras façam o bloqueio apenas com o número do telefone roubado.
Em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor que discutiu o aumento do roubo de celulares no País, o superintendente de Planejamento e Regulamento da Agência, José Bicalho, anunciou as melhorias no combate ao problema. "Vai facilitar muito a vida do consumidor que tiver seu aparelho roubado e ligar para sua prestadora ou entrar em contato com as delegacias, órgãos de segurança. Esse é realmente um compromisso firme que está estabelecido até o fim do mês, mas a Anatel saberá atuar se isso não for resolvido."
Cadastro de aparelhos roubados
Desde 2000, a Anatel e as operadoras mantêm um cadastro de aparelhos roubados ou extraviados que são bloqueados para não se conectar às redes de dados e voz. No Brasil, já são 5,5 milhões de aparelhos cadastrados, que representam 25% dos aparelhos bloqueados em todo mundo. No Brasil, há hoje 220 milhões de celulares, ou seja, mais de um aparelho por habitante.
Autor do requerimento para o debate, o deputado Áureo (SD-RJ), afirmou que o sistema não funciona e que o número crescente de furtos ou roubos de celulares se deve à facilidade de habilitar o aparelho novamente, junto à operadora.
Essa prática, na opinião do parlamentar, abastece uma verdadeira indústria de aparelhos roubados que são vendidos em camelódromos e sites na Internet. O deputado Áureo sugeriu que o próprio consumidor possa bloquear o celular roubado para evitar esse comércio. "Se ele tiver o celular furtado ou roubado que ele possa inutilizá-lo, não tendo mais uso esse aparelho. A partir do momento que esse aparelho não tiver mais uso para outro consumidor, para outra operadora, não vai ter porque o assalto, ter o risco de tomar uma facada ou perder a vida por causa de um roubo de celular."
O deputado Marcos Rotta (PMDB-AM) também sugeriu a adoção de tecnologia que facilite o bloqueio dos aparelhos pelos usuários. "O ônus tem sido do consumidor. Estamos numa posição muito fragilizada em relação à prestação do serviço", lamentou.
Empresas
O presidente da Abratelecom, que reúne os revendedores de aparelhos, André Hummel, sugeriu que o sistema de cadastro de aparelhos impedidos mantido pela Anatel e pelas operadoras seja de conhecimento do consumidor em geral, e que uma ampla campanha publicitária seja feita para esclarecimento da população.
Ele afirmou que os assaltos a lojas foram responsáveis pelo fechamento de muitos estabelecimentos. "Não conseguem repor o estoque e fecham o negócio ", informou.
Eduardo Levy Cardoso Moreira, presidente da Sinditelebrasil, que representa empresas de telefonia, rebateu as críticas. "As empresas trabalham de uma forma extremamente séria e estão extremamente envolvidas e atentas a contribuir naquilo que for possível por parte delas no assunto. Lembro sempre que adulteração de Imei continuará acontecendo e ao ser adulterado, ele é interpretado pelo sistema como um Imei lícito".
O dirigente lembrou que o setor já investiu R$ 500 bilhões desde a privatização. "Somos o setor que mais investe em tecnologia no País", argumentou.
O representante das empresas de telecomunicações informou que antes de comprar um aparelho usado, o consumidor pode consultar se o celular foi roubado pelo site www.consultaaparelhoimpedido.com.br.
Fonte: Agência Câmara - 06/08/2015 e Endividado

 

Passageiro coloca fogo em avião

Pequim – Um homem ateou fogo dentro de um avião chinês que transportava 104 pessoas e acabou preso, informou ontem a agência de notícias oficial Xinhua. Dois dos 95 passageiros ficaram feridos e foram hospitalizados. O incidente ocorreu no voo ZH9648 da Shenxhen Airlines entre Taizhou (Leste) e Cantão (Sul). Um assento e um porta chegaram a ser consumidos pelo fogo.

Fonte: Correio do Povo, página 8 de 27 de julho de 2015.

 

 

 

'Pedaladas fiscais' são a bola da vez, por Taline Oppitz

As “pedaladas fiscais”, em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), são a bola da vez no cenário político nacional. Relator das contas do governo Dilma Rousseff referentes ao exercício de 2014, João Augusto Nardes, que tem sinalizado tendência de voto pela indicação de rejeição das contas, disse que deve demorar mais do que os tradicionais 15 dias para analisar as explicações do Planalto, um documento com mais de mil páginas. Mesmo não sendo mais presidente do TCU, ontem Nardes se reuniu com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, para pedir agilidade do Congresso Nacional na votação das contas dos governos, atrasadas há 12 anos. Há pareceres pendentes referentes às gestões de Fernando Collor de Mello e de Fernando Henrique Cardoso. Em tese, a aprovação das contas é essencial para evitar a sanção mais temida por qualquer político, a inelegibilidade. Na prática, as prestações, pelo menos até agora, ocorriam apenas para, no dito popular, cumprir carnê. Uma única vez em toda a sua história, o TCU deu parecer pela rejeição das contas: em 1937, no governo Getúlio Vargas. Nunca o Congresso Nacional rejeitou as contas de um presidente. O que acontece agora, é que as “pedaladas fiscais” se tornaram mais uma peça no contexto formado pela ação no TSE e pelas crises nas áreas política, administrativa e econômica e da frágil relação com o Congresso que, combinadas, podem criar cenário favorável a um processo de impeachment.

Há 79 anos

No parecer das contas de Getúlio Vargas, referentes ao exercício de 1936, o relator do processo no TCU, o ministro gaúcho Francisco Thompson Flores escreveu: “Tem se tornado um uso, e actualmente um abuso, os pagamentos por conta do crédito do Thesouro, no Banco do Brasil, pela expedição de um simples cheque do Ministério da Fazenda”. Ou seja, “pedaladas fiscais”. Thompson acabou afastado do TCU por decreto de Getúlio Vargas, como represália.

Fonte: Correio do Povo, página 3 de 24 de julho de 2015.

 

 

Peru resgata crianças reféns de guerrilha

Menores sob poder do Sendero Luminoso foram encontrados na selva

Lima – As Forças Armadas peruanas resgataram 26 crianças e 13 adultos que eram mantidos reféns em acampamentos controlados por remanescentes da guerrilha Sendero Luminoso em áreas de plantio de coca no Centro Sul do país – informou o governo nesta segunda-feira. “Foi uma operação da brigada especial das Forças Armadas e policiais que conseguiu resgatar 26 crianças entre 1 e 14 anos, e 13 adultos, a maioria mulheres, mantidos em cativeiro do Sendero Luminoso”, disse o vice-ministro da Defesa Ivan Vega. “Eles engravidam as mulheres para seus filhos engrossem as fileiras senderistas. Os garotos são treinados para cuidar das plantações de coca e, depois, quando têm entre 12 e 14 anos passam a fazer parte das forças operacionais do Sendero”, explicou o ministro. No caso dos idosos, muitos foram sequestrados quando eram mais novos e são usados para o cultivo e a colheita da folha de coca.

Fonte: Correio do Povo, página 6 de 28 de julho de 2015.

 

 

 

 

Odebrecht teria acesso privilegiado

Trocas de e-mails que serviram como provas para prisão dos executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato mostram intensa discussão de negócio estratégico para o país: as licitações de 33 sondas para explorar o pré-sal. A conclusão de especialistas é que os e-mails revelam que a Odebrecht tinha “acesso à intimidade da Petrobras” e “informações estratégicas” da estatal e dos concorrentes.

Fonte: Correio do Povo, página 4 de 27 de julho de 2015.

 

 

'País tem cultura fortíssima de cartel'

O superintendente geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), área encarregada de investigar cartéis e analisar fusões e aquisições no país, Eduardo Frade Rodrigues, afirmou ontem ao jornal Folha de São Paulo que o Brasil possui uma cultura “fortíssima” de cartel, devido a anos de incentivo do Estado a poucos grupos econômicos, à baixa cultura de competição e ao desconhecimento das leis da concorrência pelos empresários.

Rodrigues, que foi nomeado na semana passada pela presidente Dilma Rousseff para comandar por dois anos o Cade, diz que neste quadro é “natural que a gente ainda vá achar cartel em muitos lugares”, afirmou em entrevista ao jornal. Em suas mãos, há dois dos casos mais importantes que já passaram pelo Cade: a apuração sobre o cartel de empreiteiras na Petrobras e o de licitações públicas para construção de linhas de trens e metrô.

Segundo ele, não restam mais dúvidas de que um cartel operou na Petrobras. “Muito difícil andar para trás nesse sentido. A existência do cartel me parece ser um fato”, afirmou. A intenção da superintendência é, até o final deste ano, instaurar formalmente o processo administrativo no caso do cartel da Petrobras. Após o procedimento, será produzido o pedido de condenação das empresas participantes do conluio. “Teremos uma fase ainda de ampla defesa e contraditório. Mas será muito difícil haver um argumento que descaracterize a existência do cartel”, disse ao jornal.

Fonte: Correio do Povo, página 4 de 24 de julho de 2015.

 

PF indicia Marcelo Odebrecht

O presidente da Odebrecht S/A, Marcelo Odebrecht, e outras sete pessoas foram indiciadas ontem pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de fraude a licitação, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de cartel. O indiciamento foi encaminhado ao Ministério Público Federal. No domingo, a PF já havia indiciado Otávio Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, e outras oito pessoas.

De acordo com o delegado Eduardo Mauat, que assina o relatório, Odebrecht não só tinha conhecimento e participação nos ilícitos como teria tentado “obstaculizar as investigações”.

Além de Marcelo, que está preso na carceragem da PF, em Curitiba, também foram indiciados os diretores Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo e César Ramos Rocha. Também estão na lista da PF o ex-funcionário João Antônio Bernardi e o ex-diretor Alexandrino Alencar. Completam o grupo Celso Araripe de Oliveira e Eduardo de Oliveira Freitas Filho.

A PF concluiu que a Odebrecht teve postura ativa na condução dos ilícitos. O relatório afirma ainda que anotações feitas por Odebrecht em seu celular mostram a influência que exercia com autoridades em “meio a interesses comerciais” do gupo.

Fonte: Correio do Povo, página 3 de 21 de julho de 2015.

 

 

 

 

 

Pela nona vez, não dará em nada, por Taline Oppitz

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, deu ontem parecer pela rejeição das contas do último ano da gestão de Tarso Genro no Piratini. O parecer será analisado hoje pelo Plano do Tribunal de Contas do Estado. Esta é a nona vez que o MPC se manifesta pela rejeição: uma no governo Olívio Dutra, nos quatro anos de Yeda Crusius e também nas três prestações anteriores de Tarso. No parecer do MPC são apontadas 43 ressalvas, entre elas o descumprimento do índice de 12% em investimentos na área da saúde; a obstaculização no acesso as informações fiscais; a abertura de créditos adicionais sem amparo legal; e o desequilíbrio orçamentário não previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O que mais chama a atenção no parecer, no entanto, é a manifestação de Da Camino, em sessão do Pleno, em 2012, transcrita agora, referente à necessidade de maior rigor na análise das contas dos governos pelo TCE. Segundo o procurador-geral, o órgão de controle externo tem por missão o controle técnico das contas, e o necessário rigor no julgamento é um fator à estabilidade financeira do Estado. “Se ao longo de décadas o Tribunal de Contas e os órgãos de controle tivessem julgado ainda mais rigor as contas do governo, talvez o Estado não tivesse nessa situação financeira”, escreveu Da Camino, em uma clara crítica à atuação histórica da Corte, formada por sete conselheiros, sendo cinco deles indicados politicamente às vagas. Apesar do parecer do MPC, nunca o Pleno do TCE se manifestou pela rejeição das contas tampouco o plenário da Assembleia, onde o julgamento é essencialmente político. Os prefeitos, por sua vez, enfrentam o rigor absoluto na análise de suas prestações e, não raro, sanções que variam de multas a processos que podem levar à inelegibilidade.

MPC: 8,9% na Saúde

O parecer do MPC mencionou avanços na área da saúde na gestão de Tarso Genro, mas apontou o não cumprimento do índice constitucional de 12%. Segundo o texto, algumas despesas indevidamente consideradas pelo governo na prestação de contas deveriam ser excluídas, o que reduz o percentual de aplicação na Saúde para 8,9% das receitas de impostos. Caso o TCE mantenha a questão da saúde entre as ressalvas, mesmo o que o parecer pela rejeição seja derrubado no Pleno, o Estado, em função da regulamentação da emenda 29, pode enfrentar sanções do governo federal envolvendo transferências voluntárias e operações de crédito.

Nem com sequestros

Salvo improvável reviravolta, é certo o parcelamento dos salários do funcionalismo público. Deputados aliados e secretários já foram avisados da situação em reuniões no Piratini. A faixa de corte ainda não foi definida, mas, até ontem, ficaria em R$ 1,8 mil. O anúncio do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, ocorrerá sexta-feira. Em tempo: interlocutores do governo afirmam que, mesmo que a Justiça determine sequestros no Tesouro do Estado, não haverá recursos suficientes para quitar a integralidade da folha.

PDT: nova reunião após manifestações

A executiva nacional do PDT marcou novo encontro, desta vez para o dia 18 de agosto, em que será mais uma vez discutida a permanência ou desembarque do governo Dilma Rousseff. Na última vez, em debate no início do mês, a posição pela permanência na base foi vitoriosa. A reunião será realizada dois dias após manifestações contra o governo, marcadas para o dia 16.

Prefeitos acompanharão Sartori

Uma comitiva de prefeitos gaúchos, entre eles Jairo Jorge, de Canoas, irá acompanhar José Ivo Sartori na audiência, quinta-feira, em Brasília, com a presidente Dilma Rousseff e governadores. Prefeitos pretendem emplacar pautas municipais, como a liberação de R$ 146 milhões do PAC 2 para viabilizar o projeto de controle de inundações na bacia dos arroio Sapucaia e Guajuviras.

Apartes

Servidores estaduais terão de se acostumar a conviver com a pressão e com o fantasma da incerteza relativos ao pagamento dos salários. A Fazenda já trata como rotina o pronunciamento mensal do secretário Giovani Feltes para confirmar como será o calendário de pagamentos.

Fonte: Correio do Povo, página 3 de 29 de julho de 2015.

 

 

 

PF cita firma de Dirceu em esquema

A Polícia Federal (PF) incluiu a JD Consultoria, do ex-ministro José Dirceu, na lista de empresas usadas para lavagem de dinheiro no esquema de fraudes na Petrobras. Também constam do documentos da PF as empresas utilizadas pelo doleiro Alberto Youssef (MO Consultoria, GFD e rigidez), pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Costa (Costa Global) e o consultor Júlio Camargo (Treviso e Piemonte).

Fonte: Correio do Povo, página 3 de 13 de julho de 2015.

 

Platini anuncia candidatura

O presidente da Uefa, o francês Michel Platini, apresentou ontem sua candidatura à presidência da Fifs, afundada em um enorme escândalo de corrupção. Ele é o favorito para suceder Joseph Blatter, que em junho anunciou a sua renúncia. A eleição está marcada para o dia 26 de fevereiro de 2016.

Platini, de 60 anos, oficializou sua decisão em uma carta enviada às 209 federações que formam a Fifa. “Esta foi uma decisão muito pessoal, e refleti sobre ela de forma cuidadosa”, afirmou, acrescentando que deseja trabalhar pelos “interesses do futebol” e levar a Fifa à dignidade e à posição que merece. “Há momentos em que você deve agarrar o destino com as mãos. E este é um deles”m prosseguiu Platini.

A decisão do ex-número 10 e capitão da seleção francesa nos anos 70 e 80 do século passado é o resultado de uma longa série de incidentes que começaram no dia 2 de junho com a renúncia de Joseph Blatter, quatro dias após sua reeleição para um quinto mandato à frente da Fifa. O francês conversou com as diferentes confederações antes de se lançar à disputa. Ele já tem o apoio de quatro representantes, com exceção da África (CAF) e da Oceania (OCF).

Quem também sonha em presidir a Fifa é o brasileiro Zico, de 62 anos, que atualmente é o técnico do clube indiano Goa FC.

Fonte: Correio do Povo, 30 de julho de 2015, página 22.

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