Caberá a cada juiz decidir a pena para reincidentes, diz Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que os juízes de primeira instância podem determinar a pessoas que cometeram pequenos furtos por mais de uma vez cumprirem pena fora da prisão. Dois casos dos chamados crimes de bagatela foram levados ao STF: o de um homem que furtou um par de sandálias de R$ 16 de um armazém em Alfenas (MG) e de uma mulher que levou de um supermercado em São Paulo dois sabonetes líquidos no valor de R$ 42.
A Defensoria Pública argumentou que os autores dos crimes tinham sido condenados anteriormente pelo mesmo delito, mas os objetos tinham “ínfimo valor” e, por isso, o juiz poderia aplicar o “princípio da insignificância”. O STF negou a absolvição deles, mas manteve a punição no regime aberto. Os tribunais inferiores haviam negado o pedido da Defensoria pela absolvição sob a alegação de que só seria possível aplicar o princípio da insignificância a réus primários.
Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso disse que levar à prisão uma pessoa de baixa periculosidade pode deixá-la mais perigosa quando sair. “Esse sujeito vai sair depois de seis meses altamente perigoso e devedor de favores para facções que se filiou na prisão.”
A maioria da Corte decidiu que cada juiz terá autonomia para decidir, caso a caso, se absolve ou não o réu reincidente em pequenos furtos.
Numa situação diversa, também analisada ontem, o STF negou a aplicação do princípio da insignificância para um homem que furtou 12 bombons caseiros de um restaurante em Belo Horizonte. O tribunal considerou que ele cometeu crime qualificado, por ter invadido o imóvel pelo telhado. Para o princípio da insignificância, é preciso comprovar que a pessoa agiu com “ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, inexpressividade da lesão e nenhuma periculosidade social”. Em processos em que o agente usou de força física ou furtou quantidade expressiva de dinheiro ou um bem caro, não há arquivamento dos casos.
Fonte: Correio do Povo, página 17 de 4 de agosto de 2015.
Piratini deve provar falta de recursos, diz TJ
Desembargador afirma que impossibilidade tem de ser demonstrada a cada mês
Flávia Bemfica
As consequências de o governo do Estado descumprir qualquer uma das liminares judiciais que garantem o pagamento em dia dos salários dos servidores ou os repasses da saúde a prefeituras serão decididas por cada um dos relatores dos processos. E todas as liminares continuam valendo, de forma que as concedidas na semana passada às prefeituras não invalidam ou inviabilizam aquelas anteriores, referentes aos salários do funcionalismo.
As informações foram dadas ontem pelo presidente do Conselho de Comunicação do Tribunal de Justiça (TJ/RS), desembargador T´lio Martins, ante as especulações de que o governo poderá descumprir uma ou mais das liminares em vigor.
“O Estado precisa honrar com todos os seus compromissos. Suas condições financeiras, em alegados períodos de crise, são verificadas dia a dia, uma vez que o caixa é absolutamente dinâmico”, detalhou o desembargador. Existe a possibilidade de o governo do Estado descumprir as decisões: se conseguir comprovar completa impossibilidade material de arcar com despesas. “Aí há ordem judicial. Mas a impossibilidade material, se existir, terá que ser demonstrada mês a mês, a cada folha”, explicou Túlio.
As informações a respeito de descumprimento de uma ou mais liminares vêm sendo ventilada pelo Executivo desde a semana passada, quando a Prefeitura de Porto Alegre e de Canoas conseguiram obter judicialmente a garantia de manutenção dos repasses em dia para cada área da saúde. Integrantes do Secretariado passaram a argumentar que o governo não terá como cumprir todas as decisões.
Extraoficialmente, integrantes do primeiro escalão reafirmam que “não vai ter para todo mundo”, e apresentam os números distribuídos pela Fazenda. Por eles, o Tesouro trabalha com uma receita líquida de R$ 2 bilhões para julho, já descontados os repasses às prefeituras. A folha do mês é de R$ 1,1 bilhão, mais R$ 84,2 milhões de consignações. E os repasses para os outros poderes, incluído o duodécimo do custeio, totaliza R$ 300 milhões.
A soma das despesas é inferior à receita, mas o governo argumenta que o custeio e as pendências de junho que precisam ser quitadas até o dia 22 fazem com que os valores subam muito, ultrapassando os R$ 2,5 bilhões. Os servidores querem que o Executivo deixe claro qual é o incremento da arrecadação decorrente de quatro pontos: Cide, previsão de recorde na safra de grãos, inflação do período (que impacta diretamente a arrecadação do ICMS) e aumento da tarifa de energia elétrica. Dados das distribuidoras de energia apontam que a arrecadação do ICMS em 2015 terá incremento de R$ 1 bilhão em função do aumento já em vigor na tarifa.
Fonte: Correio do Povo, página 4 de 17 de julho de 2015.
Piratini tenta conter a BM
O Comando-Geral da Brigada Militar reuniu ontem seis entidades de classe da corporação em encontro de emergência com o objetivo de tentar conter as mobilizações e paralisações que podem ser deflagradas pela categoria. Participaram também o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, e o secretário de Segurança Pública, Wantuir Jacini.
Fonte: Correio do Povo, página 6 de 31 de julho de 2015.
Visto hoje na Freeway, a caminho de Porto Alegre!!
Posted by Francisco Suarez on Segunda, 3 de agosto de 2015
Petistas conseguiram livrar Dirceu
Os petistas que integram a CPI da Petrobras queriam evitar, a qualquer custo, a convocação do ex-ministro José Dirceu. A cúpula da CPI foi informada de que Dirceu está deprimido, desesperado com os desdobramentos das investigações e com medo de ser preso novamente. Alegando estar sob “iminente ameaça” de prisão pela Operação Lava Jato, o ex-ministro voltou a pedir habeas corpus preventivo.
O PMDB abriu mão de convocar os ministros Aloizio Mercadante e Edinho Silva, mas os tucanos queriam Dirceu. Tanto que a convocação de Dirceu foi colocada como primeiro item da pauta de votações de ontem, para que, em caso de manobras, protelatórias dos petistas, a comissão pudesse aprovar de cara sua convocação.
O relator Luiz Sérgio apelou para que o ex-ministro fosse poupado. Ele conseguiu sensibilizar os tucanos, mas em troca cedeu à convocação de Cardozo.
Insatisfeitos com a condução dos trabalhos da Polícia Federal e, em especial, com impossibilidade de Cardozo frear as investigações, os petistas não devem fazer o menor esforço para blindá-lo no depoimento. A expectativa é que Cardozo defenda seus policiais e os rumos da Lava Jato, o que tende a irritar colegas de partido. A precisão é que a oitiva do ministro aconteça em agosto.
Fonte: Correio do Povo, página 4 de 10 de julho de 2015.
Parcelamento dos salários: o desrespeito com o servidor, por Nadine Farias Anflor
São recorrentes as notícias sobre o parcelamento dos salários dos servidores públicos do Rio Grande do Sul. Hoje o funcionalismo do Estado vive um clima de instabilidade: não se sabe se o subsídio pelo trabalho prestado será pago na data certa, mas se tem certeza de que as contas precisam ser pagas e não mudarão de data devido à falta de pagamento pelo governo. A Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (Asdep) defende que nenhum trabalhador, seja ele servidor público ou não, pode ter seus direitos relativizados ou suprimidos em função das dificuldades financeiras do Estado. As notícias veiculadas a respeito do assunto e a falta de manifestação, o silêncio oficial do governo, geram desconforto e apreensão às famílias dos servidores.
Qualquer possibilidade de relativizar direitos conquistados em razão do trabalho é uma afronta à Constituição federal, sobretudo quando amparados por decisões, judiciais que vedam parcelamentos. Quando o Estado se propõe a retirar conquistas de qualquer categoria de trabalhador, seja ele pertencente aos quadros do Estado ou não, é imprescindível que seja emitido um sonoro sinal de alerta. Vemos com preocupação o atual momento, pois se houver esse descumprimento estaremos vivendo uma nítida ruptura da ordem constitucional e do Estado Democrático de Direito.
Não podemos aceitar que a culpa de todas as mazelas do Estado seja atribuída ao servidor público. Pagar salário em dia não é um favor, é a contraprestação do serviço realizado. Embora tenha havido corte de verbas para a Segurança Pública, os delegados de Polícia continuam fazendo a sua parte, atendendo à população com empenho e responsabilidade, sem retroceder frente à criminalidade. A segurança é um direito de todos os gaúchos, assim como o pagamento em dia do salário de qualquer trabalhador.
Vice-presidente da Asdep/RS
Correio do Povo, edição de 30 de julho de 2015, página 2.
Parcelamento de salários: dia de tensão e espera para servidores
Funcionários públicos terão de aguardar até às 11h de hoje para saber quanto receberão e qual o calendário de pagamentos
A apreensão dos servidores públicos estaduais pela incerteza sobre quanto e de que forma receberão seus vencimentos deve chegar ao ponto máximo hoje com a espera de que o governo do Estado revele como irá saldar o compromisso de julho com o funcionalismo. Um pronunciamento está sendo preparado para ocorrer às 11h de hoje, mas até a noite de ontem o Piratini não havia decidido o local da manifestação. Até ontem, nenhuma informação indicava qual decisão foi tomada pelo governador José Ivo Sartori (PMDB).
Sem comunicado do Piratini e sem contracheque expedido pelo Executivo até ontem, os servidores do Centro Administrativo do Estado se mobilizaram e fizeram nova manifestação diante do prédio. Representantes dos 15 sindicatos que organizaram o ato não esconderam o descontentamento “Se o governo optar por castigar os servidores, vamos mostrar a nossa força”, afirmou a presidente do Cpers Sindicato, Helenir Schürer.
Ela considerou como “enfrentamento” a proposta de parcelamento que indica que o governo pagaria até R$ 1,8 mil nesta sexta-feira, com o restante dividido em mais três vezes.
À entidades ligadas a servidores da Brigada Militar, ontem, o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, já teria confirmado o parcelamento. “O Biolchi fez a confirmação de que atrasará. Eles (o governo) não têm consciência do que pode ocorrer. Não estamos estimulando nada, mas a indignação do pessoal é muito grande”, disse o presidente da Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar, Aparício Santelano.
A partir da confirmação, a Associação dos Oficiais da Brigada Militar ingressou com ação no Tribunal de Justiça exigindo o pagamento integral dos salários na data do vencimento. “Já temos decisão judicial robusta a nosso favor. O que acontece com esse parcelamento é redução salarial”, diz o presidente da entidade, coronel Marcelo Frota.
Fonte: Correio do Povo, página 6 de 31 de julho de 2015.
' A ex-Modelo Australiana Turia Pitt teve 65% do corpo queimado em um acidente em prova de Ultramaratona.
O namorado Michael decidiu se afastar do trabalho para cuidar da recuperação dela.
Dias atrás esteve na CNN para uma entrevista e o entrevistador lhe perguntou:
"Em nem um momento você pensou em deixá-la e contratar uma pessoa para cuidá-la e seguir sua vida?
Em uma resposta que emocionou o mundo todo disse:
"Eu casei com a alma dela, com o caráter dela e é a única mulher que me continua a encher meus olhos.'
Policiais entram em mesquita em Jerusalém
Jerusalém – A polícia israelense entrou neste domingo na mesquita de Al-Aqsa, o terceiro lugar sagrado para o Islã situado na Cidade Velha de Jerusalém, para deter confrontos desencadeados após a chegada de judeus ultraortodoxos. “Vários amotinados mascarados entraram na mesquita e começaram a lançar pedras e paralelepípedos lá dentro”, indicou um comunicado, explicando que vários agentes ficaram feridos. A Esplanada das Mesquitas, que os judeus chamam de Monte do Templo e consideram seu primeiro local sagrado, é administrada por um status quo herdado do conflito de 1967, segundo o qual judeus e muçulmanos podem ter acesso, mas os judeus não têm o direito de rezar.
Fonte: Correio do Povo, página 8 de 27 de julho de 2015.
Pozzobom contesta intervenções
O líder da bancária tucana na Assembleia, Jorge Pozzobom, reuniu ontem lideranças da sigla de Porto Alegre e mais três municípios para organizar movimento de contestação à destituição de diretórios acusados de irregularidades em convenções municipais. Como resultado, as comissões eleitas nos quatro municípios encaminharão recursos administrativo à comissão estadual para reverter a decisão.
Fonte: Correio do Povo, página 4 de 29 de julho de 2015.
Prefeito de Rosário do Sul (RS) deixa o PSB
Um encontro entre o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), e o prefeito de Rosário do Sul, Luís Henrique Antonello, sacramentou a saída do rosariense do PSB e o seu ingresso no PMDB. Antonello revelou na sexta-feira a Padilha que deverá ser acompanhado na troca de sigla por parte de seus secretariado e por cerca de 200 filiados do PSB na região da Fronteira Oeste do Estado.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de 27 de julho de 2015.
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