Idade mínima é de 16 anos, mas há cinco proposições para reduzir essa faixa
Jézica Bruno
Apesar de a Constituição federal proibir que menores de 16 anos exerçam qualquer forma de trabalho, com exceção dos aprendizes que podem começar com 14 anos, atualmente perseveram propostas para a redução da idade mínima de trabalho de 16 anos para 14 anos. No Congresso há cinco proposições nesta direção. Uma das mais avançadas é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2011, de autoria do deputado federal Dilceu Sperafico (PP/PR), que está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCCJ) da Câmara dos Deputados. Outras quatro, que tratam do mesmo tema, também foram aliadas à de Sperafico.
A proposta, apresentada em maio de 2011, quer dar nova redação ao inciso 33 do artigo 7º da Constituição, para autorizar o trabalho aos 14 anos sob regime de tempo parcial. A ideia contra a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece que a idade mínima para admissão no emprego não seja inferior aos 15 anos e nem antes do fim da escolaridade obrigatória. Dezenas de entidades brasileiras se opõem severamente às propostas no Congresso. Alegam que elas contrariam e atrasam o governo no enfrentamento do problema da exploração do trabalho infantil. Igualmente avaliam que não haverá monitoramento de direitos e permanência dos jovens na escola.
No país, mais de 3,6 milhões estavam no trabalho infantil em 2011. No Rio Grande do Sul, de janeiro de 2014 a maio de 2015, 521 crianças e jovens foram flagradas em situação de trabalho infantil nas 975 inspeções feitas em 130 municípios por equipes da superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RS). Além disso, a questão motiva 25% dos casos de evasão escolar e o Brasil é o segundo país na América Latina com maior índice, sem falar nos acidentes de trabalho. O deputado Sperafico, no entanto, acredita que as propostas alargam os direitos.
“esse é um direito que queremos dar aos jovens para o ingresso no mercado de trabalho. Não estamos obrigando ninguém a trabalhar, mas proporcionando oportunidade de conseguirem comprar suas coisas com seu próprio dinheiro e dar utilidade ao tempo livre”, disse.
“Nossa proposta é clara: o jovem deve trabalhar em meio expediente, com direitos assegurados e estudar”, concluiu.
Segundo o deputado, ainda está sendo estudada uma forma para que os adolescentes se mantenham na escola e não ocorra evasão escolar, um dos grandes fatores questionados pelos juristas do país. “É uma afronta aos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Todos os países preconizam o aumento da idade mínima para o trabalho e não a redução, como está sendo proposto”, assinalou o coordenador da Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil da SRTE/RS, o auditor-fiscal do Trabalho Roberto Padilha Guimarães.
Perdas no contrato de aprendizagem
A proposta da PEC 18/2011 ultrapassa as barreiras estipuladas no contrato de aprendizagem, que autoriza o trabalho para jovens a partir dos 14 anos e até os 24 anos, com carteira assinada, em um prazo máximo de até dois anos de atividades profissionais. As pessoas com deficiência não têm limite de idade para participar. A proposta sugere o estilo de trabalho convencional, exercido atualmente a partir dos 16 anos.
Para contrato de aprendizagem, a empresa que tem mais de sete funcionários possui uma cota estipulada para o menor aprendiz. A instituição tem que matricular o adolescente em um curso de aprendizagem, pra garantir a formação teórica e, posteriormente, uma formação prática que também poderá ser feita na empresa ou ainda em um ambiente simulado no curso em que ele está inscrito. Dessa forma, conforme observou o coordenador da Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil da SRTE/RS, auditor-fiscal do Trabalho Roberto Padilha Guimarães, o adolescente já tem o seu direito ao trabalho garantido.
“a aprendizagem não tem por objetivo fazer com que o jovem se transforme em força de trabalho, o que essa PEC pode gerar. O contrato busca a qualificação e facilita o acesso do jovem ao mercado de trabalho”, acrescentou Guimarães. Conforme observou o auditor-fiscal do trabalho, a proposta que está tramitando no congresso Nacional “viola os direitos da criança e do adolescente”.
Fonte: Correio do Povo, página 7 de 31 de agosto de 2015.
Uruguai se destaca pela qualidade
Há 38 anos participando da Expointer, o Uruguai marca presença no Parque Assis Brasil com produtos como vinho, azeite de oliva e artigos em couro. A consulesa do Uruguai no Estado, Karla Beszkidnyak, destaca a excelência da integração entre os países. “Isso envolve questões de convivência em 850 quilômetros de fronteira com o Rio Grande do Sul”, afirma.
Na Expointer, os artigos mostram um país em que a produção de alimentos é de pequeno volume, mas que conquista os melhores preços pela qualidade. O azeite de oliva – uma dos melhores da América Latina, segundo a consulesa – já é comercializado no Rio Grande do Sul. As exportações do país são concentradas para Brasil (18%) e China (22%).
Karla lembra de grandes projetos de infraestrutura executados com o Brasil, como o compartilhamento elétrico (de 500 MW) e as pontes sobre o rio Jaguarão – uma com edital de construção a ser lançado nos próximos dias e outra em processo de restauração. A consulesa destacou a identificação cultural com o Rio Grande do Sul como algo importante, já que 60% dos uruguaios que moram no Brasil estão no Estado. Segundo a Polícia Federal, são 45 mil moradores vindos do país vizinho.
Nesta quinta-feira, os integrantes dos departamentos de Rivera, Cerro Largo e Rocha estarão na Expointer, em encontro com o governador José Ivo Sartori, secretários de Estado e prefeitos gaúchos. No estande da Famurs, discutirão as relações entre o país e o estado.
Fonte: Correio do Povo, página 9 de 1º de setembro de 2015.
Uruguai: sírios querem deixar o país
Montevidéu – O governo uruguaio disse ontem que o Líbano rejeitou um pedido de regresso de refugiados sírios que chegaram a partir de seu território ao Uruguai em outubro do ano passado e que agora desejam deixar o país. O presidente Tabaré Vázquez afirmou que seu governo fez contatos para que os refugiados viajassem ao Líbano, sem resultado. “O Uruguai não proibiu os sírios de partir, mas precisamos ver que país poderá recebê-los”, declarou. Um grupo de 45 refugiados está acampado desde segunda-feira em frente à sede da Presidência, exigindo deixar o país. As famílias, todas com crianças pequenas, explicaram que querem deixar o Uruguai por considerarem caro o custo de vida no país. Eles disseram ainda que têm dificuldades para se adaptar.
Fonte: Correio do Povo, página 12 de 11 de setembro de 2015.
Uruguaiana (RS): retomados voos para a Capital
Os voos de carreira entre Porto Alegre e Uruguaiana, pela Azul Linhas Aéreas, foram retomados ontem. Em homenagem ao Outubro Rosa, a aeronave estava pintada de rosa. Desde 30 de abril de 2013, quando a empresa NHT suspendeu as operações na região, o Aeroporto Internacional Rubem Berta Recebia apenas aviões fretados ou particulares.
Segundo o superintendente da Infraero, Jorge Tadeu Marques da Silva, houve a montagem da sala de embarque pelo órgãos e a própria empresa estruturou o setor de vendas e informações. Haverá saídas do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, de segunda a sexta-feira às 11h50 min, e aos domingos, às 13h. O voo decola do Aeroporto Internacional Rubem Berta, em Uruguaiana, de segunda a sexta às 14h05min e aos domingos, às 15h20min.
O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, chamou a atenção para o processo que se encontra em andamento em Brasília que confere ao Aeroporto Internacional Rubem Berta o status de aeroporto binacional, o que proporcionaria que aviões argentinos pudessem fazer escalas em Uruguaiana, um dos pleitos da Comissão Binacional Uruguaiana/Paso de los Libres.
Fonte: Correio do Povo, página 14 de 28 de outubro de 2015.
Usinas abrem comportas
As duas maiores hidrelétricas do Norte do Estado estão com os reservatórios praticamente cheios em razão das chuvas e, por isso, foi necessário abrir as comportas, segundo os gestores do complexo. Na Usina Machadinho, localizada entre os municípios de Maximiliano de Almeida (RS) e Piratuba (SC), estão aberta seis das oito estruturas. Na Itá, entre Aratiba (RS) e Itá (SC), houve abertura de quatro comportas das seis existentes no vertedouro principal.
Há tendência, porém, de redução de vazão do vertimento, e as comportas serão fechadas conforme necessário, buscando os níveis estabelecidos pelo Operador Nacional do Sistema. O reservatório da Usina Machadinho tinha às 12h de ontem 97,95% da capacidade com água. O ingresso e a liberação eram de 2.536 metros cúbicos por segundo. Já o lago de Itá estava às 11h desta terça-feira com 82,33% de ocupação. A entrada e a saída de água eram de 4.067 metros cúbicos por segundo. Machadinho tem capacidade de geração de até 1.140 megawatts. Já Itá pode gerar até 1.450 MW.
Fonte: Correio do Povo, página 9 de 14 de outubro de 2015.
Vale do Rio Pardo: governador oferece apoio
O governador José Ivo Sartori anunciou ontem que buscará junto ao governo federal soluções para ajudar os municípios do Vale do Rio Pardo na recuperação dos prejuízos após os temporais das últimas semanas. As necessidades diante dos estragos foram tratadas durante audiência com prefeitos da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), juntamente com o presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum, no Palácio Piratini, em Porto Alegre.
Os prefeitos solicitaram entre outras reivindicações, mudanças na legislação quanto ao percentual exigido da receita corrente líquida anual para o reconhecimento da situação de emergência. O presidente da Amvarp, Airton Artus, explica que Sartori demonstrou preocupação tanto com as demandas públicas, voltadas à recuperação de infraestrutura nos municípios, quanto com os pleitos direcionados ao campo, atendendo as prioridades dos atingidos pelos estragos no interior – muitos deles, com perda total das lavouras. Na opinião dele, os argumentos apresentados pela Amvarp são suficientemente sólidos para sensibilizar os órgãos competentes.
Fonte: Correio do Povo, página 14 de 29 de outubro de 2015.
Vale do Rio Pardo: Região entrega propostas
O governador do Estado, José Ivo Sartori, terá audiência hoje com os prefeitos da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) com o objetivo de tratar sobre os eventos climáticos que atingiram a região nas últimas semanas. O encontro acontece no Palácio Piratini, a partir das 10h30min.
Durante a reunião, um ofício com propostas deve ser entregue ao governador sugerindo mudanças na legislação quanto ao percentual exigido da receita líquida anual para o reconhecimento da situação de emergência. Atualmente, a legislação impossibilita os municípios que tiveram grandes prejuízos de acessar recursos federais.
Outros pedidos são para que todos os atingidos pelos alagamentos cadastrados pela Defesa Civil possam acessar o FGTS, independente da homologação do decreto. Além disso, solicitam a anistia ou renegociação das dívidas que os agricultores têm com as instituições bancárias. Pedem ainda criação de novas linhas de crédito que possibilitem recursos livres aos municípios com capacidade de endividamento, para auxiliar na recuperação do patrimônio público e na prestação de assistência.
A expectativa dos representantes da Amvarp é de que alguns dos pleitos sugeridos sejam imediatamente acolhidos e anunciados pelo governador.
Fonte: Correio do Povo, página 14 de 28 de outubro de 2015.
Valentina Torres Machado
Valentina Torres Machado e Odalgir Lazzari em tarde de debutantes.
Fonte: Correio do Povo, coluna de Eduardo Conill, edição de 19 de outubro de 2015.
Vans e ônibus protestam e param o trânsito
Proprietários de vans e ônibus de turismo em todo o RS realizaram protesto contra determinações restritivas da agência do setor. A manifestação causou inúmeros problemas no trânsito.
Fonte: Correio do Povo, capa da edição de 11 de setembro de 2015.
Varejo acumula queda de 2,2% no semestre
O comércio viu suas vendas caírem durante cinco meses seguidos pela primeira vez desde o ano 2000, quando tiveram início as pesquisas do IBGE sobre o varejo. Em junho, o recuo foi de 0,4%. Influenciado pela redução do crédito e dos salários, informou ontem o instituto. No mês anterior, o varejo havia recuado 0,8%. Nos seis primeiros meses de 2015, o comércio acumula queda de 2,2%, a maior para o período desde 2003, interrompendo uma sequência de 11 anos de taxas positivas consecutivas.
Fonte: Correio do Povo, página 8 de 13 de agosto de 2015.
Varejo: queda mais forte desde o ano 2000
São Paulo – As vendas do varejo no país recuaram pelo sexto mês consecutivo. Em julho, na comparação com junho, a baixa foi de 1%, a maior, considerando o mês desde 2000, quando teve início a série histórica do IBGE. Em relação a julho de 2014, a retração foi ainda maior, de 3,5%. No ano, as vendas acumulam queda de 2,4%, a quinta taxa negativa e o pior resultado desde março de 2003 (-6,1%). A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo revisou sua projeção de queda no varejo para este ano de -2,4% para -2,9% e não descarta novo recuo em 2016.
Fonte: Correio do Povo, página 8 de 17 de setembro de 2015.
Vanessa Nemitz Kapur
Victória Ziegler Hias
Luana Zis de Araújo e Bruna Baggio Polido
Mariana Pascal Madeira e Martina Golim Homrich
Maria Eduarda Stella e Isadora Bins Ely
Fonte: Correio do Povo, coluna de Eduardo Conill, edição de 11 de outubro de 2015.
Vaticano abrigará duas famílias
Cidade do Vaticano – O Vaticano vai abrigar duas famílias de refugiados que se encontram “fugindo da morte” provocada pela guerra ou pela fome, anunciou ontem o papa Francisco. Ele também convocou paróquias, conventos e mosteiros em toda a Europa a fazer o mesmo. Francisco citou o exemplo de madre Teresa, a freira que nasceu na Europa e teve atuação importante com a população mais pobre na Índia, ao fazer o seu apelo a peregrinos e turistas que estavam na Praça de São Pedro.
Fonte: Correio do Povo, página 6 de 7 de setembro de 2015.
Vaticano diz que Papa não tem tumor
Cidade do Vaticano – O Vaticano desmentiu ontem a notícia de que o pala Francisco, de 78 anos, estaria com um tumor benigno no cérebro. Conforme o jornal italiano Quotidiano Nazionale, o Papa foi diagnosticado com uma mancha escura no cérebro e está sendo assistido por um médico japonês especialista em tumores e aneurismas. Segundo a notícia, o médico descartou a necessidade de uma intervenção cirúrgica. “A difusão da notícia é infundada e gravemente irresponsável”, disse a Igreja.
Fonte: Correio do Povo, página 8 de 22 de outubro de 2015.
Venâncio Aires (RS): apenados começam aulas
As aulas com apenados da Penitenciária Estadual de Venâncio Aires (Peva) no ensino fundamental e ensino médio começaram terça-feira no complexo, no distrito de Vila Estância Nova. A atividade é considerada um dos passos importantes rumo à ressocialização dos detentos. O curso foi oferecido a todos os cerca de 500 internos por meio do Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos Mário Quintana (Neeja).
O Estado cedeu dez professores que ensinarão 11 alunos do ensino fundamental das séries iniciais, 49 estudantes dos anos finais, além de 18 do ensino médio, totalizando 78 inscritos. A coordenadora do projeto. Mariela de Borba, diz que o número de inscritos pode chegar a cem pessoas. As aulas acontecem em dois turnos – manhã e tarde – mantendo separados os integrantes de facções, para evitar possíveis conflitos.
A Prefeitura de Venâncio Aires repassou 493 livros didáticos para serem aproveitados durante as aulas do ensino médio, além de kits com mesas e cadeiras. “É um caminho construído com muitas mãos”, destacou o diretor da Peva, Artêmio Rossi.
Fonte: Correio do Povo, página 14 de 29 de outubro de 2015.
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