Será criada uma comissão constituída por vários órgãos do governo para estudar a possibilidade de regulamentação do serviço.
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, vetou o PL 282/15, que sugere a proibição de aplicativos como o Uber na capital do país. A procuradoria-Geral do DF identificou vícios de iniciativa na proposta do deputado distrital Rodrigo Delmasso.
A decisão do chefe do Executivo é acompanhada da criação de uma comissão que, constituída por vários órgãos do governo, estudará a possibilidade de regulamentação do serviço de transporte particular solicitado pela internet. O objetivo é convidar a sociedade civil organizada para discutir não apenas questões que envolvem o Uber, mas também toda a legislação que norteia o transporte privado remunerado. O grupo terá 90 dias para propor uma solução quanto ao tratamento dado ao aplicativo.
Sem autorização
O veto do governador ao projeto de lei não significa que os veículos do Uber estejam autorizados a circular em Brasília. O serviço não é regulamentado, e o CTB define como infração média o transporte remunerado de pessoas ou bens sem licença para esse fim. Sendo assim, motoristas que fizerem o transporte particular sem licença continuarão sendo autuados pelas autoridades de trânsito brasilienses. O artigo 231 estabelece sanções como multa (R$ 85,13) e quatro pontos na carteira de habilitação.
O governo de Brasília destaca que, apesar da restrição ao Uber, não permitirá qualquer tipo de violência contra motoristas e passageiros, seja qual for o serviço de transporte utilizado.
Comissão
A comissão que estudará a legislação sobre o transporte privado remunerado será coordenada pela Casa Civil e contará com a participação da Secretaria de Mobilidade, da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, do Departamento de Trânsito, da Polícia Militar, da Procuradoria-Geral do DF e da Secretaria de Fazenda. A sociedade participará das discussões e será consultada caso se chegue a uma proposta de regulamentação. O grupo levará em consideração experiências bem-sucedidas em outros países, assim como análises a respeito da influência da tecnologia na rotina de prestação de serviços públicos e privados à população.
Fonte: migalhas.com.br - 06/08/2015 e Endividado
Primeiro-ministro grego diz que crise migratória é problema de toda a Europa
URL:
- 07/08/2015 09h46
- Atenas
Da Agência Lusa
Imigrantes em Calais, na França, escalam uma cerca na tentativa de embarcar em um trem para a InglaterraYoan Valat
O primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, disse hoje (7) que a crise migratória é um problema crítico para toda a Europa e não apenas Grécia e Itália. Tsipras se pronunciou na abertura de uma reunião do governo para analisar a crise migratória, depois que o Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) anunciou que 124 mil pessoas desembarcaram nas ilhas gregas entre 1° de janeiro e 31 de julho, um aumento de 750% em relação ao mesmo período do ano passado.
Para Tsipras, o desenvolvimento dos acontecimentos vai pôr à prova a ideia de uma Europa de solidariedade: “Agora vamos ver se esta é a Europa da solidariedade ou a dos interesses econômicos em que cada um só olha pela sua fronteira e pelo seu país.”
Na opinião do primeiro-ministro grego, para resolver a crise, a União Europeia (UE) tem de estabelecer um diálogo com a Turquia – de onde partiram mais de 2 milhões dos imigrantes que chegaram às ilhas gregas, assim como com países de proveniência dos refugiados como a Síria ou a Líbia.
Além de Tsipras, participaram na reunião no gabinete da vice-ministra da Imigração, Tasia Khristodulopoulo, o ministro de Estado para a Coordenação Governamental, Alekos Flaburaris; os ministros do Interior, Nikos Vutsis, e dos Negócios Estrangeiros, Nikos Kotzias; o adjunto da Proteção Civil, Yanis Panusis, o adjunto da Marinha Mercante, Theodoros Dritsas, o vice-ministro da Defesa, Dimitris Vitsas, e a porta-voz do governo Olga Yerovasili.
Quem são os grupos islâmicos
Os grupos que entraram em evidência nos últimos anos e foram responsáveis por ataques recentes em várias partes do mundo têm perfil e objetivo bem diferentes daqueles que atuavam no Oriente Médio até a década de 1990 e o começo dos anos 2000. Para o mestre em estudos regionais do Oriente Médio da Faculdade Armando Álvares Penteado (Faap), Jorge Mortean, grupos como o Boko Haram, Estado Islâmico e Al Qaeda “pertencem a contextos históricos totalmente distintos” de outros como a Irmandade Muçulmana, Fatah, Hamas e Hezbollah.
O Estado Islâmico, por exemplo, tem atuação no Norte do Iraque e no Leste da Turquia.
O Boko Haram tem atuação focada no Norte da Nigéria, em uma região de “grande vazio demográfico e na zona mais pobre do país, onde o governo tem dificuldades de se efetivar por meio de serviços públicos”, avalia o especialista.
Já a Al Qaeda, que assumiu a responsabilidade pelo atentados ao jornal Charlie Hebdo, em Paris, nasceu “países miseráveis e ditatoriais, com status falido, como a Somália, o Iêmen, a Eritreia e o Afeganistão, completa.
“Eles nascem do desespero das populações locais em ter uma resposta, um motivo político para sobreviver. E a religião, de uma forma deturpada, vem como essa resposta, infelizmente”, explica o professor. De acordo com ele, os grupos mais recentes têm projetos independentes de poder que, em geral, não têm relação entre si.
O Estado Islâmico, por exemplo, que tem divulgado vídeos com a decapitação de reféns, pretende criar um grande califado mundial.
O Boko Haram, responsável pelo sequestro de centenas de pessoas na Nigéria e pela morte de milhares em uma vila do país, pretende impor um código próprio de leis baseadas na religião, mas, segundo, o professor, os integrantes do grupo têm uma visão deturpada do Corão.
O que eles têm em comum é a resistência aos efeitos da globalização e à ocidentalização dos países onde atuam. “O que difere esses grupos novos dos de raiz no Oriente Médio é que os novos nascem depois das guerras civis, quando nacionalismos e ideologias políticas se vão por água abaixo, em um mundo mais globalizado – e a globalização tem resquícios de exclusão. Eles nascem como resposta a essa tentativa de ocidentalizar o Oriente Médio”, explica Mortean. Além disso, os novos grupos alegam que cultura ocidental vai contra o preconceito do Islã.
Fonte: Correio do Povo, página 10 de 24 de fevereiro de 2015.
Relatório revisa o crescimento
Brasília – O governo federal revisou ontem a sua previsão para 2015 do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e do índice oficial de inflação, o IPCA. A contração do PIB passou de 1,2% para 1,49%, enquanto o índice de inflação subiu de 8,26% para 9%. Os dados estão registrados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao terceiro bimestre do ano, divulgado ontem pelo Ministério do Planejamento. A atual expectativa dos economistas ouvidos pelo Banco Central é que o PIB encolha 1,7% neste ano. Já para a inflação, a estimativa é de 9,15% em 2015.
Fonte: Correio do Povo, página 5 de 23 de julho de 2015.
Residências populares sob investigação
Prefeitura de Sapiranga fará levantamento
A Secretaria de Habitação de Sapiranga vai realizar, a partir da próxima semana, um levantamento para averiguar a situação de mais de mil casas populares do município, construídas por meio de convênios com o Estado e a União. O objetivo é verificar se a situação das moradias corresponde aos dados atualmente arquivados na prefeitura.
O secretário municipal de Habitação, Jorge Borges, explica que o levantamento deve ser realizado pelos próximos três meses. “O Estado nos notificou sobre cem moradias, dentro de programas sociais, que não foram encontradas na cidade, e por conta disso vamos avaliar todas as construções desta natureza.” Conforme ele, a administração possui a documentação de 1,5 mil casas, que teriam sido construídas entre 2009 e 2012.
A documentação ainda será encaminhada à Câmara de Vereadores. Segundo o presidente da Casa, Vilmar Machado, o Legislativo decidiu criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostas irregularidades. As residências que faltam deveriam ter sido erguidas junto com outras 433 construídas e já entregues, na administração do ex-prefeito Nélson Spolaor, dentro do Programa de Subsídio Habitacional. O ex-prefeito afirma que, se necessário, auxiliará nas investigações prestando todos os esclarecimentos e documentos.
O secretário de Habitação de Sapiranga ainda explica que a prefeitura estuda apresentar ao Ministério Público uma denúncia sobre a construção das casas, se forem confirmadas irregularidades. “O governo do Estado está nos cobrando a prestação de contas de mais de R$ 1 milhão, e há situações em que sequer existem notas fiscais para comprovar a construção e os pagamentos”, afirma.
Fonte: Correio do Povo, página 10 de 25 de julho de 2015.
França começa buscas por destroços de avião na Ilha da Reunião
URL:
- 07/08/2015 09h58
- Saint-Denis da Reunião
Da Agência Lusa
As operações francesas de busca começaram hoje (7) na Ilha da Reunião, ilha francesa no Oceano Índico. O objetivo é tentar encontrar mais destroços do avião que fazia o voo MH370, desaparecido em março do ano passado.
Um avião militar do tipo Casa (de carga tático-militar) partiu, ao meio-dia, da Base Militar de Saint-Marie (norte da Reunião) "para fazer buscas em torno da costa da ilha", disse à agência France Press a comandante Aline Simon.
As autoridades francesas anunciaram, nessa quinta-feira (6), o destacamento "de meios aéreos e marítimos suplementares para detectar a eventual presença de novos destroços", depois da identificação de um fragmento da asa do Boeing 777, do voo MH370 da Malaysia Airlines, desaparecido em 8 de março de 2014 com 239 pessoas a bordo. "Patrulhas a pé, helicópteros de busca e brigadas naúticas" também vão ser mobilizadas, informou o governo francês.
As condições meteorológicas dificultaram o lançamento da operação esta manhã, devido à chuva no norte e leste da ilha. "As condições não são ótimas para um voo ou para a mobilização de um navio da Marinha", disseram fontes próximas das autoridades da Ilha da Reunião.
O município de Saint-André, área onde foram encontrados o fragmento da asa e pedaços de malas, no dia 29 de julho, anunciou que equipes municipais e voluntárias fariam uma busca minuciosa no litoral. As autoridades das vizinhas Ilhas Maurício mantiveram as buscas, iniciadas na segunda-feira (3) a pedido de Kuala Lumpur. Um avião usado pela polícia fez duas saídas nessa quinta-feira. Uma terceira saída foi feita por um avião Defender, usado em buscas marítimas, disse uma porta-voz da polícia das Ilhas Maurício.
A área das buscas é imensa, e as equipes francesas deverão concentrar-se na Corrente Equatorial Sul, entre a Austrália e a Indonésia, em direção a Madagascar.
De acordo com vários oceanógrafos, essa corrente teria levado o destroço do MH370 até a Ilha da Reunião.
Rodoviários pedem mais segurança em Porto Alegre
Os rodoviários fizeram uma passeata na manhã de ontem pelas ruas da Capital. A manifestação era um protesto contra os frequentes assaltos a ônibus na cidade. O trânsito nas principais avenidas ficou tumultuado. Em junho, segundo o Sindicato dos Rodoviários de Porto Alegre, foram 36 assaltos a coletivos. Os ataques ocorreram nas avenidas Protásio Alves – entre a Saturnino de Brito e a Antônio de Carvalho -, e no início da Ipiranga. As linhas mais visadas foram T4, T8, T6, T10, D43, Campus Ipiranga e Protásio/Iguatemi.
Os manifestantes iniciaram o protesto na avenida Protásio Alves, esquina com a Saturnino de Brito. Dali, seguiram com os coletivos em fila até a avenida Osvaldo Aranha, nas proximidades do HPS. Deste ponto em diante, os rodoviários foram em caminhada, com os veículos atrás. A marcha passou pelo Túnel da Conceição, entrou na avenida Mauá, indo em seguida para o Palácio Piratini. Uma comissão foi recebida pelo chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi.
Os rodoviários pediam ações efetivas de combate aos assaltos. “Diferente de outros protestos por conta de salários ou demissões, esse reflete o medo que todos os profissionais têm quando vão trabalhar”, ressaltou o motorista Wenceslau Machado. 'Antes os assaltos eram com faca, agora são armas de alto calibre”, relatou o cobrador Edson Floriano, que já foi assaltado quatro vezes. “Nós trabalhamos com medo”, afirmou. “quando vamos chegando perto de um local onde já ocorreu um ataque, ficamos nervosos com qualquer pessoa que entre no ônibus”, acentuou Floriano.
Segundo o presidente do sindicato da categoria, Adair da Silva, a reivindicação era por proteção para os rodoviários e para os passageiros. “Esta semana tivemos um caso em que todos foram roubados dentro do ônibus. Isto passou a ser comum”.
A usuária de transporte coletivo Lais Link esperava pelo ônibus na parada em frente ao Instituto de Educação enquanto os manifestantes seguiam pela Osvaldo Aranha, trancando o trânsito. Apesar da espera, ela apoiou o protesto. “Já fui assaltada no ônibus”, afirmou. Rose Melo decidiu não esperar e desceu do coletivo para chegar ao Centro. Ela foi caminhando pelo túnel. “Já estou atrasada, por isso saí logo que avistei os manifestantes se aproximando”, disse, sabendo que caminharia alguns minutos a mais.
O bloqueio de avenidas para a passagem dos manifestantes deixou o trânsito congestionado na saída da cidade, na área central e nas avenidas Farrapos e João Pessoa. O motorista André Almond ficou preso no congestionamento. “Não entendo como poucos conseguem parar uma cidade”, reclamou.
Pode ser criada delegacia especializada
Uma comissão de rodoviários e sindicalistas foi recebida pelo chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi. Junto com Biolchi estavam o tenente-coronel Francisco Vieira, comandante do 9º BPM, e o major José Paulo Marinho, chefe de Operações da Casa Militar. Momentos antes, os rodoviários haviam promovido uma manifestação contra os constantes assaltos ao transporte coletivo.
Vieira explicou aos manifestantes que ocorreria uma reunião específica para tratar da segurança no transporte público. “O subcomandante da BM, coronel Paulo Stocker, convocou todos os comandantes da Capital para tratar desse assunto”, afirmou o oficial.
O grupo expressou preocupação com a segurança de trabalhadores e usuários do transporte público, especialmente na zona Leste de Porto Alegre. “Há empenho da BM, mas os ladrões, muitas vezes, são presos e soltos em seguida”, disse o presidente em exercício da Força Sindical, Marcelo Furlado. O presidente do Sindicato dos Rodoviários de Porto Alegre, Adair da Silva, disse que a categoria está apreensiva. “Precisamos trabalhar juntos”.
Biolchi destacou a importância do diálogo como forma de buscar alternativas conjuntas com as forças de segurança e que sejam viáveis. “Precisamos pensar conjuntamente para contrapor as dificuldades”, disse. Não está descartada a possibilidade de criação de uma delegacia especializada em crimes contra o transporte coletivo.
Fonte: Correio do Povo, página 24 de 24 de julho de 2015.
País quer julgar caçador
Harare – O governo do Zimbábue solicitou nesta sexta-feira a extradição de Walter Palmer, o cidadão americano que se encontra foragido desde que a revelação de que foi o responsável pela morte do leão Cecil causou um revolta mundial.
Palmer teria pagado 50 mil dólares a um caçador no começo do mês para matar o leão símbolo do país africano com um poderoso arco e flecha, depois de atraí-lo para fora do Parque Nacional Hwage. Cecil, macho dominante do parque se destacava por sua juba preta pouco comum, era alvo de uma pesquisa científica sobre a longevidade dos leões da universidade britânica de Oxford – que o equipou com um colar de localização, o que permitiu a revelação do crime.
Palmer, que está sendo investigado pelo Serviço Americano Vida Selvagem pelo caso, se desculpou e disse que foi enganado pelo guia profissional Theo Bronkhorst. Theo, por sua vez, declarou que não fez nada de errado. “Disparamos contra um leão macho velho, que superou sua idade reprodutiva”, disse.
Fonte: Correio do Povo, página 10 de 1º de agosto de 2015.
Países debatem invasões de imigrantes
Paris – Os governos da França e do Reino Unido e a empresa Eurotúnel deflagraram um embate verbal após novos incidentes envolvendo imigrantes em suas tentativas de cruzar a fronteira do canal da Mancha. Na noite entre terça e quarta-feira, cerca de 2.300 pessoas tentaram alcançar o solo inglês a partir da cidade francesa de Calais, e uma delas, de origem sudanesa, morreu atropelada.
Desde junho, já são nove mortes registradas em invasões similares no local, em uma média de 1.500 a 2.000 tentativas de intrusões diárias. A França anunciou que os cerca de 300 mil policiais já presentes no local receberão o apoio de mais de 120 agentes.
Fonte: Correio do Povo, página 10 de 30 de julho de 2015.
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