As farmácias, os escritórios de engenharia e arquitetura e as empresas de transporte de afretamento ficarão fora da desoneração da folha. O presidente da República em exercício, Michel Temer, vetou a inclusão dos setores no regime especial de contribuição previdenciária.
Segundo o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, a falta de recursos para arcar com novas desonerações incluídas durante a tramitação da Medida Provisória (MP) 651 no Congresso Nacional justificou o veto. “Tinham sido incluídos setores, mas em virtude da falta de compensação das renúncias fiscais, eles foram vetados”, declarou.
Com os vetos, permanece em 56 o número de setores da economia beneficiados pela desoneração da folha. Nesse regime, os empresários deixam de pagar 20% da folha de pagamento para a Previdência Social e pagam 1% ou 2% sobre o faturamento, dependendo do setor.
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A MP 651 tornou permanente a desoneração da folha para os setores beneficiados. O incentivo originalmente acabaria no fim do ano. De acordo com Dyogo, o texto publicado hoje no Diário Oficial da União tem um erro que excluiu as empresas de serviços na desoneração permanente. Ele disse que, nos próximos dias, o governo editará uma errata para fazer a correção, sem a necessidade de publicar novamente a lei.
O governo vetou outras emendas parlamentares que ampliariam desonerações em vigor. Um dos artigos previa a inclusão de fabricantes de guindastes e pórticos (dispositivos que transportam cargas) no Reporto, regime que desonera investimentos em portos e ferrovias. Segundo Dyogo, a emenda não se relacionava aos fundamentos do programa, criado para beneficiar operadores de portos e ferrovias, não fabricantes.
O secretário acrescentou que a ampliação do programa abriria brecha para fabricantes de outros produtos usados em instalações portuárias e ferroviárias requererem a desoneração. A emenda faria o governo deixar de arrecadar R$ 200 milhões por ano, sem especificar a fonte de recursos.
O governo também vetou a redução a zero da alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de pneus novos e de recauchutagem produzidos com borracha natural produzida por extrativismo na Região Norte. Além da falta de fonte de recursos para compensar a desoneração, o governo alegou dificuldade para verificar a procedência da borracha.
Outro veto diz respeito à adesão ao Refis da Crise, programa de renegociação de dívidas com a União, de débitos não tributárias relacionadas a penalidades administrativas. Segundo o governo, a ampliação do parcelamento retiraria o caráter punitivo de multas e de dívidas relacionadas a casos de improbidade administrativa.
CNV pede providências sobre documentos encontrados em hospital do Exército
Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli
O coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, pediu providências ao Ministério da Defesa a respeito de documentos encontrados no Hospital Central do Exército (HCE) sobre presos políticos na época da ditadura militar. O local foi vistoriado ontem (14) por procuradores do Ministério Público Federal (MPF), com o apoio de agentes da Polícia Federal, que cumpriram mandado judicial de busca e apreensão.
Dallari foi informado da operação pelo procurador da República Antônio Cabral e comunicou o ocorrido ao ministro da Defesa, Celso Amorim, solicitando providências da pasta para o rápido esclarecimento dos graves fatos apurados pelo MPF. As informações foram divulgadas em nota distribuída hoje (15) pela CNV.
“A CNV considerou graves duas constatações feitas pelo MPF: a de que aquela unidade do Exército ocultou da comissão documentos que foram objeto de diligência conjunta da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão da Verdade do Rio feita em 23 de setembro deste ano e a informação de que membros e integrantes da delegação foram objeto de investigação preliminar daquela unidade militar”, destacou a comissão em trecho da nota.
A operação feita ontem já havia sido detalhada em nota publicada pelo MPF. “Os procuradores dirigiram-se inicialmente à garagem de ambulâncias e ao setor de manutenção, onde, segundo as investigações do MPF, os documentos estariam ocultos. Posteriormente, foram à Seção de Informações [S-2] do hospital e lá, em uma sala com cofre, encontraram um dossiê com notícias e documentos referentes a Raul Amaro [dissidente político Raul Amaro Nin Ferreira, morto no dia 12 de agosto de 1971, nas dependências do HCE], bem como uma pasta com nomes e fotografias dos integrantes das comissões Nacional e Estadual da Verdade.”
Na diligência, foi encontrada uma pasta com nomes, fotografias e informações de integrantes das duas comissões. A CNV esclareceu que, a pedido do Ministério da Defesa, uma lista somente com nomes foi enviada previamente para a confecção de crachás para facilitar o acesso de todos às dependências do hospital. Um dos objetivos da operação era buscar documentos de pessoas falecidas durante o regime ditatorial, incluindo o dissidente político Raul Amaro, segundo a nota do MPF.
Os fatos apurados pelo MPF serão discutidos em uma reunião do colegiado da CNV, na próxima quarta-feira (19), em São Paulo. Procurado, o Ministério da Defesa informou, através de sua assessoria, que não faz cometários referentes ao trabalho da CNV.
Com golaço de bicicleta, Internacional vence o Goiás
O Repórter
PORTO ALEGRE (O REPÓRTER) - O Internacional venceu o Goiás por 1 a 0, neste domingo (16), pela 34ª rodada do Campeonato Brasileiro. A partida foi realizada no Beira-Rio. Durante o jogo, o Internacional ficou sem Alan Patrick, que sentiu dores ...
Dilma: investigação da Petrobras mudará para sempre o país
Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado
A presidenta Dilma Rousseff disse que as investigações sobre o escândalo envolvendo a Petrobras mudará, de forma definitiva, as relações entre sociedade, Estado e empresas no Brasil. Segundo ela, este não é o primeiro escândalo do tipo no país, mas o primeiro a ser investigado, o que mudará “para sempre” o país no que se refere ao combate à impunidade, até porque, ressaltou, há possibilidades de que a origem do atual escândalo seja justamente os escândalos anteriores que não foram investigados.
Presidenta Dilma Rousseff durante entrevista coletiva após a Cúpula G20 /Roberto Stuckert Filho/PR
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As declarações foram feitas na madrugada de hoje (16), na Austrália, após a presidenta ter participado da Sessão Plenária da Cúpula do G20. “A grande diferença dessa questão é o fato dela estar colocada à luz do sol, porque esse não é, de fato, e eu tenho certeza disso, o primeiro escândalo. Agora, ele é o primeiro escândalo investigado, o que é diferente. Isso eu acho que mudará para sempre as relações entre a sociedade brasileira, o Estado brasileiro e as empresas privadas”, disse.
Dilma Rousseff destacou o fato de, pela primeira vez em sua história, o Brasil trata de forma “absolutamente aberta” um caso dessa dimensão. “Há aí uma diferença substantiva, e eu acho que isso pode de fato mudar o país para sempre, no sentido que vai se acabar com a impunidade. Esta é, para mim, a característica principal dessa investigação. É mostrar que ela não é algo engavetável”, ressaltou.
Perguntada sobre se o caso não pode prejudicar internacionalmente a Petrobras, uma vez que a empresa atua em diversas bolsas de valores, ela disse que, também no âmbito internacional, não é a primeira vez que uma empresa petrolífera se vê envolvida em denúncias de corrupção, e que, portanto, não acredita que ela venha a ser condenada pelo fato de, dentro do quadro, haver uma absoluta minoria de funcionários corruptos.
“Não é monopólio da Petrobras ter processos de corrupção. Quero lembrar que um dos grandes escândalos de corrupção investigados no mundo foi o da Enron, que é uma empresa privada. Então, não é monopólio da Petrobras ser investigada por processos internos de corrupção. A maioria absoluta, quase, dos membros da Petrobras, dos funcionários, não é corrupta. Agora, tem pessoas que praticaram atos de corrupção dentro da Petrobras. Então não se pode pegar a Petrobras e condenar a empresa. O que nós temos de condenar são pessoas. Pessoas dos dois lados: os corruptos e os corruptores”, disse.
Para a presidenta, o caso representa uma “questão simbólica” para o Brasil. “Acho que é a primeira investigação efetiva sobre corrupção no Brasil que envolve segmentos privados e públicos. A primeira que vai a fundo. Agora, nós podemos listar uma quantidade imensa de escândalos no Brasil que não foram levados a efeito. E, talvez, sejam esses escândalos que não foram investigados, que são responsáveis pelo que aconteceu na Petrobras”.
Sul-coreano compra chapéu de Napoleão por 1,8 milhão de euros
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Este chapéu, um dos dezenove autenticados do imperador ainda existentes no mundo, fazia parte da coleção de mil lotes reunidas por Luís II de Mônaco (1870-1949), bisavó do príncipe Albert, conservada no museu de recordações napoleônicas de ...
