Receita faz operação para combater grupo suspeito de fraude em importações

A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram hoje (3) a Operação Forésia. O objetivo é combater um grupo que promovia a entrada irregular de mercadorias estrangeiras pelo Aeroporto Internacional do Riogaleão - Aeroporto Internacional Tom Jobim.
Os envolvidos, informou a Receita em Brasília, usavam uma empresa multinacional para importar mercadorias de forma fraudulenta, com a participação de despachantes, burlando o controle de risco da administração aduaneira.
Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em residências e empresas relacionadas ao grupo que, ao longo de mais de dois anos, foi responsável pela entrada irregular de mais de 330 toneladas de mercadorias, importadas por via aérea e liberadas no terminal do Galeão.
As ações ocorrem no Rio de Janeiro e em São Paulo. As equipes buscam a obtenção de provas complementares de participação, do modo de operar e da destinação dos recursos obtidos com o ilícito que possam configurar o crime de lavagem de dinheiro.
De acordo com a Receita, o nome da operação decorre de conceito de forésia na biologia, que significa a associação entre indivíduos de espécies diferentes em que um usa o outro para transporte, sem parasitismo.

Clima econômico melhora no Brasil e piora na América Latina, divulga FGV

O clima econômico na América Latina caiu 4,8% em outubro, com queda de 84 para 80 pontos no indicador Ifo-FGV de Clima Econômico, apesar da pequena alta de 55 para 57 pontos registrada no Brasil. O índice é divulgado trimestralmente pela Fundação Getulio Vargas em parceria com o instituto alemão Ifo.
A retração do indicador na região se deu na avaliação da situação atual, que caiu de 72 para 64 pontos, enquanto o indicador que mede as expectativas se manteve em 96 pontos. A queda latinoamericana, no entanto, foi bem menos intensa que a do Índice de Clima Econômico (Ice) mundial, que recuou 14% em outubro, puxado por pioras nas maiores economias. União Europeia e China tiveram queda de 13%, e Estados Unidos, de 8,3%. Segundo a FGV, o resultado sinaliza piora no cenário econômico mundial para os próximos seis meses.
Na América Latina, pesaram na variação negativa os resultados do México (-5%), do Chile (-15,7%) e da Colômbia (-10,7%). Além de Brasil, Bolívia, Equador, Paraguai e Peru tiveram desempenho melhor do que o divulgado em julho. O Ice mais baixo é o da Venezuela, com 20 pontos, seguido pelo da Argentina (47), pelo do Brasil (57) e pelo do Chile (75). A Bolívia tem o maior, com 124 pontos. Na pesquisa, qualquer indicador inferior a 100 é considerado desfavorável.
No Brasil, o indicador que mede a situação atual caiu de 42 para 30 pontos, enquanto o que mede as expectativas subiu de 68 para 84 pontos. Na enquete realizada pelos institutos, foram apontados como principais problemas da economia brasileira a falta de confiança na política do governo, falta de competitividade internacional, inflação, déficit público e falta de mão de obra qualificada.
Entre algumas das maiores economias do mundo, Japão, França, China, Rússia e África do Sul registram Ifo desfavorável, além do Brasil. Entre eles, a Rússia é a que mais se aproxima do Brasil, com 58 de Ice. Estados Unidos, União Europeia, Alemanha e Reino Unido estão na zona favorável, mas em queda, enquanto Índia registra Ice de 145, o maior da pesquisa.
A previsão dos especialistas consultados para o Produto Interno Bruto (PIB) da América Latina para os próximos três a cinco anos caiu em relação a outubro de 2013, de 3,2% para 2,9%. Por outro lado, a projeção para o PIB mundial subiu, de 2,6% para 2,7%. Na União Europeia houve um aumento considerado marginal, de 1,6% para 1,7%, enquanto, na China, a projeção passou de de 6,8% para 6,4%. Nos Estados Unidos, o crescimento previsto aumentou de 2,2% para 2,6%.

Secretário não crê em mudança de lei sobre drogas em curto prazo

O secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad), Vitore Maximiano, disse ser pouco provável que o Brasil reveja a atual legislação sobre drogas e legalize a maconha sem que, antes, haja mudanças significativas no cenário internacional.
“Enquanto não houver nenhuma mudança no cenário internacional, não acredito que o Brasil venha a adotar qualquer solução caseira”, disse o secretário, ontem (12), durante reunião ordinária do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad) em que foi discutido o uso medicinal do canabidiol e o enquadramento da substância à legislação brasileira. Um dos canabinoides extraídos da planta Cannabis sativa (nome científico da maconha), o canabidiol não causa efeitos alucinógenos ou psicóticos e vem sendo utilizado por pacientes com doenças graves, de vários países, que não responderam satisfatoriamente aos tratamentos convencionais.
Maximiano justificou sua opinião lembrando que o Brasil é signatário de tratados internacionais que levam em conta a proibição da maconha e que, portanto, não adotará nenhuma “solução caseira” sobre a polêmica restrição ao chamado uso recreativo da planta.
“Não foi o Brasil que classificou a maconha como uma substância proscrita. Quem o fez foi o mundo, no ambiente da comissão de drogas da ONU [Organização das Nações Unidas], ainda nas décadas de 1960 e 1970. Evidentemente, o Brasil não adotará nenhuma medida que contrarie os tratados internacionais [dos quais é signatário]”, afirmou o secretário nacional, destacando que o debate sobre o uso terapêutico do canabidiol não tem nenhuma relação com a polêmica sobre a necessidade de o país rever sua política de drogas e, eventualmente, legalizar o uso da maconha.
“É importante as pessoas compreenderem que o canabidiol não causa dependência. E que vários países têm constatado que a substância tem efeitos medicinais bastante positivos em relação a neuropatias graves”, disse Maximiano que, durante a reunião, defendeu a hipótese de o canabidiol ser reclassificado a fim de deixar a lista de substâncias proibidas para ser incluído na de produtos de controle especial.
Em dezembro de 2013, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se manifestou sobre o tema, evitando qualquer opinião conclusiva. “A discussão continua na sociedade. Existe a experiência em vários países e os governos vão avaliando e participando dos debates para tomar as medidas que acharem necessárias”, disse o ministro.
Autor de um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados que, se aprovado, legalizará a produção, armazenamento e a comercialização da maconha, o deputado Eurico Júnior (PV-RJ) acredita que é possível rever a proibição sem ferir acordos internacionais. “É uma questão de soberania nacional. Tanto que vários estados norte-americanos e países da Europa já o fizeram”, comentou o deputado. Disse estar convencido de que o uso medicinal da maconha será aprovado muito em breve e que, posteriormente, o debate em torno de outros usos legais será ampliado.
Presente à reunião do Conad, a diretora clínica do Centro Internacional para Educação, Pesquisa e Serviço (Iceers), Raquel Peyraube, que atua como assessora do governo uruguaio, fez um rápido pronunciamento em que elogiou a coragem do governo uruguaio, que, em 2013, decidiu experimentar os efeitos da liberação regulada do plantio e da venda de maconha.
“Nossas leis estão sendo determinadas pelas convenções internacionais. Em Viena, as convenções da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes [Jife], da ONU, definem o sofrimento dos nossos povos. O Uruguai decidiu exercer seu direito à soberania nacional e privilegiar as convenções de direitos humanos acima das relativas às drogas, que [com a atual política de combate ao narcotráfico] estão matando os povos da América Latina”, disse Raquel.
Em dezembro, a Jife divulgou comunicado advertindo que a aprovação da lei uruguaia que legalizou a produção, venda e consumo da maconha para propósitos não médicos violou a Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961, ratificada pelo Uruguai. Entre outras coisas, a convenção impõe aos Estados signatários a obrigatoriedade de limitar o uso da maconha a fins médicos e científicos.

Rui Falcão vê "clima favorável" para Congresso aprovar projeto do superávit

As tensões entre o governo e a oposição, que se acirraram durante as eleições deste ano, não atingiram o otimismo do PT. O presidente do partido, Rui Falcão, disse, hoje (13), durante um encontro da bancada na Câmara que acredita no avanço da proposta enviada pelo governo, esta semana, alterando as regras da meta de superávit primário na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Rui Falcão
Rui Falcão diz que "clima é favorável" no Congresso para aprovação de projeto do governo que altera regras da meta do superávit primárioArquivo/Agência Brasil
“Acho que o clima é favorável para aprovar”, disse Falcão. O governo quer abater da meta o valor de investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações. “Nós vamos procurar demonstrar no Parlamento e para a sociedade que os investimentos no PAC são positivos para o país, que as desonerações sustentaram o nível de emprego e que, portanto, isso deve ser descontado da meta do superávit que ocorrerá em menor escala”, acrescentou.
O presidente do PT admitiu que a oposição pode dificultar a aprovação do texto, mas afastou resistências vindas do PMDB. “Não podemos trabalhar com essa hipótese de quem é governo vota contra o governo. Claro que tem um processo de negociação, os deputados querem debater cada tema, tem outros projetos em andamento. É o processo natural de negociação política que ocorre em qualquer parlamento”, disse.
O texto seguirá a mesma tramitação da proposta orçamentária. Começa a ser analisado pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) e, uma vez aprovado por deputados e senadores do colegiado, segue para análise em sessão plenária do Congresso.
Rui Falcão participa do seminário organizado pelo PT em que participam os parlamentares da legenda na Câmara, os novos deputados eleitos e os ministros Ricardo Berzoini (Relações Institucionais), Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência).
Segundo assessores, na pauta do encontro que ocorre a portas fechadas durante todo o dia. Eles vão discutir o panorama geral do Congresso, a pauta política e a sucessão da presidência da Câmara. O nome do parlamentar que o partido apoiará na sucessão de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) não deve ser decidido hoje.

Fórum vai discutir propostas para fortalecer comunicação pública


Fórum Brasil de Comunicação Pública 2014 na Câmara dos Deputados discute propostas no campo da comunicação pública para fortalecer seu sistema no Brasil (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Fórum Brasil de Comunicação Pública 2014 na Câmara dos Deputados discute propostas para fortalecer o setro e seu sistema no Brasil Antonio Cruz/Agência Brasil
Debater propostas para a comunicação pública, com o objetivo de fortalecer o sistema no país, é o objetivo do Fórum Brasil de Comunicação Pública, que ocorre hoje (13) e amanhã (14) no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Entre os temas abordados estão a universalização do acesso à comunicação, a convergência de linguagens e conteúdo interativo, as formas de financiamento do sistema público e as políticas de fomento para o segmento de audiovisual.
O evento é promovido pela Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados e pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (FrenteCom), grupo composto por mais de 100 entidades que atuam no campo da comunicação social. Além dos painéis principais, haverá reuniões setoriais de grupos de discussão.
Para o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), uma das questões prioritárias a ser debatida no evento é a garantia de espectro para as emissoras públicas, especialmente para a criação de novos canais. “Não adianta a gente defender mais financiamento para o setor ou melhoria das condições de produção de conteúdo pelo campo público se não tiver espaço físico para outros canais existirem no espectro”, explica Bia Barbosa, da coordenação executiva do FNDC.
Segundo ela, também serão abordadas no fórum questões como a garantia de canais permanentes de diálogo da sociedade civil na definição dos rumos das emissoras do campo público, a atualização do marco regulatório para a comunicação como um todo, em especial para o campo público, e uma atenção especial aos veículos comunitários.
Além de parlamentares, a programação do evento conta com professores, representantes de associações do setor de comunicações, do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional do Cinema (Ancine). O diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, participa do debate sobre Tecnologia e Infraestrutura do Sistema Público e a presidenta do Conselho Curador da EBC, Ana Luiza Fleck Saibro, participa do evento como mediadora.
O Fórum Brasil de Comunicação Pública dá sequência aos dois primeiros fóruns de TVs Públicas e ao Seminário Internacional da Comunicação Pública, realizados em 2006, 2009 e 2012, respectivamente. Ao final do evento, as organizações participantes entregarão a plataforma consolidada de demandas para a comunicação pública à presidenta Dilma Rousseff.

Em encontro do PT, Mercadante diz que o Brasil não fechará o ano com déficit


O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante, participa de reunião com a bancada do PT para indicar nome ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados (José Cruz/Agência Brasil)
Brasil não fechará as contas de 2014 com déficit, diz ministro da Casa Civil em encontra com parlamentares do PTJosé Cruz/Agência Brasil
O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse hoje (13) que o governo não fechará o ano com déficit. Depois de participar de uma reunião do PT em Brasília, ele evitou cravar números, mas destacou que “o governo vai fazer o maior superávit primário possível”.
Mercadante disse que a proposta de mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não altera as regras mas retira o limite de abatimento da meta de superávit. No texto atual, o governo pode abater os valores de investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e nas desonerações de vários setores, mas com limite de R$ 67 bilhões.
“Como tivemos novas desonerações, inclusive esta semana, com a MP 651/2014, aprofundamos o processo exatamente por causa da crise, para proteger a indústria, o emprego e a renda da população e estamos acelerando os investimentos, é necessário retirar esse limite”, explicou Mercadante.
A proposta enviada pelo Planalto esta semana será analisada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois apreciada pelo plenário do Congresso. A oposição já sinalizou que pode dificultar votação e o governo tem pressa em aprovar o texto. “Nós desoneramos a micro e pequena empresa. Fizemos um esforço muito grande de desonerações, foram R$ 76 bilhões. Além disso, aumentamos e aceleramos os investimentos. Aumentamos em 34% os investimentos globais do setor público e em 47% os investimentos do PAC”, destacou o ministro.
Mercadante defendeu um debate “racional” em torno do tema e lembrou a situação provocada pelo Congresso dos Estados Unidos, quando partidos de oposição não aceitaram o rolamento da dívida levando o governo a parar obras e a liberação de recursos de custeio como o dinheiro usado para o pagamento de salários de alguns serviços.
“Não é o melhor caminho para o Brasil e para nenhuma das economias desenvolvidas do mundo, hoje, aumentar impostos e cortar investimentos. Isso levará o Brasil à recessão e ao desemprego. Não é o nosso caminho e, por isso, queremos mudar a regra”, disse Aloizio Mercadante.
A Comissão Mista de Orçamento realiza audiência pública com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sobre a proposta orçamentária de 2015 (LOA - PLN 13/14) (Wilson Dias/Agência Brasil)
O governo tem redobrado os esforços, no Congresso, para aprovar a MP que retira o limite de abatimento da meta de superávit. A ministra Míriam Belchior esteve na Comissão Mista de Orçamento para explicar a matériaWilson Dias/Agência Brasil
Nas últimas semanas, o governo tem redobrado os esforços para tentar harmonizar a questão. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, esteve na CMO para explicar as mudanças aos deputados e senadores. Antes mesmo dessa reunião, tanto o presidente em exercício, Michel Temer, como Mercadante e o ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, assumiram a missão de articular com as lideranças uma estratégia para avançar com a proposta.
Berzoini frisou, na reunião de hoje (13), que não há “qualquer tipo de tensão” em relação às negociações em torno da matéria. “O governo acha que tem condições de convencer todos os partidos da base da importância disso e quer dialogar também com a oposição já que o Brasil está, neste momento, propondo uma mudança no superávit que não significa, em nenhuma hipótese, débito”.
Mercadante e Berzoini participam de um encontro do PT em Brasília, onde estão reunidos deputados que compõem a bancada na Câmara e os novos parlamentares eleitos que tomarão posse no dia 1o de fevereiro. Apesar de assessores admitirem que a discussão sobre a sucessão da presidência da Câmara estava na pauta, deputados e ministros descartaram a possibilidade de anunciar nesta quinta-feira o nome do partido que disputará o lugar ocupado atualmente por Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Estados cobram R$ 2,5 bilhões do governo federal


Secretários da Administração, Gestão, Planejamento e Fazenda de todo o país se reúnem para discutir formas de preservar o equilíbrio fiscal dos estados (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Secretários da área financeira discutiram formas de preservar o equilíbrio fiscal dos estados Marcelo Camargo/Agência Brasil
Os repasses atrasados de verbas do governo federal aos estados somam R$ 2,5 bilhões. O número foi divulgado hoje (13) pelo coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e secretário de Fazenda do Pará, José Barroso Tostes Neto. Ele e representantes do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Administração (Consad) e do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Planejamento (Conseplan) se reuniram nesta quinta-feira para discutir esse e outros problemas de orçamentos estaduais.
De acordo com José Barroso Neto, os atrasos atingem repasses da Lei Kandir, Auxílio Financeiro, Salário Educação; royalties, recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, os estados também não receberam verba do Fundo de Estímulo às Exportações. A medida provisória que libera os recursos, em geral editada em agosto ou setembro, ainda não saiu em 2014.
“Os repasses deveriam ser feitos mensalmente. Já tinha ocorrido [atraso] em dezembro do ano passado e, neste ano, tem ocorrido de os repasses serem transferidos para os meses seguintes. Nós precisamos ajustar o cronograma de repasses, para não correr o risco de chegarmos ao final de 2014 e, em vez 12, recebermos 11 meses. Se o [repasse relativo ao] 12º mês ficar para 2015, os estados terão sérios problemas em cumprir suas metas fiscais”, afirmou Barroso.
O coordenador do Confaz lembra que benefícios fiscais como a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) impactaram em fontes como o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os representantes das pastas da Fazenda, Planejamento e Administração dos estados pedem a rejeição de pisos nacionais para servidores pelo Congresso sem que as unidades da Federação sejam consultadas.
“[São] pisos salariais das categorias às quais os estados terão obrigação de pagar, de cuja decisão eles não participaram e cujo impacto nas finanças estaduais não foi considerado”, comentou José Barroso Neto. Um desses projetos é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, de 2008, que torna obrigatória a equiparação de remuneração dos policiais militares de todo o país com a Polícia Militar do Distrito Federal. A PEC estende o reajuste a bombeiros militares e inativos.
O Confaz, Consad e Conseplan prepararam documentos para encaminhar ao Executivo, Legislativo e tribunais de contas da União e dos Estados. Um deles é uma sugestão de medida provisória, prevendo a regularização dos repasses em atraso até 20 de dezembro. O outro é uma proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permitindo a flexibilização dos indicadores a serem cumpridos, como meta de superávit primário. Por fim, uma sugestão de portaria prevê a regularização dos repasses atrasados e o fim da aprovação de pisos nacionais sem diálogo com os estados. 

Morre, aos 97 anos, o poeta Manoel de Barros


Manoel de Barros
Manoel de Barros começou a esboçar os primeiros poemas aos 13 anosSecretaria de Cultura/RJ

O poeta Manoel de Barros morreu hoje (13), em Campo Grande. Considerado um dos maiores autores da língua portuguesa, ele estava internado desde o último dia 24, no Hospital Proncor, da capital sul-mato-grossense, devido a uma obstrução intestinal. Segundo a assessoria do hospital, o poeta faleceu às 8h05, devido à falência múltipla de órgãos.
Conhecido pela linguagem coloquial – à qual chamava de idioleto manoelês archaico - e por buscar inspiração nos temas mais simples e banais, Barros dizia ser possível resumir sua trajetória de vida em poucas linhas. “Nasci em Cuiabá [à época, 1916, dezembro. Me criei no Pantanal de Corumbá [MS]. Só dei trabalho e angústias pra meus pais. Morei de mendigo e pária em todos os lugares da Bolívia e do Peru. Morei nos lugares mais decadentes por gosto de imitar os lagartos e as pedras. Publiquei dez livros até hoje. Não acredito em nenhum. Me procurei a vida inteira e não me achei – pelo que fui salvo. Sou fazendeiro e criador de gado. Não fui pra sarjeta porque herdei. Gosto de ler e de ouvir música - especialmente Brahms. Estou na categoria de sofrer do moral, porque só faço poesia", escreveu o autor.
Barros começou a esboçar seus primeiros poemas aos 13 anos de idade. Seu primeiro livro, intitulado Poemas, foi publicado em 1937, quando o autor tinha 21 anos. Pouco afeito à política partidária, chegou a integrar o Partido Comunista Brasileiro, mas por pouco tempo. Desde a década de 1950, conciliava a literatura com a gestão da fazenda que herdou dos pais.
Perfeccionista, conquistou os prêmios literários Jabuti (1989 e 2002); Associação Paulista de Críticos de Arte (APCA) (2004); Nestlé (1997 e 2006); Alfonso Guimarães da Biblioteca Nacional (1996) e Nacional de Literatura, concedido pelo Ministério da Cultura ao conjunto de sua obra, em 1998. Em 2000, foi agraciado com o Prêmio Academia Brasileira de Letras, pelo livroExercício de Ser Criança.
Os governos de Mato Grosso – onde o poeta nasceu, e do Mato Grosso do Sul – onde Barros vivia, decretaram luto oficial de três dias. Em nota, o governador sul-mato-grossense, André Puccinelli, diz que a obra de Barros divulgou as belezas e as potencialidades do estado, “enriquecendo assim, a história da literatura e a cultura do local que ele escolheu para viver ao lado de sua esposa.”
Também em nota, o Ministério da Cultura lamentou a morte do poeta e manifestou solidariedade aos parentes, amigos e leitores de Barros. “Simples, de poesia delicada e repleta de seu imaginário pantaneiro, Manoel de Barros jamais será esquecido – ao contrário do que dizem estes seus versos: "Quando o mundo abandonar o meu olho. Quando o meu olho furado de beleza for esquecido pelo mundo. Que hei de fazer.”
Nas redes sociais, o diretor da Fundação Manoel de Barros, Marcos Henrique Marques, comentou que toda a equipe da instituição está triste, mas continuará a honrar e divulgar a obra do poeta. “O homem Manoel de Barros foi finito como todos nós, mas o poeta e suas obras – pautadas em seu belo sorriso, simplicidade, amor e criatividade, vão permanecer para sempre, gerações após gerações”.
Barros costumava brincar com a importância da poesia: “Sempre que desejo contar alguma coisa, não faço nada; mas se não desejo contar nada, faço poesia”. Trechos de seus poemas são frequentemente citados pela perspicácia e bom humor. Desde que foi internado, dois versos, em particular, estão sendo bastante citados na mídia e em redes sociais: “Não preciso do fim para chegar” e “Do lugar onde estou já fui embora”, ambos da obra Livro Sobre Nada, de 1996.

Em reconstrução, Angola enfrenta desafio de crescer com justiça social

Devastado por quase 30 anos de guerra civil, entre 1975 e 2002, Angola deixou para trás o cenário de terra arrasada. Segundo maior produtor de petróleo da África Subsaariana, o país cresceu 4,1% em 2013 e também é um grande produtor de diamantes. A abundância de recursos naturais, no entanto, representa um desafio, à medida que o país precisa reverter o crescimento econômico em benefícios para toda a sociedade.
Desde o fim do conflito, Angola tem alcançado progresso significativo na redução da pobreza absoluta. O percentual da população que vive com menos de US$ 2 por dia caiu de 92%, em 2000, para 54%, em 2014. Desde 2002, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país tem crescido em torno de 2% ao ano, a terceira maior taxa de expansão do Continente Africano. No entanto, o país está em 149º lugar no ranking global e permanece abaixo de países do Sul da África, como Botsuana (109º), a Namíbia (127º) e Zâmbia (141º).
Para o professor Anderson Oliva, do Departamento de História da Universidade de Brasília (UnB), o país precisa combinar pujança econômica com justiça social. “Desde 1978, o poder está nas mãos de um partido. As principais empresas estão nas mãos de uma elite política, embora haja esforço para desconcentrar esse controle. Para melhorar o desenvolvimento humano, Angola precisa canalizar a renda do alto crescimento econômico, principalmente do petróleo e do diamante, para todas as camadas da sociedade”, diz Oliva.
Desde 1979, José Eduardo dos Santos, do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), é o presidente do país. Em três décadas de guerra civil, o partido dominante viu-se diversas vezes ameaçado pela União Nacional para a Independência Total de Angola (Unita), mas jamais deixou o poder. O presidente venceu as eleições de 1992, cujos resultados não foram reconhecidos pela Unita, desencadeando mais dez anos de conflito. Após o fim da guerra, o MPLA venceu as eleições legislativas em 2008 e as eleições gerais de 2012.
Outro desafio para Angola é a reconstrução da infraestrutura destruída durante a guerra. O governo está executando um plano de obras, que prevê a reconstrução de mais de 2,2 mil quilômetros de estradas, além da construção de portos e aeroportos. No setor de energia, estão previstas a ampliação e a construção de barragens que permitirão aumentar a potência instalada dos 2,1 mil megawatts (MW) atuais para 5 mil MW até 2017. Por meio da construção de cisternas em 132 municípios, o fornecimento de água potável deve chegar a 65% da população até o fim do ano.
Para o presidente da Câmara de Comércio Angola–Brasil, Eduardo Arantes Ferreira, a modernização da infraestrutura é essencial para que o país diversifique a economia e passe a depender menos do petróleo. “A diversificação da economia é urgente e inadiável para garantir a independência econômica. Por isso, a estratégia de crescimento de Angola passa pela modernização e pelo desenvolvimento da infraestrutura econômica e social, a promoção do investimento público e privado e a formação, qualificação e gestão adequada dos recursos humanos”, explica.
Segundo o professor Anderson Oliva, outro desafio para Angola consiste em desconcentrar a população da capital Luanda. Com quase 7 milhões de habitantes, a cidade responde por 26,7% da população do país (24,3 milhões). “Por causa da guerra civil, muita gente foi forçada a migrar para a capital em busca de mais segurança. O país hoje precisa incentivar a volta da população para o interior”, ressalta.
De acordo com Ferreira, medidas para incentivar a economia do interior do país estão sendo tomadas. Ele destaca o esforço do governo para limpar os campos de minas terrestres e ampliar o potencial agrícola. “Até quatro anos atrás, somente 3,5% da área disponível para a agricultura no país podiam ser cultivados. Hoje, certamente, é muito mais do que isso”, diz.
Na avaliação do presidente da Câmara de Comércio Angola–Brasil, os trabalhos de reconstrução representam uma oportunidade para o país alcançar crescimento econômico sustentável com estrutura superior à de outros países africanos. “O mais importante é que as obras estão sendo executadas com tecnologia de ponta. E o país tem recursos para ter acesso ao que existe de mais moderno em infraestrutura”, declara.
Desde a última segunda-feira (10), a TV Brasil transmite, às 23h, a novela Windek – Todos os Tons de Angola. A trama é ambientada em Luanda e centrada nos bastidores da redação de uma revista chamada Divo. Com 140 capítulos, Windeck foi a primeira novela a ser produzida em Angola. A exibição, pela TV Brasil, recebe o apoio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.

FNDE lançará sistema para agilizar distribuição de livros didáticos


livros didáticos
Sistema permite que escolas cadastrem o número de estudantes matriculados e os livros que receberam a mais ou a menosArquivo/Valter Campanato/Agência Brasil
Para reduzir eventuais problemas de falta de livro didático em algumas escolas e evitar situações em que os estudantes esperam até o segundo semestre para receber um ou outro exemplar, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai lançar no ano que vem um sistema que permite que escolas cadastrem o número de estudantes matriculados e os livros que receberam a mais ou a menos. Com isso, os centros de ensino poderão se comunicar e fazer os remanejamentos necessários.
"Verificamos que nos estados é suficiente a quantidade de livros adquiridos. Raramente, existem exceções, a quantidade é inferior. Mesmo assim, quando isso ocorre, a reserva técnica supre a necessidade. O que falta é que as escolas possam remanejar o material", explica a coordenadora de Apoio às Redes de Ensino do FNDE, Ana Carolina Souza Luttner. "O remanejamento é um dos pilares que o PNLD [Programa Nacional do Livro Didático precisa ter para executar bem o recurso público, para que o aluno tenha um livro de qualidade nas mãos, com mais agilidade", acrescenta.
Anualmente, as escolas públicas recebem livros pelo PNLD, cujas compras são feitas pelo FNDE. O número de exemplares adquiridos é baseado em projeção feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com base no número de estudantes cadastrados no último Censo Escolar. É calculada ainda uma reserva técnica de 3% do total de estudantes de cada rede de ensino para eventuais aumentos inesperados de matrículas.
Caso esses livros não sejam suficientes para atender a demanda, é possível solicitar uma compra complementar. Esse processo, no entanto, é demorado e o estudante tem acesso aos livros apenas no segundo semestre.
Para buscar resolver a questão, o FNDE reformulou o Sistema de Controle de Remanejamento e Reserva Técnica (Siscort), que ficou no ar de 2004 a 2011. O novo Siscort estará no ar em fevereiro. No sistema, as escolas poderão atualizar o número de alunos e especificar os livros que receberam a mais ou a menos. Para as escolas onde faltam livros, o próprio sistema informará, de acordo com a proximidade, escolas no mesmo município ou estado que receberam as obras a mais. Aquelas que têm livros sobrando receberão uma notificação caso outros centros de ensino precisem dos livros. O sistema também disponibilizará os contatos para que os gestores se comuniquem. O transporte das obras deverá ser custeado pelas secretarias de Educação, que também acompanharão o processo.
Segundo Ana Carolina, o próprio FNDE poderá antecipar as compras complementares, verificando as obras que não poderão ser remanejadas ou supridas pela reserva técnica.
O FNDE vai realizar campanhas para que as escolas e secretarias participem e acessem o sistema. A autarquia pretende vincular o pedido de livros da reserva técnica ao preenchimento dos dados. Em 2015, as redes que não tiverem pelo menos 50% das escolas com os dados atualizados não poderão fazer os pedidos. A intenção é que o percentual aumente ano a ano até a adesão completa.
"Com o novo Siscort, a gente espera que os alunos tenham o livro em mãos muito antes. O remanejamento levava tempo para ser feito. Com o sistema, esperamos que o quanto antes, até mesmo já em fevereiro, os alunos todos tenham os livros. Além disso, o FNDE espera fazer compras mais inteligentes. A autarquia vai poder consultar o sistema para ver o que está sobrando no Brasil", diz Ana Carolina.