O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (15) que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja submetido imediatamente a uma junta médica oficial. O objetivo é avaliar seu quadro clínico, as condições necessárias para o cumprimento da pena e a eventual necessidade de transferência para o hospital penitenciário. O laudo deve ser entregue à Polícia Federal em até dez dias.
Transferência para a Papudinha
A decisão integra o despacho em que Moraes determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecido como Papudinha, onde o ex-presidente cumprirá a pena de 27 anos de prisão pela condenação relacionada ao golpe de Estado de 2022.
Remição de pena pela leitura
No mesmo documento, o ministro autorizou que Bolsonaro participe do programa de remição de pena pela leitura, conforme solicitado pela defesa.
Críticas e resposta do ministro
Em despacho de 36 páginas, Moraes rebateu o que classificou como “inúmeras e infundadas críticas” sobre o cumprimento da pena. Ele destacou que o processo ocorre em estrito cumprimento da legislação, com respeito à dignidade da pessoa humana e em condições privilegiadas, devido à condição de ex-presidente da República.
O ministro afirmou ainda que há uma “campanha de notícias fraudulentas” para deslegitimar o Judiciário, ignorando que as condições oferecidas a Bolsonaro não se aplicam aos demais 384.586 presos em regime fechado no Brasil.
“Essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Bolsonaro em uma estadia hoteleira ou colônia de férias”, frisou Moraes, ao criticar reclamações sobre espaço físico, banho de sol, ar-condicionado, visitas, alimentação e até pedidos de troca de televisão por uma Smart TV para acesso ao YouTube.
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