A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de transferir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecido como “Papudinha”, em Brasília, provocou forte reação no meio político nesta quinta-feira (15).
Protesto do PL
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou duramente a medida em publicação na rede social X. Para ele, o país estaria vivendo sob um “regime de arbítrio judicial”.
“O que vemos não é justiça. É autoritarismo de toga, abuso de poder institucionalizado, a caneta usada como cassetete”, escreveu.
O parlamentar classificou a transferência como uma “punição política” e “vingança travestida de legalidade”, afirmando que a decisão demonstra concentração de poder.
“Não há freio. Não há contraponto. Não há constrangimento moral. Quando um homem concentra poder, define o rito, acusa, julga e executa, isso não é democracia, é tirania com verniz jurídico”, declarou.
Sóstenes concluiu dizendo que o Estado de Direito estaria comprometido:
“Todo poder sem limite se transforma em opressão. E o povo sempre paga a conta. O Estado de Direito morreu. Só esqueceram de avisar o Brasil.”
Contexto
A transferência de Bolsonaro ocorre no âmbito do processo em que o ex-presidente foi condenado por envolvimento em uma trama golpista. A decisão de Moraes reacendeu o debate político e jurídico sobre os limites da atuação do STF e gerou manifestações de aliados do ex-presidente.
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