A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das concessionárias de energia elétrica do Rio Grande do Sul aprovou, por 9 votos a 3, o relatório final após 120 dias de investigação sobre empresas como CEEE Equatorial e RGE. O documento, elaborado pelo deputado estadual Marcus Vinícius (PP), foi alvo de divergências entre os parlamentares.
🔹 Propostas apresentadas
O relatório inclui três projetos de lei:
Plano Estadual de Contingência Elétrica
Política Estadual de Transparência Ativa e Dados Abertos do Setor Elétrico
Sistema Estadual de Monitoramento de Danos Associados a Falhas Elétricas
Segundo Vinícius, as medidas buscam garantir maior transparência e proteção ao consumidor:
“Esses três projetos contribuíram muito para ajudar na preparação em momentos de crise de energia e dar condições de amparo ao consumidor. Vamos recomendar ao governo do Estado que os paute em regime de urgência para que, quem sabe no primeiro trimestre de 2026, sejam aprovados.”
🔹 Votos contrários do PT
Os três deputados do PT que participaram da CPI votaram contra o relatório, alegando insuficiência das medidas propostas. O presidente da comissão, Miguel Rossetto (PT), defendeu a cassação imediata da concessão da CEEE Equatorial:
“Este grupo empresarial não demonstrou responsabilidade com o serviço público, presta um péssimo serviço à população gaúcha e não tem condições de permanecer no RS.”
Rossetto destacou que, em 2024, 95,2% dos conjuntos elétricos da CEEE Equatorial operaram fora dos limites regulatórios e que, em 2025, a empresa chegou a solicitar à Aneel a redução das metas de qualidade. O descumprimento por dois anos consecutivos pode levar à perda da concessão.
🔹 Encaminhamentos
Diante da rejeição de sua proposta na CPI, Rossetto anunciou que encaminhará ao Ministério Público Federal (MPF) um pedido para abertura de processo de caducidade da concessão da CEEE Equatorial. Também solicitará à Aneel a instauração de processo administrativo por descumprimento das metas de eficiência e má gestão do serviço público.
📌 O relatório aprovado marca o fim da CPI, mas as divergências entre os parlamentares indicam que o debate sobre a atuação das concessionárias de energia no RS seguirá nos próximos meses.
Fonte: Correio do Povo
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