Governo publica decreto que abre caminho para socorro aos Correios e outras estatais não dependentes

 

Em meio à crise enfrentada pelos Correios, o governo federal editou um decreto que permite que estatais não dependentes em dificuldades operacionais apresentem planos de reequilíbrio econômico-financeiro, com possibilidade de aporte futuro do Tesouro Nacional.

Segundo o Ministério da Gestão, o novo mecanismo cria “um caminho estruturado para que empresas estatais federais enfrentem desafios conjunturais sem serem, de imediato, reclassificadas como dependentes do Tesouro”.

🔹 Regras do plano

• A aprovação dependerá da apresentação de medidas de ajuste em receitas e despesas, garantindo melhoria financeira e manutenção da condição de não dependência.

• O plano deverá passar por:

  • Conselho de Administração e Conselho Fiscal da empresa.

  • Análise técnica e aprovação do ministério supervisor.

  • Decisão final da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).

• O acompanhamento será feito semestralmente, para verificar cumprimento de metas e cronogramas.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (9) e altera norma de junho de 2025 sobre transição entre estatais dependentes e não dependentes.

🔹 Situação dos Correios

• A estatal acumula R$ 6,05 bilhões de prejuízo até setembro.

• Negocia empréstimo bilionário para cobrir perdas até 2026, financiar Programa de Demissão Voluntária (PDV), investir, rolar dívidas e regularizar pendências com fornecedores.

• O Tesouro rejeitou proposta de empréstimo de R$ 20 bilhões oferecida por cinco bancos, com juros de 136% do CDI.

• O governo exige taxa máxima de 120% do CDI.

Paralelamente, o governo avalia um aporte financeiro para reforçar o caixa da empresa em 2025. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o valor ainda não está definido e pode ser inferior a R$ 6 bilhões.

📌 A medida busca evitar que o apoio às estatais se torne um subsídio permanente, incentivando as empresas a retomarem o equilíbrio financeiro dentro do prazo estabelecido.

Fonte: Correio do Povo