Na madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2162/23, que prevê a redução de penas para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pelo chamado processo da “Trama Golpista”. O texto, que pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, recebeu 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreendeu ao pautar a proposta nesta terça-feira, em meio a uma jornada de votações marcada por tensões. Após a análise dos destaques, o projeto seguirá para o Senado Federal, onde o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já manifestou intenção de acelerar a tramitação para votação em plenário.
🔹 Sessão marcada por confusão
Antes da votação, o plenário da Câmara registrou momentos de caos. O presidente Motta determinou a retirada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da cadeira da presidência, após protesto contra o processo de cassação que enfrenta na Casa. A ação envolveu a Polícia Legislativa, que interveio diante de um princípio de luta corporal. Durante o episódio, a transmissão da TV Câmara foi interrompida e jornalistas foram obrigados a deixar o plenário.
🔹 Conteúdo do projeto
O texto aprovado concede anistia aos participantes das manifestações de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. Isso inclui desde os acampamentos golpistas erguidos após a derrota eleitoral de Bolsonaro até os ataques aos prédios dos Três Poderes, em Brasília.
Na prática, a medida pode beneficiar militares, ex-ministros e apoiadores bolsonaristas que participaram dos atos.
🔹 Declarações do relator
O relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que o projeto está restrito aos condenados pelos atos de 8 de janeiro:
“Esse texto foi organizado por uma série de juristas, dos mais importantes do Brasil. Quero deixar claro que trata apenas do 8 de Janeiro. Não tem nenhuma possibilidade de esse texto beneficiar crime comum.”
Segundo Paulinho, a pena de Bolsonaro, atualmente fixada em 27 anos e três meses de prisão pelo STF, poderia ser reduzida para dois anos e quatro meses em regime fechado. Ele explicou que o texto utiliza critérios como o concurso formal e a remição de pena, que permitem aplicar apenas a pena mais grave entre crimes cometidos no mesmo contexto, com acréscimo proporcional.
🔹 Divergências políticas
Motta condicionou a votação à não apresentação de alterações pelo PL, partido de Bolsonaro. Integrantes da sigla planejavam tentar ampliar os benefícios durante a votação, mas a estratégia foi barrada.
Na segunda-feira (8), Paulinho da Força já havia descartado qualquer possibilidade de perdão ao ex-presidente, classificando a expectativa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como um “sonho de verão”.
📌 O projeto segue agora para o Senado, onde enfrentará novos debates sobre sua constitucionalidade e impacto político.
Fonte: Correio do Povo
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